terça-feira, 26 de novembro de 2013

Nova tabela de cortes salariais na função pública em 2014


Actualização em 30 de Maio de 2014
Tribunal Constitucional chumba cortes salariais na função pública
Portanto a tabela abaixo indicada deixará de ser aplicada a partir de Junho de 2014, com os salários a serem repostos ao nível de 2010.

Actualização em 12 de Junho de 2014
Reposição, a partir de Setembro de 2014, dos cortes salariais de 2011 do governo Sócrates.


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O Relatório do Orçamento do Estado para 2014 (p.49-50) propunha a aplicação de "uma redução progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado (SEE), bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
A maioria parlamentar PSD-CDS propôs a alteração deste limite mínimo para 675 euros e o Governo aceitou.

Portanto na Lei do Orçamento do Estado para 2014, hoje aprovada no parlamento, ficou a seguinte regra da redução remuneratória:
  • Para valores de remunerações superiores a € 675 e inferiores a € 2000, aplica-se uma taxa progressiva que varia entre os 2,5% e os 12%, sobre o valor total da remuneração;
  • 12% sobre o valor total das remunerações superiores a € 2000.

Pode conhecer exactamente o seu salário em 2014 com a nossa calculadora, se o computador tiver o Microsoft Excel.
Se não tiver, pode consultar esta tabela:




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