Desvendado o mistério das pensões de sobrevivência

Actualização em 30 de Maio de 2014
Tribunal Constitucional chumba cortes nas pensões de sobrevivência

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Depois de uma semana de suspense e de um conselho de ministros que já decorria há dez horas, Paulo Portas desvendou o mistério do corte das pensões de sobrevivência, divulgando a tabela de aplicação da condição de recursos que vai permitir uma poupança de 100 milhões de euros no OE 2014:


13/10/2013 - 20:45


“Queria dar duas informações prévias que são importantes para que os cidadãos e os idosos, em particular, possam perceber as opções do Governo. O Governo está consciente que as pensões de sobrevivência, na sua maioria, estão no regime contributivo e quando pagamos 34,75% da TSU, uma parcela — 2,44 — destina-se a cobrir certo tipo de eventualidades entre as quais a pensão de sobrevivência. Por isso era necessário e evidente um especial cuidado na redacção da norma.

No entanto, apesar de estarmos, na maioria dos casos, em regimes contributivos, há um problema que não pode ser escamoteado. Entre CGA e Segurança Social, o Estado paga cerca de 2700 milhões de euros deste tipo de pensões por ano.
Ora os descontos que o Estado recebe para poder fazer o pagamento de pensões não ultrapassam os 1500 milhões de euros, o que significa que, mesmo numa versão conservadora, há um défice contributivo de cerca de 1200 milhões de euros.
É por isso que, pelo menos, dez países da União Europeia têm uma forma de condição de recursos nas pensões de sobrevivência: é para evitar problemas como estes. E a condição de recursos significa que se soma o valor da pensão original, que nunca será tocado, com uma segunda pensão e se vai ver, se apurado o rendimento, a recepção integral desse segundo valor se justifica na totalidade. (...)

Qual é, então, a condição de recursos que o governo decidiu estabelecer? Só a partir da acumulação de duas ou mais pensões com um valor superior a 2000 euros é que se gerará alguma forma de redução. Como podem imaginar isto está muito longe do que aqueles que quiseram assustar os idosos, disseram e escreveram.
Na nossa estimativa, de cerca de 800 mil pessoas que, em Portugal, recebem pensão de sobrevivência, na sua maioria viúvas e viúvos, apenas cerca de 3,5%, não mais de 25 mil, terão alguma forma de impacto e, mesmo assim, gradual e moderada.”



Quando a soma de todas as pensões mensais for superior a 2000 euros, a pensão de sobrevivência paga pela Caixa Geral de Aposentações ou pelo Centro Nacional de Pensões é reduzida, a partir de 1 de Janeiro de 2014, de acordo com a seguinte tabela:




No somatório entram todas as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência que sejam pagas ao titular da pensão por quaisquer entidades públicas, independentemente da respectiva natureza, institucional, associativa ou empresarial, do seu âmbito territorial, nacional, regional ou municipal, e do grau de independência ou autonomia, incluindo entidades reguladoras, de supervisão ou controlo e caixas de previdência de ordens profissionais, directamente ou por intermédio de terceiros, designadamente companhias de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.