Na quinta-feira o conselho de ministros aprovou o diploma que promove a convergência das pensões do sector público com as do privado, o que implica uma redução média de 10% nas pensões acima dos 600 euros. A proposta que reduz as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) já chegou ao Parlamento, mas protege os regimes especiais como os dos militares ou dos juízes do Tribunal Constitucional.
Questionado nessa noite, no Telejornal da RTP1, se faz sentido que os juízes do Tribunal Constitucional obtenham a reforma completa ao fim de 12 anos, numa altura em que o Governo está a reduzir drasticamente o valor das pensões da CGA, o secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino afirmou:
“Acho que não faz sentido. É uma matéria que tem de ser tratada mais tarde ou mais cedo. Espero que haja consenso entre os partidos com assento parlamentar no sentido de poderem analisar a situação.
Com o nível de esforço que está a ser pedido a todos os portugueses, e sobretudo aos funcionários públicos, não se justifica que se mantenham alguns regimes que não estão a acompanhar estas alterações”.
Hélder Rosalino esclareceu que “a responsabilidade não é dos juízes. Quem fez esse regime não foram os juízes. São nomeados e não lhes cabe fazer essas alterações. Tem de ser o poder político, os partidos que devem consensualizar uma solução que corrija verdadeiramente o entorse que todos achamos que existe neste domínio”.
Pela boca de Carlos Zorrinho, o homem do Audi, o PS veio agora mostrar disponibilidade para discutir as regras mais favoráveis de cálculo de pensões de regimes especiais.
Por quanto tempo o PS vai estar disponível? Até ao dia 29 de Setembro para poder caçar os votos dos ingénuos...
Todos estamos fartos de excepções criadas ao longo de décadas no parlamento, como se deduz do comentário à notícia mais votado:
TEMOS UM REGIME DE CASTAS PARIDO NO 25 DE ABRIL DE 74
13 Setembro 2013 - 09:00
Se este governo implementar os cortes nas reformas somente às castas de reformados da CGA com menor poder, deixando de fora dos cortes as castas dos juízes, magistrados, políticos e militares, então o povo terá de pegar em armas para acabar com este regime de castas parido no 25 de Abril de 74.
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