Mudar o Ensino - I

De Nuno Crato espera-se que planeie e implemente uma nova política educativa, corrigindo 37 anos de persistência em erros educativos que mediocrizaram a formação da juventude e conduziram o País à estagnação económica.
Aqui fica uma proposta de docente em fim de vida profissional.

Universo: segundo dados apresentados, em Fevereiro de 2011, pela ministra da Educação e pelos secretários de Estado aos directores dos agrupamentos existem

104 106 34 361

professores do quadro professores contratados

e 90% do orçamento do ministério da Educação é gasto em vencimentos dos docentes e restantes funcionários.


1. Reorganização dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Encerramento de todos os serviços do ministério da Educação, com o regresso dos professores às respectivas escolas e a distribuição dos funcionários administrativos pelas secretarias dos vários estabelecimentos de ensino, excepto:

• Gabinete de Avaliação — com as funções de produzir os programas e as provas de exames nacionais de todas as disciplinas, bem como as provas de avaliação de conhecimentos de acesso às carreiras docente, de director de agrupamento de escolas, de inspector com funções administrativas e de inspector com funções avaliativas, sua realização e correcção.
  
• Gabinete de Recursos humanos — com as funções de realizar os concursos trienais de colocação de docentes, de directores de agrupamento e de inspectores.
  
• Gabinete Jurídico — com a função de elaboração da legislação.
  
• Parque Escolar — com as funções de manutenção dos edifícios escolares, aquisição de equipamento e de produtos consumíveis para todos os estabelecimentos escolares.

Encerramento de todos os serviços das cinco Direcções Regionais de Educação, com o regresso dos professores às respectivas escolas e a distribuição dos funcionários administrativos pelas secretarias dos vários estabelecimentos de ensino, excepto:

• Inspecção Geral do Ensino — com as funções de inspecção administrativa e de inspecção avaliativa.

2. Organização do sistema educativo

Propõe-se a seguinte organização:

________________________________ Organização do sistema educativo ________________________________ Educação pré-escolar ________________________________ Educação escolar ________________________________

_____________ Nível de ensino _____________ _____________ Básico _____________ Secundário _____________ Superior _____________

___________ Divisões ___________ ___________ ___________ 1º ciclo 2º ciclo 3º ciclo ___________ 1º ciclo 2º ciclo 3º ciclo ___________

___________ Duração ___________ ___________ 4 anos ___________ 2 anos 3 anos 3 anos ___________ 3 anos 2 anos 4 anos ___________

Depois de realizarem as provas de exame do final do ensino Básico, cuja classificação pesará 30% na classificação final, os alunos seguirão para o ensino Secundário, pela via científico-humanística ou pela via profissionalizante conforme a classificação final obtida.
As classificações das provas de exame no fim de cada ciclo do ensino Secundário terão os pesos de 40, 50 e 70% na classificação final.


3. Reorganização curricular

Propõe-se a eliminação das áreas curriculares não disciplinares seguintes:

• Área de projecto
  
• Estudo acompanhado (excepto para alunos com dificuldades de aprendizagem)
  
• Formação cívica.

E o aumento da carga horária semanal das seguintes disciplinas:

• Português
  
• Matemática
  
• Físico-Química
  
• Ciências Naturais

4. Reestruturação dos grupos de recrutamento em departamentos

Propõe-se a diminuição do número de grupos de recrutamento, podendo os docentes permanecer nos grupos a extinguir até à sua aposentação ou solicitar a sua inclusão noutro grupo para o qual tenham habilitação académica.

______________________________________ Grupos de recrutamento ______________________________________ 100 — Educação Pré-Escolar ______________________________________ 110 — Ensino Básico ______________________________________ 200 — Português e Estudos Sociais/História (a extinguir) 210 — Português e Francês (a extinguir) 220 — Português e Inglês (a extinguir) 300 — Português 310 — Latim e Grego 320 — Francês 330 — Inglês 340 — Alemão 350 — Espanhol 290 — Educação Moral e Religiosa Católica 400 — História 410 — Filosofia 420 — Geografia 430 — Economia e Contabilidade 530 — Educação Tecnológica (abrange exclusivamente os docentes que foram recrutados para 12.º grupo C—Secretariado) ______________________________________ 230 — Matemática e Ciências da Natureza (a extinguir) 500 — Matemática 510 — Física e Química 520 — Biologia e Geologia 530 — Educação Tecnológica (abrange exclusivamente os docentes que foram recrutados para os seguintes grupos de docência: 2.º grupo—Mecanotecnia 3.º grupo—Construção Civil 12.º grupo A—Mecanotecnia 12.º grupo B—Electrotecnia) 540 — Electrotecnia 550 — Informática 560 — Ciências Agro-Pecuárias ______________________________________ 240 — Educação Visual Tecnológica (a extinguir) 250 — Educação Musical (a extinguir) 260 — Educação Física (a extinguir) 530 — Educação Tecnológica (abrange todos os docentes recrutados para os grupos de docência não incluídos nos Departamentos de Línguas e Ciências Sociais ou de Matemática e Ciências Experimentais) 600 — Artes Visuais 610 — Música 620 — Educação Física 910 — Educação Especial 1 920 — Educação Especial 2 930 — Educação Especial 3 ______________________________________

________________________________ Departamentos ________________________________ Educação Pré-Escolar ________________________________ Ensino Básico ________________________________ Línguas e Ciências Sociais _________________________________ Matemática e Ciências Experimentais _________________________________ Expressões _________________________________

5. Avaliação do desempenho docente

Cada ciclo de avaliação dura três anos e os docentes são avaliados por observação de três aulas, por inspectores do grupo de recrutamento, de acordo com os seguintes parâmetros:

• rigor científico
  
• clareza da exposição
  
• esclarecimento de dúvidas

podendo o docente recorrer para um júri de avaliação constituído por professores da área de leccionação das universidades públicas, sendo a classificação da Inspecção Geral do Ensino substituída pela classificação deste júri, mesmo que seja inferior.

Estaleiros Navais de Viana do Castelo querem despedir mais de metade dos trabalhadores

1. História

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foram fundados em Junho de 1944, no âmbito do programa de um Governo de Salazar para a modernização da frota de pesca do largo, por um grupo de técnicos e operários especializados oriundos dos Estaleiros Navais do Porto de Lisboa, encabeçados por Américo Rodrigues, seu mestre geral.
Tinha a forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com o capital de 750 contos e como sócios capitalistas Vasco D'Orey e o vianense João Alves Cerqueira da Empresa de Pesca de Viana, proprietária de navios para a pesca do bacalhau.

No início da actividade ocupavam uma área de 35.000 m² concessionada pela Junta Autónoma dos Portos do Norte onde foram construídas duas docas secas com 151 x 18,5 m² e 127 x 18,5 m² respectivamente e as demais infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da actividade de construção e reparação naval. Todas as infraestruturas da Empresa foram construídas a partir deste núcleo cujo prazo de concessão foi, em 1948, aumentado por 35 anos.
Seriam arrastões para a pesca do bacalhau os três primeiros navios construídos pelos ENVC: o "Senhor dos Mareantes" e o "Senhora das Candeias" para a Empresa de Pesca de Viana e o "São Gonçalinho" para a Empresa de Pesca de Aveiro, todos entregues em 1948 e com 1480 TDW.

Em 1949 os ENVC transformaram-se em Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (S.A.R.L.) e um ano depois a empresa H. PARRY & SON, LDA tornou-se a principal accionista, passando Jacques de Lacerda a exercer as funções de Administrador-Delegado. Em 1957 juntou-se às instalações existentes, também em regime de concessão, a Doca Eng. Duarte Pacheco e, nos anos seguintes, aumentou a área de oficinas, sendo a Doca 1 alargada para 25,5 m de modo a fazer face a novas encomendas em carteira.

Em 1971, o Grupo CUF, dono da LISNAVE, tornou-se accionista maioritário e foi elaborado um Plano Director de Desenvolvimento a ser cumprido em duas fases, das quais, a primeira, foi praticamente realizada.
Foi novamente ampliada a Doca 1, para as suas actuais dimensões de 203 x 30 m². Construiu-se a bacia de aprestamento com 190 x 65 m², adquiriu-se o guindaste de 100 toneladas, e construíram-se as oficinas de Pré-Montagem, Encanamentos e Caldeiraria Ligeira.
No entanto surgiu uma crise internacional, acentuada a nível nacional pelo 25 de Abril de 1974, que impediu a concretização da segunda fase deste plano, uma fase muito ambiciosa que levava a Empresa para o mercado das 100.000 toneladas.

Em 1975 a Empresa foi nacionalizada, passando a Empresa Pública e o seu capital social aumentado para 330.000 contos e, em 1987, fixado em 3.000.000 contos.
Em 1988 terminou a construção da plataforma de instalação com 140 x 30 m² no enfiamento da Doca 1, investimento destinado a melhor rentabilizar a exploração desta doca na actividade da reparação naval e, também, a ampliação da oficina Pré-Montagem de 80 para 140 m de comprimento.
Em Dezembro de 1988 o prazo de concessão dos terrenos incluídos no domínio público marítimo foi alargado até Abril de 2031 e a sua área acrescida para 270.000 m².

Em 1991 os ENVC são transformados em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos.
Em 1993 ficou concluída a construção do novo Cais de Amarração do Bugio, com 300 m de comprimento e fundos à cota -6,5 m e das novas oficinas de apoio às docas, com uma área total de 360 m².
Em 1995 ficaram concluídas as novas oficinas do Pólo do Aço, com uma área total de cerca de 6100 m² e compreendendo Oficina de corte por plasma, Linha de fabrico automático de painéis, Fabrico de pequenos conjuntos e Processamento de perfis.


Estas infra-estruturas permitem aos ENVC construir, reparar e converter navios até 30.000 TDW e 180 metros de comprimento.

Serviço de Processamento de Aço


Serviço de Pré-Fabricação


Serviço de Montagem e Instalação


Serviço de Soldadura


Serviço de Encanamentos


Serviço de Mecânica


Serviço de Electricidade


Serviço de Apoio Fabril


Serviço de Ensaios e Provas (à muralha, de estabilidade e de mar)

No decurso dos 67 anos de actividade houve uma evolução natural dos mercados-alvo da Empresa, distinguindo-se claramente 4 etapas:

• De 1944 a 1974 cerca de 90% do total de unidades construídas destinaram-se a armadores nacionais, incluindo as ex-colónias, sendo cerca de 50% destinadas ao reforço ou substituição da frota pesqueira;
  
• Na 2ª metade da década de 70 e nos anos 80, o principal mercado foi a Ex-URSS, para o qual foram produzida algumas grandes séries;
  
• Nos anos 90 os ENVC passaram a construir fundamentalmente para o mercado Alemão.
  
• A partir de 2000 o mercado tem sido mais diversificado, contando com uma carteira de encomendas para renovação da frota da Marinha Portuguesa.

Entre as mais de 200 unidades entregues desde a sua fundação, contam-se batelões, rebocadores, ferry-boats, navios de pesca, de carga a granel e porta-contentores, navios tanques, transportadores de produtos químicos, transportadores de gás (LPG), cimenteiros e vasos de guerra.





2. Avaliação dos trabalhadores

Vejamos alguns dos navios construídos desde 1995:

nº 212, FS Thais, França, transportador de produtos químicos, 134 m, 19.117 TDW, ano 2003


nº 214, Carmel Bio-Top, Alemanha, reefer, 174 m, 15.000 TDW, ano 2004


nº 254, Industrial Eagle, Alemanha, porta-contentores, 132 m, 10.000 TDW, ano 2008


nº 258, Atlântida, Ro-Ro Day Car & Passengers Ferry, 86,7 m, 630 TDW, ano 2009


nº 238, NRP Viana do Castelo, Portugal, navio de patrulha oceânica, 76,8 m, 1600 TDW, ano 2011

3. Avaliação dos gestores e políticos

No discurso de tomada de posse, o presidente da República apontou o mar como uma via de desenvolvimento económico para o País:
"É crucial aprofundar o potencial competitivo de sectores como a floresta, o mar, a cultura e o lazer, as indústrias criativas, o turismo e a agricultura, onde detemos vantagens naturais diferenciadoras. A redução do défice alimentar é um objectivo que se impõe levar muito a sério, tal como a remoção dos entraves burocráticos ao acesso da iniciativa privada à exploração económica do mar."

Ora a força de trabalho dos ENVC é composta por técnicos de nível médio e superior com larga experiência na construção, conversão e reparação naval como mostra a obra feita.
No entanto, a actual administração desta empresa pública, que foi nomeada pelo governo Sócrates, elaborou um plano de restruturação onde preconiza que, dos 720 trabalhadores, 380 sejam despedidos:

2011-06-24 13:47:18


2011-06-24 20:36:17

A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo decidiu contactar os partidos políticos.

Os deputados do PCP e BE pedem a suspensão do plano de reestruturação da empresa e ficam à espera que o dinheiro caia do céu, enquanto o PS manobra na sombra.
Os do PSD e CDS prometeram acompanhar a situação dos estaleiros junto do Governo, tendo este último apontado a solução óbvia — arranjar clientes para viabilizar a empresa. Solução essa que compete trabalhar aos administradores da empresa, em ligação com os ministros dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Defesa.
Comecem a trabalhar e mostrem resultados.

Medina Carreira e o "Fim da ilusão"

Na apresentação do seu livro "O fim da ilusão", Medina Carreira, ex-ministro das Finanças, afirmou que Portugal vai ter que "renegociar a dívida e arrumar a casa para atrair investimento".

Defendeu medidas de proteccionismo face aos países emergentes como a China, pois caso contrário "as indústrias manufactureiras desaparecem todas" da Zona Euro onde o desemprego "foi de 8 ou 9%, o que é uma brutalidade" e concluiu que "a Europa está a perder tudo e não dá trabalho aos da casa".

Início da mudança?

No domingo, o governador civil de Bragança mandou anunciar a cessação de actividades na página de Internet da instituição. Hoje foi a vez dos representantes governamentais de Beja, Braga e Lisboa apresentarem os pedidos de demissão ao ministro da Administração Interna.
Os 18 governadores civis em funções, sendo cargos de ligação do Governo com os distritos, foram nomeados pelo governo de José Sócrates.

Passos Coelho disse na tomada de posse que não iria nomear qualquer governador civil para provar o “rigor e contenção” do Governo.

Congratulamo-nos com esta decisão.
Os governos civis devem ser extintos e transformar-se na sede de associações de municípios. Os municípios já criaram associações que mantêm contactos entre si para resolver problemas comuns e essa deve ser a via, e.g. a associação da área metropolitana de Lisboa.
Os recursos materiais e humanos da Protecção Civil pertencem aos vários municípios e não a uma entidade abstracta chamada governo civil. Portanto um secretário com o pessoal do gabinete, telefones e internet é tudo o que é preciso para coordenar a protecção civil na área da associação.
Termina uma duplicação de serviços.


Ficamos agora à espera das medidas anunciadas pelo CDS — a presidência conjunta de vários concelhos e, também, de juntas de freguesia — para a completa reorganização da Administração Local, uma das propostas apresentadas por vários movimentos de cidadãos que arquivámos aqui.





Uma breve referência à nova Assembleia da República que, tendo reunido ontem pela primeira vez, só hoje conseguiu eleger o seu presidente.
E fê-lo dando ao candidato reprovado uma bofetada de luva branca e feminina: Assunção Esteves é a primeira mulher a presidir à Assembleia da República depois de receber 186 votos em votação secreta.

A presidente da Assembleia da República leu, mal, um discurso gongórico mas bem terminado: "Amanhã vamos ao trabalho!"
Agora espera-se que, ao contrário do seu antecessor, imponha rigor na contabilidade.

Tomada de posse do Governo de Passos Coelho

O XIX Governo Constitucional tomou posse ao meio-dia, no palácio da Ajuda, perante o presidente da República.

No seu primeiro discurso como primeiro-ministro, Passos Coelho prometeu que a "tomada de posse marca a celebração de um pacto de confiança, mas também de responsabilidade e de abertura, entre o Governo e a sociedade portuguesa. Um novo pacto de confiança, responsabilidade e abertura é imprescindível para a resolução dos problemas nacionais e para retomar a prosperidade."

Comprometeu-se a defender "um Estado que não é um instrumento de obtenção de regalias injustificadas, que não se torna opaco para esconder relações pouco apropriadas entre os recursos que são públicos e os interesses que são privados. Um Estado que não desista do combate à corrupção. Um Estado que articula e realiza o interesse comum. Um Estado que ajuda a sociedade a florescer e não a sufocá-la. Um Estado que não intimida a criatividade empresarial, nem a inovação.

(...) Queremos um Estado mais pequeno, mais ágil e mais forte, por um lado. E uma sociedade mais livre, mais próspera e autónoma, por outro".

Definiu como prioridades do seu Governo "estabilizar as finanças públicas, socorrer os mais necessitados e fazer crescer a economia e o emprego".

"Perante a complexidade dos problemas que nos assolam, perante a complexidade das condicionantes europeias e as grandes mudanças em curso, poderá parecer que estamos agora em «mares nunca dantes navegados». Mas fiéis às nossas mais nobres tradições dizemos convictamente que atravessar «mares nunca dantes navegados» jamais assustou os Portugueses. Com empenho e imaginação, competência e transparência, com a convocação das nossas melhores energias transporemos as tormentas e vergaremos velhos medos e novas dificuldades. Não nos desataremos do nosso leme até chegarmos a um porto seguro, ao porto que juntos escolhermos. Porque é aí que chegaremos com o nosso esforço comum, com inteligência, com perseverança e com coragem.", afirmou.

E terminou o seu discurso de catorze minutos (muito extenso), lido em voz clara e firme, com "Portugal não pode falhar. Eu sei que Portugal não falhará".

Nuno Crato caiu num vespeiro

Ainda Nuno Crato não foi empossado como ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência e já três grupos de adversários se movimentam nos bastidores:

1. Os sindicatos

Os sindicalistas têm duas fontes de rendimento, os vencimentos pagos pelo ministério da Educação e as quotas dos associados.
A imprensa costuma atribuir 70% de associados à FENPROF e 30% à FNE e vamos assumir estes valores, embora saibamos que esta outra federação só consegue movimentar uns escassos milhares de docentes.

A divisão da carreira entre professores e professores titulares bloqueava a carreira dos sindicalistas e estes decidiram incentivar manifestações distritais de docentes, bem como a manifestação de 8 de Março de 2008 que reuniu cerca de 100 mil pessoas. Depois assinaram um memorando com Lurdes Rodrigues e aquietaram-se o que levantou a suspeita que chegaram a acordo sobre alguma forma de resolver o problema deles.
Nunca se soube qual seria porque os professores começaram a agitar-se, a dessindicalizar-se em massa e, confrontados com um corte na segunda fonte de rendimento, tiveram de avançar para a manifestação de 8 de Novembro desse ano, mandando o memorando às urtigas, o que muito indignou a ministra.

A questão resolveu-se no início de 2010 com a perda da maioria absoluta do PS.
A décima alteração ao Estatuto da Carreira docente, publicada em Junho desse ano, pôs fim à divisão da carreira mas criou bloqueios que exigem anos de espera a quem não se queira submeter a aulas assistidas ou veja essas aulas menosprezadas pelos avaliadores.
Embora houvesse quotas de Muito Bom e Excelente para avaliadores e avaliados, os directores foram pressionados pelo respectivo director-regional de educação, a entidade que avaliava a sua adequação à ideologia socialista, no sentido de haver poucas classificações elevadas por contribuírem para o aumento da despesa pública.
O habitual é a formação de um grupo de compadrio em cada agrupamento de escolas/escola não agrupada que elege o director. Este depois distribui todos os cargos e os melhores horários pelos professores do grupo de compadrio. No biénio 2007-09 as classificações mais elevadas foram, em geral, atribuídas aos avaliadores escolhidos directamente pelo director ou, indirectamente, através dos subservientes coordenadores de departamento por ele nomeados.
Este modelo de avaliação causou tal náusea que muitos dos docentes mais antigos, licenciados antes do 25 A, pediram a aposentação antecipada.

Mas se é assim, por que aceitou a Fenprof um modelo análogo, e até muito mais burocrático, para o biénio 2009-11?
Primeiro, porque agrada a dois estratos da sua clientela, a saber, aos directores e grupos de compadrio, pois impõe fartura de cargos de avaliadores, e aos professores contratados dispostos a lamber os pés dos directores para garantirem o emprego no ano seguinte.
Em segundo lugar porque os sindicalistas receberam uma prenda de Isabel Alçada em Setembro — a Portaria 926/2010 que lhes permite aceder às classificações mais elevadas sem darem aulas.
O tiro saiu pela culatra a toda a gente com o congelamento das progressões na carreira no OE 2011.
Mas, claro, acalentam esperanças de que futuras negociações sobre a avaliação do desempenho docente lhes permita recolher prebendas.

Acontece, porém, que Nuno Crato não vai desencadear uma guerra por causa da avaliação dos professores, porque sabe que não precisa de nenhum modelo de avaliação para avaliar professores, basta-lhe implementar uma avaliação rigorosa dos alunos para evidenciar as melhores escolas e depois a pressão dos encarregados de educação que se preocupam com o futuro dos filhos fará o resto.

A questão da reorganização curricular é que vai trazer amargos de boca ao futuro ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência.
As escolas básicas caíram nas mãos de docentes com formação na área de letras: o currículo do 2º e 3º ciclos favorece a contratação desses docentes, a própria legislação cria dois departamentos na área de letras e apenas um na área de ciências, portanto, as direcções dessas escolas vão parar às suas mãos e depois favorecem os colegas entregando-lhes as áreas curriculares não disciplinares — Área de projecto e o Estudo acompanhado — e nomeando-os para a maioria dos cargos.
Além disso temos de contar com os docentes que estão no parlamento, no ministério da Educação e nas Direcções-Regionais que são predominantemente da área de letras.
Quando Nuno Crato tentar reorganizar o currículo dos 2º e 3º ciclos eliminado as áreas não disciplinares, acabando com o par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica e aumentando o peso das ciências vai ser torpedeado por toda esta gente com Mário Nogueira à cabeça.


2. Os directores

Os directores receberam imenso poder e um chorudo suplemento remuneratório de Lurdes Rodrigues que, em vez de resolver os graves problemas do ensino, se limitou a criar novos problemas. Trataram logo de constituir a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) para aumentarem a capacidade reivindicativa. Ora recentemente perderam regalias e agora procuram recuperar poder.

Quando Isabel Alçada lançou a ideia das metas, o presidente da ANDAEP aproveitou logo para defender uma ainda maior "simplificação” dos programas do ensino básico pois, em sua opinião, os alunos aprendem coisas "sem utilidade".


Considerou também ser necessário relançar a formação contínua de professores: "Há anos que estamos sem uma política de formação continua. Nenhuma actividade pode atingir metas e objectivos sem uma política de formação contínua. É preciso formação em muitas áreas". Claro. São eles que escolhem os directores dos centros de formação, a formação é dada inter-pares e era mais um suplemento remuneratório que os professores formadores arrecadavam e agora não auferem.
Finalmente, Adalmiro Botelho da Fonseca defende ainda um aprofundamento da autonomia das escolas, sobretudo ao nível da contratação de professores. "Se as escolas são responsáveis por atingir os resultados têm de ter os activos materiais e humanos à sua responsabilidade. Temos de começar logo pelos professores. Temos de ter mais influência na contratação de professores". Óbvio. Actualmente só interferem no caso dos professores contratados, uns escassos 25% do total de docentes, e clamam por autonomia para poderem contratar livremente familiares e amigos.

Quando Nuno Crato exigir que os novos candidatos à docência prestem uma prova de conhecimentos, a fim de neutralizar o efeito perverso das altas classificações dadas pelas universidades privadas aos licenciados em Ensino e conseguir que o Estado consiga contratar os melhores, poderá desencadear uma guerra.


3. As escolas superiores de educação (ESE)

As antigas escolas do magistério primário formavam professores primários de qualidade antes do 25 A.
Com a sua transformação em escolas superiores de educação e a entrada dos seus docentes no parlamento, estas escolas multiplicaram-se por todos os distritos, um governo Cavaco Silva deu-lhes a formação dos docentes do 2º ciclo e com Lurdes Rodrigues chegaram ao último piso do edifício da 5 de Outubro, com o resultado que está à vista: os alunos chegam ao 3º ciclo com dificuldades na leitura e na escrita da língua portuguesa, desconhecem fenómenos elementares de ciências naturais e são incapazes de equacionar um problema da vida quotidiana.
Nas ESE os futuros docentes estudam a pedagogia suspensa no vazio, sem o suporte de conhecimentos rigorosos na área que vão leccionar, aquilo a que Nuno Crato chamou o “eduquês”.

Toda a legislação educativa está conspurcada com as regalias que conseguiram obter para os docentes que se disponham a perder tempo a fazer mestrados nas ESE, nas chamadas ciências da educação. São um Estado dentro do Estado.
O poder deste lóbi é quase ilimitado. Infestam todas as estruturas do ministério da Educação e conseguiram bloquear Marçal Grilo no primeiro governo Guterres e David Justino no governo Durão Barroso e depois eliminaram-nos, conseguindo sujar o bom nome deste último com o concurso de docentes de 2004.
Durante a recente campanha eleitoral tiveram a ousadia de exigir que passasse para a sua alçada a formação dos docentes do 3º ciclo e do secundário, deixando de se realizar nas faculdades do ensino superior universitário público. Mariano Gago permaneceu mudo.

A prova de conhecimentos que Nuno Crato vai exigir aos candidatos à docência terá neles os mais acérrimos antagonistas pois põe em risco o feudo que detêm há quase um quartel. Para não passarem pela vergonha de se verificar que os seus alunos têm reduzidos conhecimentos na área que pretendem leccionar, vão começar por bramar contra a "inutilidade" de tal prova e depois mexer os cordelinhos políticos para que seja concedida a membros seus a elaboração e correcção dessa prova a fim de que tudo fique na mesma.

Portugal é um País sem recursos minerais ou combustíveis fosseis, só haverá crescimento económico através da criação de recursos humanos qualificados.
A batalha decisiva pelo futuro de Portugal vai travar-se no Ensino e será ganha se este governo conseguir a qualificação real dos portugueses: Nuno Crato conhece o problema, idealizou formas de o resolver mas só poderá vencer o “eduquês” se dispuser de secretários de Estado leais e do apoio incondicional do primeiro-ministro.
Será na Educação que se aquilatará a estatura política de Passos Coelho.

Comunicado da Presidência da República sobre a constituição do Governo

"O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, tendo dado o seu acordo à proposta de constituição do XIX Governo Constitucional, no que diz respeito aos Ministros e aos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Adjunto do Primeiro-Ministro, com a seguinte composição:

Ministro do Estado e das Finanças – Vítor Gaspar
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros – Paulo Portas
Ministro da Defesa Nacional – José Pedro Aguiar Branco
Ministro da Administração Interna – Miguel Macedo
Ministra da Justiça – Paula Teixeira da Cruz
Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares – Miguel Relvas
Ministro da Economia e do Emprego – Álvaro Santos Pereira
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Assunção Cristas
Ministro da Saúde – Paulo Macedo
Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência – Nuno Crato
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social – Pedro Mota Soares
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – Luís Marques Guedes
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro – Carlos Moedas

O Presidente da República marcou a tomada de posse para o dia 21 de Junho, pelas 12:00 horas, no Palácio da Ajuda."

Eleições legislativas 2011: resultados globais

Foram hoje escrutinados os votos do Estrangeiro.



Resultados no estrangeiro do escrutínio provisório.

Clicar numa região: Europa ou Fora da Europa. Depois pode escolher-se o país e, no caso da França, até o consulado.



À medida que o escrutínio decorre, vão-se alterando os resultados globais.

“A zona euro avança para a ruptura”

Os artigos de Nouriel Roubini merecem reflexão.

Primeiro, porque o autor doutorou-se em Economia Internacional na Harvard University, trabalhou no FMI, na Reserva Federal e no Banco Mundial, sendo actualmente professor de Economia na Stern School of Business, New York University, e presidente executivo da Roubini Global Economics, uma empresa de consultoria económica.

Em segundo lugar porque, em 2005, Roubini avisou que os preços dos imóveis estavam a atravessar uma onda especulativa que em breve afundaria a economia e foi alcunhado de Cassandra. Em Setembro de 2006, alertou um céptico FMI de que "provavelmente os Estados Unidos enfrentariam uma crise imobiliária gravíssima, um choque petrolífero, um declínio acentuado da confiança dos consumidores e, por fim, uma profunda recessão."
Até Paul Krugman, prémio Nobel da Economia, já admitiu que as suas previsões "aparentemente bizarras" foram verificadas "ou mesmo ultrapassadas pela realidade."

Vejamos, então, o que nos diz Nouriel Roubini no artigo 'The eurozone heads for break up' ontem publicado no Finantial Times:

"13 de Junho de 2011

A abordagem da crise da zona euro, pela via da confusão, não foi capaz de resolver os problemas fundamentais da divergência económica e competitiva na União Europeia. Se isto continuar, o euro vai avançar caoticamente para reestruturações da dívida e, eventualmente, para uma ruptura da própria união monetária, enquanto alguns dos membros mais fracos vão falindo.

A União Económica e Monetária nunca satisfez plenamente as condições de uma óptima zona monetária. Em vez disso, os seus dirigentes esperavam que a ausência de políticas monetárias, orçamentais e cambiais, auspiciaria uma aceleração das reformas estruturais. Estas, esperava-se, auspiciariam a convergência das taxas de produtividade e crescimento.

A realidade acabou por ser diferente. Paradoxalmente, o efeito prestígio da convergência precoce das taxas de juro permitiram uma maior divergência das políticas orçamentais. Uma temerária falta de disciplina em países como a Grécia e Portugal foi apenas acompanhada pelo acumular de bolhas de activos em outros, como a Espanha e Irlanda. As reformas estruturais foram atrasadas, enquanto o crescimento dos salários divergiu em relação ao crescimento da produtividade. O resultado foi uma perda de competitividade na periferia.

Todas as uniões monetárias bem sucedidas encontram-se associadas a uma união política e orçamental. Mas os movimentos europeus para a união política estão paralisados, enquanto os movimentos para a união orçamental exigiriam significativos recursos federais e, também, a emissão generalizada de obrigações em euros — onde os impostos dos contribuintes alemães (e outros nucleares) não apoiam apenas a dívida dos seus países, mas também a dívida dos membros da periferia. É improvável que os contribuintes nucleares o aceitem.

A redução ou o "reescalonamento" da dívida da zona euro vai ajudar a resolver o problema do endividamento excessivo de algumas economias insolventes. Mas nada fará para restaurar a convergência económica, que exige a restauração da convergência da competitividade. Sem isso, a periferia vai simplesmente estagnar.

No ponto onde estamos, as opções são limitadas. O euro pode cair drasticamente, em valor, até — digamos — à paridade com o dólar dos EUA, para restaurar a competitividade da periferia; mas uma queda acentuada do euro é pouco provável dada a força do comércio da Alemanha e as políticas de linha dura do Banco Central Europeu.

O método alemão — reformas para aumentar o crescimento da produtividade e manter uma tampa sobre o crescimento dos salários — também não vai funcionar. No curto prazo, tais reformas tendem, na verdade, a reduzir o crescimento e demorou mais de uma década para a Alemanha restaurar a sua competitividade, um horizonte muito longínquo para as economias periféricas que precisam de crescer rapidamente.

A deflação é uma terceira opção, mas está também associada com recessão persistente. A Argentina tentou este caminho mas, após três anos de recessão cada vez mais profunda, desistiu e decidiu sair do seu padrão monetário. Mesmo que a deflação fosse alcançada, o efeito do balanço aumentaria o peso real das dívidas públicas e privadas. Toda a conversa do BCE e da União Europeia em torno de uma desvalorização interna é, portanto, imperfeita, enquanto a austeridade orçamental necessária ainda tem – no curto prazo – um efeito negativo sobre o crescimento.

Assim, dado que estas três opções são improváveis, há realmente apenas uma outra maneira de restaurar a competitividade e o crescimento na periferia: abandonar o euro, voltar para a moeda nacional e atingir uma desvalorização maciça nominal e real. Afinal, em todas as crises financeiras dos mercados emergentes que restauraram o crescimento foi necessário e inevitável um movimento para taxas de câmbio flexíveis, em cima de liquidez oficial, austeridade e reformas e, em alguns casos, a reestruturação e redução da dívida.

Claro que, actualmente, a ideia de abandonar o euro é considerada inconcebível, até mesmo em Atenas e Lisboa. Sair imporia grandes perdas comerciais no resto da zona euro, através da depreciação real e perdas de capital do núcleo credor, sensivelmente como fez a "pesificação" da dívida em dólares da Argentina, durante a sua última crise.

No entanto, os cenários que hoje são tratados como inconcebíveis podem não ser tão inverosímeis daqui a cinco anos, especialmente se algumas das economias periféricas estagnarem. A zona euro foi colada pela convergência de um crescimento sustentado por baixas taxas de juro, a esperança de que as reformas pudessem manter a convergência, e a perspectiva de uma eventual união política e orçamental. Mas, agora, a convergência sumiu, as reformas estão paralisadas, enquanto a união política e orçamental é um sonho distante.

A reestruturação da dívida vai acontecer. A questão é quando (mais cedo ou mais tarde) e como (ordenada ou caoticamente). Mas mesmo a redução da dívida não será suficiente para restaurar a competitividade e o crescimento. No entanto, se isto não puder ser alcançado, a opção de sair da união monetária tornar-se-á dominante: os benefícios de ficar serão menores do que os benefícios de sair, por mais irregular ou desordenada que a saída possa acabar por ser."

As máquinas partidárias constituem um problema grave para o País

Aqui são os “boys” do PSD a recolherem votos ilegalmente no Brasil. Nesta outra notícia são os do PS em acção:
“António Guterres criou o Ministério da Economia em 1995. Os dois primeiros ministros da Economia, Daniel Bessa e Augusto Mateus, com o estatuto de independentes, foram torpedeados pela máquina partidária e tiveram uma passagem efémera pela Horta Seca, o palácio que sempre recebeu este ministério.”

O problema tende a agravar-se por causa da lei de financiamento dos partidos:
Pela Lei 19/2003 cada voto num partido político obriga o Estado a pagar a esse partido 1/135 do salário mínimo mensal nacional (art. 5º), ou seja,

485 / 135 = 3,59 euro

Em 2010, foram pagos 16,8 milhões de euros em subvenções para financiamento dos partidos políticos que, obviamente, saíram do bolso dos contribuintes.

As campanhas eleitorais pagam-se à parte (art. 17º e 18º):
“4 — A subvenção é de valor total equivalente a 20 000, 10 000 e 4000 salários mínimos mensais nacionais, valendo o 1.º montante para as eleições para a Assembleia da República, o 2.º para as eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu e o 3.º para as eleições para as Assembleias Legislativas Regionais.
5 — Nas eleições para as autarquias locais, a subvenção é de valor total equivalente a 150% do limite de despesas admitidas para o município, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20º. ”
Desta subvenção, 20% são igualmente distribuídos pelos partidos que obtenham representação parlamentar, mas 80% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos.
E.g. em 2009 houve três campanhas, tendo mais de 60 milhões de euros sido pagos aos partidos no ano passado.


Quanto mais fundos financeiros forem canalizados para os aparelhos partidários, mais estes parasitas políticos se multiplicam. O eleitorado português está a criar verdadeiras máfias que impõem chefes incompetentes mas autoritários, como foi José Sócrates, que garantam a chegada do partido ao governo para poderem instalar-se na Administração Pública e sugar os parcos recursos do País.

10 de Junho de 2011

As comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas decorreram na cidade de Castelo Branco por decisão do Presidente da República que quis chamar a atenção para o esquecimento a que tem sido votado o interior de Portugal e as potencialidades do meio rural para melhorar a situação económica e financeira do País:

"Portugal importa hoje cerca de 6 mil milhões de euros de bens agrícolas para consumo, sendo que as nossas exportações chegam apenas aos 3 mil milhões de euros. Um défice alimentar destas dimensões não tem razão de ser num país como o nosso. Esta situação não pode continuar. Temos de desenvolver um programa de repovoamento agrário do interior, criando oportunidades de sucesso para jovens agricultores."


Passemos ao discurso de António Barreto. Era o presidente da comissão organizadora das comemorações do 10 de Junho, nomeado pelo Presidente da República, e já se ouvem vozes de virgens ofendidas a clamar que o seu discurso “ofendeu a dignidade e solenidade do acto e a do próprio Presidente da Republica a quem devia lealdade”.
Não vamos alimentar polémicas estéreis com parasitas políticos. Retirando a contradição inicial, trata-se de um discurso límpido e uma boa peça literária que aborda o gravíssimo problema ético que conduziu o País à falência. Vamos transcrevê-lo, sublinhando as ideias que consideramos fundamentais:

"Nada é novo. Nunca! Já lá estivemos, já o vivemos e já conhecemos. Uma crise financeira, a falência das contas públicas, a despesa pública e privada, ambas excessivas, o desequilíbrio da balança comercial, o descontrolo da actividade do Estado, o pedido de ajuda externa, a intervenção estrangeira, a crise política e a crispação estéril dos dirigentes partidários. Portugal já passou por isso tudo. E recuperou. O nosso país pode ultrapassar, mais uma vez, as dificuldades actuais. Não é seguro que o faça. Mas é possível.

Tudo é novo. Sempre! Uma crise internacional inédita, um mundo globalizado, uma moeda comum a várias nações, um assustador défice da produção nacional, um insuportável grau de endividamento e a mais elevada taxa de desemprego da história. São factos novos que, em simultâneo, tornam tudo mais difícil, mas também podem contribuir para novas soluções. Não é certo que o novo enquadramento internacional ajude a resolver as nossas insuficiências. Mas é possível.

Novo é também o facto de alguns políticos não terem dado o exemplo do sacrifício que impõem aos cidadãos. A indisponibilidade para falarem uns com os outros, para dialogar, para encontrar denominadores comuns e chegar a compromissos contrasta com a facilidade e o oportunismo com que pedem aos cidadãos esforços excepcionais e renúncias a que muitos se recusam. A crispação política é tal que se fica com a impressão de que há partidos intrusos, ideias subversivas e opiniões condenáveis. O nosso Estado democrático, tão pesado, mas ao mesmo tempo tão frágil, refém de interesses particulares, nomeadamente partidários, parece conviver mal com a liberdade. Ora, é bom recordar que, em geral, as democracias, não são derrotadas, destroem-se a si próprias!

Há momentos, na história de um país, em que se exige uma especial relação política e afectiva entre o povo e os seus dirigentes. Em que é indispensável uma particular sintonia entre os cidadãos e os seus governantes. Em que é fundamental que haja um entendimento de princípio entre trabalhadores e patrões. Sem esta comunidade de cooperação e sem esta consciência do interesse comum nada é possível, nem sequer a liberdade.

Vivemos um desses momentos. Tudo deve ser feito para que estas condições de sobrevivência, porque é disso que se trata, estejam ao nosso alcance. Sem encenação medíocre e vazia, os políticos têm de falar uns com os outros, como alguns já não o fazem há muito. Os políticos devem respeitar os empresários e os trabalhadores, o que muitos parecem ter esquecido há algum tempo. Os políticos devem exprimir-se com verdade, princípio moral fundador da liberdade, o que infelizmente tem sido pouco habitual. Os políticos devem dar provas de honestidade e de cordialidade, condições para uma sociedade decente.

Vivemos os resultados de uma grave crise internacional. Sem dúvida. O nosso povo sofre o que outros povos, quase todos, sofrem. Com a agravante de uma crise política e institucional europeia que fere mais os países mais frágeis, como o nosso. Sentimos também, indiscutivelmente, os efeitos de longos anos de vida despreocupada e ilusória. Pagamos a factura que a miragem da abundância nos legou. Amargamos as sequelas de erros antigos que tornaram a economia portuguesa pouco competitiva e escassamente inovadora. Mas também sofremos as consequências da imprevidência das autoridades. Eis por que o apuramento de responsabilidades é indispensável, a fim de evitar novos erros.

Ao longo dos últimos meses, vivemos acontecimentos extraordinários que deixaram na população marcas de ansiedade. Uma sucessão de factos e decisões criou uma vaga de perplexidade. Há poucos dias, o povo falou. Fez a sua parte. Aos políticos cabe agora fazer a sua. Compete-lhes interpretar, não aproveitar. Exige-se-lhes que interpretem não só a expressão eleitoral do nosso povo, mas também e sobretudo os seus sentimentos e as suas aspirações. Pede-se-lhes que sejam capazes, como não o foram até agora, de dialogar e discutir entre si e de informar a população com verdade. Compete-lhes estabelecer objectivos, firmar um pacto com a sociedade, estimular o reconhecimento dos cidadãos nos seus dirigentes e orientar as energias necessárias à recuperação económica e à saúde financeira. Espera-se deles que saibam traduzir em razões públicas e conhecidas os objectivos das suas políticas. Deseja-se que percebam que vivemos um desses raros momentos históricos de aflição e de ansiedade colectiva em que é preciso estabelecer uma relação especial entre cidadãos e governantes. Os Portugueses, idosos e jovens, homens e mulheres, ricos e pobres, merecem ser tratados como cidadãos livres. Não apenas como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados. É muito difícil, ao mesmo tempo, sanear as contas públicas, investir na economia e salvaguardar o Estado de protecção social. É quase impossível. Mas é possível. É muito difícil, em momentos de penúria, acudir à prioridade nacional, a reorganização da Justiça, e fazer com que os Juízes julguem prontamente, com independência, mas em obediência ao povo soberano e no respeito pelos cidadãos. É difícil. Mas é possível.

O esforço que é hoje pedido aos Portugueses é talvez ímpar na nossa história, pelo menos no último século. Por isso são necessários meios excepcionais que permitam que os cidadãos, em liberdade, saibam para quê e para quem trabalham. Sem respeito pelos empresários e pelos trabalhadores, não há saída nem solução. E sem participação dos cidadãos, nomeadamente das gerações mais novas, o esforço da comunidade nacional será inútil.

É muito difícil atrair os jovens à participação cívica e à vida política. É quase impossível. Mas é possível. Se os mais velhos perceberem que de nada serve intoxicar a juventude com as cartilhas habituais, nem acreditar que a escola a mudará, nem ainda pensar que uma imaginária "reforma de mentalidades" se encarregará disso. Se os dirigentes nacionais perceberem que são eles que estão errados, não as jovens gerações, às quais faltam oportunidades e horizontes. Se entenderem que o seu sistema político é obsoleto, que o seu sistema eleitoral é absurdo e que os seus métodos de representação estão caducos.

Como disse um grande jurista, “cada geração tem o direito de rever a Constituição”. As jovens gerações têm esse direito. Não é verdade que tudo dependa da Constituição. Nem que a sua revisão seja solução para a maior parte das nossas dificuldades. Mas a adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática afigura-se indispensável. Se tantos a invocam, se tantos a ela se referem, se tantos dela se queixam, é porque realmente está desajustada e corre o risco de ser factor de afastamento e de divisão. Ou então é letra morta, triste consolação. Uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política. Uma nova Constituição implica um reexame das relações entre os grandes órgãos de soberania, actualmente de muito confusa configuração. Uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis. Uma Constituição renovada será ainda, finalmente, o ponto de partida para uma profunda reforma da Justiça portuguesa, que é actualmente uma das fontes de perigos maiores para a democracia. A liberdade necessita de Justiça, tanto quanto de eleições. Pobre país moreno e emigrante, poderás sair desta crise se souberes exigir dos teus dirigentes que falem verdade ao povo, não escondam os factos e a realidade, cumpram a sua palavra e não se percam em demagogia!

País europeu e antiquíssimo, serás capaz de te organizar para o futuro se trabalhares e fizeres sacrifícios, mas só se exigires que os teus dirigentes políticos, sociais e económicos façam o mesmo, trabalhem para o bem comum, falem uns com os outros, se entendam sobre o essencial e não tenham sempre à cabeça das prioridades os seus grupos e os seus adeptos.

País perene e errante, que viveste na Europa e fora dela, mas que à Europa regressaste, tens de te preparar para viver com metas difíceis de alcançar, apesar de assinadas pelo Estado e por três partidos, mas tens de evitar que a isso te obrigue um governo de fora.

País do sol e do Sul, tens de aprender a trabalhar melhor e a pensar mais nos teus filhos.

País desigual e contraditório, tens diante de ti a mais difícil das tarefas, a de conciliar a eficiência com a equidade, sem o que perderás a tua humanidade. Tarefa difícil. Mas possível."

Va Pensiero, Nabucco, Verdi

Va Pensiero da ópera Nabucco de Verdi, interpretado pelo Coro da Metropolitan Opera House, New York, em 2002.

Va, pensiero, sull'ali dorate, Va, ti posa sui clivi, sui colli Ove olezzano tepide e molli L'aure dolci del suolo natal! Del Giordano le rive saluta, Di Sionne le torri atterrate... Oh mia patria, sì bella e perduta! Oh membranza sì cara e fatal! Arpa d'or dei fatidici vati Perché muta dal salice pendi? Le memorie nel petto riaccendi, Ci favella del tempo che fu! O simile di Solima ai fati, Traggi un suono di crudo lamento, O t'ispiri il Signore un concento Che ne infonda al patire virtù, che ne infonda al patire virtù, che ne infonda al patire virtù, al patire virtù! ______________________________________

Vai, pensamento, sobre asas douradas, Vai, pousa nas encostas, nas colinas Onde exala tépida e suave A doce brisa da terra natal! Saúda as margens do Jordão E as destruídas torres do Sião... Oh minha pátria, tão bela e perdida! Oh recordação tão grata e fatal! Harpa de ouro dos profetas fatídicos, Por que pendes silenciosa do salgueiro? Reacende a memória no coração, Fala-nos dos tempos idos! Similar ao destino de Solima, Traz um som de cruel lamento, Ou te inspire o Senhor uma melodia Que nos infunda ânimo no sofrimento, que nos infunda ânimo no sofrimento, que nos infunda ânimo no sofrimento, ânimo no sofrimento! __________________________________

Início das negociações PSD-CDS para o Governo

Tendo o Presidente da República decidido que o próximo governo deverá tomar posse até 23 de Junho, para que Passos Coelho seja o representante de Portugal na Cimeira Europeia de 23-24 de Junho, incumbiu, na passada segunda-feira, o líder do PSD de iniciar negociações no sentido da formação desse governo que deverá ser-lhe apresentado até 15 de Junho.



Nestas circunstâncias, PSD e CDS-PP reuniram-se hoje para constituir duas equipas negociais, uma política, que vai preparar uma proposta de acordo político análogo ao documento de 2002 do governo Durão Barroso–Portas e, também, discutir a orgânica do governo e os nomes para cada ministério e a outra programática, que vai ajustar os programas eleitorais dos dois partidos para transformá-los no programa do Governo.

As negociações começarão pelo conteúdo — o programa de Governo — e, só depois, passarão para a forma — a definição do número de Ministérios, onde Passos defende 10 e Portas exige 12 — e a repartição dos seus titulares pelos dois partidos.

Um encontro pleno de simbolismo

Enquanto Portas se obstina em aumentar o número de pastas governativas, Cavaco Silva esteve ocupado com a entrega dos prémios "Empreendedorismo Inovador da Diáspora Portuguesa" e não comentou o primeiro encontro formal dos líderes do PSD e do CDS-PP com vista à formação do novo governo:

Paulo Portas começa mal

Dispondo o PSD de apenas 105 mandatos na Assembleia da República a que, eventualmente, acrescerão os 4 dos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa que só serão escrutinados em 15 de Junho, é óbvio que os 24 mandatos do CDS vão ser essenciais para estabilizar o próximo governo de Passos Coelho.

Daí voltarmos a abordar este assunto, distinguindo os dois modos de actuação possíveis:

• o CDS pode formar um governo de coligação com o PSD
  
• ou pode estabelecer um acordo parlamentar onde são definidas as medidas económicas, financeiras e sociais em que apoia o Governo do PSD

Existe alguma diferença na prática? Existe, porque definir as ideias de um programa político é uma coisa, implementá-las é outra, a implementação exige o exercício do poder que tem como consequência o tráfico de influências, os subornos e a corrupção.
Abundam, infelizmente, os exemplos: recordemos os processos Freeport e Face Oculta para o PS, o processo BPN para o PSD e os processos Portucale e dos submarinos para o CDS.
Faz parte da idiossincrasia do português o clientelismo, desde a cunha para um emprego ou uma benesse ao nível das autarquias até ao contrato entre empresas privadas e o Estado com as contrapartidas financeiras para os políticos que exerçam funções governativas.

A sociedade portuguesa habituou-se a gastar mais do que produz e necessita de uma cura de emagrecimento de quatro anos que o CDS poderia guiar a nível legislativo, no parlamento, mas sem se envolver directamente na sua execução. É, por isso, de louvar as (poucas) vozes que se levantam no CDS contra o governo de coligação já decidido por Paulo Portas:

"Eu respeito a posição do Artur Lima [vice-presidente do partido que defende que o CDS não deveria formar coligação de Governo com o PSD]. Evidentemente, como é próprio de um partido democrático, nós faremos as nossas reuniões institucionais, da Comissão Executiva, da Comissão Política e por fim do Conselho Nacional."

Portas não é um político ingénuo e exerceu funções governativas no período 2002-04. Tem a sua própria experiência e o exemplo recente de José Sócrates que deixou atolar o PS no pântano político-económico que alastrou pelo nosso País desde o estabelecimento da democracia.
Sabe que vai suceder o mesmo ao CDS, sabe que o eleitorado irá penalizar o partido nas legislativas do Outono de 2015, mas não se importa.

Embora termine a lembrar as dificuldades financeiras que as famílias atravessam e a esfriar a euforia dos militantes, o seu discurso eleitoral mostra um duro negociante de uma futura coligação governativa.
Recorda que, na negociação para o governo Durão Barroso, a relação de forças entre o CDS e o PSD era de 1 para 7,5 e exige agora um aumento de pastas governativas com base na relação actual que é substancialmente melhor.

Das duas, uma, ou está cego pela ganância do poder ou prevê que o empréstimo do FMI/BCE/UE vai ser desbaratado, vai haver uma reestruturação da colossal dívida pública, daqui a quatro anos só haverá ossos e quer recolher o seu quinhão antes que seja demasiado tarde.
Parece não ter perfil de estadista.

Legislativas 2011: os discursos finais

2011-06-05 23:50:10
Passos Coelho promete governação estável e cumpridora do acordo com a troika
O PSD é o partido mais votado nestas eleições legislativas, com 38.63 % dos votos.



2011-06-05 22:12:09
José Sócrates abandona liderança do Partido Socialista
O secretário-geral socialista e candidato a primeiro-ministro anunciou o pedido de demissão na sequência dos resultados eleitorais, com o apoio do teleponto.



2011-06-05 23:39:10
Paulo Portas sublinha "melhor resultado" dos últimos 28 anos
O líder do CDS-PP destacou que "o país não deu a maioria absoluta a um só partido", considerando que os resultados revelam uma "mudança de paradigma".



2011-06-05 22:46:08
Jerónimo de Sousa aponta "bipolarizações artificiais"
O secretário-geral do PCP interpreta os resultados eleitorais como "um mais alargado reconhecimento" das proposta de comunistas e ecologistas.



2011-06-05 22:27:10
Francisco Louçã assume ser "o primeiro dos responsáveis" pela derrota
O coordenador do BE afirma que se esforçou por colocar na agenda da campanha o debate sobre a Segurança Social, o emprego e a renegociação da dívida.

CDS: que fazer com esta maioria absoluta?

Prestes a terminar o escrutínio provisório, registamos duas evidências.

Primeiro, o PS, ao perder meio milhão de votos em ano e meio, não só está definitivamente afastado do próximo governo, como teve uma vergonhosa derrota. Vai ser a noite das facas longas no Largo do Rato.

Segundo, o homem que vai decidir se haverá um governo de maioria absoluta, ou um governo PSD com apoio parlamentar do CDS, será Paulo Portas.
Será interessante ver os próximos episódios para conhecermos a têmpera do líder do CDS: se está desejoso de regressar à fortaleza de S. Julião da Barra e vai negociar os votos por ministérios e secretarias de Estado, ou vai construir uma maioria de apoio parlamentar, negociando as medidas que achar correctas para o País e contrariando as restantes.
Não esqueçamos que o PR declarou que só daria posse a um governo de maioria parlamentar.

Para já soube resistir à erosão dos apelos à maioria absoluta de Passos Coelho e aumentar a votação e o número de mandatos do CDS no parlamento. É paradigmática a votação em Lisboa e Setúbal, os distritos que mais deputados elegem com o Porto, Braga e Aveiro (clicar no mapa interactivo e comparar com 2009).
Se continuar a acumular votos nos próximos quatro anos, poderá acabar com a bipolarização em Portugal e revelar-se um estadista.

Mudar, será possível?

Em tempos de crise as pessoas começam a definir prioridades e ir votar nos políticos portugueses não é, certamente, tarefa prioritária, pelo que era previsível que a abstenção iria aumentar.

Com quatro milhões de votos escrutinados está conhecido o resultado eleitoral:

• CDS e PCP mantêm o seu eleitorado
  
• BE cai fragorosamente devido aos votantes terem ido acudir ao PS
  
• Apesar disso o PS tem uma queda abissal porque o eleitorado do centro deslocou-se maciçamente para o PSD
  
• PSD é o claro vencedor destas eleições

Donde se conclui que é o eleitorado central, a classe média mais ou menos culta que até aprecia e reconhece valor ao investimento na investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico, as grandes bandeiras do PS, mas não suporta que lhe vão ao bolso, quem decide as eleições entre os dois maiores partidos.

Esta bipolarização entre PSD e PS é boa para o País? Não, é péssima.
Das catorze eleições legislativas exactamente metade foram ganhas por cada um destes partidos.
Não é preciso escolher pessoas competentes para as listas de candidatos a deputados, não é preciso seleccionar, por mérito, os ministros, os secretários de Estado, os elementos dos gabinetes ministeriais. Tão certo como a noite suceder ao dia e o dia à noite, os dois maiores partidos revezam-se há 37 anos no governo do País, com os resultados que estão à vista: Portugal e a Grécia são os países mais pobres da zona euro.

O resultado das eleições legislativas 2011 é um bom resultado para o País? A saída de um primeiro-ministro completa e justamente descredibilizado, tanto a nível interno como no estrangeiro, porque deixou a dívida pública aumentar descontroladamente, será sempre salutar para Portugal.
Pior do que José Sócrates fez, com a complacência do presidente da República, note-se, deve ser difícil.

No entanto, não tenhamos ilusões: os bajuladores do costume já mudaram do servilismo à rosa para a subserviência laranja e fazem fila para receber as prebendas.
José Sócrates espatifou 75 mil milhões de euros em seis anos mas, nos próximos três anos, vai entrar dinheiro fresco: mais 78 mil milhões. Mas, ao contrário dos fundos comunitários do período 1985-95, não é oferta, é um empréstimo e a juros elevados. Novos “boys” se alevantam para o colher. Dentro de um par de meses vamos começar a ler os seus nomes publicados no Diário da República.
Os heróis do mar estão aposentados ou mortos. Os jovens licenciados de maior mérito vão continuar a emigrar.

Eleições legislativas 2011 em directo

Resultados no território nacional do escrutínio provisório.


Clicar em cada distrito do mapa interactivo. Depois pode-se escolher o concelho e até a freguesia.

Cidadão informado vale por dois

Caro leitor, pode consultar os Candidatos a deputados e o Boletim de voto do círculo eleitoral onde vai votar neste excelente sítio da Internet da DGAI.
No separador Ligações pode ligar-se aos partidos políticos, ao Portal do Eleitor e à Comissão Nacional de Eleições.

No Portal do Eleitor pode saber a Freguesia/Distrito Consular onde vai votar e o número de eleitor, bastando introduzir o número de identificação civil ou nome e data de nascimento.

Depois de conhecer o concelho ou a freguesia onde vai votar, a Comissão Nacional de Eleições informa a morada da sua assembleia de voto.

Em território nacional a votação decorre, sem interrupção, das 8 às 19 horas (20 horas na Região Autónoma dos Açores). Ultrapassada a hora de votação só podem votar os eleitores que ainda se encontrem, antes dessa hora, dentro da Assembleia ou secção de voto.
No estrangeiro,

• nos países a oriente de Lisboa ou situados no mesmo fuso horário (por ex. Reino Unido, Irlanda, França, Grécia, Índia, Timor, Austrália etc. ...) a votação decorre entre as 8 e as 19 horas locais;
  
• nos países a ocidente do fuso dos Açores (por ex. Cabo Verde, Brasil, Canadá, Estados Unidos, etc. ...) a votação decorre entre as 8 horas locais e as 20 horas de Lisboa.

Os resultados do escrutínio provisório começarão a ser divulgados a partir das 20:00 de Lisboa.

E no fim, uma singela sugestão

Aos que tencionam votar Sócrates, nas eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, sugiro que votem Louçã.
Aos que tencionam votar Passos Coelho, sugiro que votem Portas.
É menos mau:

• Sócrates arranjou uma licenciatura numa universidade que teve de ser extinta por más práticas, enquanto Louçã é professor catedrático de Economia no ISEG, um instituto da Universidade Técnica de Lisboa.
  
• Portas está envolvido no caso dos submarinos que custou mil milhões de euros ao País, mas sempre se ficou com dois submarinos. Enquanto o caso BPN, em que todos os envolvidos pertencem ao PSD, já custou 2 mil milhões aos contribuintes e ficámos sem nada.

No entanto, só se evitará a saída do euro, se o eleitorado exigir um governo formado por um conjunto de pessoas que se tenham destacado nas suas profissões, mas cuja história de vida mostre que alcançaram essa posição de relevo profissional por mérito pessoal e não subiram à sombra de partidos políticos.
Claro que isto é um sonho.

Não se passa cheques em branco a ninguém

É eticamente aceitável que um eleitor se decida a anular o voto, escrevendo uma frase do tipo "Quero governantes competentes" ou "Quero governantes honestos".

E porquê? Porque não se pode permitir que calaceiros que passaram a juventude num misto de política e boémia, depois aos trinta ou quarenta anos foram a correr tirar uma licenciatura numa universidade privada e que andam a dizer uma coisa hoje e outra amanhã, se locupletem com o dinheiro do nosso voto. Se não, vejamos:

Pela Lei 19/2003 cada voto num partido político obriga o Estado a pagar a esse partido 1/135 do salário mínimo mensal nacional (art. 5º), ou seja,

485 / 135 = 3,59 euro

Em 2010, foram pagos 16,8 milhões de euros em subvenções para financiamento dos partidos políticos que, obviamente, saíram do bolso dos contribuintes.

As campanhas eleitorais pagam-se à parte (art. 17º e 18º):
“4 — A subvenção é de valor total equivalente a 20 000, 10 000 e 4000 salários mínimos mensais nacionais, valendo o 1.º montante para as eleições para a Assembleia da República, o 2.º para as eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu e o 3.º para as eleições para as Assembleias Legislativas Regionais.
5 — Nas eleições para as autarquias locais, a subvenção é de valor total equivalente a 150% do limite de despesas admitidas para o município, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20º. ”
Desta subvenção, 20% são igualmente distribuídos pelos partidos que obtenham representação parlamentar, mas 80% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos.
E.g. em 2009 houve três campanhas, tendo mais de 60 milhões de euros sido pagos aos partidos no ano passado.


O FMI esteve em Portugal em 1977 pela primeira vez, em 1983-85 pela segunda vez e agora começa por se fixar três anos, mas todos sabemos que um país, com o PIB a crescer 1% por ano, durante uma década, nunca conseguirá pagar 5% de juro por um empréstimo.
Quem nos meteu nesta tragédia? Os partidos políticos que passaram pelo parlamento nos últimos 37 anos.
E quem é que os maiores partidos agora escolhem para seus líderes? Justamente pessoas com o perfil descrito no início. É demais!

Mas o voto branco é tão seguro como passar um cheque em branco. Daí propormos o voto nulo.

É abstencionista?

Pelo artigo 5.º da Lei 19/2003 cada voto num partido político obriga o Estado a pagar a esse partido 1/135 do salário mínimo mensal nacional, ou seja,

485 / 135 = 3,59 euro

e, em 2010, foram 16,8 milhões de euros que saíram do bolso dos contribuintes.
As campanhas eleitorais pagam-se à parte. Como em 2009 houve três campanhas foi um fartar vilanagem, mais de 60 milhões de euros saíram dos nossos impostos.

É abstencionista para não pagar o seu voto? Há uma alternativa: vote nulo.

Sejamos claros, pela actual lei eleitoral os votos brancos/nulos não contam na atribuição de mandatos na Assembleia da República.
Mas, pelas leis deste país, os partidos/coligações que ganham eleições vão para o governo aplicar os seus programas e em 5 de Junho isso não vai suceder, quem for para o governo vai aplicar o memorando do FMI/BCE/UE.

O nosso País está a viver uma época singular e temos de aproveitar para avançar com mudanças no sistema político, pressionando os políticos.
O programa eleitoral do PSD propõe diminuir o número de deputados de 230 para 181 mas a ideia não saiu da cabeça dos políticos, foram os blogues e os comentadores dos jornais que impuseram essa medida.
O economista Campos e Cunha e o constitucionalista Jorge Miranda vão mais longe e propõem que o voto branco dê lugares vagos no parlamento. É preciso dar força a essa ideia e, já agora, acrescentar o voto nulo porque há mesas de voto que ultrapassam as suas competências e o voto branco não é seguro.

No dia 5 de Junho todos os povos da Europa estão de olhos postos em Portugal.
Nas legislativas de 2009 houve 5,7 milhões de votos em partidos, num universo de 9,5 milhões de eleitores inscritos. Se os abstencionistas forem votar nulo, 40% dos votos são nulos: mostramos a todos os europeus que o eleitorado português é gente trabalhadora e digna, não são preguiçosos que ficam em casa no dia das eleições, os políticos portugueses é que não prestam.

Fazemos uma revolução pacífica neste país!

O presidente da República vai ter de escolher um primeiro-ministro competente e honesto, obviamente fora dos partidos políticos, que escolherá as pessoas mais competentes para aplicar o programa do FMI/BCE/UE.
Os deputados do PS, PSD e CDS, i.e. a maioria dos deputados, subscreveram o memorando com a troika, portanto não podem opor-se às medidas desse governo no parlamento, sob pena de perderem o resto da dignidade.

O País vai ficar sob os holofotes internacionais nos próximos três anos e se o eleitorado que votar nulo continuar a pressionar os políticos, é possível que os juristas que estão fora dos partidos políticos consigam alterar a lei eleitoral.
Se o eleitorado começar a ser exigente, os próprios aparelhos partidários vão passar a escolher cuidadosamente os candidatos à liderança e a deputados.

Não podemos esquecer que a Grécia e Portugal são os países mais pobres da Zona Euro. Os responsáveis são os políticos portugueses, mas também têm responsabilidade os eleitores que votam neles. Temos de fazer algo pelo nosso País.

Uma dívida pública trepante

Cartoon SA 02-06-2011 do Negócios

Para se perceber o desvario dos derradeiros seis anos de governação, basta olhar para este gráfico da dívida pública que abrange as duas últimas décadas:

Recordemos que o tratado de Maastricht impõe um limite superior à dívida pública: 60% do PIB.

Se o leitor apreciar valores exactos, aqui tem a tabela construída com os dados publicados pelo Banco de Portugal — quadro E.3.3: