A apreciação parlamentar do PCP, que pedia a cessação da vigência do decreto da reorganização curricular do ensino básico, foi hoje aprovada com os votos do PCP, PEV, BE, PSD e com a abstenção do CDS.
O decreto do governo socialista de José Sócrates determinava a extinção da Área de projecto, a limitação do Estudo acompanhado a alunos com dificuldades e o fim do par pedagógico (dois professores na sala de aula) em Educação Visual e Tecnológica (2º ciclo), no próximo ano lectivo.
Tudo começou com o Decreto-Lei 6/2001 do governo socialista de Guterres.
No 2º ciclo, os alunos passaram a receber formação em Matemática e Ciências durante 21% da carga lectiva e desperdiçam 17% com áreas não disciplinares — em que estão dois docentes na sala de aula o que, em geral, significa ausência de direcção do trabalho —, como se pode ver nesta tabela:
2º ciclo
_________________ _________________ Áreas curriculares disciplinares _________________ Áreas curriculares não disciplinares _________________ _________________ | ______________________ ______________________ Línguas e Estudos Sociais ______________________ Matemática e Ciências ______________________ Educação Artística e Tecnológica Educação Física ______________________ ______________________ ______________________ | ____________________________ Componentes do currículo ____________________________ Língua Portuguesa Língua Estrangeira História e Geografia de Portugal ____________________________ Matemática Ciências da Natureza ____________________________ Educação Visual e Tecnológica Educação Musical Educação Física ____________________________ Área de projecto Estudo acompanhado Formação cívica ____________________________ A decidir pela escola ____________________________ | ______________ carga semanal (blocos 90 min) ______________ 10,5 ______________ 7 ______________ 6 3 ______________ 5,5 ______________ 1 ______________ 33 | ______ % ______ 32% ______ 21% ______ 27% ______ 17% ______ 3% ______ 100% |
No 3º ciclo piora: o tempo de formação em Matemática e Ciências sobe para 26% mas a distribuir também por Físico-Química e por TIC, disciplina introduzida pelo governo Durão Barroso na primeira alteração ao decreto.
3º ciclo
_________________ _________________ Áreas curriculares disciplinares _________________ Áreas curriculares não disciplinares _________________ _________________ | _______________________ _______________________ Línguas Ciências Humanas e Sociais _______________________ Matemática Ciências Físicas e Naturais Informática _______________________ Educação Artística Educação Tecnológica Educação Física _______________________ _______________________ _______________________ | ____________________________ Componentes do currículo ____________________________ Língua Portuguesa Línguas Estrangeiras História Geografia ____________________________ Matemática Ciências Naturais Físico-Química Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação ____________________________ Educação Visual Educação Tecnológica Educação Física ____________________________ Área de projecto Estudo acompanhado Formação cívica ____________________________ A decidir pela escola ____________________________ | ______________ carga semanal (blocos 90 min) ______________ 6 8 7 ______________ 6 6,5 1 ______________ 5,5 4,5 ______________ 7 ______________ 1 ______________ 52,5 | _____ % _____ 40% _____ 26% _____ 19% _____ 13% _____ 2% _____ 100% |
É com currículos deste teor que um País vai formar recursos humanos qualificados em áreas cientificas e técnicas que saibam produzir bens transaccionáveis?
Até a equipa de Isabel Alçada percebeu que as áreas não disciplinares se deviam eliminar e procurou fazê-lo através do Decreto-Lei 18/2011 que hoje foi reprovado no parlamento.
Vimos o alívio estampado nos rostos dos nossos colegas mais novos e compreendemos a sua angústia: no próximo ano lectivo este decreto ia lançar no desemprego uma ou duas dezenas de milhar de docentes contratados. Mas actualmente os docentes já beneficiam de subsídio de desemprego e, no ano lectivo 2012-13, com o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, muitos voltariam a ser contratados.
O País é que não pode estar a desperdiçar recursos humanos em áreas onde os alunos andam a perder tempo. É mesmo preciso repensar a organização curricular do ensino básico.
E não podemos esquecer, também, que a maioria dos novos docentes optaram pela via mais fácil: uma licenciatura em Ensino numa universidade privada que dá menos trabalho e, no fim, permite obter uma melhor classificação do que aqueles que trabalharam a sério para se licenciarem numa universidade pública.
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