terça-feira, 15 de março de 2011

Governo trava grupo de trabalho das PPP


A criação de dois grupos, um para avaliação das parcerias público-privadas (PPP) e outro para fiscalizar as contas públicas, foi uma das condições impostas pelo PSD para assinar o acordo que viabilizou, através da abstenção, o Orçamento de Estado para este ano.

O grupo de trabalho das PPP, constituído por quatro peritos não remunerados, deveria analisar, entre Janeiro e o final de Junho, a sustentabilidade orçamental de 143 concessões e parcerias público-privadas no valor global de 36 mil milhões de euros e propor as que deviam prosseguir e as que deviam ser suspensas.
Avelino de Jesus, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, foi um dos dois nomes indicados pelo PSD para este grupo.

Sendo prioridade, do Governo e do PSD, a análise dos três projectos em vias de arranque — o TGV, os hospitais do Algarve e o hospital de Todos-os-Santos, em Lisboa — mas demorando o Governo a entrega da documentação requerida, e mesmo não disponibilizando alguns contratos, anexos e apêndices relativos ao TGV, Avelino de Jesus acaba de pedir a sua demissão.


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