Resposta ao Manifesto por uma escola pública de qualidade

Temos de valorizar a cultura integral do indivíduo, a história, a poesia, a astronomia, a ciência e as artes, mas também temos de ter consciência que as pessoas querem sair da escola ou da universidade e querem ter um emprego, querem trabalhar. Não podemos prescindir de uma cultura humanística em função do emprego, mas também não podemos esquecer a necessidade do emprego.

Nuno Crato, defesa da Educação no parlamento, 1 de Julho de 2011.

Foi hoje dado a conhecer o Manifesto por uma escola pública de qualidade! subscrito por Ana Benavente e Maria do Rosário Gama.

Para quem anda afastado dos problemas do ensino uma breve apresentação das subscritoras.

Ana Benavente foi secretária de Estado da Educação e a principal responsável pela definição da política educativa dos dois governos Guterres (1995-2002), tendo mesmo conseguido substituir o ministro da Educação Marçal Grilo por Guilherme d’Oliveira Martins no segundo governo (1999-2002).
Foi, então, publicado o Decreto-Lei 6/2001, de 18 de Janeiro, o qual criou as áreas curriculares indutoras de dispersão curricular — Área Projecto, Formação Cívica e Estudo Acompanhado — que, ocupando os alunos com temas e actividades pouco produtivas, potenciaram a contínua degradação do ensino que se vinha verificando desde 1967, data do alargamento da escolaridade obrigatória para 6 anos.
Dispersão curricular essa que, além de inútil, ficava cara ao erário público o que levou a própria ex-ministra Isabel Alçada do segundo governo Sócrates (2009-2011) a eliminá-la através do Decreto-Lei 18/2011, de 2 de Fevereiro, posteriormente anulado por toda a oposição.

Já Maria do Rosário Gama, embora também seja militante socialista, sempre defendeu a qualidade do ensino dentro e fora do seu partido, tendo dirigido durante anos a Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, a escola que, quase sempre, ocupava o primeiro lugar no ranking das escolas públicas.
Sendo uma das escolas especialmente visitadas pelo ministro Nuno Crato durante o período em que esteve a analisar o funcionamento das escolas e a ouvir os docentes que nelas leccionavam, foi bem visível a concordância que existia entre ambos sobre a degradação do ensino em Portugal na XXXV sessão do programa Plano Inclinado.
É com imensa pena que, agora, a vemos aliar-se a uma figura que tanto contribuiu para a degradação do ensino português. O facto de desejar manter as escolas secundárias fora da alçada dos agrupamentos com escolas do ensino básico para preservar a qualidade do ensino aí ministrado terá sido, certamente, a causa desta funesta aliança.


Passemos agora às ideias transmitidas no manifesto.

A criação de mega-agrupamentos — Despacho 5634-F/2012 — cria condições para mais indisciplina e insucesso escolar

Ao restituir a autoridade aos professores, o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar pode resolver o problema da indisciplina, assim a saibam usar os docentes, assim os directores dos agrupamentos queiram aplicar o estatuto e a máquina administrativa do MEC queira dar às escolas o necessário suporte jurídico.

Quanto ao insucesso, que fique muito claro: a batalha do ensino será ganha ou perdida na sala de aula e dependerá da preparação científica e experiência pedagógica do professor.
É preciso dizer que há professores, mesmo com décadas de antiguidade, que estão a entrar em pânico porque sentiram dificuldade na resolução dos exames nacionais deste ano. São pessoas vocacionadas para o ensino mas estudaram depois de 1974 e nunca foram submetidas a provas tão exigentes na matéria que leccionam. É preciso restituir-lhes integralmente as treze horas da componente não lectiva e a redução da componente lectiva por idade (excepto se desempenharem cargos), previstas nos artigos 77º e 79º do Estatuto da Carreira Docente, para que possam aperfeiçoar-se em instituições do ensino superior público.

Constituição de turmas com 30 alunos potencia a indisciplina, menor é a capacidade de um ensino mais personalizado

Quando as subscritoras fizeram o seu percurso escolar estiveram em turmas com 30 alunos onde se podia ouvir o zumbido de uma mosca, porque nessa altura era reconhecida autoridade aos docentes e eles sabiam-na usar.
Actualmente há escolas onde existe disciplina, basta que os docentes exijam e a direcção dos agrupamentos apoie. Há directores que sabem organizar as escolas separando o espaço dos recreios, onde os alunos podem brincar, correr, saltar e gritar, dos corredores dos edifícios onde têm de andar respeitosamente e cumprirem as instruções das assistentes operacionais. Nas escolas onde tal acontece, é fácil aos docentes criarem um ambiente de trabalho dentro da sala de aula.

O ensino personalizado dentro da sala de aula é uma falácia. Apesar da burocracia que muitos directores e coordenadores criaram nas escolas ainda há docentes que se recusam a debitar os manuais e insistem em preparar as suas aulas. Esses docentes sabem que as capacidades dos alunos seguem uma distribuição normal, logo a aula tem de ser acessível aos alunos com capacidades médias que constituem a maioria. Alunos com capacidades muito acima da média da curva de Gauss exigem apoio de enriquecimento fora das aulas. Do outro lado da curva de Gauss estão os alunos com dificuldades de aprendizagem que requerem apoio personalizado fora das aulas.

Atribuição de maior número de créditos horários a escolas com melhores resultados nos exames potencia o insucesso

Actualmente há imensos créditos de tempo para apoios dados a alunos que não têm aproveitamento porque são indisciplinados ou preguiçosos. Estes apoios acabam por ficar desertos porque os alunos preferem ir para casa ouvir música ou jogar nos computadores do que ir fazer fichas de trabalho com os professores. Dar nozes a quem não tem dentes é um desperdício.
Os apoios devem ser dados aos alunos que querem ultrapassar as suas dificuldades ou desejam aprender mais. Todos os professores sabem que são justamente as escolas com melhores resultados aquelas em que os apoios são mais frequentados. O Despacho normativo 13-A/2012 dá mais créditos de tempo a essas escolas para que os docentes libertem turmas que irão integrar novos horários para serem entregues a professores contratados. Os docentes que sabem criar sucesso vão ficar com mais tempo para apoiar os seus alunos e melhorar os resultados dos bons alunos e dos menos bons.

O Despacho normativo 13-A/2012 consegue uma redução média de cerca de 20% dos horários dos professores, ou seja, cerca de 25.000

A ideia do 13-A/2012 é:

CT = K x CAP + EFI + T

A vossa escola quer créditos de tempo (CT)?
Giram melhor os vossos recursos humanos (acabando com as turmas do Novas Oportunidades, por exemplo) e ganham K e CAP.

Querem mais CT’s?
Melhorem os vossos resultados nos exames nacionais, equilibrem as classificações internas de frequência com as de exame, tenham acréscimos superiores ao acréscimo da média nacional e ganham EFI.

Querem ainda mais CT’s?
Façam agrupamentos e ganham T.

Nem mesmo professores doutorados em Estatística podem estimar o valor da redução do número de horários. Tudo depende da dinâmica que este despacho consiga imprimir em quatro departamentos das escolas — Línguas, Ciências Sociais e Humanas, Matemática e Ciências Experimentais, Expressões —, tornando a discussão transparente e as decisões democráticas.
Mas não será de certeza 25 mil horários porque no ano lectivo 2011-2012 foram contratados cerca de 16 mil docentes. Ora os professores do quadro com, pelo menos, seis tempos lectivos vão coadjuvar os docentes do 1º ciclo, não serão empurrados para a mobilidade.
Se os docentes perderem o medo aos directores, e aos coordenadores por estes nomeados, e discutirem a fórmula no interior dos departamentos, há enormes desperdícios nos Cursos de Educação e Formação (CEF) e nos cursos de Educação de Adultos (EA) que podem corrigir, com o consequente acréscimo do factor CAP, logo dos créditos de tempo.