MEC vai redistribuir as vagas do ensino superior - II

Foi ontem divulgado, no sítio da Internet da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), o despacho do secretário de Estado do Ensino Superior João Filipe Queiró que regulamenta a fixação de vagas para o Ensino Superior.

O Ministério da Educação e Ciência

• determina que "o número total de vagas oferecidas por cada instituição de ensino superior [universidades ou politécnicos públicos] não pode exceder a soma das vagas fixadas para essa instituição, para o ano lectivo 2011/2012";
  
  
• recomenda que as universidades e politécnicos públicos "privilegiem uma redistribuição interna que conduza ao aumento do número de vagas nos cursos das áreas de estudo de Ciências, Matemática, Informática e Engenharia" e, por causa do "excesso de oferta na área da educação de infância e da docência para os 1º e 2º ciclos do ensino básico, as vagas para o ciclo de estudos de licenciatura em Educação Básica em cada instituição de ensino superior devem ser objecto de uma redução não inferior a 20%".

A empregabilidade passa, portanto, a ser o critério essencial na fixação de vagas: "na fixação das vagas, as instituições devem ter em consideração a informação disponível sobre a empregabilidade dos seus ciclos de estudos" e "sempre que uma instituição pretenda aumentar o número de vagas deve demonstrar, fundamentadamente, que o nível de desemprego [nesse curso específico] é inferior ao nível geral de desemprego dos diplomados com um curso superior".

E para que não restem dúvidas sobre a empregabilidade dos cursos das instituições do ensino superior, tanto públicas como privadas, a DGES vai divulgar no seu sítio na Internet "a informação disponibilizada pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência sobre a empregabilidade dos mesmos".

Conforme se pode ver, o documento disponibilizado (clique na seta para ampliar) regista o número de desempregados por estabelecimento/curso inscritos nos centros de emprego, distinguindo entre os que procuram o primeiro emprego ou um novo emprego e, ainda, o tempo de inscrição: