domingo, 10 de junho de 2012

A fusão das freguesias segue em frente


Diz o Público, sob o pomposo título de que o protesto pode chegar à justiça europeia, que a manifestação de hoje contra a fusão de freguesias juntou em Barcelos mais de 3000 pessoas e foi animada por grupos de concertinas, ranchos, bombos e gaitas.
Acrescenta que a maioria das pessoas era daquele concelho, mas estiveram também presentes representações de Rio Maior, Moita, Lisboa, Loures, Santarém, Sintra, Leiria, Valongo, Esposende, Gondomar, e Braga.

Este país tem 4260 freguesias.
Cada freguesia tem um presidente, um secretário, um tesoureiro e um presidente da assembleia de freguesia. Se estes senhores se tivessem disposto a ir ao protesto, teríamos mais de uma dezena de milhar de presenças.
E se as populações sentissem necessidade das juntas de freguesia, também teriam comparecido. Pois nem sequer o ambiente de festa conseguiu atrair as 120.000 almas, segundo os censos de 2011, do munícipio de Barcelos!

Ficou, pois, referendada a lei 22/2012 que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica. Os autarcas das freguesias têm de se conformar com o desaparecimento dos rendimentos que auferiam e o governo PSD/CDS, contra ventos e marés, consegue fazer mais uma reforma estrutural.

Não se avançou com fusões entre os 308 municípios? Pois não. Mas para essa profunda reforma administrativa era preciso, ou o apoio do PS, ou do eleitorado, e o ministro Miguel Relvas não teve, nem um, nem outro. Mesmo a fusão das freguesias já lhe custou vários dissabores.
Do PS, PCP e Bloco de Esquerda pouco se pode esperar: sempre propalando a defesa dos interesses dos trabalhadores, o que se vê é que estão mais preocupados em defender os empregos políticos dos seus militantes do que os interesses nacionais. A excepção é o município de Lisboa.
Quanto aos portugueses, muito terá de crescer a cultura da cidadania, se quiserem ter a qualidade de vida dos cidadãos dos países do norte e centro da Europa.


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Actualizado em 7 de Dezembro de 2012: foi aprovada a lei da reforma das freguesias.


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