Portugal aprovado no exame trimestral da troika

"Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a quarta missão de avaliação em Portugal

Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 22 de Maio a 4 de Junho para a quarta avaliação trimestral do programa económico de Portugal.

O programa continua no bom caminho, embora subsistam alguns desafios. As autoridades estão a aplicar as políticas de reforma em grande medida conforme previsto e o processo de ajustamento externo está a ser mais rápido do que era esperado. Ao mesmo tempo, o aumento do desemprego surge como uma preocupação premente. A necessidade de combinar consolidação orçamental com reequilíbrio financeiro do sector privado e, simultaneamente, restabelecer a competitividade externa continua a ser um equilíbrio difícil de alcançar. No entanto, as autoridades estão determinadas em prosseguir na via do ajustamento e das reformas. Uma ampla base de apoio político e de consenso social continua a ser fundamental para o êxito do programa de ajustamento.

O crescimento em 2012 poderá ser superior às expectativas. O reequilíbrio da economia continuou, e o comportamento das exportações, melhor do que o esperado, compensou largamente a contracção da procura interna. Em 2012, o PIB deverá diminuir 3% (ao contrário dos 3,25% previstos anteriormente). Para 2013, prevê-se um crescimento positivo, se bem que moderado. No entanto, devido à fraca procura interna e às pressões sobre as empresas para reduzirem o elevado nível de endividamento, o desemprego aumentou acentuadamente como parte do processo de ajustamento, podendo atingir um máximo em torno de 16% em 2013. A persistência de tensões na zona euro representa um risco que ensombra a perspectiva externa.

O ambicioso objectivo de défice orçamental para 2012 continua a ser concretizável. Não obstante a conjugação de um mercado de trabalho mais fragilizado e um crescimento menos favorável do ponto de vista fiscal, as autoridades esperam alcançar o objectivo de um défice de 4,5% do PIB. Tal como durante a terceira avaliação, não foram debatidas novas medidas orçamentais, mas a evolução da situação exige um acompanhamento rigoroso de forma a detectar a tempo eventuais derrapagens. A estratégia para evitar novos atrasos e para liquidar os pagamentos em atraso existentes está a ser aplicada, e as administrações regionais e locais em dificuldades financeiras estão a receber apoio adicional, na condição de melhorarem os seus próprios esforços de consolidação. Estão em curso as reformas das empresas públicas e das parcerias público-privadas. Continuam a bom ritmo os esforços no sentido de consolidar a gestão das finanças públicas, melhorar o cumprimento das obrigações fiscais e racionalizar a administração pública.

A protecção do sistema bancário e a garantia de uma desalavancagem ordenada continuam a ser prioridades do programa. O sistema bancário continua a beneficiar de apoio excepcional do Eurossistema em termos de liquidez. As autoridades estão a ultimar os esforços para garantir que as metas de Junho, em termos de requisitos de capital dos bancos, serão cumpridas. Verificaram-se novos progressos em matéria de reforço dos mecanismos de supervisão e de resolução de crises no sector bancário. A restritividade das condições de crédito continua a ser um motivo de preocupação e está em preparação um leque de medidas destinado a assegurar que as empresas sólidas, sobretudo nos sectores dos bens transaccionáveis, possam financiar as suas actividades.

Registam-se progressos em matéria de reformas destinadas a aumentar o crescimento a longo prazo. Todavia as relativas aos mercados de produtos poderiam ser aperfeiçoadas em alguns domínios, o programa de reformas estruturais criará as condições para o crescimento sustentável em matéria de emprego produtivo a médio prazo. Prosseguem as reformas em áreas como a eliminação da rigidez do mercado da habitação, a privatização de empresas públicas, o aumento da competitividade dos portos e a melhoria da eficiência do sistema judicial. Exemplos de reformas já objecto de legislação incluem o direito da concorrência, o código da insolvência e o regime do arrendamento urbano. Registaram-se igualmente alguns progressos em termos de redução dos encargos indevidos sobre os consumidores e os contribuintes através do aumento da concorrência e da redução das rendas excessivas nos sectores dos serviços de rede e serviços protegidos, incluindo no sector da electricidade. Contudo, é necessária uma maior determinação para concretizar reformas que podem atingir interesses instalados sensíveis do ponto de vista político e económico.

O acentuado aumento do desemprego exige medidas políticas decisivas. O desemprego temporariamente mais elevado faz parte da transição para uma economia mais direccionada para as exportações, mas a sua subida foi exacerbada pela já antiga rigidez do mercado laboral português. A recente aprovação da revisão do Código do Trabalho deverá atenuar a perda de postos de trabalho. O amplo programa de reformas estruturais e o reforço da capacidade de utilização do sector da exportação deverão ajudar a recuperar o emprego, a médio prazo. Contudo, são urgentemente necessárias mais medidas para melhorar o funcionamento do mercado laboral. Estas incluem reformas institucionais que permitam às empresas maior flexibilidade para ajustarem os custos do trabalho e a produtividade. A excepcionalmente elevada taxa de desemprego, sobretudo entre os jovens, exige também uma intervenção mais imediata, que integre políticas activas em matéria de mercado de trabalho. Regista-se com satisfação a iniciativa do governo de considerar, no âmbito do orçamento de 2013, a inclusão de formas de reduzir as contribuições para a segurança social direccionadas para segmentos específicos da força de trabalho.

Em geral, a presente avaliação confirma que o programa está a realizar progressos significativos com um forte e continuado apoio externo. Se as autoridades continuarem a implementar o programa com rigor, os Estados-Membros da zona euro afirmaram que estão dispostos a apoiar Portugal até que o país possa regressar aos mercados. Os esforços das autoridades portuguesas estão a ser complementados por um reforço do enquadramento de política económica europeia e por novas iniciativas da UE destinadas a apoiar o crescimento e o emprego em Portugal e em toda a Europa.

O programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o pagamento de 4,1 mil milhões de euros (2,7 mil milhões da UE e de 1,4 mil milhões do FMI). Estes pagamentos poderão ter lugar em Julho, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para Setembro de 2012."