Tribunal decide que entrega de casa ao banco liquida empréstimo - II

O Tribunal de Portalegre decidiu, no passado mês de Janeiro, que a devolução do imóvel ao banco cobre a totalidade do empréstimo que foi contraído para a sua aquisição.

Apressou-se o Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) a desvalorizar esta notícia num comentário publicado hoje no “research” diário enviado aos clientes, informando que em Espanha também dois tribunais, em Navarra e Cadiz, decidiram que a entrega da casa era suficiente para liquidar o empréstimo, mas em ambos os casos os bancos ganharam o recurso.

É verdade que, em Espanha, a polémica também começou com uma sentença inédita de um tribunal de Navarra.

Resumidamente, a história: Jose Antonio Gil, um empregado de limpeza espanhol de 47 anos, deixou de pagar o seu empréstimo ao ‪Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA)‬ e este banco procedeu à execução da hipoteca sobre o imóvel, avaliado inicialmente pelo banco em 78 mil euros. Devido à grave crise vivida no imobiliário espanhol, o imóvel foi arrematado em leilão por apenas 48 mil euros.
Exigindo o cumprimento da lei hipotecária, o BBVA activou a segunda fase da execução, reclamando ao cliente outros bens para pagar a dívida. Mas o juiz de primeira instância considerou que a responsabilidade pela perda de valor é da instituição bancária que fez a avaliação e deliberou que a devolução da propriedade ao banco era suficiente para cancelar a dívida.

Ora o Governo de Rajoy, reconhecendo a importância social do assunto, decidiu legislar sobre este tema admitindo a possibilidade da entrega do imóvel ao banco ser suficiente para saldar a dívida contraída com o crédito à habitação.
Pois aconteceu que, desde meados de Abril, quase todos os bancos espanhóis aderiram a um novo código de boas práticas baseado nesta legislação!

Tribunal decide que entrega de casa ao banco liquida empréstimo - I

28.04.2012 12:36

O Tribunal de Portalegre decidiu, no passado mês de Janeiro, que a devolução do imóvel ao banco cobre a totalidade do empréstimo que foi contraído para a sua aquisição.

O processo diz respeito a um empréstimo contraído por um casal, em 2006, no valor de 117.500 euros. Quando não conseguiram pagá-lo, o banco adquiriu o imóvel, que tinha valor patrimonial igual ao valor do empréstimo, pelo mínimo estipulado por lei — 70% do empréstimo —, ou seja, 82.250 euros e exigiu que os clientes amortizassem a diferença.
Mas o tribunal alentejano considerou que existia "enriquecimento injustificado" nesta operação porque o empréstimo foi cedido com o objectivo único de financiar o imóvel, portanto a sua devolução extingue a dívida.
Segundo o Negócios, o juiz desembargador Rui Rangel defendeu que "a política da compra de casa, ao invés do arrendamento, tinha que ter consequências. Não faz sentido que o tribunal compre o imóvel abaixo do valor e exija o que sobra".

A dívida total dos dois clientes ascende a 129,5 mil euros devido a um segundo empréstimo contraído igualmente em 2006 e a prestações em atraso. A decisão do tribunal líquida a dívida relativa ao empréstimo de 117,5 mil euros. Os restantes 12 mil euros terão de ser pagos pelos clientes.

Desde o início deste ano foram devolvidas ao banco 25 casas por dia. Esta decisão aponta no mesmo sentido de uma proposta, apresentada em Março pelo Bloco de Esquerda, para que a entrega da casa ao banco salde a dívida. O Juiz justificou-a deste modo:
"O respeito e obediência à Lei e à Constituição hão-de sempre exigir do Juiz a consciência da actualidade dos novos desafios com que se defronta a realidade judicial, a consciência da mudança dos tempos e a consciência do papel garantístico da magistratura, como reduto intransponível."

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses divulgou esta sentença inédita que pode fazer jurisprudência:

Um lírio de água no pântano político

29.04.2012 16:44

Sem dúvida que a relação perfeita constrói-se no respeito mútuo. Mas só uma pessoa muito especial poderia inspirar um discurso tão singular.

Rampa de lançamento naval do séc. XVI descoberta em Lisboa - II

Recentemente os arqueólogos encontraram uma enorme rampa de lançamento de barcos do séc. XVI junto ao mercado da Ribeira, em Lisboa, feita com troncos de madeira sobrepostos.
A rampa estava enterrada no lodo debaixo da Praça D. Luís, a seis metros de profundidade, tem uma área de 300 metros quadrados e está associada a um estaleiro naval.

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Agora foi descoberto que a camada mais funda da estrutura de madeira é composta por peças de navio reaproveitadas.

"Nunca encontrámos nada de semelhante em Portugal, e mesmo no resto do mundo não é um achado muito comum desta época", afirma António Bettencourt, o arqueólogo do Centro de História de Além-Mar, Universidade Nova de Lisboa, chamado pela empresa privada que está a fazer as escavações para acompanhar os trabalhos.

Que barco seria este e por que razão foi reciclado? Seria uma nau, uma caravela, um galeão? Pode ser uma embarcação do séc. XVI ou XVII. Se for do séc. XVII, trata-se de uma época em que o desenvolvimento acelerado da construção naval começava a ter nefastas consequências nas florestas europeias.
"O abate das espécies mais procuradas fazia-se a um ritmo superior ao tempo necessário à recuperação da mancha florestal (...) O tempo das caravelas aproximava-se do fim", descreve José Mattoso na História de Portugal. Além da pirataria, foi a escassez de madeira que causou a progressiva decadência das rotas da navegação comercial nas quais se baseava a economia portuguesa da época.

Os barrotes de pinho, sobreiro e carvalho vão ser analisados um a um. Depois, alguns serão depositados outra vez em lodo, mas na margem Sul do Tejo, enquanto outros serão conservados nos serviços do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar).
O Laboratório de Dendrocronologia do Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, também foi chamado para ajudar na avaliação da idade apesar de, em Portugal, ainda não ter sido criado um padrão de tempo de crescimento das árvores baseado nos anéis do tronco. 



Os arqueólogos esperam encontrar mais vestígios debaixo dos pedaços de barco.
Para já, as descobertas da Praça D. Luís vão originar um projecto de investigação e serão o tema de uma palestra no Museu da Cidade, em 17 de Maio, a que se seguirá outra no Padrão dos Descobrimentos em 2 de Junho.


Situação no sector eléctrico é dramática

Quem quiser perceber a impostura que é a política energética portuguesa tem obrigatoriamente de ouvir a audição do engenheiro Henrique Gomes, hoje, na comissão da Economia e Obras Públicas do parlamento.

Como os problemas abordados irão reflectir-se na factura eléctrica que vai ser paga pelos consumidores, transcrevemos a declaração inicial:


"Entrámos em negociações com os produtores [de energia eléctrica] por causa das obrigações que tínhamos com o MoU [memorando da troika] e sentimos a necessidade de desenvolver um modelo de equilíbrio com as obrigações que, ao longo dos anos, o Estado tinha assumido com os produtores para sabermos onde estávamos e percebermos qual era a trajectória tanto mais que, quando chegámos, a perspectiva de aumento das tarifas para 2012 era 31%, sem o IVA.

O modelo estava feito em Agosto. Como a primeira ronda das negociações tinha sido infrutífera, porque todos os produtores se escudaram nos direitos adquiridos, nos contratos havidos, ... daí para a frente começámos a trabalhar numa alternativa, para não pôr em causa os contratos existentes.
Essa alternativa era uma contribuição especial para chamar os produtores a um equilíbrio de que o sistema necessita rapidamente porque não há capacidade na nossa economia e no Estado, neste momento, para garantir o financiamento — é garantido pelo comercializador de último recurso, neste caso a EDP, e a dívida era extremamente elevada, cerca de 17 mil milhões. E, mesmo que fosse possível, seria retirar financiamento à economia.
Desenvolvemos essa contribuição para o sector eléctrico com o objectivo de que as tarifas não subissem mais que 1,5% reais [acima da inflação] e que, no horizonte de 2020, o sistema estivesse sem dívida.
O modelo foi validado pela EDP, como grande interlocutor e tendo intervenção em quase todos os segmentos [de produção de energia], e também conseguimos acertar os pressupostos embora sejam optimistas.

Depois entrámos em negociações para encontrar as medidas adequadas mas as visões eram diferentes. A visão da EDP é que o sistema tem dificuldades de curto prazo mas com o tempo equilibra-se. A sua preocupação é manter o valor da empresa, o que é normal. A nossa visão é que o sistema está gravemente desequilibrado e precisamos de cortar custos, o que significa cortar valor aos produtores.
Para [a contribuição especial] ser uma medida constitucional tinha várias características: não só era consignada ao sector como era universal dentro do sector, era equilibrada relativamente às naturezas das produções e as relações de confiança, outra questão que deveríamos salvaguardar, atendendo às condições excepcionais que o País estava a viver — tinha-se mexido no 13º e 14º meses — não era uma preocupação segundo os juristas que consultámos.

Atingimos o mês de Setembro e, para não prejudicar a privatização da EDP, foi considerada outra abordagem. Concomitantemente havia a privatização e as revisões MoU. A segunda reavaliação do MoU, em meados de Novembro, dá origem ao novo item [5.15] em que o governo se compromete a identificar as rendas — é a primeira vez que a palavra aparece significando lucro excessivo, para além daquilo que era a normal remuneração do mercado — em todas as naturezas e por todos os produtores.
A segunda revisão é assinada em 9 de Dezembro e tínhamos de apresentar as conclusões à troika no final de Janeiro, sendo este mês para determinar essas rendas. A privatização dá-se por volta de 20 de Dezembro, portanto é posterior ao compromisso do governo de determinar as rendas.

Em 8 de Janeiro dou uma entrevista e no rescaldo apercebo-me que, para fazer uma negociação, o Estado, como regulador económico, tem de se afirmar: criar uma boa equipa negocial e indicar o alvo a atingir. Não o consegui fazer e apresentei a demissão."


Nas rondas de perguntas dos deputados, Henrique Gomes acrescentou que "o sector da energia tem grandes empresas, muito bem organizadas, muito competentes, dominam quer a imprensa, porque gastam rios de dinheiro, quer os consultores e os advogados, obviamente têm contratos muito bem feitos. Agora nós temos um problema para resolver e o Estado assume-se ou não se assume e choca-me que não o faça".
"Estando [o país] numa situação excepcional, o Estado deveria chamar à negociação para rever os CMEC [custos de manutenção de equilíbrio contratual, celebrados com a EDP], até porque há muitas situações que não estão na lei mas sim nos contratos propriamente ditos." Referiu que também não conseguiu chegar a acordo com os CAE [contratos de aquisição de energia com a Endesa e a International Power].
Sobre os cálculos estipulados nos contratos para calcular os sobrecustos anuais, o antigo secretário de Estado da Energia referiu que "tudo aquilo é uma trapalhada e é sempre no mesmo sentido".

O estudo encomendado pela secretaria de Estado da Energia à Cambridge Economic Policy Associates (CEPA), uma empresa ligada à Universidade de Cambridge, analisou a rentabilidade associada a vários encargos da produção eléctrica ordinária e apresentou os referenciais. Para a Produção em Regime Especial (PRE), que abrange as eólicas, a co-geração, fotovoltaica e biomassa, o estudo foi feito pela AT Kearney.
A partir daqui, aquela secretaria determinou que os dois CAE em vigor totalizam 20 milhões de euros de rendas excessivas por ano, enquanto as dos CMEC ascendem a 160 milhões anuais.
Concluiu ainda pela existência de um total de 299 milhões de euros de rendas excessivas, um valor que sobe para 372 milhões de euros por ano quando se acrescenta os incentivos de garantia de potência.
Se se cortasse estas rendas aos produtores, as tarifas pagas pelos consumidores só subiriam 1%, embora continue a ser um aumento de tarifas.

No entanto, poucas horas depois de ser entregue ao governo pelo ministro da Economia, este relatório chegou às mãos de António Mexia que veio discordar para a imprensa. O governo não enviou o relatório à troika, tendo-o substituído por outro com considerações gerais, o que levou Henrique Gomes a pedir a demissão.

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Se o leitor não tiver mais nada com que se entreter, poderá também ouvir a audição do indivíduo que foi posto pelo lóbi energético na secretaria de Estado da Energia.

No final deixamos uma adivinha: Qual é o país da Europa, qual é ele, onde se paga 5300 euros por mês a um palhaço, sem menosprezo para com os verdadeiros profissionais?

Esperança

26.04.2012 14:28

Estão a decorrer na Universidade de Aveiro as Competições Nacionais de Ciência. O desafio proposto a treze mil alunos é responder, em meia hora, a 80 perguntas de Português, Matemática e Ciências.
O entusiasmo entre os pequenos concorrentes tem aumentado ao longo do tempo e há mais alunos a chegar ao fim da prova.

Nos últimos quatro anos a competição tem sido ganha por um aluno madeirense, agora a frequentar o 6º ano de escolaridade. Chama-se Pedro Rocha, tem 12 anos e consegue responder mais depressa do que um professor universitário. Este ano respondeu às 80 questões em 2:09.

"Wall Street revolta-se contra os bónus dos CEO"

"André Veríssimo - averissimo@negocios.pt


Vale a pena memorizar o dia: 17 de Abril de 2012 é já considerado um marco na história empresarial americana. Cansados das perdas acumuladas nos últimos anos, 55% dos accionistas presentes na assembleia geral do Citigroup chumbou o pacote remuneratório de 15 milhões de dólares a atribuir ao CEO, Vikram Pandit.

Foi o primeiro episódio de uma revolta há muito latente. Desde a crise financeira de 2008 que os elevados bónus pagos aos conselhos de administração se tornaram alvo da ira popular, com enfoque na banca. Agora a indignação saltou da rua para os edifícios de escritórios espelhados dos gestores de fundos de investimento e pensões. "Wall Street virou-se contra Wall Street".

O Citigroup não foi caso isolado. Dois dias depois, o CEO do Barclays, Bob Diamond, comunicou que vai cortar em 11% o seu pacote remuneratório numa tentativa de assegurar o voto favorável na AG de amanhã.

A caixa de Pandora abriu-se, no bom sentido. Não há grande banco comercial ou de investimento que não esteja a sondar os accionistas para perceber como vão votar a proposta de remuneração. E isso vai obrigar a maior sensatez e transparência.

Há claro uma enorme diferença de pensamento entre os manifestantes que ocuparam as ruas do centro financeiro de Nova Iorque e Londres e quem trabalha na indústria de investimento. Nos primeiros, o descontentamento brota do sentimento de iniquidade, da crescente assimetria social, das feridas abertas na sociedade pela maior crise económica das últimas décadas. Feridas que perduram na vaga de austeridade .

Nos investidores institucionais a insatisfação vem sobretudo da desadequação entre o valor criado pela gestão e o que ela recebe. É uma questão de mérito... Ou, no caso, de falta dele.

A frustração do gestor de um fundo de pensões vem de ver a carteira de investimentos que gere ser fortemente penalizada pelo mau desempenho financeiro da empresa e mesmo assim o CEO levar para casa um bónus mais gordo. As acções do Citigroup caíram 44% no ano passado e ainda acumulam uma perda de 80% desde 2008.

A crise já não serve de desculpa para o mau desempenho. O tempo da complacência acabou. E é salutar a atitude mais activa dos accionistas, que deveria estar presente também noutros momentos da vida societária das empresas.

Portugal é um quase deserto no que toca ao activismo dos accionistas. Nem mesmo quando são lançadas ofertas púbicas de aquisição que atentam contra os interesses dos investidores minoritários vemos uma tentativa de união e mobilização. É, também, um sintoma da nossa falta de cultura financeira.

Editor de Mercados Financeiros"

"Enorme falta de bom senso"

"Mais que a ausência de grandes estadistas (porque os grandes estadistas são sempre os do passado), o que faz imenso confusão na vida pública de hoje em dia é uma enorme falta de bom senso.

Que o Governo enfrentava uma conjuntura muito complicada e necessitava de fazer reformas estruturais impopulares era mais que sabido desde a hora zero. Mas o Governo tinha a vida facilitada; bastava ser sério e claro, bastava ser diferente da política de inverdade e trapalhada dos seis anos anteriores para ter um apoio largamente maioritário na sociedade portuguesa. Mas não. Desde as múltiplas nomeações políticas às medidas avulsas de austeridade depois de anunciar o fim da crise, a derrapagem orçamental que todos adivinhamos, mas continuamente negada pelo Governo, a improvisão constante, e o mais que provável segundo resgate (a queda da Espanha seria a desculpa ideal para ilibar o Governo de responsabilidades). Cheira tudo a mais do mesmo. Um pouco de sentido comum e o Governo teria a compreensão de muitos. Mas a falta de bom senso levou ao crescente isolamento do Governo que já perdeu a cumplicidade da sua base eleitoral. O seguro de Passos Coelho neste momento é Seguro, porque a sua maioria já era.

A credibilidade do Tribunal Constitucional anda desde há anos pelas ruas da amargura. É verdade que não tem pior nome que as restantes instituições políticas e judiciárias portuguesas, mas está muito longe do pedestal quase venerado em que estão, por exemplo, o Supremo Tribunal norte-americano ou o Tribunal Constitucional alemão. Nomeação após nomeação, os dois principais partidos têm sistematicamente arruinado a imagem do dito tribunal. Tinham agora uma possibilidade de emendar a mão, mudar de vida como tanto gostam de dizer quer o líder da maioria, quer o líder da oposição. Mas não. Decidiram, uma vez mais, sujeitar-se aos interesses imediatos da política em detrimento das instituições. Uma falta de bom senso que afunda um pouco mais o moribundo Estado de direito vigente.

O Rei de Espanha anda nisto há quarenta anos. O seu país está submergido na mais grave crise económica e social desde a Guerra Civil. A Família Real está a braços com um genro bandido que fez mais pela República que qualquer republicano nos últimos trinta anos. E decide ir para uma caçada de elefantes no Botswana. Mas desapareceu o bom senso na Casa Real? Pelo menos, diga-se em abono da verdade, que não negou o erro e pediu desculpa ao povo espanhol sem paliativos (coisa que as nossas elites políticas nunca fazem).

O Governo argentino para disfarçar uma incapacidade gritante de fazer seja o que for regressou ao peronismo radical, o mesmo que levou a Argentina do primeiro mundo (o único país da América Latina que alguma vez esteve entre os mais ricos do mundo) ao buraco onde anda metida há cinquenta anos. Dizem que é o novo socialismo; esse mesmo peronismo radical que foi fascismo nos seus primórdios. Os argentinos querem continuar nessa miséria económica em vez de seguir os exemplos de sucesso como o Brasil, o Chile ou a Colômbia. Outra completa falta de bom senso.

Professor de Direito da University of Illinois

nuno.garoupa@gmail.com"

"Positivo, negativo e realista"

"Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt


O Presidente da República resolveu dedicar o seu discurso deste ano do 25 de Abril ao lado positivo de Portugal e ao apelo à coesão social. Fez bem mas não chega. Esqueceu-se, lamentavelmente, do lado negativo, determinante para a conquista de um futuro melhor e para não perdermos o que de positivo ainda temos.

Vamos esquecer o facto de o Presidente da República ter substituído, de um ano para o outro, a mensagem de não aguentamos mais austeridade por um em que apela à coesão. Esqueceu-se que há hoje pessoas a viverem dificuldades bastante mais graves do que há um ano e, pior ainda, sem qualquer perspectiva. Esqueceu-se ainda que as políticas que foram seguidas durante este último ano pelo Governo de Pedro Passos Coelho foram e continuam a ser muito rápidas a mudar a vida dos grupos mais frágeis, como os empregados no sector privado e público, e muito lentas ou mesmo ausentes a, pelo menos, reduzir o poder de grupos que garantem rendas e não lucros à mesa do Orçamento do Estado e sufocam a iniciativa realmente privada e de mercado.

"Em momentos como este, é essencial assegurar a coesão do País", disse o Presidente da República nas comemorações mais divididas em 38 anos de vida do 25 de Abril de 1974, com a ausência dos capitães da revolução e de Mário Soares. Faltou ao Presidente dizer porque é que essa coesão está a ser fragmentada.

Sim o Presidente tem razão ao destacar a "capacidade notável" dos portugueses para se adaptarem às dificuldades assim como ao igualmente notável espírito de solidariedade. Podia até sublinhar também a extraordinária capacidade de sacrifício dos portugueses e a sua inteligência, capaz de perceber e apoiar o que é preciso fazer para Portugal ser um país melhor.

Portugal é de facto um país extraordinário. Muitas vezes o ouvimos de estrangeiros que cá vivem e de portugueses que emigraram. É um dos melhores países da Europa para viver.

Mas há o outro lado, o lado negativo, porque também ouvimos que Portugal é um dos piores países para trabalhar. Onde os lóbis ganham sempre, onde o mérito não é reconhecido, onde o Estado sufoca os pequenos para garantir rendas a quem tem poder, onde a classe política não consegue na prosperidade como na austeridade romper com os poderes instalados que inviabilizam o desenvolvimento.

Foi este lado negativo de Portugal que, lamentavelmente, o Presidente se esqueceu de revelar. E lamentavelmente porque é este lado negativo que está a ameaçar a coesão social, o sucesso do programa de ajustamento e o futuro desenvolvimento do país.

O Presidente esqueceu-se de alertar que o desenvolvimento económico não chegará se a agenda estrutural se limitar a alterar a legislação laboral nos sectores privado e público. Como já alguns políticos e economistas têm alertado, as leis do trabalho são a única e exclusiva preocupação do Executivo. Porque não disse o Presidente uma palavra sobre a urgente necessidade de reduzir as rendas no sector da energia ou limitar as rendas que os contribuintes pagam às Parcerias Público-Privadas, para dar apenas dois exemplos? Ou porque nada disse o Presidente sobre a necessidade de o Governo ser menos arrogante com a oposição e os sindicatos? Se alguém está a ameaçar o nosso principal activo no exterior, a coesão política e social, esse alguém é Pedro Passos Coelho. A coesão não é um dado adquirido, precisa da atenção contínua de quem tem o poder e de medidas que mantenham o sentimento de justiça na austeridade.

O importante não é ser positivo ou negativo nas mensagens e no que se diz sobre Portugal. O importante é ser realista e observar a realidade. E a realidade mostra-nos cada vez mais que a austeridade está a ser mais para uns do que para outros e, exactamente por isso, está a traçar o caminho para o fracasso e para a desunião entre os portugueses. É pena que o Presidente não tenha contribuído para que o Governo seja mais corajoso ou menos displicente, mais amigo da coesão."

Discurso do presidente da Associação 25 de Abril

Tendo a Associação 25 de Abril recusado estar presente nas comemorações oficiais do 25 de Abril na Assembleia da República, o seu presidente, Vasco Lourenço, fez hoje na Praça do Rossio um discurso evocativo da Revolução de 1974 muito duro contra os políticos:

25 Abr 2012, 19:51/actualizado em 26 Abr 2012, 10:08

"Companheiros e companheiras de Abril

Aqui estamos nós, mulheres e homens de Abril, a comemorar o “dia inicial, inteiro e limpo”, o dia em que se abriram as portas a todos os sonhos!

Fazemo-lo no local próprio, face à situação a que chegou o nosso país. Fazemo-lo numa perspectiva de festa pela acção libertadora, mas também numa perspectiva de luta pela realização dos ideais e valores que há 38 anos nos lançaram na procura de uma sociedade mais livre, mais justa, mais solidária.

Há 38 anos, os Militares de Abril pegaram em armas para libertar o Povo da opressão e criar condições para a superação da crise que então se vivia.

Fizeram-no na convicta certeza de que assumiam o papel que os Portugueses esperavam de si.

Hoje, não abdicando da nossa condição de cidadãos livres, conscientes das obrigações patrióticas que a nossa condição de Militares de Abril nos impõe, sentimos o dever de tomar uma posição cívica e política na defesa dos mesmos valores de Abril que enformam a Constituição.

É a mesma ética e moral que nos conduziu em Abril que no-lo impõem!

Fazemo-lo, não apenas, como militares, mas sim como cidadãos de corpo inteiro, que querem contribuir para pôr termo ao “estado a que isto chegou”, como diria Salgueiro Maia.

Temos de ser capazes de vencer o medo, a apatia, o conformismo, a inevitabilidade com que nos querem amarrar. Temos de ser capazes de dizer não ao actual estado de coisas e voltar a sonhar!

Não somos donos do 25 de Abril. Desde o próprio Dia da Libertação que ele pertence ao povo português! Não abdicamos é de também o considerarmos nosso, pois nós também somos povo!

Companheiras e companheiros de Abril,

Não podemos culpabilizar o 25 de Abril pela contínua atitude dos responsáveis políticos que, com a sua acção desbarataram a nossa confiança, destruíram esse bem precioso e vêm demonstrando não estar à altura das funções para que foram escolhidos.
O que nos coloca numa situação verdadeiramente dramática: a perda de confiança dos cidadãos nos seus dirigentes é bem mais perniciosa do que a dívida pública!

O eleito tem de ter uma permanente preocupação com o que o eleitor quer dele, com os seus anseios, as suas necessidades. O poder não é do eleito, mas sim do eleitor, que apenas lho outorga temporariamente. Por isso, o eleito não pode, uma vez escolhido, vender-se a outro qualquer poder, nomeadamente ao poder económico e financeiro.
Hoje, os eleitos já não representam a sociedade portuguesa, por isso temos de ser capazes de mudar a situação: quer através de uma maior participação nas escolhas, que impeçam que o Presidente da República tenha sido escolhido por menos de 25 por cento dos eleitores, quer através de um maior e melhor controlo da acção dos eleitos. Já se provou que estes não podem ser deixados em “roda livre”, temos de ser capazes de encontrar fórmulas de uma melhor prestação de contas, por parte deles, e de um mais eficaz controlo da nossa parte.
É tempo de chamarmos à responsabilidade quem, tendo-a não cumpre os deveres que essa mesma responsabilidade lhe impõe.

Não tenhamos dúvidas: a corrupção, o compadrio, o lobismo corporativo e a abjecta mistura e dependência entre o poder político e o poder económico/financeiro parasitário — parasitário porque não é produtivo — não são mais do que resultados do sequestro da democracia portuguesa por aparelhos partidários fechados sobre si próprios que, sistematicamente, procuram inibir a participação política dos cidadãos e, até, dos seus próprios militantes!

Estamos certos que alguns irão procurar, a partir da Assembleia da República eleita, legitimar a rendição nacional à ditadura dos “mercados”.
Por considerar que, nas actuais condições, a Assembleia da República não representará efectivamente os portugueses, queremos aqui proclamar que o povo português, verdadeira e única fonte de soberania, não concede a essa Assembleia da República, independentemente da composição que venha a ter, o poder de entregar a Soberania Nacional, tendo, ao contrário, o dever e a responsabilidade de se opor firmemente a tais desígnios.

Companheiras e companheiros de Abril,

Acabei de reler algumas das passagens da intervenção que aqui fiz há um ano, quando este governo não estava em funções. Podia ter relido toda a intervenção.

Fica assim claro que as recentes atitudes por nós tomadas não são conjunturais, não são partidárias, não são assumidas apenas porque temos o governo que temos.

Entretanto, neste ano que passou, muito piorou em Portugal.

Portugal é hoje um país onde:

• O contrato social estabelecido na Constituição da República Portuguesa foi rompido pelo poder. Não podemos aceitar a hipocrisia dos que justificam a não renegociação com as PPP’s com o argumento do imperativo de honrar os contratos com a finança, mas não hesitam em ignorar e romper unilateralmente os contratos que têm com muitos milhões de portugueses! O roubo dos 13.º e 14.º meses aí estão para o provar! O impedimento às reformas antecipadas e todas as alterações que cada dia implantam aí estão para o demonstrar! Hoje somos um país onde as medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável. Condições inaceitáveis de segurança e bem-estar social atingem a dignidade da pessoa humana.
  
  
• O rumo político seguido protege os privilégios, agrava a pobreza e a exclusão social, desvaloriza o trabalho.
  
  
• Sem uma justiça capaz, com dirigentes políticos para quem a ética é palavra vã, Portugal é já o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais.
  
  
• Portugal não tem sido respeitado entre iguais, na construção institucional comum, a União Europeia.
  
  
• Portugal é tratado com arrogância por poderes externos, o que os nossos governantes aceitam sem protesto e com a auto-satisfação dos subservientes.
  
  
• O nosso estatuto real é hoje o de um “protectorado”, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão nos nossos destinos.

Aos milhares, os portugueses abandonam de novo a sua Pátria, à procura de melhor vida noutras paragens.

As chamadas “elites” associadas aos sucessivos poderes desprezaram, desde há muitos anos, os conteúdos programáticos da Constituição da República, nascida com o 25 de Abril, transformando o seu cumprimento numa mera formalidade, num pormenor, como se atrevem a considerá-la pela boca de um ministro.

Por outro lado, no que concerne à nossa integração na Comunidade Europeia, essas mesmas “elites” resolveram sempre os assuntos europeus à porta fechada, escamoteando a realidade aos portugueses, sem os consultar, mentiram-lhes no que respeita às políticas de convergência. Como fizeram bem recentemente, na aprovação dos Novos Tratados Europeus.

O que deveria ter sido informação, reflexão, debate e mobilização para o trabalho foi substituído por propaganda, através de uma comunicação social mais ou menos condicionada, que nos ludibriou com ilusões, procurando agora culpabilizar os portugueses pelas causas da crise.

O facto é que o projecto europeu está em causa, pouco restando dos sonhos de Jean Monnet e Schuman. Hoje vivemos a Europa dos Merkozy, onde a solidariedade que lhe deu corpo desapareceu e foi substituída por uma nova ânsia de domínio pelos mais fortes.

Com efeito, nós consideramos que só a solidariedade, que criou o Estado Social, permitiu a consolidação do projecto europeu.

Não defendemos que o actual Estado Social seja intocável, que não seja discutível. É evidente que o mesmo terá de ter presentes as enormes alterações no mundo, em termos políticos e económicos. Não pode é ser o bode expiatório, para resolver os erros dos que nos trouxeram à crise!

Sabemos que o mais fácil é extorquir aos que têm menos capacidade, isto é ao Estado Social, mas temos de ter presente que este, sendo um conjunto de direitos de cidadania é também o cimento da coesão social! E as rupturas na coesão social acabam muitas vezes em soluções totalitárias.

Para o futuro, todos os europeus têm interesse numa Europa forte. No Mundo actual, que pertence cada vez mais a outros, a Europa só terá voz se estiver unida. Quer a Alemanha, a França ou a Inglaterra são países demasiado pequenos para este Mundo!

E, se para esse fortalecimento, é necessário e importante dar forma às relações comerciais, enfrentar as mudanças climáticas, garantir as matérias-primas, com realce para as fontes energéticas, essa Europa forte só será um facto se for coesa, solidária e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.

Só assim poderá garantir a estabilidade a democracia e a paz no seu seio! E isso só será viável se a solidariedade ocupar lugar de relevo.

Por isso é tão necessário colocar a solidariedade na ordem do dia...

Isso passa por nos opormos a que a crise seja combatida pelos seus autores, que recorrem inevitavelmente às soluções que à crise nos trouxeram. Eles não conhecem outras e já demonstraram do que são ou não capazes!

Temos que ser claros e contundentes: a responsabilidade pela crise, pelo endividamento, pelos défices, não cabe aos cidadãos em geral! Não foi o desperdício do passado que nos levou à actual situação! Os cidadãos pagaram os seus impostos e foram os governantes que assumiram as decisões que aqui nos trouxeram.

Como não podemos aceitar que a responsabilidade é da administração pública, e das suas instituições.

Teremos de defender uma economia que reduza a pobreza e promova os cuidados de saúde, a educação, a boa habitação e alimentação condigna, para a maioria dos cidadãos. Uma economia que reconheça o valor e a dignidade do trabalho.

Enfim, uma economia que, assente numa sociedade com justiça e homens bons e justos, reclame que a finalidade da acção é o homem e o seu bem em si, não o privilégio de alguns, desculpados por via do assistencialismo, a forma mais discriminatória de distinguir os incluídos dos excluídos.

Deve banir-se o assistencialismo como forma de ajuda e protecção dos cidadãos excluídos.

Para isso teremos igualmente que lutar contra o afastamento, cada vez mais acentuado, dos eleitos dos eleitores, que fez crescer para números inaceitáveis em democracia a abstenção, a indiferença e a desconfiança no seio do povo português. Tudo isso fez com que a corrupção passasse a ser regra do poder, as instituições fossem presa fácil de interesses de grupo ou de partido, a democracia se degradasse cada vez mais.

É neste quadro que as medidas em curso nas áreas do trabalho, do emprego, da Segurança Social e da saúde, provocam na nossa sociedade pobreza, insegurança e fome, o que leva ao desespero de muitos cidadãos portugueses.

Volta a haver um grupo restrito de privilegiados que detém, de novo, toda a riqueza nacional.

Isso leva-nos a lembrar ao poder político que a sua função é defender os direitos dos Portugueses, defender a autonomia das decisões e a soberania nacionais, no contexto actual.

O que, lamentavelmente, não vem acontecendo!

Impõe-se aqui reafirmar a nossa convicção de que os problemas da Democracia se resolvem com mais Democracia, por isso não nos arvoramos em “salvadores da pátria”, nem queremos assumir um protagonismo que só cabe ao povo português na sua diversidade e múltiplas formas de expressão.

Nesse mesmo sentido, declaramos ter plena consciência da importância da instituição militar, como recurso derradeiro nas encruzilhadas decisivas da História do nosso Portugal. Por isso, declaramos a nossa confiança em que a mesma saberá manter-se firme, em defesa do seu País e do seu Povo. Por isso, aqui manifestamos também o nosso respeito pela instituição militar e o nosso empenhamento pela sua dignificação e prestígio público da sua missão patriótica.

Concluo:

1. Reafirmar a nossa convicção na vitória futura, mesmo que sofrida, dos valores de Abril no quadro de uma alternativa política, económica, social e cultural que corresponda aos anseios profundos do Povo português e à consolidação e perenidade da Pátria portuguesa.
   
2. Apelar ao Povo português e a todas as suas expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, na salvaguarda da liberdade e da democracia em Portugal.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

Rossio 2012
Vasco Lourenço"

Discurso de Cavaco Silva em 25 de Abril de 2012

Indubitavelmente um discurso baseado em textos enviados por um ou dois ministérios do actual governo, pois nem o presidente da República nem os seus assessores conhecem os factos referidos relativos às ciências exactas.

Quaisquer que sejam os autores, é um discurso que merece uma audição, apesar de valorizar a acção dos políticos sobre a dos militares que fizeram o golpe de Estado de 1974.
Porque procura mobilizar os portugueses, dentro de fronteiras e na diáspora, para a necessidade de criar uma imagem positiva e credível de Portugal no estrangeiro, exaltando os actos daqueles que estão a trabalhar nesse sentido.

"Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro-Ministro,

Senhoras e Senhores Deputados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Ao celebrarmos o 25 de Abril, festejamos a vitória da liberdade sobre a ditadura, o triunfo da democracia sobre o autoritarismo.

Em 1974, foi necessário fazer uma revolução para mudar de regime. Mas, depois, foi necessário construir um regime novo, um regime democrático. Ao festejarmos o 25 de Abril, saudamos aqueles que tiveram a coragem de mudar de regime mas também os arquitectos de um tempo novo, os artesãos da nossa democracia.

O regime democrático encontra-se actualmente consolidado porque o bom senso prevaleceu sobre o aventureirismo, porque o sentido de responsabilidade foi mais forte que as tentações extremistas.

Na altura, foi essencial, para a consolidação do novo regime, que Portugal projectasse no exterior a imagem de um país livre e responsável, um Estado plenamente integrado na comunidade internacional e merecedor do respeito das outras nações.

Ao longo de um caminho difícil, ultrapassados inúmeros obstáculos, conseguimos, em poucos anos, mudar de regime, realizar eleições livres, fazer uma Constituição que ainda hoje vigora e aderir de pleno direito às Comunidades Europeias.

Tomámos a opção certa. Mas, sobretudo para os mais jovens, é necessário lembrar que o caminho seguido poderia ter sido outro. Portugal poderia ter aprofundado o seu isolamento na cena internacional se acaso o sentido de responsabilidade não tivesse triunfado com o apoio do povo, inequivocamente expresso nas eleições para a Assembleia Constituinte.

Foi necessário um trabalho árduo para demonstrar internacionalmente a nossa credibilidade como Estado soberano. Na altura, foram muitos os que participaram activamente nesta tarefa colectiva que foi explicar Portugal ao mundo. Fizemo-lo com sucesso.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhoras e Senhores Deputados,

Passadas mais de três décadas sobre o 25 de Abril, os Portugueses são de novo chamados a explicar Portugal ao mundo e a valorizar o que temos de bom nos mais variados domínios.

Nas circunstâncias actuais, as exportações, o turismo e o investimento privado produtivo constituem os principais elementos capazes de contribuir positivamente para a recuperação económica e para a criação de emprego.

É sabido que os níveis das exportações e do investimento privado dependem de uma multiplicidade de factores. Hoje, quero concentrar-me num deles, geralmente pouco referido: a imagem e credibilidade de Portugal no estrangeiro.

Neste sentido, todos os Portugueses, e não apenas os agentes políticos, têm o dever de mostrar ao mundo o valor do seu País. Neste dia 25 de Abril, a minha intervenção nesta cerimónia tem um objectivo preciso e uma razão prática: exortar os nossos concidadãos a corrigir a falta de informação ou até a desinformação que subsiste no estrangeiro sobre o País que somos. Se o fizermos com sucesso, contribuiremos para melhorar as condições de crescimento da nossa economia e de criação de emprego.

Através de uma percepção externa fidedigna e positiva de Portugal, conseguiremos vender mais bens e serviços produzidos no País e a melhores preços, seremos capazes de atrair mais investimento externo, obter financiamento no exterior a taxas mais favoráveis.

Conseguiremos fortalecer o turismo, captar remessas dos emigrantes, afirmar as instituições científicas e os investigadores portugueses nas redes internacionais de conhecimento e de inovação.

Sabe-se, desde há muito, que a imagem de um País é um factor essencial para o seu sucesso. Fornecer um retrato realista e positivo de Portugal é um objectivo nacional, que deve mobilizar empresários e trabalhadores, as elites da ciência, das artes e da cultura, os agentes políticos e sociais e as comunidades da diáspora.

À semelhança do que ocorreu há quase quarenta anos, temos todos o dever de mostrar que somos um país credível e com potencialidades que tantas vezes são ignoradas.

Muito se tem dito e escrito no estrangeiro sobre o nosso País que não tem a mínima correspondência com a realidade.

Umas vezes, existe a intenção deliberada de fornecer um retrato negativo do nosso país, de evidenciar apenas uma parte da realidade. E pior do que isso, essa percepção negativa é veiculada internamente, constituindo um factor de desmobilização dos cidadãos e prejudicando as expectativas dos agentes económicos. O 25 de Abril dos nossos dias está também em mostrar ao mundo o muito de positivo que o País tem e o respeito que merecemos das outras nações.

Esta é, repito, uma tarefa para a qual são convocados todos os cidadãos. Para além da acção dos dirigentes políticos, o que importa para consolidar a nossa projecção externa é a apresentação de exemplos concretos, capazes de vencer os preconceitos, as ideias feitas e a falta de informação isenta que ainda hoje existe sobre Portugal.

Temos a obrigação de, nos nossos contactos com o estrangeiro, transmitirmos mais do que a imagem de uma terra caracterizada pela riqueza da sua História, pela amenidade do seu clima e pela hospitalidade das suas gentes. Se tudo isso é indiscutivelmente verdade, o Portugal do século XXI é mais, muito mais, do que aquilo que há décadas projectamos com o objectivo de atrair turistas e visitantes.

Enquanto Presidente da República, várias vezes tenho procurado dar o meu contributo para que Portugal seja visto como um Estado com credibilidade, dignidade, e como um país com inúmeros aspectos positivos e imensas potencialidades. O desafio que hoje lanço aos nossos concidadãos é de que juntem a sua voz à minha, à de outros agentes políticos e à dos nossos diplomatas em defesa da imagem do País no exterior.

Não se trata de alimentar um nacionalismo passadista, construído a partir do mito e da imaginação, nem de regressar a um discurso típico do regime deposto a 25 de Abril. Não temos de recorrer à ficção, nem temos de criar uma imagem ilusória da realidade portuguesa.

No domínio da Ciência, por exemplo, nas últimas duas décadas o número anual de diplomados aumentou quatro vezes e o número dos novos doutorados registou um dos maiores crescimentos da Europa. Cerca de metade dos doutoramentos ocorre em áreas de elevado potencial, das ciências exactas, da engenharia e da tecnologia.

Não se afirme que tal ocorreu porque impera nas nossas universidades uma maior facilidade do ensino. Portugal registou na última década a segunda maior taxa de crescimento da produção científica de todos os países da União Europeia, o que atesta o reconhecimento internacional dos nossos investigadores.

Portugal dispõe hoje de centros científicos e tecnológicos de nível internacional, em áreas de grande potencial de crescimento, como a nanotecnologia, as telecomunicações móveis e as ciências médicas. Em vários domínios, não estamos a colocar investigadores no estrangeiro; estamos, isso sim, a atrair cada vez mais talentos de outros países.

O investimento em Investigação e Desenvolvimento, em proporção do PIB, duplicou na última década, atingindo 1,7 por cento, valor que nos situa próximo da média da União Europeia.

O cartão pré-pago para telemóveis e o sistema automático de portagens, a Via Verde, inovações disseminadas mundialmente, tiveram origem em empresas portuguesas.

No âmbito da Cultura, é preciso que o mundo saiba que a língua portuguesa é falada por mais de 250 milhões de cidadãos de oito países, situados em quatro continentes, e de uma Região Autónoma da República Popular da China. O português é a terceira língua europeia em termos de falantes e um dos idiomas em maior expansão em todo o mundo. A língua portuguesa não é um património do passado, que tende a regredir no confronto com outros idiomas. Pelo contrário: a língua portuguesa é uma comunidade de futuro. Basta referir que, na rede Twitter, o português é a terceira língua mais utilizada.

Temos sinais de memória espalhados pelo mundo fora. Vinte e quatro bens de origem portuguesa estão classificados pela UNESCO como Património da Humanidade. E, o que é mais um motivo de orgulho, esse património não se concentra num só país nem sequer num só continente. Há marcas portuguesas reconhecidas pela UNESCO em países como o Brasil, o Uruguai, a Índia, Cabo Verde, Moçambique, a Malásia, o Sri Lanka ou em Macau, na China.

Recentemente, o fado foi designado Património Imaterial da Humanidade. Trata-se de um reconhecimento efectivo do valor da nossa contribuição para o progresso cultural dos povos.

Em muitos domínios, os portugueses são premiados internacionalmente. Dois dos nossos arquitectos foram galardoados com o Prémio Pritzker, considerado o Nobel da Arquitectura. Nas artes plásticas, na moda, nas indústrias criativas, o talento dos portugueses é admirado. A artista Joana Vasconcelos irá mostrar a sua obra no Palácio e nos Jardins de Versalhes, uma distinção rara que apenas é atribuída aos que já possuem um estatuto artístico e criativo de nível internacional. A par disso, vários dos comissários de artes plásticas portugueses ocupam altos cargos em alguns dos melhores museus do mundo, desde o Museu de Arte Moderna, de Nova Iorque, passando pelo Jeu de Paume, em Paris, ou proximamente, o Museu Rainha Sofia, em Madrid.

No cinema, há portugueses que se impõem: só para dar exemplos recentes, João Salaviza e Miguel Gomes foram distinguidos no Festival de Cinema de Berlim.

Este não é o Portugal de um passado imaginado, nem o Portugal de um futuro desejado. Estes exemplos da ciência e da cultura são o Portugal do presente. Mais ainda: estes são exemplos expressivos, mas não casos isolados. Tudo isto foi possível devido à liberdade criada numa madrugada de Abril. E, ao mesmo tempo, tudo isto é autenticamente português.

Num outro plano, é importante que o mundo saiba que conseguimos criar uma relação exemplar com os oito países de expressão oficial portuguesa, actualmente reunidos numa organização própria, a CPLP.

Somos conhecidos, desde há muitos séculos, como construtores de pontes entre países e culturas, como artífices de consensos. Esta característica levou-nos, uma vez mais, a ser eleitos para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, desta feita para o biénio 2011-2012, vencendo a disputa a outros países de maior dimensão.

Vários portugueses desempenham actualmente funções internacionais de grande relevo, como é o caso do Presidente da Comissão Europeia, do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados e do Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações e Enviado Especial para a Luta Contra a Tuberculose.

Por três vezes, presidimos à União Europeia e as presidências portuguesas sempre foram reconhecidas pelo seu dinamismo e eficiência, sendo consideradas das mais produtivas da História do processo de construção de uma Europa unida. Não por acaso, chama-se «Tratado de Lisboa» o tratado que actualmente rege a União Europeia.

O prestígio de Portugal destaca-se ainda na competência e no profissionalismo demonstrados pelas nossas Forças Armadas e forças de segurança em missões de paz e humanitárias em países como o Afeganistão, o Kosovo, Timor-Leste, o Líbano ou o mar da Somália.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhoras e Senhores Deputados,

Com este apelo aos portugueses para que contribuam para projectar junto dos estrangeiros aspectos positivos da nossa realidade, não quero fazer esquecer que existem graves problemas na nossa sociedade.

Por mais de uma vez, sublinhei a importância de falar verdade aos Portugueses. Agora, a verdade dos tempos difíceis é reconhecida por todos. Estou plenamente consciente da situação do País, dos problemas concretos dos Portugueses: o desemprego ou a precariedade do emprego jovem, os novos pobres, o encerramento de empresas, os dramas que atingem famílias inteiras, as condições de solidão e de carência que afectam milhares de idosos.

Sei também que existem problemas estruturais na nossa sociedade e na nossa economia que têm de ser encarados com sentido de futuro. Ainda recentemente, promovi um debate profundo sobre os efeitos da quebra da natalidade. A par disso, nunca deixei de salientar a importância do crescimento económico apoiado nas pequenas e médias empresas, em estreita articulação com a sociedade civil e com as autarquias, e de uma estratégia de revalorização do interior que combata o despovoamento e as assimetrias de desenvolvimento.

Temos de fazer um esforço colectivo para enfrentar problemas e descobrir potencialidades. Mesmo no domínio do tecido produtivo, há sinais demonstrativos da capacidade dos Portugueses que devem ser sublinhados no exterior. Actualmente, muitas empresas dos sectores tradicionais — têxteis, calçado, mobiliário, vinho — alcançaram, graças a um trabalho notável de inovação, uma nova projecção nos mercados internacionais.

De igual modo, são inquestionáveis as potencialidades da economia do mar. Com uma Zona Económica Exclusiva de invulgar extensão, com uma linha de costa de 2.900 quilómetros, com uma imensa e inexplorada plataforma continental, o País tem condições únicas para um aproveitamento sustentado dos recursos marinhos e para captar investimentos externos para esse projecto, que sempre entendi como um dos maiores desígnios nacionais.

No passado, soubemos dotar-nos de infra-estruturas necessárias e de qualidade, que agora nos destacam positivamente no confronto com outros Estados da União Europeia. Portugal oferece, sem dúvida, condições competitivas para atrair o investimento estrangeiro, como o atestam os êxitos de grandes empresas internacionais.

A posição de Portugal surge igualmente destacada no domínio energético e ambientalmente sustentado. Somos o terceiro país da União com maior participação das energias renováveis no consumo de electricidade.

Queremos que os estrangeiros saibam, acima de tudo, que o nosso melhor activo são as pessoas. Os Portugueses têm mostrado uma capacidade notável de adaptação às dificuldades do presente. Em alturas como esta, o espírito solidário dos Portugueses adquire uma dimensão que nos orgulha e comove. Estabelecem-se redes de solidariedade, o voluntariado cresce, especialmente entre os jovens, o apoio aos mais atingidos pela crise é uma realidade.

Temos vindo a cumprir de forma rigorosa e determinada o programa de assistência financeira subscrito com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional. Diversas instituições e observadores imparciais concluíram, sem margem para dúvida, que Portugal sabe honrar os seus compromissos. As avaliações da missão tripartida reconhecem inequivocamente como positivo o trabalho em curso no plano da consolidação orçamental, da estabilidade do sistema financeiro e das reformas necessárias ao reforço do crescimento potencial e da competitividade.

O «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», firmado em Janeiro deste ano, entre o Governo e os parceiros sociais, é o sinal mais claro de um sentido de responsabilidade partilhada e de uma vontade genuína de que a execução do programa de assistência financeira se processe num contexto de paz e coesão social.

Em momentos como este, é essencial assegurar a coesão do País. É nestas alturas que temos de nos manter unidos. Exige-se, por isso, um esforço permanente de diálogo e concertação entre o Governo, os partidos da oposição e os parceiros sociais. Este tem sido, aliás, um dos nossos principais activos.

Numa democracia como a nossa, há sempre espaço para o pluralismo e para a diversidade de opinião. E, como já tive ocasião de afirmar uma vez, não é combatendo-nos uns aos outros que iremos combater a crise.

É este Portugal, o país que celebra a revolução de Abril, que temos de mostrar ao exterior. Há quase quarenta anos, demos um exemplo ao mundo: conquistámos a democracia sem violência nem sangue. Os cravos anunciaram um país livre e, dias depois, celebrámos a revolução num primeiro de Maio onde todos estiveram, num dia de festa sem confrontos nem sectarismos. É essa a lição maior que temos de seguir no dia de hoje, no ano de 2012, em que Portugal atravessa um dos períodos mais complexos da sua História recente.

Com o espírito do 25 de Abril, juntos iremos vencer.

Muito obrigado."

In Memoriam Miguel Portas

Miguel Portas (1958-2012)

Nascido em Lisboa em 1 de Maio de 1958, Miguel Sacadura Cabral Portas licenciou-se em Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa, em 1986. Começou por se dedicar ao jornalismo, tendo dirigido a revista Contraste (1986), sido redactor no semanário Expresso (1988) e na sua Revista (1992-94) e director do semanário Já (1995). Publicou três livros — "E o resto é paisagem" (2002), "No Labirinto" (2006), sobre o Líbano, e "Périplo" (2009), resultado de longas viagens que efectuou pelos países do mar Mediterrâneo — e foi co-autor e apresentador de duas séries documentais para televisão — "Mar das Índias", em 2000, e "Périplo", 2005. Iniciou a sua vida política quando aderiu à União dos Estudantes Comunistas em 1973 e foi militante do PCP de 1974 a 1989. Miguel Portas integrou então a Terceira Via, grupo de militantes comunistas que se opunham à direcção, a maioria dos quais abandonou o partido após o golpe de Estado de 20 de Agosto de 1991 que conduziu à implosão da União Soviética, em protesto contra o apoio que a direcção do partido deu aos golpistas. Neste processo seriam expulsos do PCP figuras como Barros Moura, Raimundo Narciso e Mário Lino. Em 1989 foi co-fundador da Plataforma de Esquerda e, entre 1990 e 1991, assessor do então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Jorge Sampaio. Em 1994 criou a Política XXI, uma das formações políticas que se fundiram para dar origem, em 1999, ao Bloco de Esquerda (BE), partido onde ganhou notoriedade pública. Em 2004 tornou-se o primeiro deputado a ser eleito pelo BE para o Parlamento Europeu, com 4,9% dos votos, e em 2009 foi de novo o cabeça de lista do Bloco, que conseguiu ser o terceiro partido mais votado, com 10,7% dos votos e elegendo três deputados. No Parlamento Europeu, trabalhou em vários domínios tendo, na primeira legislatura, sido autor de um relatório sobre a integração dos imigrantes na Europa e, na actual, relator sobre o financiamento e funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Faleceu esta tarde no Hospital ZNA Middelheim, em Antuérpia, Bélgica, de cancro do pulmão, doença que lhe foi diagnosticada em 2010. Culto, frontal, honesto, idealista utópico, acreditava na possibilidade de construir uma sociedade igualitária e multicultural e lutou até ao fim pelas suas convicções.

EUA e Canadá recusam encher os cofres do FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recebeu promessas de 430 mil milhões de dólares (325 mil milhões de euros) durante a reunião dos países do G20.

Actualmente dispõe de 380 mil milhões de dólares em fundos que agora serão reforçados para mais do dobro.

Este dinheiro poderá ser usado para financiar países em dificuldades de todo o Mundo, se aceitarem as condições impostas pelo FMI. Mas num momento em que três países da zona euro estão a receber crédito do FMI — Grécia, Irlanda e Portugal — e pode ser preciso reforçar os pacotes já acordados ou intervir noutro país do euro, como a Espanha ou a Itália, este contributo destina-se a evitar o agravamento da crise do euro.

Na prática são mais 230 mil milhões de dólares com que a Zona Euro fica para usar, porque 200 mil milhões dos novos contributos vêm justamente de países dessa zona.
Os países emergentes, nos quais se incluem o Brasil, a Rússia, a Índia e a China (BRIC) participaram com um reforço de 68 mil milhões de dólares, mas impuseram duas condições: um limite para a exposição do Fundo à crise do euro e mais poder dentro do Banco Mundial e, principalmente, no FMI.
Outros países que decidiram reforçar o seu contributo foram Noruega, Suécia, Dinamarca, Polónia, Suíça e Japão.

No entanto, alguns dos membros com maior peso no FMI recusaram, desta vez, contribuir, defendendo que é a própria Zona Euro que tem de resolver os seus problemas. Foi o caso dos EUA e do Canadá.

*

Ficou claro que o dinheiro está a chegar ao fim. Pode, portanto, a esquerda radical — PCP e BE — regozijar-se que a troika tem cada vez mais dificuldade em obter fundos para nos emprestar.
O problema é que isto significa que vêm aí mais sacrifícios para os portugueses.

Dia da Terra

"Estamos perante um momento crítico na história da Terra, uma época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo se torna cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva-nos, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir em frente, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos juntarmo-nos para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça económica e numa cultura de paz. Para alcançar este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos a nossa responsabilidade para com os outros, para com a grande comunidade da vida e as futuras gerações.

Terra, o Nosso Lar
A humanidade faz parte de um vasto universo em evolução. A Terra, o nosso lar, está viva, formando uma única comunidade de vida. As forças da natureza tornam a existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos os seus sistemas ecológicos, uma variedade rica de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com os seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A protecção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado."

In Carta da Terra.

Plátano (Platanus hispanica), Jardins Kew, Reino Unido.



Glicínias (Wisteria sinensis), Jardim Kawachi Fuji, Japão.



Salgueiro (Salix alba 'Tristis'), DuPage River, perto de Chicago, Illinois, EUA.



O duplo florescimento do nenúfar gigante (Victoria amazonica) filmado nos Jardins Kew, Reino Unido.

Só nos faltava mais políticos

Uma antiga escola da Fontinha, no Porto, foi ocupada por um grupo de cidadãos para concretizar um projecto sem fins lucrativos que oferecia actividades de animação cultural para pessoas de todas as idades, como aulas de desenho, ioga ou guitarra e um clube de xadrez e organizava jantares comunitários. Chamaram-lhe Es.Col.A - Espaço Colectivo Autogestionado.

O grupo ocupou o edifício em Abril de 2011 e, após uma acção de despejo ocorrida no mês seguinte em que receberam o apoio de moradores da zona, conseguiram obter da câmara a cedência temporária do espaço até ao final desse ano.
No passado mês de Fevereiro o Es.Col.A recebeu uma carta da autarquia a comunicar o fim da cedência.
Quando, hoje de manhã, a PSP e a Polícia Municipal levaram a cabo uma acção de despejo tiveram de enfrentar a resistência dos elementos do grupo que bloquearam a entrada do edifício sentando-se no chão e depois se manifestaram em diferentes pontos da cidade — em frente de uma esquadra e da Câmara do Porto, onde um homem se regou com combustível mas a polícia levou-o para o hospital para ser lavado.





A Câmara do Porto comunicou hoje que esteve disponível para permitir a ocupação do Es.Col.A, até ao fim de Junho, prorrogável, desde que fosse formalizado um contrato de cedência e o pagamento de uma renda simbólica de 30 euros, mas o grupo não aceitou.

Os activistas do Es.Col.A são jovens com uma escolarização de nível superior e, embora se apresentem como apartidários, percebe-se que defendem a instauração de um sistema político baseado em assembleias populares, inserindo-se no movimento internacional Occupy:













Apesar de referirem nas entrevistas que o objectivo do grupo é a dinamização sócio-cultural das populações e o apoio aos trabalhos escolares das crianças, o que está documentado nos vídeos de um blogue do grupo lembra pouco o ensino e mais as representações dos saltimbancos do início do século passado:





Donde se pode concluir que, num País já saturado de políticos, há na geração de jovens desempregados quem pretenda escolher uma ocupação política e, sob a capa de meritórios objectivos culturais, congemine a albanização do País.
Que os estratos menos qualificados da população aderem, não é justificação. A receita usada é conhecida desde os tempos do império romano: pão e circo.

Televisão para cães

Foi criado um canal de televisão para... os cães que estão sozinhos em casa.

O canal visa "contribuir para o enriquecimento e qualidade de vida dos cães" e recorre à opinião de especialistas na matéria: um psicólogo de animais fala sobre a solidão dos cães, o presidente da Sociedade Humana dos Estados Unidos recomenda que se deixem estímulos visuais e auditivos aos cães, uma treinadora de cães... Aqui ficam dois conteúdos:




Relaxamento
Conteúdo projectado para relaxar o cão, reduzir os níveis de stress e mantê-lo calmo através de música suave, sons e efeitos visuais.




Estimulação
Movimentos activos da câmara, animações empolgantes e objectos e animais em movimento com sons e frequências apropriadas para incentivar a brincadeira dos cães, mesmo quando sozinhos em casa.

Não resisto a copiar este comentário no Youtube pois foi justamente o que pensei quando visualizei o vídeo:
Just waiting for the lawsuit when a dog destroys a 50 inch plasma by trying to catch the ball, lol.

OGMA vai dar prémio médio de 1200 euros aos trabalhadores

A OGMA-Indústria Aeronáutica de Portugal comuniciou hoje que obteve lucros de 10,8 milhões de euros em 2011.
As receitas subiram 17,4% para 141,1 milhões de euros, sendo 94% alcançado fora de Portugal.

A administração decidiu que quase metade dos lucros obtidos no ano passado serão entregues aos trabalhadores e accionistas.
Aos 1500 colaboradores vão caber 1,8 milhões de euros o que significa um prémio, em média, de 1200 euros por trabalhador, acrescido ao salário do mês de Abril.
Já os accionistas recebem 3,2 milhões de euros. Como a empresa é detida em 65% pela brasileira Embraer e 35% pelo Estado Português, através de Empordef, ao Estado caberá 1,12 milhões de euros de dividendos.

"Para além das crescentes adversidades do mercado, o ano de 2011 também foi marcado pelo estreitamento das relações com os clientes em todos os continentes, e a nível interno, com uma gestão rigorosa de custos e com investimentos significativos em formação, melhoria de processos e novas tecnologias", disse Almir Borges, presidente da OGMA, no referido comunicado.


A OGMA é uma empresa criada em 1918 com o nome de Oficinas Gerais de Material Aeronáutico que, nas instalações em Alverca, se dedica à fabricação e manutenção de aeronaves.
Em 2003 o governo português decidiu privatizar a quase totalidade do seu capital o que veio tornar a empresa mais competitiva à escala mundial, permitindo a sua expansão para novos mercados.
Nos três anos seguintes o volume de negócios duplicou, o que conduziu, em 2005, à actual situação, em que o Estado português detém cerca de um terço do capital da empresa e o restante é privado.

É uma empresa qualificada no mercado da aviação tanto civil como militar. Tem a capacidade de entregar no mundo inteiro montagens e sub-montagens de Aeroestruturas e subconjuntos, sejam materiais metálicos ou compósitos, tais como fuselagens, asas, estabilizadores horizontais e verticais, portas, carenagens e outros importantes componentes da estrutura.
É ainda um centro de manutenção autorizado para os produtos de diversos fabricantes como sejam a Lockheed Martin, a Embraer e a Rolls-Royce, entre outros.

Actualmente existem quatro vagas em aberto na OGMA:

• Operador Máquinas Ferramentas
  
• Operadores de Processos Especiais
  
• Mecânico de Motores
  
• Engenheiro de Qualidade Produto Fabricação

podendo os CV ser enviados para o email rh_cv@ogma.pt.

João Cravinho na Sic

13.04.2012 - 23:53

João Cravinho sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal, as rendas excessivas na energia e nas PPP e o conflito de interesses criado pelo presidente da Caixa Geral de Depósitos ser ao mesmo tempo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB):

"[As diversas declarações que têm sido feitas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças] são um péssimo sinal para todos os portugueses, independentemente de sermos apoiantes, ou não, do governo. O sinal é mais grave até para aqueles que tinham alguma fé no governo e, nestas condições, são forçados a admitir que aquilo que hoje o governo diz, amanhã pode ser totalmente diferente e depois de amanhã ainda mais diferente. Portanto, quebrada a confiança, o problema é extremamente grave não há um segundo momento para refazer os cacos da confiança.
Em segundo lugar, isto é feito em condições tais que se põem gravíssimos problemas de justiça, de equidade e de respeito pelo princípio de igualdade que o próprio presidente sublinhou bem, antes de estar em curso o processo de promulgação.
Se bem percebo, o Tribunal Constitucional não admite o corte unilateral e arbitrário de salários da função pública e de pensões de reforma, exclusivamente, a título definitivo. Mas o que o Dr. Passos Coelho hoje nos diz é que não sabe, não se compromete, sabe lá quando, como, de que natureza. Qual é o limite que separa a doutrina do Tribunal Constitucional e este vaguear sucessivo do primeiro-ministro? Como o juízo é de conveniência política, e não tanto de direito, vamos ver o Tribunal Constitucional porventura ser solicitado a pronunciar-se e fazer o mesmo que o primeiro-ministro: vaguear."
(...)
"O que está completamente estabelecido, e tem sido registado pela troika nos seus exames, é que tudo o que são reformas profundas que afectam grandes interesses económicos e políticos estão em banho maria ou deslizando lentamente. O governo não vai cumprindo, é pouco ambicioso. Foi demitido um secretário de Estado pela EDP [Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia], é preciso dizer com toda a clareza.
O primeiro-ministro, o ministro das Finanças vão empurrando com a barriga essas reformas que o próprio governo considera absolutamente decisivas para repor o País no bom caminho."
(...)
"Para isso é que se vai fazer a famosa auditoria [da Ernst & Young às Parcerias Público-Privadas]. Como é evidente, tudo, tudo, tudo deve ser apurado com o maior rigor e frontalidade possível. E onde houver abuso deve ser denunciado e cortado.
Em relação às PPP tem passado a noção de que tudo foi feito pelos outros, pelo governo de José Sócrates, pelo governo de António Guterres, por mim, aqui estão oferecidos às feras os responsáveis. Mas, na realidade, em matéria de decisões desse tipo de finanças públicas não há ninguém que eu conheça que se possa considerar virgem, porque todos os partidos, PS, PSD, CDS, a seu tempo e a seu modo, subscreveram PPP que hoje os partidos do Governo combatem como se nada tivessem a ver com o assunto.
Dou-lhe dois exemplos concretos: a Scut do Grande Porto foi assinada pelo governo de Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite, Valente de Oliveira quando poderiam muito bem ter deixado de assinar se tivessem então a doutrina de hoje, sem qualquer prejuízo para o Estado, mas quiseram assinar. A Scut da Costa de Prata teve um agravamento de centenas de milhões de euros porque um senhor candidato a deputado do PSD, alta figura, resolveu prometer, para ganhar alguns votos em Estarreja, uma alteração que onerou a SCUT. O caso é Marques Mendes.
Então as virgens onde é que estão? Não se pode ter um período de grande vida airada, andando por aqui e ali em libertinagem e, passado algum tempo, esquecendo tudo isso, vem-se para o campo público reclamar que se é virgem. Ninguém consegue voltar a ser virgem.
Vamos apurar a responsabilidade de todos, vamos aprender lições importantes e corrigir o que for preciso. Da minha parte estou disponível para esse debate."
(...)
"Não tenho nada a objectar que Faria de Oliveira seja porta-voz da APB. O presidente da CGD é que não pode".
"Temos um presidente da Caixa cujo salário é pago pelo lobby da banca privada?"


Pois, pois, mas há quem não se deixa enganar:

Anonimo 13 Abril 2012 - 23:44
É verdade!
Ninguém é virgem, mas que alguns têm km e km lá, isso também é inegável.

Anonimo 14 Abril 2012 - 11:02
Santa paciência...
Ó Cravinho, a verdade é apenas uma, deixe-se de tretas, de umas 100 PPP's, cerca de 40 foram feitas pelo Guterres (muitas por si) e 50 pelo Sócrates, este último, impressiona pela quantidade e pela rapidez. Ah, e era você que dizia que as SCUT's se pagavam a si próprias.

Crescimento económico, precisa-se

Atentemos no discurso de Cavaco Silva na visita do presidente da Áustria:

"O programa de ajustamento que Portugal está a implementar foi objecto, até este momento, de três avaliações por parte da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional. E todas elas foram avaliações extremamente positivas. De facto, Portugal está a cumprir inteiramente tudo aquilo a que se comprometeu com as entidades internacionais. E estamos convencidos que conseguiremos cumprir as metas que acordámos quer no domínio da consolidação orçamental, quer no domínio das reformas estruturais e o aumento da competitividade da nossa economia."

[Se não cumprirmos as medidas acordadas com a troika, no sentido de baixar as rendas excessivas pagas aos produtores de energia eléctrica e contratualizadas nas PPP, não conseguiremos de certeza.
Repare-se na convicção com que finge, na força que põe na palavra ‘inteiramente’.]





"Mas, como tive há pouco ocasião de referir, consideramos que é fundamental, a nível europeu, o desenvolvimento de uma estratégia de crescimento económico e de criação de emprego por forma a que a Europa ultrapasse a fase de estagnação económica e Portugal possa beneficiar, através do aumento das suas exportações e do investimento externo, no sentido de reduzir a sua taxa de desemprego e de atenuar os efeitos recessivos das medidas que têm vindo a ser tomadas.
As economias estão interligadas e o que acontece em Portugal depende muito do que acontece nos outros países, por isso esperamos sinceramente que os líderes europeus não deixem de se empenhar no sentido de colocar, ao lado da vertente importante e necessária da disciplina orçamental, a vertente do crescimento económico, da criação de empregos, da coesão e do aumento da competitividade."

[Ao pedir um programa europeu de crescimento económico, esteve bem.]

Entrevista de Passos Coelho à RTP em Maputo

10 Abr, 2012, 21:17 / actualizado em 10 Abr, 2012, 21:24

Pedro Passos Coelho, em Maputo, esfuziante com os resultados das exportações portuguesas nos primeiros meses do corrente ano, numa entrevista com José Rodrigues dos Santos.
A evitar dizer o que vai acontecer aos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas, se Portugal não conseguir regressar aos mercados financeiros e for preciso prolongar o programa de assistência financeira para além de Junho de 2014.
A recusar especificar como será retomado o pagamento desses subsídios em 2015, mesmo que o país não precise de um segundo plano de resgate.
A não justificar a rapidez do corte desses subsídios e a lentidão nas renegociações dos contratos das PPP profundamente lesivos dos interesses do Estado, da responsabilidade dos governos de José Sócrates e contra os quais finge insurgir-se, mas cujos beneficiários está inequivocamente a proteger.
A lembrar tenebrosamente o comportamento do seu antecessor no cargo de primeiro-ministro no optimismo bacoco.

"Os lóbis vistos pela troika"

"Será necessária uma forte determinação para ultrapassar os interesses instalados."

A frase está, preto no branco, na terceira avaliação da Comissão Europeia à execução do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF). E quem percorrer o texto percebe que os atrasos estão concentrados nos sectores que se habituaram a deter o poder real em Portugal, merecendo especial relevo a EDP e a PT.

Como se adivinhava durante os últimos tempos, o Governo fez o que tinha a fazer na frente financeira com cortes nos salários da Função Pública e aumento dos impostos e redução de apoios sociais para a população em geral. Fez o que facilmente podia fazer na frente económica, com a revisão da legislação laboral. Atrasou-se em todas as áreas onde é preciso enfrentar os poderes há muito instalados, habituados a ditar as regras do jogo e a retirar rendas e não lucros da protecção do ambiente de concorrência.

Comecemos pelas telecomunicações. Diz a Comissão Europeia que "se têm acumulado importantes atrasos na autorização para a entrada de novos ‘players’ do mercado de serviço universal através de um processo público, transparente e não-discriminatório". Uma das dificuldades chama-se Portugal Telecom. A medida devia estar concluída em Dezembro de 2011.

A energia é, como se esperava depois da demissão do secretário de Estado Henrique Gomes, o outro sector que merece alertas da Comissão Europeia. Diz o relatório que o problema das rendas excessivas no sector da energia "não foi tratado adequadamente", já que as "soluções propostas — nomeadamente as negociações voluntárias e a redução dos apoios — parecem ser insuficientes" para estabilizar a dívida tarifária. Um tema que voltará para a mesa da troika na próxima revisão, em Maio.

Enquanto nas telecomunicações o problema se chama PT, na energia o problema chama-se EDP. O máximo que o Governo conseguiu de forma clara foi propor a eliminação da garantia de potência e a redução dos apoios à co-geração. O resto, que está relacionado com a EDP, ficou consagrado na base da renegociação dos contratos.

Além destes dois sectores, a leitura do relatório da Comissão, usando a palavra-chave "atraso", revela que a execução do programa também derrapou no sector da construção e imobiliário e nas profissões reguladas. Tudo áreas onde é preciso reduzir ou eliminar as barreiras à entrada de novos concorrentes.

Ninguém esperava que fosse fácil enfrentar grupos de pressão que se habituaram a ser protegidos nos seus ganhos e nos seus negócios. Parte dessa protecção foi conseguida com contratos, e não através de leis da República, criando dificuldades adicionais à mudança, perante a ameaça dos tribunais.

Todos compreendemos as dificuldades. O que se compreende pior é a mensagem crescente de falta de vontade política para mudar, usando o poder que o Estado tem de ditar as regras e a protecção da troika.

Terão de ser realizados "esforços significativos para eliminar as barreiras à concorrência e as rendas excessivas que sufocam a dinâmica económica". Exactamente. Essa é a grande questão. Não é com a eliminação de feriados ou com a legislação laboral que vamos crescer mais.


Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt"



O comentário mais votado:

A cobardia política do PM impede-o de enfrentar os poderosos dos lobbies das PPP's, sendo que, inversamente, não hesitou um segundo para pisar aos pés a legalidade dos Contratos de Trabalho dos trabalhadores com o roubo dos dois subsídios 05 Abril 2012 - 11:29

Pedro Passos Coelho tem vindo, de mentira em mentira, a mostrar a sua verdadeira face

Uma notícia de hoje do "Notícias" tem como título: "Passos quebrou ou não um dos 'compromissos inquebráveis'?"
Pedro Passos Coelho (PPC) não quebrou apenas um dos compromissos inquebráveis.
Tem quebrado vários!

Como é por todos recordado, PPC fez, durante a última campanha eleitoral para as Legislativas, do afrontamento às Parcerias Público-Privadas (PPP) uma das suas maiores bandeiras, como via urgente para libertar o Estado das negociatas perdulárias para o mesmo Estado, ou seja, para o bolso dos portugueses, que o canalha do ex-PM do Governo anterior cozinhou com várias empresas privadas, sendo que uma das principais foi a Mota-Engil, dirigida pelo seu correlegionário de partido, Jorge Coelho.

Que tem feito PPC, no âmbito das medidas de austeridade que vem seguindo?

Limitou-se a atacar os mais fracos, os trabalhadores, pisando os seus Contratos de Trabalho, legalmente negociados e assinados entre patronato e os representantes dos trabalhadores e impondo a estes o roubo ilegal dos cortes dos subsídios de férias e do Natal, cuja obrigatoriedade de pagamento estava consignada nas cláusulas dos Contratos de Trabalho.

Esta é apenas uma parte da ilegalidade praticada por este Governo, visto que a apropriação daqueles dois subsídios violou grosseiramente a Constituição, atendendo a que para a respeitar “o referido corte só pode ser feito pela via do imposto, da expropriação ou da nacionalização e nenhuma destas formas jurídicas foi adoptada “.

Que fez o mesmo PPC face aos lobbies poderosos das PPP's?

Nada! Rigorosamente nada!

Ou seja, acobardou-se perante os fortes e esmagou ilegalmente os pequenos, porque não se podiam defender.

Que alegou PPC para procurar justificar estes seus dois pesos e duas medidas?
Argumentou, espantosamente, que não mexeu nas PPP's, visto que lhe não era possível, na medida em que isso colidiria com a legalidade dos Contratos assinados nas PPP's.

Isto é, para este PM os Contratos das PPP's eram legais, mas os Contratos de Trabalho já não o eram, pelo que se pôde arrogar o direito de os pisar e proceder como muito bem entendeu, roubando os dois subsídios.
Existem, pois, neste país, para este senhor duas legalidades, a saber :

1 - Uma para os poderosos
2 - Outra para os pequenos.