"Os lóbis vistos pela troika"

"Será necessária uma forte determinação para ultrapassar os interesses instalados."

A frase está, preto no branco, na terceira avaliação da Comissão Europeia à execução do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF). E quem percorrer o texto percebe que os atrasos estão concentrados nos sectores que se habituaram a deter o poder real em Portugal, merecendo especial relevo a EDP e a PT.

Como se adivinhava durante os últimos tempos, o Governo fez o que tinha a fazer na frente financeira com cortes nos salários da Função Pública e aumento dos impostos e redução de apoios sociais para a população em geral. Fez o que facilmente podia fazer na frente económica, com a revisão da legislação laboral. Atrasou-se em todas as áreas onde é preciso enfrentar os poderes há muito instalados, habituados a ditar as regras do jogo e a retirar rendas e não lucros da protecção do ambiente de concorrência.

Comecemos pelas telecomunicações. Diz a Comissão Europeia que "se têm acumulado importantes atrasos na autorização para a entrada de novos ‘players’ do mercado de serviço universal através de um processo público, transparente e não-discriminatório". Uma das dificuldades chama-se Portugal Telecom. A medida devia estar concluída em Dezembro de 2011.

A energia é, como se esperava depois da demissão do secretário de Estado Henrique Gomes, o outro sector que merece alertas da Comissão Europeia. Diz o relatório que o problema das rendas excessivas no sector da energia "não foi tratado adequadamente", já que as "soluções propostas — nomeadamente as negociações voluntárias e a redução dos apoios — parecem ser insuficientes" para estabilizar a dívida tarifária. Um tema que voltará para a mesa da troika na próxima revisão, em Maio.

Enquanto nas telecomunicações o problema se chama PT, na energia o problema chama-se EDP. O máximo que o Governo conseguiu de forma clara foi propor a eliminação da garantia de potência e a redução dos apoios à co-geração. O resto, que está relacionado com a EDP, ficou consagrado na base da renegociação dos contratos.

Além destes dois sectores, a leitura do relatório da Comissão, usando a palavra-chave "atraso", revela que a execução do programa também derrapou no sector da construção e imobiliário e nas profissões reguladas. Tudo áreas onde é preciso reduzir ou eliminar as barreiras à entrada de novos concorrentes.

Ninguém esperava que fosse fácil enfrentar grupos de pressão que se habituaram a ser protegidos nos seus ganhos e nos seus negócios. Parte dessa protecção foi conseguida com contratos, e não através de leis da República, criando dificuldades adicionais à mudança, perante a ameaça dos tribunais.

Todos compreendemos as dificuldades. O que se compreende pior é a mensagem crescente de falta de vontade política para mudar, usando o poder que o Estado tem de ditar as regras e a protecção da troika.

Terão de ser realizados "esforços significativos para eliminar as barreiras à concorrência e as rendas excessivas que sufocam a dinâmica económica". Exactamente. Essa é a grande questão. Não é com a eliminação de feriados ou com a legislação laboral que vamos crescer mais.


Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt"



O comentário mais votado:

A cobardia política do PM impede-o de enfrentar os poderosos dos lobbies das PPP's, sendo que, inversamente, não hesitou um segundo para pisar aos pés a legalidade dos Contratos de Trabalho dos trabalhadores com o roubo dos dois subsídios 05 Abril 2012 - 11:29

Pedro Passos Coelho tem vindo, de mentira em mentira, a mostrar a sua verdadeira face

Uma notícia de hoje do "Notícias" tem como título: "Passos quebrou ou não um dos 'compromissos inquebráveis'?"
Pedro Passos Coelho (PPC) não quebrou apenas um dos compromissos inquebráveis.
Tem quebrado vários!

Como é por todos recordado, PPC fez, durante a última campanha eleitoral para as Legislativas, do afrontamento às Parcerias Público-Privadas (PPP) uma das suas maiores bandeiras, como via urgente para libertar o Estado das negociatas perdulárias para o mesmo Estado, ou seja, para o bolso dos portugueses, que o canalha do ex-PM do Governo anterior cozinhou com várias empresas privadas, sendo que uma das principais foi a Mota-Engil, dirigida pelo seu correlegionário de partido, Jorge Coelho.

Que tem feito PPC, no âmbito das medidas de austeridade que vem seguindo?

Limitou-se a atacar os mais fracos, os trabalhadores, pisando os seus Contratos de Trabalho, legalmente negociados e assinados entre patronato e os representantes dos trabalhadores e impondo a estes o roubo ilegal dos cortes dos subsídios de férias e do Natal, cuja obrigatoriedade de pagamento estava consignada nas cláusulas dos Contratos de Trabalho.

Esta é apenas uma parte da ilegalidade praticada por este Governo, visto que a apropriação daqueles dois subsídios violou grosseiramente a Constituição, atendendo a que para a respeitar “o referido corte só pode ser feito pela via do imposto, da expropriação ou da nacionalização e nenhuma destas formas jurídicas foi adoptada “.

Que fez o mesmo PPC face aos lobbies poderosos das PPP's?

Nada! Rigorosamente nada!

Ou seja, acobardou-se perante os fortes e esmagou ilegalmente os pequenos, porque não se podiam defender.

Que alegou PPC para procurar justificar estes seus dois pesos e duas medidas?
Argumentou, espantosamente, que não mexeu nas PPP's, visto que lhe não era possível, na medida em que isso colidiria com a legalidade dos Contratos assinados nas PPP's.

Isto é, para este PM os Contratos das PPP's eram legais, mas os Contratos de Trabalho já não o eram, pelo que se pôde arrogar o direito de os pisar e proceder como muito bem entendeu, roubando os dois subsídios.
Existem, pois, neste país, para este senhor duas legalidades, a saber :

1 - Uma para os poderosos
2 - Outra para os pequenos.