quinta-feira, 5 de junho de 2014

Fundos de pensões privados escapam a cortes a partir de 2015


Afinal os fundos privados de pensões não serão abrangidos pela contribuição de sustentabilidade que vai substituir a CES.

Após o Conselho de Ministros que esta quinta-feira aprovou a "solução duradoura" para as pensões que irá substituir a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), de 1 de Janeiro de 2015 em diante, o ministro Pedro Mota Soares disse que a futura contribuição de sustentabilidade (CS) "apenas se aplicará aos sistemas públicos de pensões".

Ora esta é uma versão diametralmente oposta à que o mesmo ministro deu no dia 30 de Abril, quando foi apresentado o Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Nessa altura, Pedro Mota Soares garantiu que a nova contribuição se aplicará "exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES".

Recorde-se que a CES aplica-se a todos o tipo de pensões, públicas ou privadas, sejam elas substitutivas das reformas principais ou complementares.
Todos os fundos de pensões privados como o do Banco de Portugal, da banca e demais fundos e rendas vitalícias atribuídas por empresas aos seus antigos funcionários eram tributados pela CES.
Só as pensões pagas pelo estrangeiro e os produtos de poupança subscritos pelos particulares, como os PPR, ficaram de fora.

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Foi esta amplitude da CES, bem como o seu carácter altamente progressivo, que em 2013 deu azo a manifestações de desagrado na televisão de antigos altos quadros da banca e de multinacionais, detentores de reformas milionárias pagas por seguros e fundos privados, como foi o caso de Filipe Pinhal.

Ao centrar agora os cortes nos titulares de pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, o Governo cedeu por completo aos interesses dos pensionistas milionários.

Primeiro foram protegidos por José Sócrates, que sempre desvalorizou a centena de milhão de euros que podia ir buscar às pensões douradas.
Depois, acarinhados por Cavaco Silva que pediu a inconstitucionalidade da CES sem destrinçar as pensões médias das pensões douradas, fizeram uma guerra sem quartel contra Passos Coelho, apoiados no descontentamento dos pensionistas da classe média.

Paulo Portas havia comprado os favores de Cavaco Silva — e apaziguado a ira que despertou no então primeiro-ministro quando era director do semanário Independente — com a venda em saldo do pavilhão Atlântico à empresa do genro de Cavaco Silva.
Depois de ter provocado uma crise política em Julho do ano passado, é cada vez mais evidente a protecção dada por Portas aos cavaquistas na ascensão a cargos na administração pública. Como sucedeu recentemente na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) cuja presidência foi oferecida a Miguel Frasquilho, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças do Governo Durão Barroso, quando Manuela Ferreira Leite, uma cavaquista de quatro costados, ocupava o cargo de ministra das Finanças.

A isenção dos fundos de pensões privados do pagamento da CS confirma que o governo está refém das críticas de Cavaco Silva e dos seus apaniguados. Agora que ganharam a guerra, quem vai pagar por eles?

Serão os funcionários públicos e os trabalhadores do sector público que ganham entre 675 e 1500 euros? Não. Esses estão protegidos pela ala socialista do Tribunal Constitucional.

Vão ser os trabalhadores da função pública e do sector empresarial do Estado e os pensionistas que recebem rendimentos mensais entre 1500 e 4200 euros e cujo destino ficou determinado pelos socratistas no PEC 3 e no PEC 4, respectivamente.
Vai apanhar em cheio a classe média, em especial, as carreiras técnica e técnica superior da função pública e os cerca de 150 mil professores dos ensinos básico, secundário e superior.


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