quinta-feira, 12 de junho de 2014

A facção cavaquista do PSD apoderou-se do poder


Há cerca de um mês foram divulgadas as principais medidas do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) resumidas aqui.

Sobre as pensões, o DEO revelava que a CES, sempre assumida como provisória, ia ser substituída por uma medida duradoura dirigida ao sistema geral de pensões, respeitando as orientações dadas pelo Tribunal Constitucional no acórdão de Dezembro de 2013.
Propunha esse documento, para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões públicas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2015,

  • Uma contribuição de sustentabilidade (CS), com a seguinte regra de progressividade:
    Quando o valor mensal global das pensões de um único titular se situar
    • entre 1000 e 2000 euros: sofre um corte de 2% sobre a totalidade.
    • entre 2000,01 e 3500 euros, além do corte de 2% sobre 2000 euros, tem um corte adicional de 5,5% sobre o montante que exceda os 2000 euros.
    • superior a 3500 euros: corte de 3,5% sobre a totalidade;
      • tem um corte cumulativo de 15% sobre o montante que exceda 4611,42 euros (onze vezes o IAS = 419,22 euros) mas não ultrapasse 7126,74 euros (dezassete vezes o IAS);
      • tem um corte cumulativo de 40% sobre o montante que exceda 7126,74 euros.
  • Um aumento das contribuições dos trabalhadores para os sistemas de Segurança Social de 0,2 pontos percentuais, para os 11,2%, mantendo-se a TSU paga pelos empregadores em 23,75%;
  • Um aumento da taxa normal do IVA de 0,25 pontos percentuais, para os 23,25%, mantendo-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia. Esta receita adicional “reverterá integralmente para os sistemas de pensões”;
  • Um factor de equilíbrio, que tornará a taxa de actualização anual das pensões dependente da “relação entre as receitas e as despesas do sistema e reflectirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caracterizam”.

Até aqui era aceitável. Pôr os salários nas administrações públicas e no sector público empresarial, bem como a actualização das pensões, a depender de variáveis demográficas e económicas, por muito que nos desagrade, é uma medida acertada.

A CES aplica-se a todos o tipo de pensões, públicas ou privadas, sejam elas substitutivas das reformas principais ou complementares. Todos os fundos de pensões privados como o do Banco de Portugal, da banca e demais fundos e rendas vitalícias atribuídas por empresas aos seus antigos funcionários eram tributados pela CES. Esperava-se que a nova medida mantivesse essa amplitude.

Após o Conselho de Ministros da passada quinta-feira, porém, o ministro da Solidariedade e Segurança Social disse que a futura contribuição de sustentabilidade (CS) "apenas se aplicará aos sistemas públicos de pensões", ao contrário do que dissera no dia 30 de Abril, quando foi apresentado o DEO. Nessa altura, Pedro Mota Soares garantiu que a nova contribuição se aplicaria "exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES".

Quando a nova proposta de lei das pensões deu entrada no parlamento nesta quinta-feira, 12 de Junho, foi possível conhecer na íntegra o documento aprovado no Conselho de Ministros da semana passada. E havia um segundo balde de água fria:
"Esta sobretaxa aplicada ao escalão superior será regulada em diploma autónomo e apenas operará integralmente em 2015, uma vez que se propõe a redução das referidas taxas em 50% no ano de 2016 e a sua extinção no ano de 2017", refere a proposta de lei.

Portanto os cortes cumulativos de 15%, sobre o montante que exceda 4611,42 euros mas não ultrapasse 7126,74 euros, e 40% sobre o montante que exceda 7126,74 euros desaparecem a partir de 2017.
Ou seja, a partir desse ano, uma pensão de 10.500 euros passa a ter um corte de 3,5%, exactamente a mesma taxa de corte que incide numa de 3500 euros, um terço daquele valor.

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Depois do golpe de Paulo Portas, em Julho do ano passado, deixámos de ter um governo social-democrata e passámos para um executivo nepotista comandado pelo vice-primeiro-ministro.

Incomodado com as críticas dos grandes pensionistas capitaneados por Cavaco Silva, pessoa muito hábil em manobras de bastidores, Passos Coelho cedeu às tremendas pressões que sobre si foram exercidas, claramente capitulou e o País passou a ser governado pela facção cavaquista do PSD e pelo líder de um partido que no mês passado tinha uns míseros 6,8% das intenções de voto.

É verdade que estas cedências financeiras do ainda primeiro-ministro não envolvem mais do que uma centena de milhões de euros e não vão prejudicar a sustentabilidade das contas públicas. Mas trata-se de uma questão de justiça social: somos o País da Zona Euro com maior desigualdade de rendimentos.

Ciente de que vai perder a maioria absoluta no Outono de 2015 e que o próximo governo será do tipo bloco central, Passos procura apenas aquietar a classe alta que tem acesso às tribunas televisivas e que já estava a preparar-se com armas e bagagens para votar nos socratistas.
Agora comandados por António Costa, estes não só nunca tocarão nos interesses instalados na sociedade portuguesa, como vão devolver tudo o que lhes foi retirado nos últimos três anos e que Passos se esqueça de restituir, a começar pelos subsídios da fundação Mário Soares.


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