Em conferência de imprensa, o ministro da Educação e Ciência pronunciou-se sobre a legalidade da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) obrigatória para os candidatos a professores ou professores com menos de 5 anos de serviço.
22/07/2014 - 20:19
No comunicado emitido ao fim da tarde, o Ministério já havia lamentado as tentativas de desinformação dos candidatos através de declarações falsas de dirigentes de alguns sindicatos que afirmaram que a prova estaria suspensa. Tal como havia sido reafirmado ontem pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), os pedidos de decretamento provisório de providências cautelares feitos ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e de Beja foram indeferidos, e as correspondentes resoluções fundamentadas foram entregues pelo MEC ontem.
Estavam inscritos para a prova desta terça-feira todos os 4120 docentes sem vínculo e com menos de cinco anos de serviço que não puderem realizar a prova em 18 de Dezembro por razões alheias à sua vontade, tendo comparecido 2745 docentes e faltado 1325 a esta segunda chamada.
O ministério garante que a prova “será aplicada nos concursos de selecção e recrutamento de professores”, portanto quem recusou fazê-la não poderá dar aulas no ano lectivo 2014/2015.
Na conferência de imprensa das 20:00, o ministro reafirmou que a prova foi realizada em 87 das 88 escolas, de modo que esta primeira etapa da PACC está concluída — a excepção é a escola secundária Oliveira do Douro, em Gaia.
Lamentou alguns incidentes ocorridos à porta de escolas, em particular a invasão da escola secundária Rodrigues de Freitas, no Porto, mas salientou que este incidente não prejudicou a realização da prova. Considerou-os como incidentes que não dignificam a função docente mas com os quais a esmagadora maioria dos professores não se identifica.
Será estudada uma solução para os professores da escola de Gaia de modo a que não sejam prejudicados. Para já, serão “admitidos condicionalmente a concurso”, explicou Nuno Crato, depois o Júri Nacional da Prova irá analisar “caso a caso”.
Ficou assim concluída a realização da PACC do ano escolar 2013/2014 que, excepcionalmente, contou apenas com a componente comum.
Vídeos anexados em 23/07/14:
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