segunda-feira, 7 de julho de 2014

A municipalização das escolas


O Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem vindo a negociar com os autarcas de vários concelhos do país uma proposta de descentralização de competências na área do ensino básico e secundário.

Esta proposta vai permitir aos municípios intervirem na definição da oferta curricular das escolas, dentro dos limites estabelecidos a nível nacional, assumirem responsabilidades pelo pessoal não docente e, nalguns casos, até terão “a competência de recrutamento de pessoal docente para projectos específicos de base local”.
Além do MEC, já intervieram na negociação o ministério de Poiares Maduro, a secretaria de Estado da Administração Local e os autarcas dos municípios de Abrantes, Águeda, Cascais, Famalicão, Matosinhos, Óbidos e Oliveira do Bairro, entre outros.

Uma das inovações desta municipalização do ensino não superior é o chamado "factor de eficiência” que premeia as câmaras que trabalhem com um número de docentes inferior ao considerado necessário para o respectivo universo escolar. Consiste na partilha equitativa do diferencial do custo entre o ministério e a câmara.

Vejamos um exemplo. Suponhamos o caso de um município em que o número de docentes seja 400, mas onde a autarquia consiga pôr as escolas a funcionar com 399 docentes. Suponhamos ainda que o docente “a mais” custa 25 mil euros por ano ao ministério, valor estimado para um professor dos quadros em início de carreira¹. Então a câmara passaria a receber um “prémio” de 12.500 euros por ano lectivo.

Este prémio de metade do diferencial do custo aplicar-se-ia apenas quando a diferença no número de docentes for menor ou igual a 5% dos docentes considerados necessários e os resultados nos exames nacionais não tenham piorado relativamente ao ano anterior.
Pelo contrário, quando o número de docentes em serviço seja 5% maior do que o número considerado necessário, haverá uma “análise detalhada” por parte de uma comissão de acompanhamento.
Portanto o objectivo é ligar a componente de financiamento “à boa gestão dos recursos docentes”.

Trata-se de uma aritmética que “permitirá aos municípios trocar professores em troca de dinheiro”, na opinião de Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), que acrescenta: “A Educação é um bem fundamental do país, deve continuar nas mãos do Governo. Acho perigosa qualquer experiência que atire isto para as mãos dos autarcas, alguns dos quais, como sabemos, se regem por interesses partidários mais do que pelo superior interesse do município”.
Quanto aos restantes pontos da proposta, Manuel Pereira concluiu, após uma leitura transversal, que “mais do que descentralizar, o que está em causa é retirar autonomia às escolas para as entregar aos municípios”.

Na reunião desta segunda-feira com a Federação Nacional de Educação (FNE), o processo de transferência de competências na área da educação para os municípios foi discutido.

Questionado, à saída da reunião sobre a possibilidade das autarquias serem monetariamente recompensadas caso consigam gerir as escolas com menos docentes, Nuno Crato afirmou:
Eu sei o que vai acontecer no meu mandato e o que está em causa no meu mandato é, no próximo ano lectivo, haver uma transferência de competências para os municípios que não inclui a gestão dos salários e a contratação de professores. Não inclui. Continuará a ser feita pela administração central. E o que está em causa em linhas gerais é um maior envolvimento local na melhoria da educação, é só isto. Não vale a pena especularmos”.

Questionado sobre a possibilidade da gestão de recursos docentes alguma vez passar para as câmaras, respondeu: “Não sei o que vai acontecer no século XXII, sei o que vai acontecer para o ano”.

Crato explicou que a transferência de competências para os municípios na área da educação é ainda “um pré-projecto-piloto” em “fase de discussão” com “uma dezena de municípios”.
Após esta discussão serão esclarecidas quais são as formas de colaboração que existirão para essa transferência de competências para municípios. Mas não está em causa salários dos professores, contratação de professores, gestão da carreira docente, nada disso está em causa. Portanto, não há que haver qualquer preocupação no que se refere aos professores, que continuam a ser funcionários da administração central”, sublinhou.

O ministro apelou ainda à calma em relação a este projecto de descentralização de competências:
Temos de olhar para todos estes assuntos com a maior tranquilidade. Está em cima da mesa um conjunto de ideias para uma transferência de competências para os municípios, com vista a que haja um maior envolvimento das populações locais através dos seus municípios e delas próprias na melhoria da qualidade do ensino.
Estamos a conversar com os municípios e registamos o interesse da FNE em ser parceira deste acordo, ou seja, em envolver-se também nessa discussão. Mas, como dissemos à FNE, é cedo, porque estamos ainda a conversar com os municípios e conversaremos com outros parceiros a partir do momento em que estejam mais delineadas as posições que vão ser tomadas
”.


*


Diz o presidente da ANDE, e com razão, que o objectivo é retirar autonomia às escolas para as entregar aos municípios. Também é verdade que muitos autarcas se regem mais por interesses partidários do que pelo superior interesse do município, até podia ter usado o termo caciquismo local.

Começamos pela questão da autonomia das escolas. Poucos são os directores das escolas que não usaram essa autonomia para criar um grupo de compadrio que lhes permite manterem-se no poder, cumulando de privilégios esses professores. E preterindo os melhores docentes que têm hesitado em tomar a decisão de concorrer para outras escolas para não se afastarem da residência, além de recearem dar um salto no escuro por desconhecimento da qualidade da gestão e do comportamento dos alunos nessas escolas. Medo que agora já não se justifica porque podem consultar o ranking das escolas.
Nuno Crato já tentou levar os directores a valorizarem os docentes de acordo com os resultados obtidos pelos seus alunos nos exames nacionais através do Despacho normativo 13-A/2012. Continuando os directores a pôr em primeiro lugar a garantia de serem eleitos, por causa dos enormes benefícios financeiros que a condição acarreta, há que tentar a gestão dos docentes pelos municípios.

Passemos à questão do caciquismo local que é praticado por todos os partidos políticos com excepção do Bloco de Esquerda porque não tem nem sequer uma presidência de câmara.
Caciquismo que floresce mercê da cultura de subserviência existente na nossa sociedade com tão bons resultados financeiros para quem a pratica a nível local quanto piores são as execuções orçamentais das autarquias. E a maioria dos munícipes pratica-a, embora se tenham que pôr em fila de espera e muitos aí se mantenham por toda a vida, pouco ou nada lucrando, sem perceber que foram ludibriados por uma minoria de conterrâneos que se abarbataram com benesses.

O fenómeno tem a ver com o nível cultural da população. Poucas pessoas se dispuseram a estudar no ensino nocturno. Mas quando apareceu o programa Novas Oportunidades, os que tinham frequentado o 6º ano de escolaridade foram buscar o diploma do 9º ano e os que haviam frequentado o 7º ano, ou o 8º ano, acharam normal receberem um diploma do 12º sem nunca terem feito um exame nacional. Sabem ler e escrever minimamente, mas têm grandes dificuldades de interpretação e a cultura humanística e científica anda pelas ruas da amargura.
No entanto, as famílias desfrutam de um nível de bem-estar de classe média-baixa, ou até mesmo de classe média, se ambos os elementos do casal estiverem empregados. Graças a uma moeda forte — o euro — que permite importar toda a gama de electrodomésticos e automóveis e ainda smartphones, computadores e televisores de plasma.
Como é que vão entender que, num País onde as exportações variam entre o azeite, as conservas e o calçado, os filhos não poderão aceder ao nível de vida dinamarquês ou alemão? Como é que vão entender que são necessárias qualificações a sério para atrair investidores que criem emprego bem remunerado?

Naturalmente, os presidentes de câmara e os vereadores que compraram licenciaturas em universidades privadas tipo Lusófona tendem a orientar os filhos pelo caminho do facilitismo porque lhes podem garantir um emprego na autarquia ou nas empresas municipais. Se a contratação de professores passar para a administração local é mais uns milhares de empregos que esta espécie de autarcas vai entregar a filhos, sobrinhos, irmãos, mulheres, amantes e amigos. O autarca português típico é um crápula. Que ninguém tenha ilusões.

Nuno Crato ignora o nepotismo que grassa nas autarquias? Claro que não.

Já tentou seduzir os directores das escolas dando horas suplementares àquelas onde os alunos tivessem melhores resultados nos exames nacionais, mas não obteve grande sucesso.
Já tentou seleccionar os melhores professores através de uma prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades (PACC), mas a FENPROF inviabilizou esta via. Os pais não foram capazes de apoiar o ministro porque os poucos sócios das associações de pais estão muito focados nas lucrativas actividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo e pouco interessados na mobilização dos pais em defesa da qualidade do ensino. Nem sequer os reitores das universidades públicas, demasiado virados para dentro das suas instituições de ensino devido aos cortes de verbas, foram capazes de apoiar a PACC.

Agora Crato vai jogar no tabuleiro da democracia. Os eleitores votam num candidato local incompetente e desonesto que não sabe, ou não quer, contratar os melhores professores para as escolas do concelho? Serão os filhos quem vai sofrer as consequências. Se não adquirirem conhecimentos nem desenvolverem capacidades, não terão acesso a um emprego bem remunerado e, mesmo que emigrem para países do norte e centro da Zona Euro, vão trabalhar em limpezas ou na construção civil e ocupar o lugar mais baixo da pirâmide social.
Mais cedo ou mais tarde, concelho a concelho, pais e avós irão ser obrigados a lutar para conseguirem os melhores professores para as suas crianças e adolescentes. A maioria dos eleitores continua a votar na lista errada num dado concelho? As famílias mais esclarecidas tomam a decisão de matricular os filhos numa escola de um concelho limítrofe bem posicionada no ranking das escolas. E os professores mais competentes passam a preencher o boletim de concurso pelo mesmo critério, se quiserem ser estimados por directores, pais e alunos.

Este tipo de movimentações vai aumentar a desigualdade social entre concelhos vizinhos? Vai. Lenta, muito lenta é a mudança da mentalidade de um povo. Mas os eleitores hão-de deixar de alinhar com o compadrio, o clientelismo, o nepotismo e a corrupção ao nível local. Hão-de aprender a escolher autarcas competentes e honestos. Pode levar o tempo de duas, três ou mais gerações, mas os eleitores hão-de acabar por perceber que o caciquismo não traz prosperidade para as suas terras nem dá futuro aos seus filhos.



Referências
  1. Um professor dos quadros em início de carreira tem um salário bruto de 1418,60 euros e recebe um subsídio de alimentação no valor de 4,27 euros por dia útil de trabalho durante 11 meses:

    1418,6 x 14 meses x (1 + 0,2375 segurança social) + 85 x 11 meses =

    = 24.577 + 935

    = 25.512 euros


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