quarta-feira, 16 de julho de 2014

Câmara de Lisboa vende património para contrariar aumento da dívida


Na sequência de notícias alarmantes surgidas nas últimas semanas sobre a situação financeira do município de Lisboa, o vereador das Finanças veio ontem assegurar, num encontro com jornalistas, que “a situação financeira da câmara é sólida, mas comporta riscos, elementos futuros que têm de ser geridos e acautelados”.



O principal risco é a diminuição das receitas estruturais, que Fernando Medina diz ascender a cerca de 154 milhões de euros, entre 2010 e 2014.
Para tal, contribuirão a redução da derrama e a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT), não tendo a reforma do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) provocado o aumento esperado.
A extinção do IMT anunciada pelo Governo, que custará à câmara 60 milhões de euros por ano, “é uma péssima decisão” na opinião de Medina. “É uma determinação legal que tem de ser alterada, e a nossa expectativa é que isso aconteça já no próximo Orçamento do Estado”, acrescenta.

Do lado da despesa, Fernando Medina admitiu que “neste momento o serviço da dívida tem riscos de subida”, que procurou justificar com o acordo estabelecido para resolução do litígio com a Bragaparques, que vai custar pelo menos 101 milhões de euros ao município, e o “processo de integração na câmara de todo o processo relativo à extinção da EPUL [Empresa Pública de Urbanização de Lisboa]”.

Para o vereador das Finanças a alienação de património é “a forma de mais rapidamente se gerir a situação da dívida”, nomeadamente a venda dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, mas não irão ser feitas vendas “sob pressão”.
O autarca socialista estima que a alienação de activos poderá render cerca de 55 milhões de euros em 2014. Vai ser feita para “tentar reganhar capacidade de investimento” porque a nova Lei das Finanças baixou de 179 para 18 milhões de euros o montante de nova dívida que pode ser contraída pelo município de Lisboa. “A nova lei veio reduzir drasticamente os limites de endividamento, criando dificuldades ao investimento. Foi uma lei mais troikista do que a troika”, lamentou.
Também o Fundo de Apoio Municipal (FAM) que o Governo criou para apoiar os municípios com dificuldades financeiras lhe mereceu críticas porque a contribuição de Lisboa vai ser de 15 a 20 milhões de euros: “É uma má decisão, de alto risco para com municípios que se encontram em boa situação e que têm feito um grande esforço para ter as contas em ordem”. O FAM será financiado em partes iguais pelo Estado e pelos municípios, que terão de contribuir, em média, com 0,7% das suas receitas anuais.

Outra via é o aumento de taxas municipais que, no fim de 2013, António Costa anunciou que iria ocorrer de forma “estrutural” e será debatida durante a discussão do orçamento camarário para 2015. Até lá, de acordo com Fernando Medina, a única alteração a ter lugar será a “adaptação do sistema de taxas da área dos resíduos e do saneamento”.

No fim de Junho a câmara aprovou, com os votos contra de toda a oposição, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2013, tendo a baixa taxa de execução do plano de actividades sido um dos aspectos mais criticados. Fernando Medina procurou justificar com o facto de que, em 2013, vigorou um orçamento transposto do ano anterior que tinha “quase 300 milhões de euros a mais de receitas”.

O vereador das Finanças reconheceu que, como vêm alertando os vereadores da oposição, o passivo da Câmara de Lisboa aumentou de 2012 para 2013: “É inequívoco que contabilisticamente aumentou. É verdade que invertemos o ciclo da descida”, mas o acréscimo de 1285 para 1420 milhões de euros deve-se, em grande parte, a “um aumento das provisões para processos judiciais”, cerca de 50,5 milhões de euros.
Mas ainda houve 22,5 milhões relativos à assunção de dívida da EPUL, 22,8 milhões devidos à Parque Expo, 17,8 milhões relacionados com a aquisição do Convento do Desagravo à Estamo e 5,7 milhões referentes a um empréstimo da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa Ocidental.

No entanto, o autarca socialista realçou que, entre 2007 e 2013, a dívida do município “caiu de 965 milhões para 544, uma redução de 421 milhões de euros”. E Medina garante: “A diminuição da dívida foi muito para além do memorando de entendimento com o Governo”, em que o Estado reconhecia dever quase 300 milhões de euros ao município por causa dos terrenos do aeroporto, pois houve “175 milhões de euros” abatidos à dívida que não foram abonados por esse negócio.

No encontro com jornalistas estiveram também presentes administradores das cinco empresas municipais — EGEAC, Emel, EPUL, Gebalis e SRU —, cada um dos quais fez uma breve apresentação sobre as suas contas relativas ao ano de 2013. A EGEAC teve um resultado líquido de cerca de 1,577 milhões de euros, a Emel de 2,218 milhões de euros, a Gebalis de 556 mil euros e a SRU Lisboa Ocidental de 601 euros. Já a EPUL teve um resultado negativo de 7,4 milhões de euros.

No final, Fernando Medina concluiu que, com excepção da EPUL cujo encerramento deverá estar concluído até 31 de Dezembro, “as empresas estão sólidas e, mais do que tudo, têm modelos de financiamento adequados”. A Gebalis é “a única empresa que ainda tem uma dívida com algum significado, de cerca de 21 milhões de euros”, mas na próxima reunião camarária vai ser discutida uma proposta para reestruturar essa dívida, alargando-a por um período de 15 anos.

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Este comentário à notícia do Público diz tudo:

Jorge Costa
Engenheiro 16:38
O Socialismo no seu melhor! O Povo tem de acordar para estes palhaços! Depois de receberem 260 M€ por contrapartidas no Aeroporto de Lisboa, fizeram uma fita pois não queriam abater na dívida da CML.
Agora têm de vender património e aumentar taxas para fazer face a compromissos. Eu já vi este filme... A tralha socrática no seu melhor!
Melhor do que isto só mesmo elevar o chefe — o António Costa — a primeiro-ministro! Nós merecemos o País onde vivemos. Até quando? Acordem!


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