"01 Agosto 2012 | 00:01
Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt
Hoje realiza-se o sonho de milhares de gestores e empresários. Hoje é um dia de libertação, dia em que eles podem entrar pelas empresas, fábricas e escritórios e bradar uma nova mensagem aos trabalhadores: "Senhoras e senhores, de hoje em diante seremos finalmente mais competitivos: estão todos despedidos!".
O brado é exagero, mas sintetiza a ironia demissionária de quem não conseguia demitir. As empresas não são competitivas? A culpa era da lei. Falta produtividade? Com despedimentos não seria assim. Mas hoje mata-se o bode expiatório: entra em vigor a nova legislação laboral.
O despedimento individual era um tabu. Era quase impossível de conseguir sem ser por mútuo acordo. Sem pagar compensações suficientemente elevadas. Isso pode acabar hoje. Pode... Depende do entendimento que os tribunais dêem aos conceitos agora alargados de justa causa. Os juristas têm desvalorizado este impacto, mas são suspeitos na matéria. O efeito psicológico está conseguido. E muitos despedimentos não chegam a tribunal. O primeiro impacto da lei está garantido: milhares de despedimentos. O resultado final será depois avaliado: milhares de contratações? Eis uma reforma estrutural, assinado: Álvaro Santos Pereira. Mas também Pedro Mota Soares. E João Proença.
Os despedimentos são um ponto focal na legislação que entra hoje em vigor: concentra atenções. Mas o maior impacto está assegurado através de outras medidas. Medidas que garantem que vamos todos trabalhar mais tempo e, indirectamente, ganhar menos dinheiro.
Vamos trabalhar mais sete dias por ano a partir de 2013: acabam três dias de férias e quatro feriados. As empresas vão pagar menos pelas horas extraordinárias, com quebras que, no caso das contratações colectivas mais extremas, ultrapassam os 50% face aos valores actuais.
Estas duas medidas não estavam no memorando com a "troika", mas parecem querer compensar o fim da descida da taxa social única. Segundo um estudo do Governo divulgado ontem pelo Negócios, o impacto destas quatro medidas (menos feriados, menos dias de férias, horas extras mais baratas e compensações mais baixas em caso de rescisão) resulta numa redução de 5,23% no custo por hora trabalhada.
Agora começamos a entender-nos. Não estamos a falar de aumentar a produtividade, mas sim a produção. E estamos a falar da queda dos custos de trabalho para ser mais competitivo, indicador em que, segundo a OCDE, Portugal já acumula a maior queda de sempre, em termos reais.
"Desvalorização interna" é isto. Quando se ouve economistas, como Paul Krugman, dizerem que os salários dos portugueses têm de cair 20 a 30% face aos dos alemães, é isto. Já está a acontecer. Os salários líquidos já estão a descer, quando se aceitam novos empregos por menor remuneração do que aqueles que se perderam. E os custos médios do trabalho para as empresas já estão e vão descer, por redução das horas extras e indemnizações, e por diluição em mais horas de trabalho.
A economia está a ajustar-se do lado dos trabalhadores. Não chega. É preciso reduzir o tamanho do Estado e pagar dívidas para reduzir impostos. E é preciso ser justo, seja com rendas monopolistas, para baixar os outros custos além dos laborais, seja com situações de favor e nomeações políticas. Por exemplo, hoje é também o dia em que centenas de chefias do IEFP deixam de o ser. Para serem substituídas, renovadas ou extintas? O IEFP, que é um viveiro de "boys" (como o é a Segurança Social, o Fisco e outras direcções) vai manter o número de chefias, para distribuição de salários, ou reduzi-los?
A nova lei laboral é feita a pensar nas empresas. Baixa-lhes os custos. Promete libertação. Agiliza o mercado e, segundo os mesmos dados do Governo, terá um impacto positivo no emprego de 2,54% a curto prazo e 10,55% a longo prazo. E revelará a qualidade dos gestores em Portugal. Porque muita gente detesta despedir, está embrenhada com os trabalhadores na prosperidade ou salvação das suas empresas. Mas mais gente ainda detesta outra coisa: perder dinheiro. Ou o seu próprio emprego. Mas com esta lei laboral, ninguém nos agarra!"
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