quarta-feira, 29 de agosto de 2012

O submarino RTP


Em entrevista à TVI, António Borges, conselheiro do Governo para as privatizações, admitiu que o Governo deverá optar por encerrar a RTP2 e concessionar a gestão dos restantes canais da RTP a um grupo privado, em vez de privatizar a empresa:
"O encerramento RTP2 é quase inevitável, em qualquer dos cenários que se põem em cima da mesa, porque é um serviço que custa extraordinariamente caro para uma audiência muitíssimo limitada".

Sendo esta a solução adoptada, o operador privado que ganhar a concessão receberá os cerca de 2 mil trabalhadores da empresa e os equipamentos da RTP, mas terá liberdade para gerir a empresa, ou seja, se entender que tem funcionários a mais, pode avançar com uma redução de pessoal.

"O operador vai ficar, evidentemente, com as obrigações de cumprir o serviço público e continuar a receber pelo serviço público um apoio do Estado com a diferença que esse apoio será, seguramente, inferior aquele que a RTP recebe hoje". Poderá ser 140 milhões de euros, que é a receita da taxa audiovisual (TAV) cobrada aos portugueses nas facturas da electricidade. "A RTP tem custado 200 a 300 milhões de euros por ano ao Estado, é mais do dobro", sublinhou.
"[É a solução] mais atraente porque não se vendia a empresa, mantinha-se a propriedade do Estado e a gestão era entregue a um operador privado que, provavelmente, estará em melhores condições para gerir o negócio". "O Estado não é bom gestor, muito menos de televisão", o que explica "os montantes astronómicos que têm sido gastos todos estes anos com a RTP".



Lamenta-se o encerramento da RTP2 porque era o canal de televisão português onde se podia visionar programas de elevado nível cultural. Sendo certo que se dirigia a uma faixa do público que 38 anos de ensino facilitista não deixou crescer, não se pode ignorar que as minorias cultas precisam de ser estimuladas.

Dito isto, passemos em revista as verbas recebidas pela RTP conforme notícia publicada no jornal de um grupo da comunicação social que parece estar interessado na concessão — a Cofina.

De acordo com os dados da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, desde 2009, o Estado pagou 488 milhões de euros à RTP em indemnizações compensatórias, valor que inclui o IVA. E os relatórios e contas da RTP demonstram que, após devolução do IVA ao Estado, essas indemnizações ascenderam a 399 milhões de euros.

Além das indemnizações compensatórias, o Estado tem injectado dinheiro na RTP através de transferências de capital, conforme acordado no plano de saneamento financeiro da empresa pública de televisão, que atingiram 597,2 milhões de euros.
Só no corrente ano, o Estado viu-se obrigado a injectar 348,3 milhões de euros para pagar empréstimos financeiros.

Mas a RTP ainda recebe, pelo serviço público prestado, a taxa do audiovisual que os portugueses pagam mensalmente na factura da electricidade. Segundo os relatórios e contas da empresa, de 2009 a 2011 recebeu 376 milhões de euros.



RTP
________________________________
Indemnizações compensatórias (c/IVA)
Transferências de capital
Contribuições do audiovisual
________________________________
Total


2009
_________
143,1
62,4
115,3
_________



2010
_________
145,9
120,3
109,6
_________



2011
_________
109,5
66,2
151,1
_________



2012
_________
90,0
348,3
?
_________


milhões de €
Total s/IVA
___________
398,7
597,2
376,0
___________
1371,9


Se, no ano corrente, a contribuição do audiovisual atingir os 140 milhões de euros profetizados por António Borges, a RTP custou aos contribuintes, desde 2009, cerca de 1500 milhões de euros, ou seja, o equivalente a três submarinos.


Os comentários a esta notícia revelam que os funcionários da RTP não vão poder contar com a solidariedade dos contribuintes:

Roedor 24 Agosto 2012 - 12:51
Para que serve a RTP?
Sorvedouro de impostos para quê?
Serve para garantir alguma isenção na informação? Pelo contrário, tem sido manipulada pelos sucessivos governos.
Por mim, podem/devem privatizá-la ou encerrá-la. Não é nenhum drama. São menos tachos a distribuir.
Só lamento a perda de empregos mas na situação em que estamos não vejo alternativas.

Corrupção 24 Agosto 2012 - 13:02
O mesmo orçamento de Estado...
... serve para pagar os prejuízos das empresas públicas que são geridas de forma danosa, mas não dá para pagar os subsídios aos reformados e aos funcionários públicos.
E os maus gestores ainda recebem remunerações milionárias, mais viatura, mais despesas de representação e outras benesses.
É assim na RTP, nas Estradas de Portugal, etc.
E estes sugadores de dinheiro são mantidos para dar tachos aos amigos, pagos em "ouro".

Mario Dias 24 Agosto 2012 - 13:45
É um desastre financeiro
Como é possível deixar que este tipo de situações aconteça num País que se diz democrático?
Pagar ordenados superiores aos das empresas privadas, e facturar à totalidade dos Portugueses, mesmo àqueles que nunca ligam a televisão nos canais dito públicos.
A democracia, a meu ver, tem neste caso um grande defeito.
Entreguem esse fardo financeiro a quem deixará de facturar uma factura tão dolorosa a todos os Portugueses.

Carlos Gomes 24 Agosto 2012 - 14:35
Contra o despesismo... Privatizar, privatizar!
Alguém ainda precisa de mais provas de que as empresas públicas servem em primeiro lugar a incompetência e os compadrios?
Quanto menos Estado, melhor!

Luís 24 Agosto 2012 - 14:40
Para Carlos,
As empresas públicas estão parasitadas pelos partidos, que as sugam até ao tutano. Livrando-nos do PSD/PS as empresas públicas e as privadas começam logo a produzir 10x mais do que hoje produzem, pois ficam desparasitadas.
O PSD e o PS são os únicos responsáveis pela gestão do bem público nos últimos 38 anos, que tão mal tem sido gerido.

Carlos Gomes 24 Agosto 2012 - 14:47
Caro Luís,
Estou totalmente de acordo consigo. O problema é que o PSD e PS, que não são confiáveis, são os únicos partidos com capacidade de governação. Os outros são de fugir, oscilando entre a incompetência e a demagogia. Como a classe política é o pior que temos em Portugal, quanto menos Estado melhor.

Maria das tetas secas 24 Agosto 2012 - 14:55
Cruelmente, o povo a passar fome, e a RTP casa pornográfica, continua no seu gamanço legalizado, com o apadrinhamento dos políticos e dos media
(...)
Até um pastor com a 4ª classe sabe como gerir essa chularia. O Relvas não fodde, nem sai de cima, virou uma bola de trapos dos media.
Já se sabe que o PS é defensor da corrupção do poder local e central. Agora tu ganhaste as eleições dizendo que ias privatizar a RTP e fundir municípios e freguesias do tempo em que andávamos de mula...
Tudo tretas, já passou mais de um ano e não fizeste nada, viraste apenas um alvo dos media, que se sentem acossados.

Sois todos uns pulhas, tenho nojo dos impostos e taxas via EDP andarem a sustentar essa casa de puutas... E depois querem que paguemos impostos. Seus f.d.p. Deviam estar a reduzir 50% da carga fiscal para atrair investimento, aumentar o consumo, aumentar o emprego.

Os Xuxas que defendem a manutenção da Porno TV que a paguem.
E eu até estava a pensar começar a passar facturas nos meus negócios, mas isto vai ser treta e vão continuar a sugar os contribuintes.
Ver salários por mês das Porno Stars (com 10% destes valores já eram muito bem pagas):

______________________
Catarina Furtado
Fernando Mendes
Malato
Jorge Gabriel
João Baião
Sílvia Alberto
Sónia Araújo
Nuno Santos
José Rodrigues dos Santos
Carlos Daniel
J. Adelino de Faria
Tânia Ribas
Fátima Ferreira
Maria Elisa
______________________
Total

___________
30.000€
20.000€
20.000€
18.000€
15.000€
15.000€
14.000€
14.000€
13.000€
12.000€
12.000€
10.000€
10.000€
7.000€
___________
280.000€

NB: para além disto ainda ganham em publicidade, filmes, festas, livros, etc.


RTP2, sempre! 24 Agosto 2012 - 15:11
E no futuro?
Vamos pagar menos na factura eléctrica quando o saque estiver consumado? Vamos ter direito aos filmes de qualidade, séries de qualidade, documentários excepcionais, como passam na RTP2? Ou ficamos reduzidos à programação de atrasados mentais tipo TVI/SIC/RTP1?

ZÉ POVO 24 Agosto 2012 - 21:02
Façam as contas
A RTP custa por ano ao Estado, além da taxa incluída na factura da electricidade, 250 milhões de euros por ano.
Isto representa um quarto de um vencimento de todos os funcionários públicos e reformados.
Eu pergunto se os contribuintes estão dispostos a manter esta situação, tirando o benefício de ver o Preço Certo, as novelas brasileiras, a Volta à França, etc. Se não querem concessioná-la, fechem-na ou ofereçam-na aos trabalhadores com o passivo incluído. Já estou farto de pagar todos os meses para tantos peditórios.

Joao Matos 24 Agosto 2012 - 21:21
Só rir
Mas que serviço público? A RTP só faz programas da treta. As vedetas são pagas a peso de ouro. Mas alguém liga ao Malato, ao Baião, ao Gabriel e Cª Lda.?
Já aqui disse e repito, a RTP gasta um milhão de euros por dia. Com o país assim, vamos continuar com esta palhaçada?

*

Como era expectável, os funcionários da RTP receberam hoje o apoio dos partidos políticos da oposição:

Carlos Zorrinho, líder da bancada do PS, considerou "completamente inadequada" a solução de fechar a RTP2 e concessionar a RTP1, no final de um encontro com a Comissão de Trabalhadores e o Conselho de Redacção da RTP.
E deixou a promessa que, mesmo que ela passe no crivo do chefe de Estado, os socialistas voltarão a criar uma empresa pública logo que regressem ao poder:
"O PS, uma vez tendo o poder e mandato para isso, reporá aquilo em que acredita e sempre acreditou, ou seja, garantirá a existência de um serviço público prestado por uma empresa com propriedade pública".

No mesmo sentido se pronunciou Catarina Martins, previsível futura porta-voz do BE:
"O Bloco de Esquerda opõe-se a qualquer plano, seja ele de concessão ou de privatização do serviço público de rádio e de televisão”.

Inopinadamente, porém, foi de Marcelo Rebelo de Sousa que os funcionários da RTP receberam um apoio excepcional com este admirável escalpelo de dezanove minutos (07:20 a 26:10) no domingo, no Jornal das 8 da TVI:


Muito resumidamente:

O serviço público de rádio e televisão exigido na Constituição encontra-se concessionado a uma empresa pública gerida com capitais do Estado, mas nada impede que seja concessionado a uma empresa privada.

Esclarecido o aspecto legal, pôs várias questões:
  • A lei que irá regular a concessão vai ter de definir o que é o serviço público, mas não será fácil. Por isso convém que o presidente da República a mande passar pelo crivo do Tribunal Constitucional, se não os cidadãos recusam-se a pagar a contribuição audiovisual e vão para tribunal.
  • A argumento da despesa cai por quatro razões: durante um ano de governo podiam ter sido cortados os salários, os carros, as ajudas de custo, ... , diminuindo drasticamente as despesas na RTP; as indemnizações compensatórias têm sido reduzidas; a troika, que corta ferozmente as despesas do Estado, não incluiu a privatização da RTP no memorando; era possível privatizar a RTP1, o grande sorvedouro de dinheiro, e manter os outros canais para cumprir o serviço público, o que exigiria menos dinheiro aos portugueses do que a concessão.
  • É preciso saber quanto o governo vai cobrar ao concessionário. É que além dos 140 milhões de euros da taxa do audiovisual, serão dadas ao concessionário outras verbas muito avultadas — 6 minutos de publicidade, as transmissões dos jogos de futebol da liga portuguesa, da selecção e do campeonato do mundo já compradas, a possibilidade do despedimento de pessoal, ... — que não foram mencionadas por António Borges.
  • É inaceitável que a concessão possa ser dada a uma empresa estrangeira, portanto é previsível que seja entregue a um grupo português de comunicação social. Na eventualidade de aparecerem como administradores dessa empresa personalidades ligadas ao PSD ou CDS — António Carrapatoso, por exemplo — temos o serviço público de rádio e televisão convertido, durante os 15 ou 20 anos da concessão, num submarino de uma corrente político-ideológica no seio da sociedade.
E terminou sibilinamente:
"Não basta à mulher de César ser honesta, tem de parecer honesta”.


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