quarta-feira, 16 de novembro de 2011

A avaliação trimestral da troika


A execução do orçamento de 2011 passou nos exames da troika
mas será preciso transferir parte dos activos e passivos dos fundos de pensões dos maiores bancos para o sistema de segurança social para cumprir o objectivo de défice orçamental de 5,9% do PIB em 2011.

As empresas públicas, os governos regionais e as autarquias levaram um puxão de orelhas, em especial a Região Autónoma da Madeira que foi classificada como problemática no comunicado final:

"O orçamento para 2012 inclui medidas arrojadas e positivas para pôr o programa orçamental no bom caminho. A missão considera que o orçamento é compatível com o ambicioso objectivo orçamental de atingir 4,5% do PIB em 2012. Além disso, algumas medidas essenciais, nomeadamente reduções nominais nos salários da função pública e pensões e aumentos dos impostos indirectos, são também adequadas tendo em vista a necessidade de passar de um modelo de crescimento baseado no consumo para um modelo mais vocacionado para a exportação. Porém, a execução do orçamento para 2012 terá de ser acompanhada por medidas colaterais para combater as ainda crescentes despesas em atraso e reduzir outros riscos orçamentais, especialmente ao nível das autarquias locais, dos governos regionais e das empresas públicas. Neste contexto, o programa de ajustamento previsto para a problemática Região Autónoma da Madeira constituirá uma oportunidade para assinalar que o comportamento orçamental inadequado a nível regional e local deixará de ser tolerado.
(...)
Globalmente, o programa parece estar no bom caminho. No entanto, o seu êxito depende acima de tudo da execução continuada de um amplo leque de reformas estruturais que eliminem a rigidez e os estrangulamentos que estão na origem da estagnação do crescimento de Portugal durante mais de uma década. A fim de melhorar a competitividade dos custos da mão-de-obra, os salários do sector privado deverão seguir o exemplo do sector público e aplicar reduções sustentadas."


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