"A regra, a excepção e o PS"

"24 Julho 2012 | 23:30
Bagão Félix*


Há anos, no Canadá, um governante resumiu, em duas palavras, uma condição necessária para o êxito de um programa de austeridade: "no exceptions".

Por cá é a ancestral lógica inversa: "não há regra sem excepção". De tal modo que, não raro, a excepção vira regra e a regra parece a excepção.

Não há sector ou grupo que não reivindique a excepção, se for a seu favor. Caso contrário, é injustificada!

É assim na despesa pública, nos impostos, nos subsídios, nos cortes, nas empresas públicas, nos reguladores, no processo de Bolonha (ou de Borgonha?), etc. Há normas feitas à medida da excepção ou da sua criativa "descoberta" no "espírito" das entrelinhas. Por vezes, a própria hierarquia jurídica é a forma técnica de admitir a excepção. O decreto excepciona a lei; a portaria excepciona o decreto; o despacho excepciona a portaria; e a orientação interna faz o mesmo ao despacho publicado.

A excepção não se confunde, porém, com o que se convencionou chamar "discriminação positiva" que tem em vista proteger a ideia de equidade. É que a excepção casuística e desproporcional é enviesadora e não igualizadora.

A excepção, mesmo que fundamentada, incita ao incumprimento dos que a não têm. É um factor erosivo da exemplaridade ou da universalidade enquanto sustentáculos de severas medidas, que o povo traduz dizendo "ou há moralidade ou comem todos".

Um outro responsável canadiano disse um dia: "há duas maneiras de reduzir a despesa: a inteligente e a estúpida. Sou a favor da maneira estúpida". Direi que a estúpida tem pelo menos o mérito de não saber o que significa "excepção".

Uma nota final sobre uma recente excepção (política): o PS — gerador e co-autor da "regra" "troikista" — anuncia que passou para o outro lado, o da excepção. Eis o esplendor da macro excepção!


*Economista e ex-ministro das Finanças em governo PSD/CDS"