Fundos de pensões privados escapam a cortes a partir de 2015

Afinal os fundos privados de pensões não serão abrangidos pela contribuição de sustentabilidade que vai substituir a CES.

Após o Conselho de Ministros que esta quinta-feira aprovou a "solução duradoura" para as pensões que irá substituir a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), de 1 de Janeiro de 2015 em diante, o ministro Pedro Mota Soares disse que a futura contribuição de sustentabilidade (CS) "apenas se aplicará aos sistemas públicos de pensões".

Ora esta é uma versão diametralmente oposta à que o mesmo ministro deu no dia 30 de Abril, quando foi apresentado o Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Nessa altura, Pedro Mota Soares garantiu que a nova contribuição se aplicará "exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES".

Recorde-se que a CES aplica-se a todos o tipo de pensões, públicas ou privadas, sejam elas substitutivas das reformas principais ou complementares.
Todos os fundos de pensões privados como o do Banco de Portugal, da banca e demais fundos e rendas vitalícias atribuídas por empresas aos seus antigos funcionários eram tributados pela CES.
Só as pensões pagas pelo estrangeiro e os produtos de poupança subscritos pelos particulares, como os PPR, ficaram de fora.

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Foi esta amplitude da CES, bem como o seu carácter altamente progressivo, que em 2013 deu azo a manifestações de desagrado na televisão de antigos altos quadros da banca e de multinacionais, detentores de reformas milionárias pagas por seguros e fundos privados, como foi o caso de Filipe Pinhal.

Ao centrar agora os cortes nos titulares de pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, o Governo cedeu por completo aos interesses dos pensionistas milionários.

Primeiro foram protegidos por José Sócrates, que sempre desvalorizou a centena de milhão de euros que podia ir buscar às pensões douradas.
Depois, acarinhados por Cavaco Silva que pediu a inconstitucionalidade da CES sem destrinçar as pensões médias das pensões douradas, fizeram uma guerra sem quartel contra Passos Coelho, apoiados no descontentamento dos pensionistas da classe média.

Paulo Portas havia comprado os favores de Cavaco Silva — e apaziguado a ira que despertou no então primeiro-ministro quando era director do semanário Independente — com a venda em saldo do pavilhão Atlântico à empresa do genro de Cavaco Silva.
Depois de ter provocado uma crise política em Julho do ano passado, é cada vez mais evidente a protecção dada por Portas aos cavaquistas na ascensão a cargos na administração pública. Como sucedeu recentemente na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) cuja presidência foi oferecida a Miguel Frasquilho, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças do Governo Durão Barroso, quando Manuela Ferreira Leite, uma cavaquista de quatro costados, ocupava o cargo de ministra das Finanças.

A isenção dos fundos de pensões privados do pagamento da CS confirma que o governo está refém das críticas de Cavaco Silva e dos seus apaniguados. Agora que ganharam a guerra, quem vai pagar por eles?

Serão os funcionários públicos e os trabalhadores do sector público que ganham entre 675 e 1500 euros? Não. Esses estão protegidos pela ala socialista do Tribunal Constitucional.

Vão ser os trabalhadores da função pública e do sector empresarial do Estado e os pensionistas que recebem rendimentos mensais entre 1500 e 4200 euros e cujo destino ficou determinado pelos socratistas no PEC 3 e no PEC 4, respectivamente.
Vai apanhar em cheio a classe média, em especial, as carreiras técnica e técnica superior da função pública e os cerca de 150 mil professores dos ensinos básico, secundário e superior.

Passos Coelho ataca o Tribunal Constitucional

Depois de terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC) três normas do Orçamento do Estado deste ano, Passos Coelho defendeu uma melhor escolha e um maior escrutínio dos juízes deste tribunal:



05/06/2014 - 00:57


"Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, termos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada; outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que, quando as coisas são confundidas, nós tenderemos a dizer que, com o uso que é feito, as prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuadas. Mas isso não se resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes. E creio que todos temos responsabilidades nessa matéria.

Quem, recorrendo a princípios tão gerais e difíceis de definir e de densificar, determina a inconstitucionalidade de determinados diplomas em circunstâncias tão especiais da vida do País, quem está nesta posição, deveria ter um escrutínio muito maior do que aquele que foi feito até hoje.

Nós não temos sido, se calhar, tão exigentes quanto deveríamos. Mas creio que a nossa discussão deve estar mais orientada para saber como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente, em vez de estar a defender alterações radicais no próprio sistema.”

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Recordamos que a Constituição da República determina no seu artigo 222.º:
1. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes.
2. Seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.

Portanto 10 juízes são eleitos pela Assembleia da República, ou seja, são escolhidos pelo poder político, e 3 são cooptados entre os primeiros. Eis um breve currículo dos juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional (TC):

O presidente do TC, Joaquim Sousa Ribeiro, nasceu no Porto, em 1946, e é formado em Direito e professor universitário. Foi eleito para o TC pela Assembleia da República (AR) a 5 de Julho de 2007, sob proposta de PS e PSD, desempenhando o cargo de presidente desde 2 de Outubro de 2012.

A vice-presidente, Maria Lúcia Amaral, nasceu em Angola, em 1957, e é formada em Direito e professora universitária. Foi eleita pela AR, sob proposta do PSD, a 29 de Março de 2007.

Ana Guerra Martins nasceu em Lisboa, em 1963, e é formada em Direito e professora universitária. Eleita pela AR, sob proposta do PS, iniciou funções a 4 de Abril de 2007.

Carlos Fernandes Cadilha nasceu em Viana do Castelo, em 1947, e é formado em Direito. Era juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça desde 2003. Eleito pela AR, sob proposta do PS, iniciou funções a 4 de Abril de 2007.

João Cura Mariano Esteves nasceu em Coimbra, em 1957, e é formado em Direito e professor universitário. Desempenhou funções de juiz em diversos tribunais. Eleito pela AR, sob proposta do PSD, iniciou funções em 4 de Abril de 2007.

Catarina Sarmento e Castro nasceu em Coimbra, em 1970, e é formada em Direito e professora universitária. Foi Adjunta do Ministro da Administração Interna (1995-97). Eleita pela AR, sob proposta de PS e PSD, iniciou funções a 4 de Fevereiro de 2010.

José da Cunha Barbosa nasceu em Vila Nova de Gaia, em 1950, e é formado em Direito, tendo desempenhado cargos no Ministério Público e no Supremo Tribunal de Justiça. Eleito pela AR, sob proposta do PSD, iniciou funções a 12 de Abril de 2011.

Fernando Vaz Ventura nasceu no Barreiro, em 1961, e é formado em Direito. Desempenhou funções de juiz em diversos tribunais, nomeadamente o Tribunal da Relação de Lisboa. Eleito pela AR, sob proposta do PS, iniciou funções a 12 de Julho de 2012.

Maria de Fátima Mata-Mouros nasceu em Lisboa, em 1960, e é formada em Direito. Juíza de direito com 25 anos de carreira judicial, estava colocada no Tribunal da Relação de Évora. Eleita pela AR, sob proposta do CDS-PP, iniciou funções a 12 de Julho de 2012.

Maria José Rangel de Mesquita nasceu em Lisboa, em 1965, e é formada em Direito e professora universitária. Eleita pela AR, sob proposta do PSD, iniciou funções a 12 de Julho de 2012.

Pedro Pena Chancerelle de Machete, filho de Rui Machete, nasceu em 1965, e é formado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa e professor universitário. Iniciou funções no TC a 1 de Outubro de 2012, cooptado pelos restantes membros.

Lino Rodrigues Ribeiro nasceu em Baião, em 1967, é formado em Direito e era juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo. Iniciou funções no TC a 20 de Junho de 2013, cooptado pelos restantes membros.

João Barrosa Caupers nasceu em Lisboa, em 1951, e é formado em Direito e professor catedrático. Foi assessor do Provedor de Justiça (1975/1983). Actualmente, é membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários. Iniciou funções no TC a 6 de Março de 2014, cooptado pelos restantes membros.


Analisando a nota do TC sobre o pedido de fiscalização constitucional de quatro normas do OE 2014, ressalta que um dos juízes propostos exclusivamente pelo PSD votou favoravelmente a declaração de inconstitucionalidade de todas as normas submetidas ao julgamento daquele tribunal. Catarina Sarmento e Castro adoptou a mesma atitude, porém, foi também proposta pelo PS para o TC.

Tal declaração sistemática de inconstitucionalidade de todas as normas nem sequer sucedeu entre os juízes apresentados exclusivamente pelo PS ou que perfilham a ideologia socialista. Não é, portanto, de surpreender a manifestação de desagrado de Passos Coelho pela escolha feita pelos sociais-democratas para o TC.

Além de que basear a argumentação de inconstitucionalidade de três normas concretas em princípios gerais de igualdade e de proporcionalidade, que tanto permitem defender qualquer norma como a sua complementar, não é uma decisão jurídica mas de âmbito político.

Passos Coelho pede "clarificação técnica" de partes do acórdão do TC

O primeiro-ministro quer que o Tribunal Constitucional (TC) faça uma "clarificação técnica" sobre algumas partes do acórdão que, na sexta-feira passada, declarou inconstitucional três normas do OE 2014 — corte nos salários da função pública acima dos 675 euros, mas cujo chumbo não terá efeito retroactivo, redução de algumas pensões de sobrevivência taxas sobre o subsídio de desemprego e de doença.

Entretanto o executivo divulgou no portal do Governo a documentação enviada ao Tribunal Constitucional para defender o OE de 2014.

São 30 páginas, onde o executivo sublinha que o OE “não é o documento que se ambicionava, mas é o documento necessário para lançar o futuro sem descurar o presente”, defendendo depois as normas cuja fiscalização sucessiva foi requerida pelos partidos da oposição e pelo provedor da justiça no início deste ano.
O Governo enviou ainda ao TC uma análise comparativa das medidas aplicadas na administração pública na Grécia, Irlanda e Espanha, e uma outra onde se comparam as remunerações dos trabalhadores do sector privado e do sector público em Portugal feita pela consultora Mercer no ano passado.
Como complemento, foram enviados o boletim económico de Outono de 2013 do Banco de Portugal, uma auditoria feita à Carris (datada de 2009) e outra ao Metropolitano de Lisboa (2010), bem como os relatórios do OE para 2013 e para este ano.

Como o Orçamento do Estado é uma lei da assembleia da República, Passos Coelho escreveu à sua presidente, Assunção Esteves, para diligenciar no sentido de obter o esclarecimento “técnico” pretendido.
Nessa carta, o primeiro-ministro pediu ao parlamento que solicite aos juízes do Tribunal Constitucional (TC) uma “aclaração de obscuridades ou ambiguidades”, questionando sobre os prazos em que é suposto aplicar a decisão e sobre a extensão da abrangência nos subsídios de férias e de Natal.

No entanto, a aclaração foi uma figura jurídica suprimida na última revisão do Código de Processo Civil (CPC), feita já pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
Por isso, a argumentação jurídica do pedido enviado ao Parlamento aplica dois artigos do CPC relativos à rectificação de erros formais (n.º 1 do artigo 614º) e às causas da nulidade da sentença (n.º 1 do artigo 615º), que estipula que uma sentença pode ser declarada nula quando “os fundamentos estão em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível”, justamente as palavras usadas pelo primeiro-ministro.
Contudo não é pedida a nulidade da sentença, o que leva um antigo juiz do Tribunal Constitucional a considerar que o pedido está mal elaborado e pode suscitar efeitos para além dos desejados pelo Governo.

Na carta enviada a Assunção Esteves, Passos refere especificamente a necessidade de clarificação de quatro pontos. Pretende saber

1. se os duodécimos já pagos do subsídio de Natal estão, ou não, incluídos no chumbo, uma vez que os salários entre Janeiro e Maio não estão;
   
2. se quem ainda não recebeu o subsídio de férias, deve recebê-lo com ou sem cortes;
   
3. o que deve ser pago a quem já recebeu esse subsídio;
   
4. a data exacta em que a decisão deve ter efeito, uma vez que o acórdão foi conhecido em 30 de Maio.

"O esclarecimento de tais questões é fundamental para a exacta definição das balizas e condições que definem o âmbito de actuação do Governo, sem o qual não poderá este assegurar uma boa e normal execução das obrigações que lhe incumbem, decorrentes do referido acórdão", justifica o primeiro-ministro na carta.

O envio do pedido para o parlamento e não directamente para o TC é justificado pelo reconhecimento de que o Governo “não é uma parte processual” na fiscalização da constitucionalidade do Orçamento. É o parlamento, como “órgão autor das normas declaradas inconstitucionais”, que pode fazer o pedido.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirma, porém, que só os autores do pedido de fiscalização são parte processual, ou seja, os deputados do PCP, BE e PS e o provedor de Justiça.
Mas comunistas e bloquistas manifestaram-se, de imediato, contra o pedido de aclaração e até contra a conferência de líderes que se reuniu na quarta-feira para analisar o assunto.

Trata-se de um expediente do Governo para adiar a devolução dos cortes em algumas pensões de sobrevivência para Julho.
Sem saber o que o Tribunal Constitucional poderá decidir acerca do aumento da CES e da contribuição para a ADSE — incluídos no orçamento rectificativo sobre o qual este tribunal ainda não se pronunciou —, o Governo tenta agora ganhar tempo para negociar as medidas alternativas com os credores que permitam a libertação da última tranche do empréstimo no valor de 2,6 mil milhões de euros.

Sobre medidas para tapar o buraco aberto pelo acórdão do TC, que podem passar por mais um aumento de impostos, Passos Coelho recusou especular: “Estamos a ponderar tudo e, quando o Governo tiver uma decisão sobre essa matéria, o país saberá. Até lá, não vou criar instabilidade fazendo cenários sobre o que pode ser ou deixar de ser a decisão do Governo”.

A ministra das Finanças já tinha defendido na terça-feira a necessidade de haver estabilidade fiscal: “[Os aumentos dos impostos] não foram as nossas primeiras escolhas, foram as escolhas possíveis, dadas as circunstâncias, isto não é uma queixa, não é um lamento, é uma mera constatação de facto”, afirmou, porque o Governo se comprometeu com metas de redução do défice.

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Os argumentos dos comentadores da notícia no Público:

Bertold
03/06/2014 18:07
O governo deveria recorrer ao TC para avaliar a constitucionalidade dos últimos acórdãos.

• Rui Martins
  03/06/2014 22:03
  E que tal cumprir a lei e a Constituição? Não acha que seria muito mais normal e razoável? Infelizmente estamos perante um conjunto de empregados de 3ª da Finança, da Banca e dos grandes grupos económicos que não olham a meios para tentar servir os seus patrões, mas como não são sequer particularmente competentes, fazem-no muitas vezes de forma pouco inteligente, deixando vir à luz do dia as suas muitas limitações... O (des)governo decorou que era necessário provocar o empobrecimento da população e retirar o máximo de direitos sociais e outros e aplica de forma cega tudo o que lhe parece que possa ajudar a atingir esses objectivos... Cumprimentos, RM
  
• Bertold
  04/06/2014 14:59
  Caro RM, como se pode cumprir uma coisa que se desconhece?
  O TC não se baseia em nenhuma lei, mas em princípios vagos e gerais como a igualdade, a proporcionalidade e similares. Com esse género de princípios pode-se defender tudo e o seu contrário.
  A partir daí a arbitrariedade impera, e não haveria um único acto público ou privado que não fosse contestável. Com estes princípios absolutamente gerais é como usar a bomba atómica para matar moscas... O efeito inevitável é o desprestígio do tribunal. Como se mete em política é atacado politicamente.

Entrevista de António José Seguro na TVI

No final da reunião da comissão nacional do Partido Socialista, em que propôs uma revolução no sistema eleitoral do partido e também do País, António José Seguro, secretário-geral do PS, foi entrevistado por Judite Sousa no Jornal das 8 da TVI.
Nessa entrevista voltou a defender a realização de eleições primárias, proposta na sua intervenção naquela reunião, como uma forma de diminuir a abstenção e atrair, para o PS, o eleitorado que vota em branco/nulo ou faz voto de protesto:



31/05/2014 - 23:26

“Habituem-se, porque isto mudou”

Este sábado de manhã, na reunião da comissão nacional do PS, no Vimeiro, aconteceu algo de inesperado. Os barões do PS estavam à espera que lhes fosse oferecido o partido numa bandeja, mas enganaram-se.

31 Mai, 2014, 21:51


Numa intervenção de 40 minutos, António José Seguro começou por fazer a análise dos resultados eleitorais das europeias. Num estilo audaz, com alguns laivos de ironia, começou por reafirmar as suas declarações de domingo: "O PS ganhou as eleições. Repito para que ninguém tenha dúvidas."

Depois analisou o contexto político dos últimos três anos sem rodeios. Desde José Sócrates que "iniciou as doses de austeridade", em 2011, aos partidos da esquerda radical que "consideram que [o PS] é o terceiro partido da troika", passando pela "Comissão Europeia, BCE e FMI [onde] alinharam todos no discurso favorável ao Governo". Tudo isso realça o significado da vitória do PS.

Por último, vieram as farpas para Costa. Directamente, medindo os resultados eleitorais de ambos:: "[A percentagem obtida agora nas europeias foi] muito acima do que tu, António Costa, tiveste na primeira eleição para a CML. Ficaste abaixo dos 30%."
"Acham isto pouco? Acham que isto é uma vitoriazeca? António Vitorino sabem por quanto é que ganhou? 0,5%. Só que na altura havia solidariedade dentro do PS."
As palmas dos membros da comissão nacional sublinhavam a concordância com a análise de António José Seguro.

Com a assistência ao rubro, Seguro recordava que nunca assinou ou sequer negociou o memorando da troika e que conseguiu "limitar o crescimento da esquerda": "O PCP, o BE e o Livre não ultrapassaram os 20%. O PS andou bem em relação ao eleitorado da esquerda."

Mas, para Seguro, "o melhor indicador não vem das eleições". Vem do avanço para a liderança de António Costa: "A disponibilidade que manifestou na terça-feira não a manifestou há três anos, quando o PS tinha 28% dos votos."

A seguir, Seguro passou para o campo das propostas. O que faltou foi "congregar os votos de descontentamento em relação ao sistema político e ao sistema partidário. Os votos brancos e em Marinho e Pinto atingiram 15%", lembrou Seguro.

É para estes que propõe a reforma do sistema político. É para os "desiludidos e os desencantados" com a política que apresenta a reforma da lei eleitoral, com a "redução do número de deputados para 180" e a possibilidade de votação em listas abertas, em que os eleitores podem escolher um candidato fora da ordenação das listas.
"Vamos abrir o sistema político", disse Seguro, com estas medidas que tenciona apresentar até 15 de Setembro. Como se sabe, terão a oposição do CDS e do BE porque diminui a expressão dos partidos mais pequenos, aliás o CDS era conhecido como o partido do taxi quando tinha apenas quatro deputados. Além de que os aparelhos partidários deixam de controlar os lugares elegíveis nas listas.

Seguro quer também aumentar as "incompatibilidades dos deputados, mas também de outros cargos públicos" e levar a cabo uma "separação nítida entre política e negócios", prometendo estudar uma forma de impedir que os deputados possam acumular com a advocacia.
Mais uma medida que vai mexer com os interesses instalados e terá uma tremenda oposição do PSD e do CDS. Seguro sabe-o, mas garantiu: "Irei até ao fim".

"O PS tem dois grandes adversários políticos. Um deles é a coligação PSD-CDS, que já vencemos. O outro é a indiferença e até a repulsa em relação ao sistema político", reforçou. Cilindrados, alguns apoiantes de Costa titubeavam que este era um discurso "demagógico e populista".

Imparável, Seguro continuou, salientando agora o problema interno: "[Apesar das vitórias do PS,] o Governo está descansadinho, calminho. O PS ensarilhou-se durante uma semana. Passou para a opinião pública que foram os derrotados."
E, olhando para o presidente da Câmara de Lisboa: "Já disse ao António Costa e volto a dizer-lhe olhos nos olhos: foi uma irresponsabilidade provocada por ti."

"Podíamos estar hoje aqui a comemorar a nossa vitória", lamentou o secretário-geral. "Estive uma semana em silêncio para defender o PS. Mas chegou a altura de me defender e dizer tudo o que penso."
E deu uma analogia: "Imaginem que sou um munícipe de Lisboa. Estou descontente com a recolha do lixo em Lisboa. Se não te importas, marcamos uma reunião para tu te demitires e marcarmos eleições. Mas depois concorremos os dois", provocando a risada na sala.

"No ano passado disse: 'Vamos a jogo.' O António Costa teve duas possibilidades. Teríamos com certeza tido uma disputa normal, entre camaradas. O ano passado, quando percebi que havia um movimento — visível, porque houve sempre um movimento oculto —, antecipei o meu mandato. Fiquei conhecido por 'qual é a pressa?'", continuou Seguro.
Agora é diferente: "Não me demito de secretário-geral do PS. Na minha consciência não encontro uma razão para me demitir", declarou António José Seguro, levando a sala à apoteose.

Mas há o avanço de Costa: "Não ignoro que temos um problema. Já não é só um problema interno. Agiríamos mal se não enfrentássemos esse problema".
Daí a "sugestão política inovadora", inspirada numa ideia de Francisco Assis e Álvaro Beleza, e que está em vigor nos Estados Unidos, em França no PS francês e, em Portugal, no Livre: eleições primárias.

Esta promessa "Abrir aos eleitores do PS a escolha do candidato do PS a primeiro-ministro" é para concretizar de imediato:
"Convocarei a comissão política para a semana, quer para marcar os congressos federativos, quer para iniciar este processo, novo para o PS. Àqueles que durante a semana disseram: 'O Seguro não quer o congresso porque tem medo', aqui respondo. Não tenho medo e não me escondo."

*

A reunião da comissão nacional mostrou um António Costa bloqueado na ideia do congresso extraordinário, sem capacidade de sequer enfrentar uma mudança, quanto mais de propô-la.
Atordoado com a intervenção de António José Seguro e incapaz de entender o que se está a passar na Europa — a França e a Alemanha enveredaram por eleições primárias para reforçar a democracia —, andou a recolher assinaturas (75 entre os 297 presentes) para a comissão nacional reunir, de novo, daqui a quinze dias, para pedir a convocação do congresso.
Entrada de leão e saída de sendeiro.

Costa e apoiantes revelaram-se um grupo de políticos apostados na conquista do poder para usufruto do poder, acérrimos defensores dos interesses instalados na sociedade portuguesa e sem uma ideia para mudar o caduco sistema eleitoral português. Como é que esta gente quer mudar o País?

31 Mai, 2014, 20:50


Ontem Marinho e Pinto interpretava a atitude do grupo de Costa, a quem chamava os barões do PS, como motivada pelo receio de que Seguro seja primeiro-ministro em 2015, deixando-os afastados do poder durante os anos seguintes.

Na verdade, António José Seguro passou os seis anos do consulado de José Sócrates marginalizado na última fila do parlamento. Era a pessoa ideal para dirigir o PS durante o governo da coligação PSD-CDS porque ia permitir aos eleitores esquecerem os erros e crimes de gestão cometidos pelos socratistas.

Agora, a cerca de um ano das legislativas, os barões do PS vinham reclamar o poder dentro do partido, com um discurso vazio de ideias, mas cheio de palavras sonoras como esperança, projecto e mudança.
Depois, apoiados numa tremenda máquina de propaganda, já a funcionar no terreno, tencionavam convencer o incauto eleitorado português a restituir-lhes o poder.

Esqueceram um pequeno pormenor: eles não mudaram, mas estes três anos de sacrifícios mudaram o País.

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Reparem nestes comentários à notícia no Público:

vitor pereira
31/05/2014 16:39
O sr. seguro não pode andar a fazer comparações com eleições atrasadas para camara,quando as circunstancias eram outras. Você não tem nível nem categoria para levar o PS a ganhar as legislativas com maioria! Tem muito paleio, parece um "papagaio" até parece a cassete do PCP... O António Costa tem catagoria para ganharmos!

• Horácio Barata
  31/05/2014 16:56
  Não sou militante nem simpatizante do PS, mas acho que António Seguro tem razão! O que está a provocar esta agitação dentro do PS é a "irmandade socrática" que quer voltar ao poder dentro do PS e se possível voltar ao poder para acabar com o resto.

tripeiro
31/05/2014 16:50
Oh homem, não sejas cobarde nem aldrabão! Ninguém disse para te demitires, apenas te lançaram um desafio para uma disputa eleitoral!

• ContraCorrente
  31/05/2014 17:05
  Meu caro amigo tripeiro, o Secretário-Geral do PS avançou com uma disputa eleitoral onde todos podem escolher o candidato a Primeiro-Ministro. Até os abstencionistas e os que votaram nulo ou branco poderão escolher o candidato do PS a Primeiro-Ministro de Portugal.
  E vai apresentar iniciativa legislativa para permitir que o eleitorado possa votar no nome da pessoa que querem ver como seu deputado.
  Isto são propostas que têm em conta a voz do povo que com o seu silêncio gritou bem alto, mas António Costa ouve pelos ouvidos já surdos do velho cacique da Fundação Mário Soares.
  Seguro foi sensato, determinado, inovador, corajoso, enquanto que Costa só quer usurpar o lugar que Seguro conquistou e dignificou com umas boas vitórias eleitorais apesar do contrapeso da herança Socratista.

Jose
31/05/2014 19:19
Pela primeira vez aparece uma proposta que abre aos portugueses o poder que os partidos institucionais vêm mantendo, com resultados desastrosos e o afastamento dos eleitores dos eleitos. António José Seguro é o primeiro líder a procurar entender a realidade e propor uma solução. Realmente o PS comprometido mais com a velha elite e com as políticas da Troika não terá sucesso.
Nas próximas eleições a configuração da AR vai mudar muito. Com o MPT ao centro e o Livre à esquerda do PS e o PSD/CDS mais pequeno, a governabilidade vai carecer de muito jogo de cintura e alianças nunca vistas.
Esta proposta de António José Seguro a abrir o seu compromisso com os portugueses do PS, ou não, pode posicioná-lo para as soluções descomprometidas da ideia antiga, e agora impossível, "PS sozinho". Visão política?

Alfredo Simões
31/05/2014 22:04
Talvez o secretário-geral do PS António José Seguro não tenha conseguido mostrar liderança suficiente, talvez tenha andado a repetir uma cassete com pouco crédito para os decepcionados com os políticos, mas a atitude de António Costa não é limpa e também não inspira confiança em quem espera ver pessoas honradas à frente dos desígnios do nosso país.

Luis Neves
31/05/2014 23:20
Não vejo que o resultado do PS em relação ao PSD tivesse sido mau. Não pensem que os 66,6% dos que não votaram são votos do PS ou do PSD. Os 66,6% são do maior partido português.
Justamente do partido que defende o nosso país, que questiona as razões de não ter havido um referendo à entrada na Europa, que se interroga sobre as negociações com a Europa, que olha para a Europa pensando "Que futuro a Europa dará?", que se interroga porque razão os casos que envolvem políticos levam 10 anos a serem investigados e outros são arquivados...
Meus caros senhores da política: não há só uma razão. Há várias e será bom que, desta vez, não entrem no faz de conta.

António José Seguro propõe uma revolução no sistema eleitoral

António José Seguro garantiu hoje de manhã, perante a Comissão Nacional do PS, no Vimeiro, que não se demite de secretário-geral do PS.

Na sua intervenção não falou em convocação de eleições directas para secretário-geral do PS, nem em convocação do Congresso. Simplesmente propôs uma revolução no sistema eleitoral do partido e do País.

A intervenção que se seguiu foi a de António Costa que afirmou não querer impor a sua eleição, mas que não podia ignorar as pessoas e os militantes que se lhe dirigem e considerou que a esperança de Portugal não podia depender apenas do Tribunal Constitucional. No final, apresentou uma única proposta: a convocação de um congresso extraordinário do partido.
Seguro votou contra esta proposta, bem como outros conselheiros, pelo que a mesma nem sequer foi discutida porque a alteração da ordem de trabalhos pressupõe unanimidade.

A revolução anunciada por António José Seguro no sistema eleitoral do PS consiste em

• marcar congressos das federações distritais e
  
• abrir um processo de discussão interna para que seja escolhido em eleições primárias, ou seja, abertas a militantes e a simpatizantes, o candidato do PS a primeiro-ministro nas legislativas de 2015.

Isto significa que o partido, eventualmente, poderá ter uma direcção bicéfala, com um secretário-geral e um candidato a primeiro-ministro nas legislativas 2015, se o vencedor das eleições primárias — que se destinam a atrair eleitores — não for o líder do partido.
Esta proposta tem o mérito de evitar uma divisão do eleitorado do PS.

Depois anunciou a apresentação no parlamento de uma proposta de revisão da lei eleitoral para as eleições legislativas de 2015 que contempla

• a introdução de incompatibilidades entre o exercício do mandato de deputado e cargos públicos;
  
• o fim da possibilidade de os advogados em exercício serem deputados;
  
• a introdução de círculos uninominais, ou seja, vota-se no nome da pessoa que se quer como deputado;
  
• a redução do plenário dos actuais 230 para 180 deputados.

Esta última proposta é uma promessa do programa eleitoral de 2011 do PSD que ainda não foi cumprida. Agora Passos Coelho ficou entalado, ou não aprova e sujeita-se a que lhe chamem mentiroso, ou aprova mas perdeu a iniciativa para António José Seguro.

Com esta medida, o PS consegue ainda diminuir a influência no futuro parlamento do MPT e do PCP que estavam a crescer à custa do seu eleitorado. E só não atinge o CDS porque Portas vai pôr o partido a concorrer em coligação com o PSD.

Temos de reconhecer que é uma jogada de mestre.

Tribunal Constitucional chumba cortes salariais na função pública

30/05/2014 - 19:55


O provedor de justiça e os partidos da oposição haviam subscrito um pedido de fiscalização constitucional de quatro normas do OE 2014. Três delas foram hoje declaradas inconstitucionais.

O acórdão do Tribunal Constitucional declarou que os novos cortes salariais impostos no OE 2014 violam o princípio da igualdade: “O Tribunal, mantendo os critérios definidos (...) relativamente ao corte de um subsídio, entendeu que a medida da diferenciação que resulta dos novos valores das taxas de redução e da alteração da sua base de incidência não pode deixar de considerar-se excessiva e por isso constitucionalmente ilícita, perante o princípio da igualdade na repartição dos encargos públicos, sendo esse excesso particularmente evidente nos trabalhadores do setor público com remunerações mensais base de valor compreendido entre € 675 e € 1500”, é explicado na nota divulgada.
Contudo o juiz presidente disse ser “legítima a opção de diferenciação”, entre os trabalhadores do Estado e os do sector privado, do esforço pedido para a consolidação orçamental, deixando em aberto a possibilidade de reposição de cortes iguais aos do ano passado.

Foram também declarados inconstitucionais

• as novas formas de cálculo e redução de pensões de sobrevivência que cumulam com o recebimento de outras pensões, por violação do princípio da igualdade, e
  
• as normas que sujeitam os subsídios de doença e desemprego a uma contribuição de 5% e 6%, respectivamente, por violação do princípio da proporcionalidade.

A declaração de inconstitucionalidade dos cortes nas remunerações dos trabalhadores da função pública só tem efeitos a partir de Junho, pelo que não vai haver reembolsos. Já os cortes nas pensões de sobrevivência terão de ser repostos.

Esta decisão implica medidas com um impacto orçamental líquido de cerca de 1200 milhões de euros, quase inteiramente devido aos cortes na função pública.


Não foi declarada inconstitucional a suspensão dos complementos de reforma pagos no Metro de Lisboa e na Carris, empresas públicas que apresentam prejuízos.

A medida foi muito contestada pelos sindicatos porque estes complementos serviam para cobrir a diferença entre a reforma e o último salário que os trabalhadores auferiram quando estavam ao serviço da empresa, tendo servido de incentivo à saída de numerosos trabalhadores, no âmbito da reestruturação do sector dos transportes.

Face à contestação contra a medida, que para alguns trabalhadores significa um corte de 60% nos rendimentos, os deputados do PSD e do CDS propuseram que incidisse apenas sobre os rendimentos superiores a 675 euros. São, porém, poucos os beneficiários que ficam abaixo deste limiar.

Os socratistas aprontam-se para regressar ao poder

Sendo certo que António José Seguro é o rei das meias-tintas, como diz o autor deste artigo com que concordamos na generalidade, já temos sérias dúvidas que a sua saída da liderança do PS seja um grande salto para Portugal. Vamos explicar porquê.

Seguro é um líder fraco que, não só não denunciou os erros e os crimes dos socratistas na gestão das finanças do País, como também não foi capaz de apoiar a lei do enriquecimento ilícito. Votada favoravelmente por PSD, CDS, PCP-PEV e BE, recebeu os votos contra do PS dando azo a que o sinistro presidente da República enviasse a lei para o tribunal constitucional onde a maioria dos juízes subordinados ao poder político a declararam inconstitucional.

Ao contrário de Passos Coelho que na primeira metade do seu mandato tentou controlar a corrupção — a lei do enriquecimento ilícito é a prova —, mas depois de perder apoio popular por causa das medidas de austeridade ficou refém de Cavaco Silva e do poder local que é corrupto.

António Costa saiu a meio do primeiro governo de José Sócrates e portanto não pode ser responsabilizado pelos erros crassos que foram cometidos durante o consulado socratista de seis anos. Mas saiu para se instalar na câmara municipal de Lisboa que é o local privilegiado para esperar que o eleitorado se canse de um líder político, para depois dar o salto para primeiro-ministro. Não foi para se afastar dos actos dos seus correligionários que nunca condenou, nem sequer criticou.

E quem é que está agora a apoiar Costa? São os socratistas, recorrendo à mentira e à propaganda onde são mestres.
Para isso já tinham contratado Alexandre Krausz, um consultor de comunicação social, para montar a rede de propaganda política Capacitar Portugal António Costa 2015, no Twitter e no Facebook, rede essa que apareceu à luz da noite das eleições europeias. Obviamente que Krausz, assessor de Jorge Lacão, Pedro Silva Pereira e do próprio primeiro-ministro no primeiro governo de José Sócrates, romanceia a história.

Nessa página do Facebook está publicitada uma petição online que reivindica a realização de eleições internas no PS. Intitulada “Requerimento aberto dirigido a todos os órgãos dirigentes do PS”, o autor — o militante Manuel José Pereira, n.º 74067, Baião, no Porto —, sem nunca nomear António Costa ou António Seguro, defende também a realização de assembleias gerais e plenários das estruturas locais e concelhios, para análise da “situação política nacional e europeia e proceder à convocatória de congressos extraordinários federativos”. Foi lançada poucas horas depois de António Costa manifestar a sua disponibilidade para liderar os socialistas, também, claro, por mero acaso...

Os socratistas governaram o País durante seis anos na base da propaganda, distribuíram diplomas escolares que aumentaram a auto-estima das pessoas mas não as beneficiaram profissionalmente e concederam subsídios, a torto e a direito, entre os seus apaniguados.
A pior atitude, porém, foi terem deixado subir os juros da dívida pública, ao longo de 2010, até chegar aos 6,7%, e atiraram os encargos para cima das costas dos funcionários públicos, impondo cortes nos salários da função pública, a partir de Janeiro de 2011, com o PEC3, que seriam extensivos às pensões, em 2012, com o PEC4.
O rating da República caiu para “lixo” e, concomitantemente, o dos bancos e das empresas que foram obrigados a contrair empréstimos com juros mais elevados, prejudicando accionistas e despedindo trabalhadores.
Agora que terminou o programa de assistência económica e financeira, que negociaram com a troika, e os juros estão em pouco mais de 3% aprontam-se para regressar ao poder, com a benção de Mário Soares que há um ano tecia elogios a Seguro. Em português vernáculo, isto chama-se pulhice.


Selfie no Chiado durante a campanha para as europeias, com Martin Schulz por detrás de António José Seguro e António Costa
ENRIC VIVES-RUBIO


A propaganda tem efeito em grande parte dos portugueses que aliam as medidas de austeridade à actuação deste governo. Não é fácil explicar à maioria dos portugueses que os 78 mil milhões de euros que o País tinha de pedir emprestado nos últimos três anos, para rolar a dívida pública, vai aumentar anualmente essa dívida em mais de 5,2 mil milhões se a taxa de juro for 6,7%, mas se for apenas 3% só aumenta em 2,3 mil milhões.
E o mesmo acontece com o resto da dívida pública, o que significa que o pior já passou, além de que está a ser feita uma reestruturação suave pelo alargamento do prazo dos empréstimos com descida das taxas de juro. O leitor pode consultar os valores e as projecções dos nossos credores que não brincam em serviço.

A ilusão de muitos portugueses é que é possível pôr a dívida pública a zero e depois voltamos a endividarmo-nos para relançar a economia. Como foi feito na Alemanha, dizem os partidos da esquerda radical que também vivem de propaganda.

É falso. A dívida alemã não foi criada por empréstimos, era uma dívida por indemnizações exigidas pelos vencedores da I guerra mundial (1914-18) ao povo alemão que não teve a mínima responsabilidade, pois não viviam em democracia e a guerra foi declarada pelo imperador Guilherme II.
Aliás, foi a profunda injustiça de condenar o país vencido e que perdeu as colónias durante a contenda a pagar uma pesada indemnização de guerra, algo inédito, que levou os alemães a eleger Hitler e a apoiar a II guerra mundial (1939-45) até ao fim, mesmo depois da economia alemã estar destruída e das maiores cidades alemãs estarem em ruínas.
Os aliados, vencedores desta guerra, compreenderam a revolta do povo alemão e não só perdoaram essa dívida, como concederam empréstimos para que a Alemanha relançasse a economia, o que os alemães fizeram sozinhos porque são disciplinados, organizados, activos e não alinham com compadrios e corrupção.

Pelo contrário, Portugal saiu da guerra colonial com as dívidas da monarquia constitucional e da primeira República pagas, uma indústria florescente e 866 toneladas de ouro guardadas nos cofres do Estado.
E ainda recebeu 55 mil euros oferecidos pela União Europeia durante os 25 anos após a adesão do nosso País em 1985.
Se estamos mal, devemo-lo inteiramente aos nossos políticos pós-25 de Abril que se serviram do País, em vez de servir o País.

António Costa está preso na rede dos socratistas, uma corja de facínoras que na Alemanha e nos países do Norte da Europa teria sido julgada e condenada em tribunal pela gestão danosa do nosso País durante seis anos.
Não foram julgados porque o poder judicial não é independente do poder político, é a própria Constituição da República que subordina a escolha dos juízes do Conselho Superior da Magistratura à assembleia da República e ao presidente da República.

Para os que dizem que António Costa venceu no concelho de Lisboa com 50,9% dos votos porque tem obra feita, lembro que as eleições autárquicas são sempre ganhas pelo partido que estiver na oposição ao governo, além de que o candidato do PSD era um dinossauro autárquico.

Portanto nada há a esperar da reunião de amanhã da comissão nacional do PS. Mesmo que surja um terceiro candidato, um líder que seja capaz de pôr o interesse nacional acima dos interesses partidários, ele será bloqueado pelos militantes que dominam o partido socialista e que vão desde o indivíduo da junta de freguesia ao que controla o maior concelho do País.

Veja-se o que se passou no PSD. Ferreira Leite, que representava a facção de Cavaco Silva e dos interesses instalados no partido social-democrata, perdeu as eleições legislativas de 2009 e tiveram de deixaram passar Passos para conseguirem voltar ao governo. Mas impuseram condições — a privatização imediata do BPN bem recheado com 600 milhões de euros e o adiamento sine die do julgamento da ladroagem que por lá andou — e depois de Passos ter perdido o apoio popular devido às medidas de austeridade já são os cavaquistas e o poder local quem controla o governo.

Por isso defendemos que o voto nulo é a única via para retirar votos à canalha política que detém o poder até que apareça um líder político competente e honesto que seja capaz de dar independência ao poder judicial, defenda a escolha de pessoas pelo princípio do mérito para as chefias da função pública e do sector empresarial do Estado e ponha fim ao enriquecimento ilícito dos políticos e à corrupção nas relações entre o Estado e as empresas privadas.

Muita gente sabe que é preciso mostrar que não estamos mortos, que queremos votar, que queremos abrir caminho a esse líder. No entanto, não acreditamos que seja Marinho e Pinto, por causa de ter na sua equipa uma advogada que violou o código deontológico da sua profissão e a quem apoiou para bastonária da ordem dos advogados. Palavras, leva-as o vento, os actos perduram e é neles que se reconhece o carácter dos homens.

António Costa avança para a liderança do PS — II

Quando avançou ontem para a liderança do PS, António Costa sabia que precisava de um congresso.
E também sabia que o congresso só reúne de forma extraordinária se o secretário-geral, ou uma maioria de 2/3 da Comissão Nacional, ou a maioria das Federações, que representem também 50% dos membros inscritos no PS, aceitar convocá-lo.

Costa não é um principiante nos corredores da política. Gaba-se de ter entrado para a juventude socialista aos 14 anos. Foi deputado aos 30 anos, ministro dos Assuntos Parlamentares (1997-99) e ministro da Justiça (1999-2002) nos governos Guterres e era ministro de Estado e da Administração Interna (2005-2007) do primeiro governo Sócrates quando abandonou o mandato para se candidatar às eleições autárquicas intercalares da Câmara Municipal de Lisboa.

Obviamente que, antes de avançar, teria feito e recebido contactos. Bem comprovado pelo facto de que, logo que mostrou disponibilidade para liderar o PS, ter começado o coro de apoios socratistas e soaristas:
“O país precisa de um governo liderado pelo PS e de um governo com uma larga maioria. Isso só será possível com uma nova liderança e uma nova estratégia mobilizadora”, dizia Pedro Nuno Santos, deputado, presidente da distrital socialista de Aveiro e habitual caixa de ressonância das declarações que Sócrates proferia em Paris.
"O anúncio de António Costa demonstra grande coragem política e um grande sentido de responsabilidade perante o país e perante o PS", enfatizava a ex-eurodeputada Edite Estrela.
“O PS precisa de mudar, chegou a hora”, escrevia no Facebook o deputado, economista e filósofo político João Galamba.
"António Costa vai trazer um debate intenso, de esperança, que vai trazer uma alternativa consistente e ganhadora", corroborava José Lello, deputado há mais de 30 anos.
"Se António Costa se apresenta disponível, Seguro tem de convocar um congresso extraordinário", sentenciava Vítor Ramalho, ex-deputado e consultor (1985-1995) da Casa Civil de Mário Soares que deu a cara pela velha raposa.

Mas o panegírico mais extenso foi debitado por Manuel Pizarro, presidente da concelhia socialista do Porto:
“O doutor António Costa mostrou na governação municipal de Lisboa que é capaz de liderar um projecto de modernidade que agrupa largos sectores do centro esquerda e da esquerda, que são indispensáveis para que o PS possa vencer e, sobretudo, para que possa construir uma alternativa de desenvolvimento e de solidariedade de que os portugueses tanto necessitam”.
“[A decisão de António Costa] revela uma grande coragem e uma grande determinação. Não tenho nenhuma dúvida de que muitos milhares de portugueses vão acompanhar este processo com esperança no futuro que é aquilo que mais falta faz hoje”.

Aliás este antecipou a estratégia que ia ser seguida na conquista do poder. Introduzido nos estatutos do partido, aquando da última revisão, o bloqueio da disputa de cargos de direcção associou a eleição para os órgãos nacionais internos às eleições legislativas; Pizarro, porém, opinava: “As razões de natureza política e a preocupação com o futuro do país têm de prevalecer sobre as motivações de natureza aparelhística. Seria a primeira vez que na história do PS, em circunstância de gravidade similar a esta, seria vedado aos militantes a oportunidade de se pronunciarem sobre o futuro do partido, sendo certo que nestas circunstâncias mais ainda do que o futuro do PS está em causa um projecto para Portugal”.

Mas António Seguro também entrou cedo para a juventude socialista e a vida passada na política deu-lhe tarimba. A resposta rápida dos seus apoiantes ao avanço dos socratistas e soaristas mostra que, não só se havia apercebido das movimentações destes, como também se foi apoderando silenciosamente do aparelho do PS ao longo dos últimos três anos.

Maria de Belém, presidente do partido, foi a primeira a anunciar a decisão: "De acordo com os estatutos está muito claro como é que pode ser feito um congresso extraordinário".
O secretário nacional e deputado António Galamba afirmou, de imediato, que a actual liderança não ia convocar um congresso extraordinário. “Quem quer que se realize um congresso extraordinário vai ter de cumprir as regras que estão nos Estatutos”, acrescentou.
Álvaro Beleza, outro membro do secretariado nacional, além de invocar os estatutos, defendeu que as “convicções da actual direcção sobre o futuro passa pelo código de ética na política, pela reforma do sistema eleitoral com a introdução de círculos uninominais e trabalhar para fazer do PS o líder da esquerda”.

E ao longo da tarde de ontem, os apoios dos líderes das federações distritais do PS foram chegando cadenciados à agência Lusa. Évora, Beja, Viana do Castelo, Porto, Oeste, Santarém, Braga, Setúbal, Coimbra, Bragança, Madeira. Um após outro, todos foram mostrando perplexidade face à atitude assumida por António Costa ao candidatar-se à liderança do PS. Das 21 federações, apenas Aveiro, Vila Real e Lisboa declararam apoio a Costa.

Hoje sobreveio a segunda vaga de apoios.

Francisco Assis, o cabeça de lista socialista às eleições europeias e também membro do secretariado veio apoiar Seguro. “É um movimento fora de tempo”, reagiu o também secretário nacional Eurico Dias.

Por Costa deram a cara o deputado e ex-líder do partido Ferro Rodrigues e o deputado Jorge Lacão que foi ministro dos Assuntos Parlamentares de José Sócrates e era um dos três secretários nacionais eleitos pela quota de António Costa e que pediu a demissão do cargo. Ao fim da tarde, foi a vez de Susana Amador, a segunda secretária nacional dessa quota, pedir a demissão e a deputada Idália Serrão, a terceira, vai esperar por sábado, dia da reunião da comissão nacional do PS agendada por António José Seguro ainda antes das eleições europeias.





Portanto neste sábado, no Vimeiro, os socialistas vão contar as espingardas dos dois lados da contenda depois da declaração de guerra de Costa. Este diz que vai tentar obter o apoio de, pelo menos, 2/3 dos elementos da comissão nacional, o órgão máximo do partido entre congressos.

Se não conseguir poderá ainda tentar virar as concelhias socialistas contra os presidentes das distritais o que vai levar tempo.

Não é essa, porém, a estratégia que vai ser adoptada por António Costa e pelos socratistas. O que eles querem é forçar a convocação do congresso extraordinário pelo próprio secretário-geral.

Para isso já tinham contratado Alexandre Krausz, um consultor de comunicação social, para montar a rede de propaganda política Capacitar Portugal António Costa 2015, no Twitter e no Facebook, rede essa que apareceu à luz da noite das eleições europeias. Obviamente que Krausz, assessor de Jorge Lacão, Pedro Silva Pereira e do próprio primeiro-ministro no primeiro governo de José Sócrates, romanceia a história.





Nessa página do Facebook está publicitada uma petição online que reivindica a realização de eleições internas no PS. Intitulada “Requerimento aberto dirigido a todos os órgãos dirigentes do PS”, o autor — o militante Manuel José Pereira, n.º 74067, Baião, no Porto —, sem nunca nomear António Costa ou António Seguro, defende também a realização de assembleias gerais e plenários das estruturas locais e concelhios, para análise da “situação política nacional e europeia e proceder à convocatória de congressos extraordinários federativos”. Foi lançada poucas horas depois de António Costa manifestar a sua disponibilidade para liderar os socialistas, também, claro, por mero acaso...

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Não apreciamos António Seguro. É um jotinha, não tem grande mérito intelectual — começou a estudar Gestão de Empresas no ISCTE e depois mudou para Relações Internacionais na universidade Autónoma de Lisboa, um curso mais fácil —, nunca teve uma profissão, engrandeceu o anedotário nacional, tem feito promessas falaciosas de eliminar os cortes nas pensões sem aumentar impostos e defende eleições antecipadas para o País enquanto recusa eleições antecipadas dentro do PS, o que é uma incoerência.

Mas os socratistas também nunca tiveram uma actividade profissional, governaram o País durante seis anos na base da propaganda, distribuíram diplomas escolares que aumentaram a auto-estima das pessoas mas não as beneficiaram profissionalmente e concederam subsídios, a torto e a direito, entre os seus apaniguados.
A pior atitude, porém, foi terem deixado subir os juros da dívida pública, ao longo de 2010, até chegar aos 6,7%, e atiraram os encargos para cima das costas dos funcionários públicos, impondo profundos cortes nos salários, em Janeiro de 2011, com o PEC 3, que seriam extensivos às pensões, em 2012, com o PEC 4.
O rating da República caiu para “lixo” e, concomitantemente, o dos bancos e das empresas que foram obrigados a contrair empréstimos com juros mais elevados, prejudicando accionistas e despedindo trabalhadores.
Agora que os juros estão em pouco mais de 3% aprontam-se para regressar ao poder. Em português vernáculo, isto chama-se pulhice.

Como é que os militantes socialistas vão olhar para as duas facções que se vão digladiar pela liderança do PS?
Vão comparar o que arrecadaram nos seis anos dos governos socialistas de José Sócrates com o que perderam nos últimos três e deixar o coração tombar para o lado mais pesado do prato da balança que é fácil de adivinhar qual será.

Mas os outros, a imensa massa de portugueses que vivem do seu trabalho e não estão à espera de empregos ou benesses dos partidos?
O eleitorado não é muito qualificado. Dizer à maioria dos portugueses que os 78 mil milhões de euros que o País tinha de pedir emprestado nos últimos três anos, para rolar a dívida pública, vai aumentar anualmente essa dívida em mais de 5,2 mil milhões se a taxa de juro for 6,7%, mas se for apenas 3% só aumenta em 2,3 mil milhões, tem o mesmo impacto que recitar-lhes uma poesia em chinês.

O que a maioria do eleitorado português adora ouvir são os políticos que fazem um discurso idêntico ao eles, ou seja, diatribes contra o governo em funções, e depois lhes prometem que vão governar para as pessoas e dar-lhes mundos e fundos. Não foi este o discurso de Marinho e Pinto que mimoseou com 7,1% de votos, nas recentíssimas eleições europeias, um partido que nem sequer tinha conseguido atingir 1% antes?

Quanto ao Governo, como é de esperar, agradece a todos os santos esta dádiva do céu que vem enevoar a derrota que o eleitorado infligiu à coligação PSD-CDS nas eleições europeias. Está a desfrutar esta rara oportunidade de descanso enquanto o maior partido da oposição se envolve numa guerra interna.
E sempre vai aproveitando para lançar uma farpa aos socialistas: lembrando que a autarquia lisboeta foi abandonada pelo seu presidente, pede eleições antecipadas... para a câmara municipal de Lisboa.

António Costa avança para a liderança do PS — I

Os resultados das eleições europeias já fizeram a primeira vítima: António José Seguro.

Depois do crescimento espantoso do Partido da Terra à custa dos votos perdidos pela coligação que suporta o Governo e da magra vitória do PS, as hostes socialistas começaram a agitar-se. E, como era de esperar, António Costa avançou para a liderança do PS.

Em declarações aos jornalistas no final de uma cerimónia na Ribeira das Naus, em Lisboa, o actual presidente da câmara de Lisboa declarou:

27 Mai, 2014, 13:53


"Sinto que é meu dever corresponder aquilo que eu lancei e que eu sinto ser aquilo que os socialistas e de muitos cidadãos que não sendo socialistas acham que eu posso e tenho o dever de dar o contributo ao país.
(...)
Estou disponível para tudo e falarei amanhã com o secretário-geral. Estou disponível, não quero que haja qualquer tabu, qualquer equívoco, eu estou disponível para assumir as minhas responsabilidades".

Para atingir a liderança António Costa vai confrontar-se com alguns obstáculos estatutários só superáveis com muitos apoios no terreno socialista — precisa de um congresso, mas para o congresso reunir de forma extraordinária a Comissão Nacional, ou António José Seguro, ou a maioria das Federações, que representem também a maioria dos membros inscritos no PS, tem de convocá-lo.
Nada que não seja possível, ao cheiro do poder e do dinheiro tanto socratistas como soaristas estão a perfilarem-se atrás de Costa.

Claro que depois vai ser preciso convencer os eleitores e nem todos são cegos:

OldVic
15:45
Caros barões e baronesas do PS, cuidado com os excessos de velocidade, não se atropelem uns aos outros. Tenham um pouco de dó de Seguro, esperem pelo menos uns dias antes de o deitar fora. As próximas eleições são daqui a um ano, ainda há tempo.

*

Tendo Marinho e Pinto declarado apoio ao candidato social-democrata alemão Martin Schulz numa segunda volta na eleição do presidente da Comissão Europeia, começa a desenhar-se no horizonte um governo PS-MPT.
Agora ficamos à espera da reacção de Passos Coelho e do PSD para travar a devastação que Marinho e Pinto se prepara para fazer dentro da coutada social-democrata. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados já está a apontar os canhões na direcção do Governo e do Presidente da República:

27 Mai, 2014, 10:57

Breve análise dos resultados das europeias 2014

Terminada a contagem dos votos, observemos os resultados das europeias 2014:

3.092 freguesias apuradas de 3.092 freguesias (12 votações não realizadas)
60 consulados apurados de 71 (11 por apurar com 481 votantes)



Duas formações políticas perdem centenas de milhar de votos em relação às europeias 2009:

• o BE perde mais de 200 mil votos e desce para quinto lugar;
  
• a coligação PSD-CDS perde mais de 500 mil votos.

Em sentido ascendente temos

• o PCP que ganha quase 40 mil votos;
  
• o Livre e o PAN, partidos que concorreram pela primeira vez ao parlamento europeu, conseguem ultrapassar a fasquia dos 50 mil votos que dá subvenção anual;
  
• o PS que ganha quase 90 mil votos;
  
• mas a subida verdadeiramente espectacular é a do Partido da Terra, até agora um pequeno partido, que consegue conquistar mais de 200 mil votos e é catapultado para o quarto lugar, ficando acima do BE.

Quanto aos mandatos, um dos derrotados destas eleições

• é o Bloco de Esquerda que perde mais de 6% dos votos, e não só para o Livre, e perde também 2 eurodeputados, um dos quais regressa ao PCP;
  
• o outro é a coligação PSD-CDS, que desce mais de 12% e perde 3 eurodeputados.

Ganham eurodeputados

• o PCP que, com mais 2% de votos, consegue recuperar o eurodeputado perdido em 2009.
  
• o PS, com quase mais 5% dos votos, ganha apenas 1 eurodeputado;
  
• mas é o Partido da Terra que, com a notável subida de 6,5%, recebe a fatia de leão com 2 eurodeputados.

O PS foi o vencedor destas eleições com 31,47% dos votos, apenas 3,76 pontos percentuais acima da coligação que suporta o Governo.
Se este desnível é tudo o que os socialistas conseguem oito dias depois do fim do programa de assistência económica e financeira externa, um tipo de programa sempre associado a gravosas medidas de austeridade, então não só é pouco provável que António José Seguro tenha uma vitória expressiva em Setembro do próximo ano, como bem pode preparar-se para uma derrota. Aliás são os próprios socialistas a dizer que a vitória do PS soube a pouco.

Mesmo na hipótese de uma vitória dos socialistas nas eleições legislativas de 2015, a ascensão meteórica do Movimento o Partido da Terra (MPT) veio alterar o xadrez político nacional: o País tanto poderá vir a ter um governo de bloco central PS-PSD, como um governo PS-MPT ou até PSD-MPT.

26 Mai, 2014, 13:35


Seguro está completamente bloqueado pelas clientelas do partido, com Mário Soares à cabeça, ávidos de subsídios ou cargos nas administrações públicas.
Tudo vai estar nas mãos de Passos Coelho e Marinho e Pinto, que obviamente vai ser o líder do MPT, e irá depender das propostas ousadas que estes homens sejam capazes de apresentar ao eleitorado.
Basta um par de propostas arrojadas, mas facilmente exequíveis e que mostrem vontade de mudança, como seja a alteração da lei eleitoral diminuindo o número de deputados da assembleia da República para 180, ou a eliminação dos vereadores sem pelouro nas câmaras municipais ou a abertura das listas de candidatos permitindo aos eleitores a escolha dos deputados.

Passos Coelho talvez quisesse fazer estas propostas mas está condicionado pelo poder local, como se viu no ano passado com a questão dos dinossauros autárquicos.
Pelo contrário, não estando o Partido da Terra refém de deputados nem do poder local, Marinho e Pinto, se quiser, poderá avançar propostas políticas fracturantes e esvaziar não só os votos brancos/nulos, mas também os dos outros partidos.

Isto significa que vamos acreditar em Marinho e Pinto?
Mesmo reconhecendo que só se singra nos labirintos políticos dos países europeus do Sul explorando compadrios e trocas de favores, é preciso ser-se pessoa honrada e de carácter para se poder mudar a forma de fazer política em Portugal. Ora Marinho e Pinto apoiou a candidatura da actual bastonária da ordem dos advogados, apesar de saber que Elina Fraga tinha prejudicado clara e deliberadamente uma cliente, negligenciando o processo que lhe fora confiado e traindo a confiança nela depositada.
Portanto a resposta é não.

Europeias 2014 — A reacção do Governo

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, fizeram esta declaração conjunta:

25 Mai, 2014, 21:26


"Quero, em primeiro lugar, felicitar todos os eurodeputados eleitos nesta noite, independentemente da formação partidária por que se tenham apresentado.

Quero felicitar também todos os portugueses que entenderam que era importante ir votar nestas eleições. Infelizmente foi uma minoria que se entendeu associar a esta eleição para o parlamento europeu. Julgo que nesta fase da vida do nosso País, bem como da Europa, teria sido importante que o País tivesse tido uma mobilização maior para estas eleições.

Mas as coisas são como são e espero que todos aqueles que forem eleitos com o escrutínio desta noite possam defender Portugal e o espírito europeu em Bruxelas.

Quero também felicitar o Partido Socialista pela vitória eleitoral que teve esta noite. Não é possível em eleições haver muitos a ganhar, só há um que ganha. Foi o Partido Socialista que ganhou estas eleições e, portanto, felicito-o por essa vitória eleitoral.

A Aliança Portugal ficou evidentemente aquém das suas expectativas. Perdemos estas eleições e quero, no que me toca, reconhecer a responsabilidade política por este resultado.

Creio que, quer o nosso cabeça de lista Paulo Rangel quer, do lado do CDS-PP, o Nuno Melo, fizeram uma grande campanha e honraram-nos muito na forma como defenderam a Aliança Portugal nestas eleições.

Julgo que, a seu tempo, cada um dos partidos fará a leitura mais detalhada dos resultados destas eleições. Quero, em todo o caso, dizer desde já que nem a derrota da Aliança Portugal foi tão grande quanto se prognosticava, nem a vitória do Partido Socialista foi tão folgada quanto foi anunciado."

Passos Coelho recusou ligar o resultado destas eleições ao futuro do Governo que lidera, porque o "governo tem noção clara de qual era objecto destas eleições. Amanhã de manhã manterei, como primeiro-ministro, a minha missão de conduzir o governo até às legislativas, de modo a devolver aos portugueses expectativas legítimas que têm quanto ao futuro".

Considerou que nos últimos três anos com "grandes dificuldades construímos um horizonte de futuro para Portugal que muitos prognosticaram impossível de alcançar. A verdade é que a economia está a crescer e o desemprego a diminuir". O objectivo do Governo passa por "intensificar a recuperação" e "dar aos portugueses uma perspectiva muito real de recuperação da sua vida".

Reforçando que a "missão deste governo é levar a legislatura até ao fim" e "governar de acordo com aquilo que foi o mandato que recebemos dos portugueses", Passos Coelho comentou que as eleições europeias não são um "plebiscito em relação ao governo" e os que diziam que as legislativas eram hoje, estavam "profundamente equivocados".

"Não deixaremos de levar por diante a missão" que foi dada pelos portugueses a este Governo, considerando que a primeira foi sair do programa de ajustamento e a segunda "está ao alcance", pois passa por "devolver a esperança aos portugueses".

Ao longo do seu discurso Passos Coelho mostrou "preocupação pelo facto de forças políticas eurocépticas e manifestamente divergentes" da política europeia, terem obtido uma "expressão eleitoral tão elevada".


Paulo Portas falou a seguir.

"O Partido Socialista terá ganho com uma percentagem em volta dos 32%. Para quem pediu uma maioria absoluta e quis fazer destas eleições uma primeira volta das legislativas — com a apresentação de um programa de governo — não me parece que seja razoável qualquer triunfalismo", afirmou Portas.

"O nosso resultado é fraco? É. O resultado do PS é forte? Não me parece", acrescentou Paulo Portas que comentou ainda os números da abstenção:
"A abstenção triunfou sobre todos os candidatos destas eleições e triunfou largamente. Estes resultados incidem sobre um terço do colégio eleitoral. As pessoas que ficaram em casa devem ser respeitadas apesar de o voto constituir um dever. Quando dois terços dos eleitores ficam em casa, isso diz alguma coisa do que as instituições europeias têm que progredir".

Europeias 2014 — As reacções dos partidos

Francisco Assis afirmou que o PS se tornou novamente o maior partido e a coligação PSD/CDS vai ter uma "derrota histórica". Assis reagiu assim às projecções divulgadas pelas televisões sobre os resultados das eleições europeias, que apontavam mais um mandato para os socialistas do que para a coligação:

25 Mai, 2014, 20:57

Paulo Rangel focou o seu discurso na elevada abstenção que considerou ser o ponto mais relevante nestas eleições. Criticou ainda as declarações triunfalistas do cabeça de lista do PS, Francisco Assis, considerando que as projecções de resultados não permitiam ao PS falar de "vitória estrondosa, nem de vitória histórica":

25 Mai, 2014, 21:46

João Ferreira, cabeça de lista da CDU, realçou que a sua coligação teve "um dos maiores resultados de sempre em eleições europeias" e houve "redução da expressão eleitoral" de PSD, PS e CDS-PP. Insistiu que "PSD e CDS atingem a menor percentagem de sempre juntos", numa "pesadíssima derrota destes partidos e da sua acção governativa":

25 Mai, 2014, 21:46

Conhecidas as projecções eleitorais, Marinho e Pinto, cabeça de lista do Movimento Partido da Terra, disse que entrou no processo eleitoral para "dignificar a democracia, a política e o regime", que estão "pelas ruas da amargura", tendo acrescentado que entrou nesta corrida eleitoral para "ser eleito":

25 Mai, 2014, 21:26

Para a coordenadora do BE, Catarina Martins, o partido alcançou o objectivo principal ao reeleger Marisa Matias, realçando que a direita unida terá menos de 30 por cento e que o resultado do MPT surge do voto de protesto:

25 Mai, 2014, 21:26

Eleições europeias 2014 em directo

Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI) — Europeias 2014

Portugal — Resultados globais Portugal — Resultados no território nacional Pode escolher-se o distrito (ou região autónoma) no mapa interactivo. Portugal — Resultados no estrangeiro Clicar na região. Depois pode escolher-se o país e até o consulado.

Divulgação dos resultados do escrutínio provisório a partir das 22:00 de dia 25.

Humor: a dança da toalha

A dança do tacho, perdão, da toalha esplendorosamente executada por "Les Beaux frères":

Um dia histórico

Os europeus vão participar hoje na eleição do primeiro parlamento europeu que vai eleger o presidente da comissão europeia, um cargo que corresponderá, no futuro, ao de primeiro-ministro da União Europeia.

Embora tenhamos graves razões de queixa dos políticos portugueses, sabemos que os 21 eurodeputados que serão eleitos em Portugal vão ficar diluídos no conjunto de 751 representantes dos 28 países da União Europeia. E sonhamos com um tempo em que os portugueses conseguirão eleger eurodeputados que sejam profissionais competentes, íntegros e dignos do parlamento europeu.

Neste dia, que ficará gravado na memória dos europeus dos séculos vindouros, é com emoção que vemos a homenagem da Google à democracia europeia:

Uf, acabou a campanha eleitoral

Está a terminar a campanha eleitoral das eleições para o parlamento europeu. Felizmente. Já não havia pachorra para aturar tantas promessas falaciosas, tantos ataques pessoais, tanta safadeza, tanta embustice e tanta estupidez.


Começou por um eurodeputado propor a criação de mais um partido político — vão concorrer dezasseis! —, localizado entre o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Socialista (PS), que diz defender a presença do País na União Europeia e procurar uma aliança política com o PS. E pretende, dizemos nós, manter a sinecura do seu fundador no parlamento europeu e, se possível, arranjar emprego para alguns dos seus amigos.

Um dos piores problemas da democracia portuguesa é justamente este: a rapaziada passou a considerar a política como uma profissão. A manha nasce nas escolas com as viagens de pseudo-intercâmbio escolar a Santander, a Bruxelas, a Roma, ... , dos “clubes europeus” criados por professores enquadrados por eurodeputados. Depois cresce na adolescência com a filiação nas juventudes partidárias enquanto fingem que estudam em Lusófonas, Portucalenses e quejandas. Quando atingem a idade adulta já não querem outra coisa, senão ficar na política para o resto da vida.
Como o PS não consegue arranjar emprego para todos nas autarquias ou no governo, há que ser empreendedor. Estagia-se no BE, tenta-se obter um cargo e depois de ganhar fama cria-se um partido novo, ou então dá-se o salto para o PS.

A ambição de Rui Tavares é emular Louçã e criar um novo Bloco. Mas, mesmo que o Livre nunca consiga eleger deputados, basta obter 50 mil votos nas legislativas — artigo 5 da Lei 19/2003 — para passar a receber uma subvenção anual. Isto funciona? Claro, já temos o MRPP e o PAN a viverem à custa dos impostos dos contribuintes.


No entanto, Rui Tavares é um santo quando comparado com a sua colega Joana Amaral Dias.
Nas legislativas de 2002, o BE só elegeu três deputados, que suspenderam funções ao longo da legislatura para que os três candidatos que vinham a seguir nas listas ganhassem experiência parlamentar. Assim, graças a Louçã ter suspendido funções, Joana Dias foi deputada no ano seguinte e suplente até ao fim da legislatura.
Apesar de ser a cabeça de lista do BE por Santarém, nas legislativas de 2005, a senhora aceitou com entusiasmo o convite para ser mandatária para a juventude da candidatura de Mário Soares à presidência da República, em 2006. O facto do BE ter um candidato próprio, o líder Francisco Louçã, não a perturbou.

Chegamos às legislativas de 2009 e Joana Amaral Dias é convidada para as listas do PS que precisava de retirar votos ao Bloco. O convite é divulgado na imprensa, e prontamente negado por vários dirigentes do PS, incluindo José Sócrates e Paulo Campos.
Mas a criatura vem confirmar o convite, acabando o então secretário de Estado Paulo Campos por vir a público declarar que a havia contactado para saber da sua disponibilidade para integrar as listas do partido. Só que o episódio, em vez de a lançar no Bloco, fê-la cair: a direcção excluiu-a do grupo de dirigentes.

Agora que Seguro anda a procurar apoios à esquerda e à direita, Joana Dias não se fez rogada. Com o argumento de defender uma aliança política com o PS, demitiu-se do BE, na semana passada, e foi logo discursar na Convenção "Novo Rumo" do PS, onde aproveitou para homenagear o falecido socialista Medeiros Ferreira com a citação "atenção a este rapaz, precisa de quem o trave”, uma referência ao actual primeiro-ministro que tem mais onze anos que ela.

Apesar de servir de trampolim para voos mais altos, o BE continua a conservar uns espécimes interessantes. Até há pouco tempo, a grande medida proposta pelo partido para relançar a economia portuguesa era a legalização do cultivo de cannabis, acompanhada por um calote duro e às claras na dívida pública, de modo a sermos corridos da Zona Euro e passarmos a invejar o nível de vida da Turquia.
Recentemente, o BE deu um sinal de que também cultiva o humor quando a cabeça de lista do partido, que é suposto ir ser eleita para o parlamento europeu para defender os interesses do País na Europa, propôs durante a campanha eleitoral uma nova medida de grande alcance económico: incluir o surf nos currículos escolares.





Sobre o PCP há que fazer este reparo: ainda não reparou que, em todos os países — excepto Cuba e a Coreia do Norte — onde o comunismo foi implantado, o regime implodiu, mais ou menos fragorosamente, dando lugar a um capitalismo selvagem.
O erro está na hipótese de que as pessoas são todas iguais. As oportunidades que a sociedade tem de proporcionar às pessoas é que devem ser iguais. Depois, uns aproveitam para desenvolver as suas capacidades, outros preferem folgar. No final terão o correspondente retorno e a sociedade permanece estratificada.


Não se pense que nas cúpulas dos grandes partidos houve mais dignidade. Excluído por Passos Coelho da lista dos verosímeis candidatos presidenciáveis por ser cata-vento, epíteto que, convenhamos, lhe assenta como uma luva, Marcelo Rebelo de Sousa ofendeu-se, disse retirar-se da corrida, mas logo de seguida apareceu no congresso do PSD e agora usou a lábia de advogado para fazer campanha pela pobríssima lista da coligação PSD-CDS.

No PS, Seguro prometeu tudo no "Contrato de confiança": não fazer despedimentos na função pública, eliminar os cortes nas pensões, reduzir gradualmente a sobretaxa de IRS e não aumentar impostos.
Há quarenta anos a palavra “fascista” era ignorada em Portugal. No dia 25 de Abril de 1974 surgiu repentinamente e converteu-se num impropério muito usado na época para atacar as pessoas que detestávamos. Em fins de 2011 foi o termo “nazi” que virou o insulto da moda e agora foi aproveitado por Alegre para atacar Rangel, o cabeça de lista da coligação PSD-CDS que chamou ao PS, o “vírus socialista” que necessitava ser combatido com a “vacina” consubstanciada no voto na coligação.
E que dizer da lista de candidatos do PS, que é o mais importante em qualquer eleição? Bem, com excepção de dois ou três nomes, é uma caixinha de horrores onde há de tudo, desde negócios obscuros a bancarroteiros.

*

“Mas então em quem vamos votar?”, perguntará o leitor. Em Outubro de 1973, também fizemos essa pergunta e chegámos à conclusão que a única atitude admissível, quando as eleições não são livres, é a abstenção.
Agora, porém, são livres. Portanto temos de ir votar.

Não em branco, porque não estamos num país do Norte ou centro da Europa e pode haver mesas de voto onde um português desenrascado se lembre de pôr uma cruz nestes boletins de voto depois das urnas serem abertas.

Começamos por desenhar uma cruz no quadrado correspondente ao partido ou coligação onde desejamos votar. Como se pode ver, o boletim de voto tem imenso espaço. E há tantos recados que gostaríamos de mandar aos partidos, que podemos escrevemos alguns. Por exemplo:

Caros Senhores,

• Alterem a lei eleitoral para a assembleia da República, reduzindo o número de deputados para 180
  
• Façam listas abertas para podermos escolher pessoas
  
• Reunam autarquias (tal como foi feito com cerca de mil freguesias)
  
• Eliminem os vereadores sem pelouro nas câmaras municipais

Custando cada vereador mais de 50.000 euros por ano e havendo 3 vereadores sem pelouro, em média, no universo das 308 autarquias (ver Detalhes), obtemos uma poupança anual de cerca de 46 milhões de euros:

50.000 x 308 x 3 = 46.200.000

Fica o voto anulado? Temos pena.

Não estamos sozinhos, há boa gente que já assumiu esta decisão.