O Banco Central Europeu (BCE) decidiu implementar um programa de compra alargada de títulos ao ritmo de 60 mil milhões de euros por mês até, pelo menos, Setembro 2016, com o objectivo de alcançar taxas de inflação próximas de 2% na zona Euro.
Numa conferência de imprensa iniciada às 14:30 CET (13:30 em Lisboa), Mario Draghi anunciou que o BCE vai implementar um programa de compra de títulos que incluirá obrigações emitidas pelos governos centrais dos Estados-membros da zona Euro, por certas agências da zona Euro e por certas instituições supranacionais ou internacionais localizadas na zona Euro.
Vai abranger os programas de compra de dívida privada já existentes, mas não inclui compra de dívida de empresas como chegou a ser admitido.
As compras serão feitas ao ritmo de 60 mil milhões de euros por mês, um valor que inclui também as efectuadas ao abrigo dos programas ABSPP (asset-backed securities purchase programme) e CBPP3 (covered bond purchase programme), dois programas de compra de dívida privada iniciados em Outubro de 2014 — o primeiro para títulos garantidos por activos e o segundo para obrigações garantidas — cujos critérios permanecem inalterados. Os títulos serão avaliados pelo custo de amortização.
Este programa vai decorrer entre Março de 2015 e Setembro de 2016, mas poderá continuar até que a inflação na zona Euro comece a recuperar no sentido de atingir a meta de 2% definida no actual mandato do BCE.
O programa inclui a compra de títulos com maturidades dos 2 aos 30 anos no momento da compra. Serão aceites títulos com notações de risco de investimento, como sucede no caso português, e aplicadas regras especiais aos países sob programas de ajustamento, o que vai permitir a compra de títulos gregos e cipriotas.
Mario Draghi esclareceu que as compras serão feitas de acordo com a chave de capital dos Estados-membros da zona euro no BCE. Portugal detém cerca de 2,5%, ou seja, serão comprados 1,45 mil milhões de euros por mês.
Mas há limites para a aquisição destes títulos adicionais. O BCE
- não comprará mais de 33% da dívida pública de cada país, nem poderá deter mais de 25% de cada emissão de um país;
- não comprará dívida no mercado primário, ou seja, no momento em que os países emitem os títulos;
- criou um sistema de partilha de risco entre os vários países: 20% das compras adicionais (8% pelo BCE e 12% pelos bancos centrais nacionais) terão o risco mutualizado por todos, os restantes 80% ficarão no balanço dos bancos centrais nacionais.
“O PIB real na zona Euro subiu 0,2%, em variação homóloga, no terceiro trimestre de 2014. Os dados mais recentes e a evidência observada apontam para um crescimento moderado na viragem do ano. Olhando para o futuro, as recentes quedas nos preços do petróleo têm fortalecido a base para a recuperação económica ganhar impulso. Preços mais baixos do petróleo devem apoiar o rendimento disponível real das famílias e a rentabilidade das empresas. A procura interna também deve ser reforçada com as nossas medidas de política monetária, a melhoria contínua das condições financeiras e os progressos realizados na consolidação fiscal e nas reformas estruturais. Além disso, as exportações devem beneficiar da recuperação global. No entanto, a recuperação da zona Euro vai, provavelmente, continuar a ser atenuada pelo desemprego elevado, a considerável capacidade não utilizada e os ajustes de balanço necessários nos sectores público e privado”, explicou Draghi na sua declaração inicial para, em seguida, abordar o problema da inflação:
“Segundo o Eurostat, na zona Euro a inflação homóloga medida pelo IHPC foi -0,2% em Dezembro de 2014, depois de 0,3% em Novembro. Este declínio reflecte principalmente uma queda acentuada dos preços de energia e, em menor medida, a diminuição da taxa de variação homóloga dos preços dos alimentos. Com base nas informações actuais e prevalecendo os preços futuros do petróleo, a inflação homóloga medida pelo IHPC deverá manter-se muito baixa ou negativa nos próximos meses. Taxas de inflação tão baixas são inevitáveis no curto prazo, dada a recente queda muito acentuada nos preços do petróleo e assumindo que nenhuma correcção significativa terá lugar nos próximos meses. Apoiadas nas nossas medidas de política monetária, na recuperação esperada no consumo e no pressuposto de um aumento gradual dos preços do petróleo no período que se avizinha, as taxas de inflação devem aumentar gradualmente nos finais de 2015 e em 2016.”
Para o fim, Draghi guardou a análise monetária:
“A taxa de variação anual dos empréstimos a sociedades não financeiras (corrigida de vendas e titularização de créditos) manteve-se fraco em -1,3% em Novembro de 2014, em comparação com -1,6% em Outubro, enquanto continua a recuperação gradual de uma calha de -3,2% em Fevereiro de 2014. Em média, nos últimos meses, os resgates líquidos têm registado uma moderação dos níveis historicamente elevados de há um ano e os fluxos de empréstimos líquidos passaram a ser ligeiramente positivos em Novembro. A este respeito, o inquérito aos bancos em Janeiro 2015 indica uma flexibilização adicional dos padrões de crédito no quarto trimestre de 2014, com as disparidades entre países diminuindo em paralelo com um aumento na procura de empréstimos em todas as categorias de empréstimos. Os bancos esperam que essa dinâmica prosseguirá no início de 2015. Apesar destas melhorias, a concessão de empréstimos a sociedades não financeiras permanece fraca e continua a reflectir a relação desfasada com o ciclo de negócios, risco de crédito, factores de oferta de crédito e o ajustamento em curso dos balanços do sector financeiro e não financeiro. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias (corrigida de vendas e titularização de créditos) foi de 0,7% em Novembro, depois de 0,6% em Outubro. As nossas medidas de política monetária devem apoiar uma melhoria dos fluxos de crédito.”
O valor anunciado pelo presidente do BCE fica acima das expectativas de mercado que, na última semana, apontavam para um montante total abaixo de 700 mil milhões de euros, não ultrapassando os 50 mil milhões de euros por mês. Ficam até acima dos números que, segundo a Reuters e a Bloomberg, terão sido apresentados ontem e hoje ao Conselho dos 28 governadores pela Comissão Executiva do BCE (os seis membros permanentes que trabalham em Frankfurt).
Uma fonte de um banco central da zona Euro disse que cinco políticos se opuseram a este programa de compra alargada de títulos: os governadores dos bancos centrais da Alemanha, Áustria, Estónia e Países Baixos, e ainda a alemã Sabine Lautenschlaeger, um dos seis membros da Comissão Executiva do BCE.
Com este programa de compra de títulos, o BCE tem grandes expectativas. Espera aliviar os bancos e outros operadores financeiros da zona Euro da dívida pública que têm em carteira, trocando-a por dinheiro para gastarem em novos financiamentos, seja na compra de outros activos, seja no crédito à economia.
O BCE espera ainda que aumentar o dinheiro em circulação gere aumentos de preços. E que a taxa de câmbio do euro baixe, ajudando os exportadores da zona Euro. Além disso, e talvez ainda mais importante para muitos economistas, o BCE espera garantir uma inflação de 2% no médio prazo.
No entanto, o sucesso desta operação de estímulo à economia está longe de ser seguro. O maior risco é que este tipo de instrumento da política monetária precisa de ser apoiado por políticas nacionais de incentivo ao consumo das famílias enquanto prosseguem as reformas estruturais. Outros críticos do programa defendem que os impactos serão pequenos porque as taxas de juro e de câmbio já estão baixas.
O BCE já tinha reduzido as taxas de juros para níveis históricos, sendo 0,05% a taxa que determina actualmente o custo do crédito da zona Euro. Agora decidiu baixar os custos de financiamento dos bancos, passando os empréstimos de longo prazo iniciados no ano passado a ser feitos à taxa de juro central, sem os 10 pontos base de spread que eram aplicados.
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Depois de três operações de quantitative easing do Fed, o financiamento da dívida pública americana tornou-se mais caro do que o da Alemanha mas a taxa de desemprego diminuiu.
Mario Draghi decidiu seguir os exemplos da Reserva Federal dos Estados Unidos, do Banco de Inglaterra e do Banco de Japão e vai lançar 60 mil milhões de euros por mês na economia europeia durante o corrente ano e em 2016. Ou seja, mais de 1 bilião de euros terá sido criado do nada (quantitative easing) na zona Euro até Setembro do próximo ano.
Uma tão impressionante enxurrada de dinheiro não podia deixar de ter efeitos imediatos nos mercados financeiros: o euro caiu para 1,14108 dólares e as cotações das acções europeias atingiram recordes de sete anos.
A elevada probabilidade do BCE tomar esta decisão dramática já tinha levado o banco central da Suíça a abandonar o limite mínimo de 1,20 francos por euro na taxa de câmbio. A Dinamarca cortou hoje a principal taxa de juro, pela segunda vez nesta semana, após o anúncio do BCE, com o objectivo de defender a ligação da coroa dinamarquesa ao euro.
O BCE e os bancos centrais dos países da zona Euro vão comprar títulos em proporção com a respectiva "chave de capital" no BCE, o que significa que será recolhida mais dívida nas maiores economias como a Alemanha do que em pequenos Estados-membros, como a Irlanda.
A Grécia e Chipre, que permanecem sob programas de resgate da UE/FMI, serão elegíveis para o programa do BCE, embora sujeitos a condições mais estritas. Na prática, porém, não haverá compra de dívida grega devido à regra que estipula um máximo de 33% para a compra de títulos emitidos por qualquer país. O BCE e outros bancos centrais da zona Euro já possuem mais do que isso, só podendo começar as compras quando os títulos gregos forem amortizando e ficarem abaixo daquele limiar.
No entanto, apenas 20% das compras serão da responsabilidade do BCE: se um governo da zona Euro não conseguir amortizar a sua dívida pública, a maior parte das perdas potenciais cairá sobre o banco central nacional.
Os cidadãos dos países da zona Euro podem votar nos partidos políticos que entenderem. Podem votar até em políticos astutos e corruptos que prometem este mundo e o outro para chegarem ao “pote”, e depois entretêm o povo com algumas benesses enquanto endividam o país e engordam desavergonhadamente as contas dos amigos nos bancos suíços. Mas os eleitores têm de estar conscientes que vão pagar esses pecúlios alheios até ao último cêntimo e com juros.
É verdade que depois de três operações de quantitative easing do Fed, o financiamento da dívida pública americana tornou-se mais caro do que o da Alemanha mas a taxa de desemprego diminuiu face à da zona Euro. Acontece que os Estados Unidos são a maior potência militar mundial e detêm a primazia na inovação tecnológica. Na zona Euro há países, como a Grécia, que vivem da agricultura, da aquicultura e do turismo.
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