As negociações entre os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) terminaram sem acordo, mas com a assinatura de uma acta de entendimento da qual resultou o fim da greve dos docentes às avaliações.
Nuno Crato, ministro da Educação, explicou em conferência de imprensa que mantém-se o aumento do horário de trabalho para as 40 horas e a mobilidade especial:
No caso da mobilidade interna, confirmam-se as declarações de ontem do secretário de Estado da Administração Escolar João Casanova de Almeida, passando os professores a poder ser colocados em escolas até 60 quilómetros, contados a partir da escola actual, em vez dos 200 quilómetros propostos pelo MEC.
Para reduzir ao mínimo os horários sem turmas — os chamados horários “zero” que, por não terem turmas, colocavam os docentes em mobilidade especial —, o Governo propôs outras medidas:
- Actividades que serviam para completar horários, como a coadjuvação ao 1º ciclo, apoios e substituições, passam a ser incluídas nos horários zero.
- Estes docentes poderão desempenhar funções fora das escolas, por exemplo, 280 professores vão trabalhar em comissões de protecção de crianças e jovens do Ministério da Solidariedade.
- Os 100 minutos da direcção de turma permanecem na componente lectiva.
- Os 6000 professores que pediram reforma em 2012 não vão ter componente lectiva atribuída no próximo ano lectivo, mesmo que ainda não tenham recebido resposta da CGA.
Mantém-se também a proposta do MEC, anterior à greve de 17 de Março, de que a aplicação da mobilidade especial será adiada para Fevereiro de 2015.
Aqui fica a entrevista do ministro da Educação na Edição da Noite da SIC:
25.06.2013 22:56
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