Os professores do ensino básico e secundário estão em greve às avaliações e foi apresentado pelos sindicatos um pré-aviso de greve para a próxima segunda-feira. Em causa está o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais e a aplicação do regime de requalificação profissional e da mobilidade geográfica aos docentes.
Analisemos a questão do horário de trabalho:
O Estatuto da Carreira Docente (ECD) fixa, no artigo 77º, a componente lectiva em 25 horas semanais, no caso do pessoal da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, ou 22 horas semanais (1100 minutos porque 1 hora = 50 minutos em sala de aula), no caso dos restantes ciclos e níveis de ensino.
A diferença para 35 horas constitui a componente não lectiva que, segundo o artigo 82º do ECD, abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de ensino.
O trabalho a nível individual pode compreender, para além da preparação das aulas e da avaliação do processo ensino-aprendizagem, a elaboração de estudos e trabalhos de investigação de natureza pedagógica ou científico-pedagógica.
Portanto a extensão do horário vai aumentar teoricamente esta componente não lectiva em mais 5 horas. E dizemos ‘teoricamente’ porque os docentes das disciplinas científico-humanísticas, pelo menos, são obrigados a dedicar mais tempo do que o previsto ao trabalho a nível individual, como o ministro Nuno Crato reconhece e tem declarado repetidamente.
Então qual é o pomo da discórdia?
No ano lectivo que agora finda, a disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT), passou a ser leccionada de dois para um único docente. Tal medida reduziu a metade o número de turmas disponíveis e atirou inúmeros docentes de EVT para horários ‘zero’, ou seja, sem turmas atribuídas. Justamente a disciplina leccionada pelo grupo de recrutamento do líder da Fenprof, Mário Nogueira.
Esta situação, que está a criar angústia entre os docentes dos outros grupos de recrutamento que temem ficar na mesma situação, foi aproveitada pelos sindicatos para espalharem rumores de que aulas de apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem passariam para a componente não lectiva.
Durante o terceiro período deste ano lectivo, os delegados sindicais afixaram cartazes na porta de entrada das escolas onde se lembrava a cada docente que podia ser a última vez que entrava numa escola como professor.
Na quarta-feira 5 de Junho, os delegados sindicais reuniram com os professores nas escolas para organizarem a greve às reuniões de avaliação dos anos de exame, a decorrer entre 7 e 14 de Junho, de modo que a cada reunião só faltasse um docente, o que reduz drasticamente o custo financeiro da greve e motivou os docentes a aderirem à greve.
Para sossegar os docentes, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) apressou-se a divulgar o Despacho Normativo que vai regular a organização das actividades lectivas no ano lectivo 2012-2013.
Em vão. Criado um ambiente de grande tensão, os docentes nem repararam que apenas passa para a componente não lectiva as duas horas da direcção de turma:
Artigo 9.º
Componente não letiva
(...)
5. O director, atendendo às especificidades da turma, atribui o tempo necessário para o exercício das funções de direcção de turma nas horas da componente não lectiva de estabelecimento (...), ou nas horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD [concedidas aos docentes que atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente].
O MEC confia que os 6000 pedidos de aposentação de professores em fila de espera vão compensar a diminuição do número de turmas e fazer desaparecer os 600 horários ‘zero’ do ano lectivo que agora finda.
No entanto, sejamos claros. Como a taxa de natalidade continua a diminuir, os alunos que entram no 1º ano não compensam os que terminam o 12º ano, diminuindo lentamente o número de alunos nas escolas. Com o decorrer dos anos, inevitavelmente, vai haver um decréscimo do número de turmas podendo eventualmente pôr em perigo o emprego de alguns docentes do quadro.
Arregimentados os docentes, a Fenprof, seguida pela FNE, apresentou um novo pré-aviso de greve, no dia 7, agora para as restantes reuniões que vão decorrer entre 17 e 21 de Junho.
E ontem, mais um pré-aviso de greve para as reuniões que forem adiadas e que venham a ser marcadas entre 24 e 28 de Junho.
Temos uma greve às pinguinhas.
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