Cavaco Silva critica corte das pensões douradas

No requerimento de fiscalização sucessiva do OE 2013 que enviou ao Tribunal Constitucional, o presidente da República argumenta que os cortes de rendimentos — subsídio de férias e CES — sobre os portugueses que vivem de uma pensão ou reforma são um "imposto de classe" ilegal face à Constituição.
Em especial, Cavaco Silva manifesta-se contra a Contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as

• pensões superiores a 3750 euros: corte de 10% sobre a totalidade;
  
  • têm um corte cumulativo de 15% sobre o montante que exceda 5030,64 euros (doze vezes o IAS) mas não ultrapasse 7545,96 euros (dezoito vezes o IAS);
    
  • têm um corte cumulativo de 40% sobre o montante que exceda 7545,96 euros.

nos seguintes termos:

Um qualquer "estado de necessidade" financeiro ou fiscal não parece autorizar:

a) A criação de "impostos de classe" portadores de um esforço fiscal desigualitário ou excessivo em face das demais categorias de cidadãos (...).

b) Que as pensões de nível médio ou superior, por se reportarem a uma minoria (embora expressiva) de pensionistas, possam ser submetidas a um agravamento tributário profundamente desigual e até exorbitante, já que os direitos fundamentais, com relevo para os direitos, liberdades e garantias, valem universalmente para todos os cidadãos (...) e são, tal como sustenta Dworkin, "trunfos" contra as maiorias passíveis de legítima invocação em juízo, em benefício de setores minoritários da sociedade.

Segundo fonte do Tribunal Constitucional, agora está quase tudo nas mãos do presidente deste tribunal, indicado pelo PS:
"(O presidente) elabora um memorando, onde formula as questões prévias e de fundo a que o Tribunal deve dar resposta. Memorando esse que é sujeito a debate, onde é fixada a orientação do Tribunal sobre as questões a resolver. Depois, o processo é distribuído a um juiz relator, que preparará o projecto de acórdão."

Ora no discurso de posse, a 11 de Outubro, o juiz-conselheiro Sousa Ribeiro referiu premonitoriamente que o TC seria chamado "a proferir decisões de controlo de constitucionalidade que são aguardadas com redobrada expectativa e provocam um impacto compreensível. Ninguém espere que, nessa actividade, o Tribunal Constitucional desfigure as linhas do seu rosto".
E terminou de modo sibilino: "Por forte que seja a estridência do ruído externo, ela não perturbará a serena fidelidade a estes nossos traços identitários".

*

Ouçamos a opinião pública:


antoniopestana 11.01.2013 - 12:28
Retirar privilégios não é inconstitucional, porque a Constituição diz que todos os cidadãos devem ser tratados por igual, independentemente da sua profissão, religião, classe, raça...
Um imposto de classe faz todo o sentido num país onde existem privilégios de classe!
A indignação de Cavaco apenas teria algum sentido se ele tivesse igualmente criticado os privilégios de classe na altura em que estes foram atribuídos aos funcionários públicos, mas o seu governo foi precisamente o que mais privilégios concedeu a essa classe...

Antonyjunior 11.01.2013 - 18:24
Os Baronatos Tremem
Em todas as esquinas da imoralidade se ouvem gritos de revolta!
Berra a esquerdalha que, por o ser, se julga dona deste portugalito.
Berram os escavacados porque acreditam que são uma elite.
Uns e outros berram, barafustam, revoltam-se porque este portugalito lhe retira aquilo que nunca deviam ter recebido!
Para encher o bolso, esquerdalha e escavacados são um só, com um único propósito: colocar quem ganha menos a pagar a crise! A isto chama-se pouca vergonha, pequenez, imoralidade, não ter vergonha nas ventas!
Ah grande Passitos, grande enrabador de coronéis! Pode perder no tribunal dos amigos, mas ao menos tentou!

aoluar 11.01.2013 - 19:26
No que respeita aos cortes nas pensões, alguns, dos que mais se queixam, dizem que estão apenas a receber o que descontaram ao longo da sua vida de trabalho. Não é verdade!
Descontaram para ter reformas, mas não deveriam ser aquelas reformas que hoje recebem.
Quantos não tiveram ordenados extraordinariamente elevados no último ano, já que era esse o valor que servia de base ao cálculo da reforma? Estão neste caso muitos dos técnicos que passaram através dos "clientelismos" e "amizades" por altos cargos em empresas municipais, bancos do estado e empresas estatais.
E os que acumularam prestações de trabalho em várias entidades em simultâneo? É só pesquisarem nos últimos vinte ou trinta anos e somarem. Iriam ter muitas surpresas...

JATavares 11.01.2013 - 19:27
A inveja nacional muito característica dos portugueses, não avaliou bem a situação e eis agora que vem a troika dizer que são as pensões mais baixas as que custam mais dinheiro ao Estado e daí propor, desde já, baixar ainda mais essas pensões.
Evidentemente que existem muitas injustiças na atribuição de pensões, tal como existem nos salários, talvez mais aqui que nas pensões.
Ora o que deve unir os portugueses é a defesa intransigente das pensões grandes, pequenas e médias pois as pensões resultam dos descontos para esse efeito realizados pelos trabalhadores e até há bem pouco tempo a Segurança Social tinha superavit.
O Estado tem usado a seu belo prazer o dinheiro sagrado da Segurança Social, mete tudo no mesmo saco, inclui-o nas receitas e é isso que além de imoral está errado. A Segurança Social devia ser gerida por uma equipa independente, rigorosamente independente, constituída à margem dos partidos pois estes inquinam tudo onde tocam, além disso convém não esquecer: todos os portugueses que trabalham pagam para a Segurança Social/CGA.
Pouco mais de metade dos portugueses entram no jogo do voto, muitos por não acreditarem nos méritos da partidocracia, outros por não se reverem em nenhum dos partidos com assento na AR e só uma minoria de portugueses são militantes/filiados nos partidos.
Vamos abrir os olhos e não nos deixemos dividir. Se quiser cortar despesas o Passos Coelho tem muito por onde cortar não precisa de roubar reformados ganhem eles 400 ou 1400 euros.

bugzilla 11.01.2013 - 19:39
JATavares não diga disparates. Os reformados não ganham aquilo que descontaram, ganham aquilo que os outros descontam actualmente. O que descontaram para poucos anos de reforma serviria.
Em todo o caso, as reformas são um custo social que não deve suportar luxos, as reformas devem ter um limite. Não se trata de inveja, se tiverem um limite a minha será certamente cortada, trata-se de justiça e de pura matemática. Pegue numa calculadora e contabilize o que desconta para ver para que é que dá.
O Estado deve proteger socialmente os mais fracos e não financiar mordomias.

00SEVEN 12.01.2013 - 07:36
E tudo se pode resumir numa frase muito simples, esperneie quem esperneie, da esquerda à direita:
"O que tem que ser tem muita força porque Portugal está falido!"
Divirtam-se a escrever porque é um bom passatempo.

quartocrescente 12.01.2013 - 19:31
É evidente que Cavaco não quer ver reduzidas as suas pensões, nem as de sus muchachos.
Enquanto se aumentaram os impostos sobre o Zé Povinho, esteve tudo bem. Enquanto se aumentaram preços de gasolina, EDP, gás e alimentos, tudo bem.
Como não o afectava a ele, tudo bem. Mas mexer nas pensões milionárias, já lhe toca.
São todos farinha do mesmo saco. Porca miséria.

xpto30 12.01.2013 - 20:03
É inadmissível. O Presidente Cavaco foi o primeiro a criar o "monstro".
Temos uma realidade incontornável: somos só 10 milhões e dispomos de um "monstro" desproporcionado.
Pedem retoma económica para manter o "Monstro" através dos impostos às empresas. Como é óbvio, nunca vamos conseguir essa retoma, nessa dimensão, porque somos muito pequenos.
E depois vem o Presidente com estas crises existenciais. Não há paciência. Somos de facto ingovernáveis. E não é de agora...