quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

A opção de Cavaco Silva


A Presidência da República divulgou no seu site o seguinte comunicado:

"Nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, o Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no montante ilíquido de € 6.523,93.

Palácio de Belém, 26 de Janeiro de 2011
"


Segundo o DN, a declaração de rendimentos de 2009 entregue pelo Presidente no Tribunal Constitucional, em Dezembro passado, comprova que recebeu nesse ano € 142.375,70 por trabalho dependente (Presidência) e € 140.601,81 de pensões (Universidade Nova de Lisboa e Banco de Portugal).
Parece que Cavaco Silva perde receita ao optar pelas pensões.

Acontece, porém, que as pensões foram congeladas, não vão sofrer qualquer redução salarial.
Pelo contrário, o seu vencimento mensal bruto desceu de € 7.630,33 para € 7.248,81 em Julho do ano passado, devido ao corte de 5% do PEC 2, e a partir deste mês, com o corte de 10% da lei de Orçamento do Estado para 2011, passa a ser € 6.523,93.
Mais uma vez fica provado que Cavaco Silva sabe tomar óptimas decisões em matéria de finanças pessoais.

Confirma-se, a partir da declaração de rendimentos, que o Presidente recebe € 10.043/mês de pensões como tem sido noticiado.
Já a remuneração mensal como presidente, que antes das medidas de austeridade era €7.630,33, não se pode calcular a partir desta declaração porque inclui os abonos para despesas de representação que podem chegar aos € 2.962 mensais.

*

A questão é que, do ponto de vista ético, quem exerce funções públicas deve ser remunerado por essas funções, não como pensionista da CGA, da Segurança Social ou de Fundos de Pensões de instituições públicas, devendo o Presidente da República ser o primeiro a dar o exemplo.
Infelizmente Cavaco Silva toma as suas decisões financeiras como qualquer vulgar cidadão português, pondo sempre os seus interesses pessoais à frente dos interesses do país. Nunca foi, não é, nem nunca será capaz de orientar-se pelo referencial de ética que a suprema magistratura da nação exige, sendo tão ou mais responsável que qualquer um de nós pela falência do país.


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