Proposta de OE 2012

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Segue-se uma compilação dos artigos mais divulgados da proposta de lei do OE 2012 apresentada ontem pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar que, depois de aprovada pelo parlamento, entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2012:


CAPÍTULO III
Disposições relativas a trabalhadores do sector público
SECÇÃO I
Disposições remuneratórias

Artigo 17.º
Contenção da despesa

1. Durante o ano de 2012 mantêm-se em vigor os artigos 19.º e 23.º, os n.ºs 1 a 7 e 11 a 16 do artigo 24.º, e os artigos 25.º, 26.º, 28.º, 35.º, 40.º, 45.º e 162.º, todos da Lei n.º 55-A/2010 [lei do OE 2011], de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
   
2. As adaptações a que se refere a alínea t) do n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, relativas a reduções remuneratórias no sector público empresarial, são efectuadas pelas seguintes entidades:
   a) Membro do Governo responsável pela área das finanças no que se refere às adaptações aplicáveis às empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público e às entidades públicas empresariais pertencentes ao sector empresarial do Estado, nos termos do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto, e pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 55-A/2010, de 31 de Dezembro;
   b) Titulares dos órgãos executivos próprios das regiões autónomas e da administração local, relativamente às adaptações aplicáveis às entidades do sector empresarial regional e local, respectivamente, nos termos do respectivo estatuto e regime jurídico.
   
3. As alterações do posicionamento remuneratório que venham a ocorrer após 31 de Dezembro de 2012, não podem produzir efeitos em data anterior àquela, devendo considerar-se, assim, alterado em conformidade, o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto.
   
4. O tempo de serviço prestado durante a vigência do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, pelo pessoal referido no n.º 1 daquela disposição não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
   
5. O procedimento de adaptação a que se refere o n.º 4 do artigo 35.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, abrange, desde que compatível com as garantias de independência estabelecidas em disposições dos tratados que regem a União Europeia, todas as pessoas colectivas de direito público dotadas de independência decorrente da sua integração nas áreas de regulação, supervisão ou controlo e deve ser concluído até 31 de Dezembro de 2012.
   
6. Os dirigentes máximos dos serviços abrangidos pelo disposto no número anterior apresentam ao membro do Governo competente, no prazo de 180 dias após a entrada em vigor da presente lei, proposta de alteração aos respectivos estatutos.
   
7. O incumprimento do disposto no número anterior determina a responsabilidade disciplinar do dirigente e constitui fundamento para a cessação da respectiva comissão de serviço.
   
8. O regime fixado no presente artigo tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excepcionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos.

Artigo 18.º
Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes

1. Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), como medida excepcional de estabilidade orçamental é suspenso o pagamento de subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, às pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, cuja remuneração base mensal seja superior a € 1000.
   
2. As pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, cuja remuneração base mensal seja igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e não exceda o valor de € 1000, ficam sujeitas a uma redução nos subsídios ou prestações previstos no número anterior, auferindo o montante calculado nos seguintes termos: subsídios/prestações = 941,75 – 0,94175 X remuneração base mensal.
   
3. O disposto nos números anteriores abrange todas as prestações, independentemente da sua designação formal, que, directa ou indirectamente, se reconduzam ao pagamento dos subsídios a que se referem aqueles números, designadamente a título de adicionais à remuneração mensal.
   
4. O disposto nos n.ºs 1 e 2 abrange ainda os contratos de prestação de serviços celebrados com pessoas singulares ou colectivas, na modalidade de avença, com pagamentos mensais ao longo do ano, acrescidos de uma ou duas prestações de igual montante.
   
5. O disposto no presente artigo aplica-se após terem sido efectuadas as reduções remuneratórias previstas no artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e Lei n.º __/2011, de [REG PL 103/2011], bem como do artigo 23.º da mesma lei.
   
6. O disposto no presente artigo aplica-se aos subsídios de férias a que as pessoas abrangidas teriam direito a receber, quer respeitem a férias vencidas no início do ano de 2012, quer respeitem a férias vencidas posteriormente, incluindo pagamentos de proporcionais por cessação ou suspensão da relação jurídica de emprego.
   
7. O disposto no número anterior aplica-se, com as devidas adaptações, ao subsídio de Natal.
   
8. O disposto no presente artigo aplica-se igualmente ao pessoal na reserva ou equiparado, quer esteja em efectividade de funções, quer esteja fora de efectividade.
   
9. O regime fixado no presente artigo tem natureza imperativa e excepcional, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excepcionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos.

Artigo 19.º
Suspensão de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes de aposentados e reformados

1. Durante a vigência do PAEF, como medida excepcional de estabilidade orçamental, é suspenso o pagamento de subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, pagos pela CGA, I.P., pelo Centro Nacional de Pensões e, directamente ou por intermédio de fundos de pensões detidos por quaisquer entidades públicas, independentemente da respectiva natureza e grau de independência ou autonomia, e empresas públicas, de âmbito nacional, regional ou municipal, aos aposentados, reformados, pré-aposentados ou equiparados cuja pensão mensal seja superior a € 1000.
   
2. Os aposentados cuja pensão mensal seja igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e não exceda o valor de € 1000, ficam sujeitos a uma redução nos subsídios ou prestações previstos no número anterior, auferindo o montante calculado nos seguintes termos: subsídios/prestações = 941,75 – 0.94175 X pensão mensal.
   
3. No caso dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias pagas por quaisquer dos serviços ou entidades referidos no n.º 1 o disposto nos números anteriores abrange as prestações que excedam 12 mensalidades.
   
4. O disposto no presente artigo aplica-se sem prejuízo da contribuição extraordinária prevista no artigo 162.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e Lei n.º __/2011, de _______[REG PL 103/2011].
   
5. No caso das pensões ou subvenções pagas, directamente ou por intermédio de fundos de pensões detidos por quaisquer entidades públicas, independentemente da respectiva natureza e grau de independência ou autonomia, e empresas públicas, de âmbito nacional, regional ou municipal, o montante relativo aos subsídios cujo pagamento é suspenso nos termos dos números anteriores deve ser entregue por aquelas entidades na CGA, I.P., não sendo objecto de qualquer desconto ou tributação.
   
6. O regime fixado no presente artigo tem natureza imperativa e excepcional, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excepcionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos.

CAPÍTULO IX
Financiamento e transferências para as regiões autónomas

Artigo 97.º
Transferências orçamentais para as regiões autónomas

1. Nos termos do artigo 37.º da Lei Orgânica n.º 1/2007 [Lei de Finanças das Regiões Autónomas], de 19 de Fevereiro, alterada pelas Leis Orgânicas n.ºs 1/2010, de 29 de Março, e 2/2010, de 16 de Junho, são transferidas as seguintes verbas:
   a) € 277 949 692 para a Região Autónoma dos Açores;
   b) € 182 260 369 para a Região Autónoma da Madeira.
   
2. Nos termos do artigo 38.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, alterada pelas Leis Orgânicas n.ºs 1/2010, de 29 de Março, e 2/2010, de 16 de Junho, são transferidas as seguintes verbas:
   a) € 55 589 938 para a Região Autónoma dos Açores;
   b) € 0 (zero) para a Região Autónoma da Madeira.
   
3. Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho, alterada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, são ainda transferidos para a Região Autónoma da Madeira € 50 000 000.
   
4. Ao abrigo dos princípios da estabilidade financeira e da solidariedade recíproca, no âmbito dos compromissos assumidos com as regiões autónomas, nas transferências decorrentes dos n.ºs 1 e 2 estão incluídas todas as verbas devidas até ao final de 2012, por acertos de transferências decorrentes da aplicação do disposto nos artigos 37.º e 38.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, alterada pelas Leis Orgânicas n.ºs 1/2010, de 29 de Março, e 2/2010, de 16 de Junho.

Artigo 98.º
Transferências orçamentais para a Região Autónoma da Madeira
Por violação dos limites de endividamento apurados no ano de 2011 as transferências referidas nos n.ºs 1 e 2 do artigo anterior relativamente à Região Autónoma da Madeira ficam sujeitas ao disposto no artigo 36.º [Sanção por violação dos limites ao endividamento] da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, alterada pelas Leis Orgânicas n.ºs 1/2010, de 29 de Março, e 2/2010, de 16 de Junho.


CAPÍTULO XVI
Disposições diversas com relevância tributária
SECÇÃO V
Autorizações legislativas

Artigo 162.º
Autorização legislativa relativa à emissão e transmissão electrónica de facturas e outros documentos com relevância fiscal

1. Fica o Governo autorizado a aprovar um regime que institua e regule a emissão e transmissão electrónica de facturas e outros documentos com relevância fiscal.
   
2. A autorização referida no número anterior tem o seguinte sentido e extensão:
   a) Estabelecer as regras que assegurem a fiabilidade e integridade da sequência das facturas, e outros documentos com relevância fiscal, emitidos electronicamente por sujeitos passivos com sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português;
   b) Estabelecer as regras de segurança que garantam a autenticidade da origem, a integridade e o não repúdio das facturas, e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos electronicamente;
   c) Regular a transmissão electrónica dos elementos das facturas, e outros documentos fiscalmente relevantes, dos emitentes para a administração tributária, incluindo a disponibilização de funcionalidades de emissão e transmissão electrónica das facturas e documentos equivalentes;
   d) Regular a emissão e transmissão electrónica de recibos de quitação, nomeadamente de rendas, vencimentos e outros pagamentos;
   e) Estabelecer a obrigatoriedade de transmissão à administração tributária, por via electrónica, dos elementos constantes dos suportes referidos nas Portarias n.ºs 321-A/2007, de 26 de Março, e 1192/2009, de 8 de Outubro;
   f) Regular a emissão electrónica dos documentos de transporte de bens em circulação, bem como da sua transmissão por via electrónica para a administração tributário;
   g) Regular as condições e periodicidade do envio, por via electrónica, à administração tributária dos Inventários;
   h) Criar deduções em sede de IRS, IMI ou IUC correspondentes a um valor de até 5% do IVA suportado, e efectivamente pago, pelos sujeitos passivos na aquisição de bens ou serviços, sujeitas a um limite máximo.

Vítor Gaspar defende o OE 2012

"Para compreender este orçamento do Estado é crucial ter uma noção correcta da situação económica e financeira em que nos encontramos. É fundamental deixar claro que o ponto de partida para o orçamento de 2012 é mais desfavorável do que o que esteve na base do Programa de Assistência Económica e Financeira, designadamente dado o significativo desvio orçamental registado na primeira metade de 2011. Permito-me repetir este ponto por razões de absoluta clareza e transparência: a execução orçamental do 1.º semestre do presente ano revelou um desvio substancial que obriga a tomar medidas não previstas, nem antecipadas para 2012. Para se ter uma noção da dimensão deste desvio, no primeiro semestre de 2011 o défice orçamental das Administrações Públicas foi próximo de 7000 milhões de euros o que compara com um valor limite para o ano como um todo de cerca de 10 000 milhões. Isto é, no primeiro semestre foi já consumido aproximadamente 70% do limite anual. O valor realizado no primeiro semestre de 2011 está próximo do limite para o conjunto de 2012: cerca de 7600 milhões de euros. Claramente, sem as medidas adicionais já decididas, o limite orçamental para este ano estaria seriamente comprometido. Sem uma proposta de orçamento para 2012 que previsse um ajustamento drástico na despesa e na receita fiscais não seria possível respeitar o limite para o défice no programa.
Para o ano de 2011 o desvio previsto é da ordem de 2 pontos percentuais do PIB (cerca de 3400 milhões de euros). Como explicar este desvio? Uma parte significativa do desvio, estimado para o conjunto do ano, deve-se a uma redução menor do que a esperada nas remunerações certas e permanentes (em cerca de 300 milhões de euros). Esta evolução resulta do não cumprimento dos objectivos de redução dos efectivos e a desvios específicos na Educação, Administração Interna e Defesa. Do lado da despesa acrescem 560 milhões em consumos intermédios (dos quais 335 milhões em comissões pagas pelos empréstimos associados à ajuda internacional). Do lado da receita estima-se um desvio de quase 800 milhões de euros em outras receitas correntes. Este valor decorre de menores contribuições para a Segurança Social, receitas próprias no Ministério da Justiça e dividendos de participações do Estado. Acresce ainda o impacto dos custos da recapitalização do BPN, uma deterioração superior ao esperado da situação financeira do Sector Empresarial do Estado e a não realização de vendas de concessões e património como previsto. Estes desvios somam cerca de 2800 milhões de euros, isto é, aproximadamente 5/6 do total. O restante é explicado por operações ligadas a responsabilidades do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira.
O desvio apurado será colmatado em 2011 com uma série de medidas de natureza transitória, excluindo apenas o aumento do IVA sobre os bens energéticos. No entanto, em 2012 este tipo de ajustamento não será mais possível nem desejável. É indispensável corrigir, de forma permanente e decisiva, os desequilíbrios que acumulámos durante mais de uma década e que vão muito além dos desvios do último ano. Chegamos assim à hora da verdade sendo necessário tomar medidas de fundo que assegurem uma consolidação sustentada das finanças públicas."





Ficámos esclarecidos: Alberto João Jardim é responsável por 600 milhões e José Sócrates por 2800 milhões.
Bem aplicada à Madeira, portanto, a penalização de não receber a verba do Orçamento do Estado para 2012 a que tem direito: 182 milhões de euros.
Enquanto nós vamos pagar as dívidas acumuladas por Sócrates.

Tabela do corte nos subsídios de férias e de Natal em 2012

[Ver actualização em 28 de Novembro de 2011]


A proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2012 estabelece que o corte nos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos trabalhadores das empresas do sector empresarial do Estado será calculado sobre a remuneração base mensal.
A fórmula de cálculo aplicada a um trabalhador com uma remuneração base mensal de 800 euros, por exemplo, mostra que perderá 76,5% de cada um dos subsídios.

Para os pensionistas o montante de referência será o valor da pensão mensal.
Um pensionista que recebe uma pensão de 900 euros, terá um corte de 89,5% em cada um dos subsídios.

A calculadora do Negócios permite ao leitor calcular exactamente o valor de cada subsídio que vai receber:




Em alternativa, pode descarregar esta calculadora para o seu computador, se tiver o Microsoft Excel.
Ou ainda consultar esta tabela (clicar para ampliar):

O nosso compromisso com o País

1. Basta olhar para esta imagem para concluir que, mesmo que não houvesse amortizações da dívida pública nem pagamento de juros, as receitas não cobrem as despesas do Estado em 2011. E o País vive nesta situação há 37 anos.


Portanto para diminuir o défice em 2012 seria preciso cortar nas prestações sociais — abonos, subsídios de desemprego, pensões, ... —, ou nos salários da função pública ou em Outras despesas.
Era previsível que a redução salarial entre 3,5% e 10% nos vencimentos da função pública acima de 1500 euros, iniciada em 2011, se iria manter. E estava previsto um corte similar nas pensões.

Sabemos que os subsídios de férias e de Natal não existem nos países do Norte e Centro da Europa.
Mas nesses países nem os deputados e outros políticos estão acima da lei como sucede em Portugal, nem a mentalidade da população incentiva o nepotismo que determina a escolha das chefias da função pública, que depois vão realimentar as regalias dos beneficiados.

Por isso,

• Enquanto os vencimentos dos sindicalistas da função pública forem pagos pelo Estado;
  
  
• Enquanto os órgãos de gestão das escolas tiverem 1 director, 1 vice-director e 2 directores-adjuntos, todos a receberem suplementos remuneratórios para fazerem o trabalho que antes do 25 Abril era feito por um reitor e um vice-reitor que não dispunham dos meios informáticos actuais, nem sequer de uma simples calculadora;
  
  
• Enquanto houver licenciados pelas ESE e pelas universidades privadas contratados como professores sem serem seleccionados por um exame de Estado com o grau de dificuldade de, pelo menos, as provas de exame do 12º ano, mas apenas com as classificações destas instituições de ensino superior e dos directores das escolas que bajulam;
  
  
• Enquanto houver transferências de 200 milhões de euros para governos regionais que escondem dívidas superiores a 6 mil milhões de euros;
  
  
• Enquanto houver 308 municípios, 4260 freguesias e um número desconhecido de empresas municipais;
  
  
• Enquanto houver 230 deputados na Assembleia da República e não o limite mínimo de 180 permitido pela Constituição;
  
  
• Enquanto houver vendas de bancos como o BPN limpos de imparidades e recheados com 550 milhões de euros (com o comprador a exigir o rácio Core Tier 1 requerido pelo Banco de Portugal o que vai obrigar agora à injecção de 850 milhões de euros);
  
  
• Enquanto Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Alberto João jardim, Armando Vara e José Sócrates, pelo menos, não forem julgados, como sucede noutros países europeus, e obrigados a pagar pesadas indemnizações ao Estado ou condenados a penas de prisão se não o fizerem, devido aos graves prejuízos que causaram ao País,

vamos opormo-nos ao corte dos subsídios de férias e de Natal que farão decrescer os salários da função pública e as pensões inferiores a 1000 euros em 7%, em média, e os superiores a 1000 euros em 14%.


2. O País tem um grave problema financeiro.
Mas tem um problema social e ético ainda mais grave que só será solucionado quando

• no sector da Educação houver melhoria na qualificação dos alunos do ensino público, o que só sucederá se se puser termo à colossal burocracia que envolve o trabalho docente, se for criada uma disciplina que ensine a criar e gerir empresas e se a escolha dos professores for feita por um critério de mérito;
  


• na função pública, todas as prestações pecuniárias para além da remuneração base — subsídios, suplementos remuneratórios, incluindo emolumentos, gratificações, subvenções, senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanso e feriados — forem substancialmente reduzidas ou mesmo eliminadas;
  


• cada aposentado tiver direito a uma única pensão, obtida por adição das pensões da CGA, da Segurança Social e de Fundos de Pensões de instituições públicas, com um limite máximo indexado ao salário mínimo nacional.

Tardam medidas nesse sentido que não serão, de certeza, o alargamento da autonomia de serviços, já que essa autonomia foi aproveitada tanto no sector administrativo como no sector empresarial do Estado para desrespeitar as leis e criar grupos de compadrio que defendem vigorosamente os seus privilégios e não revelam capacidade para compreenderem os problemas com que se defronta o País.
Os funcionários públicos mais qualificados foram e continuam a ser empurrados para a aposentação. Espera-se que o Governo e, em particular, o ministro da Educação se apresse.
A nossa paciência está a chegar ao fim.


3. Quanto a esta afirmação do Senhor Primeiro-Ministro
"Em média, os salários na função pública são 10 a 15% superiores à média nacional, justificando a eliminação dos subsídios na função pública."
que, caso raro, recebeu mais de uma centena de comentários no Negócios, muitos comentadores já lhe deram a resposta que merece. Parece-nos que marca o princípio do fim deste Governo. Oxalá estejamos enganados porque não vislumbramos qualquer alternativa. Guardamos uma amostra desses comentários:


daquino 15 Outubro 2011
O senhor demita-se e/ou desminta-se...
... porque não tem a mínima preparação para ser governante e muito menos para ser um estadista de senso político e estratégico. Porque aparenta não entender nada do que é o mundo e a Europa de hoje e a sua dinâmica. Porque não tem intuição política e por isso a Europa não lhe liga pevide. Porque chegou ao poder montado num andaime de inverdades que ruiu num instante, apesar da ajuda do ocupante de Belém. Porque é ingénuo julgando que joga o trabalhador público contra o trabalhador privado com afirmações pueris de média de salários. Consulte o Pordata, por cinco minutos, e fica esclarecido. Não há pachorra.


varegue 15 Outubro 2011
Este argumento...
... é uma verdadeira falácia uma vez que o elevado número de pessoal qualificado (médicos, professores, magistrados, engenheiros e outros) faz subir os salários médios.
Este caminho é seguramente o caminho do subdesenvolvimento.


Algell 15 Outubro 2011
E os bandidos que roubaram milhões no BPN? Ficam com os milhões e não pagam nada?
Um Presidente de Junta do concelho de V. N. Gaia roubou 80.000 euros e apanhou prisão efectiva de 4 anos. Tudo bem, que não roubasse. E os que roubaram milhões no BPN que estamos nós a pagar? Porque ninguém foi preso? Foi só o Dr Oliveira e Costa (que até está em casa doentinho)? E os outros? Como é possível que um desses cavalheiros tenha ido viver para Cabo Verde num resort... que é dele?
Não há processos por gestão danosa e desvio de fundos que nós temos agora que pagar? Porque é que a actual Ministra da Justiça não põe as coisas a andar e faz o que não fizeram os do Governo anterior?
Só vêm para cobrar impostos e não lhes incumbe ordenar processos para julgar e prender os bandidos? São todos amigos? Os membros dos sucessivos governos comem todos da mesma gamela e por isso são todos amigos, menos no Parlamento e nos debates para "português ver"?
Queremos justiça. Prendam os bandalhos que roubaram.


jolcosta 15 Outubro 2011
Porquê os do privado?
Quero dizer: quando os trabalhadores privados (bem como os públicos, sabemos) já deram ou vão dar o seu contributo para o debelar desta crise — ao nível do subsídio de Natal 2011, IRS, IVA e restantes medidas de agravamento dos orçamentos familiares —, como se pode conceber a possibilidade não abusiva de serem também eles a participar no esforço de consolidação orçamental necessário neste momento ao país?
Onde está a responsabilidade dos trabalhadores do privado, no desequilíbrio das contas públicas do país, que não a vejo? Onde se escondem neles as mordomias que os sinais exteriores de riqueza não desmentem nos PF (embora não em todos)?
Mas então somos todos iguais? Não!
Se não, qual o problema dos FP terem um melhor nível de vida que os do privado? Apenas este: é que para isso acontecer, ao longo dos últimos anos (vide aumentos 2,9%, etc), foi sempre necessário, porque a dívida do Estado foi sempre aumentando, recorrer a mais e mais endividamento, até à situação de hoje que, como se sabe, é insustentável.
Não é que os FP não mereçam. Todos merecemos. O problema é que o país não gera riqueza suficiente para as actuais remunerações. Se hoje existe desequilíbrio ao nível das contas públicas, em grande medida aos FP se deve.
Só por muito má vontade ou sectarismo político se poderá afirmar que também os do privado deveriam participar (ainda mais) na correcção dos excessos causados por outros, o que a acontecer, seria também uma forma implícita de admitir que a despesa dos FP não necessitaria de travão, pois os do privado safariam sempre a situação criada, o que não poderá ser.


loydcol 15 Outubro 2011
O testa de ferro dos ricos não sabe nada do que está a falar
Este jotinha e político profissional não sabe do que fala. Ele que explique o porquê da venda da GroundForce por tuta e meia para depois a TAP passar a pagar o triplo pelo serviço desempenhado pela Groundforce.
Abram a pestana, portugas. O papel deste senhor, testa de ferro de interesses ocultos será a de um qualquer liquidatário judicial, da desgraça dos portugueses em proveito da sua trupe. Até na falência de um país é fácil enriquecer com as comissões da venda. A mim nunca me enganou com aquele sorrisinho cínico.


mr33 15 Outubro 2011
É apenas o início
Não se iludam, isto é apenas o início.
Para já, os funcionários públicos (fp) vão ficar sem 2 meses de ordenado. A curto prazo passam para uma bolsa de emprego, ou seja, são despedidos.

Quanto aos trabalhadores do sector privado que conseguirem manter-se no activo, depois dos despedimentos em massa que vão ocorrer com a redução das indemnizações, a esses baixam os descontos para a segurança social.
Por este andar vamos reformar-nos aos 75 anos com pensões de 500 EUR. Para isso mais vale descontar menos e colocar os EUR de lado.

Vai ser o fim dos fp's e o fim da segurança social!
Obrigado ao Trocaste por tantos anos de despesismo, facilitismo e roubalheira generalizada!


loydcol 15 Outubro 2011
Com tanta austeridade vão almoçar ao melhor restaurante de Portalegre
O Sr. Ministro Miguel Macedo (outro político de profissão) com a dramática austeridade apresentada pelo jotinha e político profissional andou a comemorar em Portalegre com um óptimo repasto num conhecido restaurante local.
São pequenos exemplos que demonstram a preocupação destes senhores pelos portugueses. Como diria a minha avó, de tostão em tostão se chega ao milhão. Quantos subsídios de férias e Natal este almoço pagaria?


JCG 15 Outubro 2011
Não, Sr. 1º Ministro
Todas as justificações que tem apresentado para fundamentar essa opção são vazias de substância, são injustas e são irresponsáveis porque vão estimular reacções de grande desconforto e de eventual violência. Cortar 2 meses no rendimento de fp’s e reformados deve gerar menos receita do que cortar meio mês (através de um imposto) a todos os contribuintes. Para além da confusão que provoca, de tal forma que o Saraiva (espertalhão) já veio com a conversa de que tal medida devia ser extensível aos privados.
Em matéria de reformas, onde devia cortar, e não corta, é nas reformas milionárias que certos figurões andam a embolsar à custa do Estado Social. Não venha com essa treta de que o critério era o de cortar não sei quanto na despesa e acrescer não sei quanto na receita. 1 euro é igual a 1 euro. Esse tipo de argumentação e de fundamentalismo é completamente tolo e só gera descrédito sobre quem o apresenta.
Não desbarate a atitude de grande compreensão que os portugueses, na sua maioria, estão a revelar. Não chegue lume à gasolina.
Só quero acrescentar que não sou fp, só que preocupo-me com o meu país e receio que opções e medidas disparatadas tornem incontrolada a situação do país que já é problemática.


loydcol 16 Outubro 2011
Vais ter sorte, vais
É justo que quem ganhe 1.000,00 brutos/ mês e 14.000,00 brutos/ ano perca 14% do seu rendimento, apenas porque é funcionário público, e quem trabalha para o privado e ganhe acima de 2.000,00 /mês, ou mais, não contribua nada para salvar o país da bancarrota? Isto já para não falar dos ordenados obscenos.
Um político decente nunca faria isto a ninguém. E ainda vens com carinha de chefe de Estado para a televisão. Estás ultrapassado no tempo, rapaz. Os pseudo estadistas eram do tempo da minha avó. Grande repartição de esforços pelos portugueses. Continua assim. Sabes que é preciso ser cada vez mais inteligente para enganar os portugueses?
Os portugueses contigo passaram do PEC 4 para o PEC 10 de uma assentada.
Os portugueses não vão deixar-te ser o liquidatário judicial que pretendes ser. Não vais conseguir fazer riqueza com privatizações, como pretendes e os teus amigos políticos profissionais pretendem. Tira o cavalinho da chuva.

Aonde andas, Paulinho das Feiras?
O Paulinho das Feiras e dos mercados escolheu o ministério que mais lhe convinha. Aquele que lhe vai permitir sair incólume deste Governo, porque anda mais tempo a viajar do que nesta pocilga. Maravilha, não é?
Paulinho, aonde andam as gordurinhas do Estado? Não fujas das tuas responsabilidades. Vem dar a cara para depois não acusares os outros e de te esquivares pelo facto de estares num ministério que permite que não te molhes.

Tributação de 100% dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários das empresas que vivem à custa do Estado
Da mesma forma que os funcionários que trabalham para o Estado vão sofrer cortes na totalidade dos seus subsídios, exige-se aos funcionários que trabalham para as empresas privadas, que vivem da mama do Estado, os mesmos sacrifícios. Afinal também contribuíram para o atoleiro. É justo. Ninguém lhes manda trabalharem para vigaristas que apenas sobrevivem da mesma maminha.


polar 16 Outubro 2011
Quem trabalha é mais penalizado do que quem já está reformado. Incorência e injustiça
Explique-me, senhor 1.º ministro,

Um trabalhador da FP no activo que aufira um salário superior a 1500€ está sujeito a um desconto que varia entre 3,5 a 10%, e ainda foi brindado com o desconto do subsídio de férias e de Natal, que lhe servia de almofada para suportar as despesas que tem com os impostos, os livros dos filhos e a sua alimentação, a casa, etc.

Por outro lado, um reformado que aufira uma pensão superior a 1500€, contrariamente ao que tinha anunciado antes, deixa de estar sujeito a esses descontos, ficando apenas sem os subsídios de férias e de Natal.

Explique-me, Senhor Primeiro-Ministro, que justiça e equidade é esta?

Então acha que um reformado necessita mais da sua reforma, que um trabalhador no activo do seu salário?
Os primeiros, em princípio, já não têm determinadas despesas, designadamente com a educação dos filhos, tantas despesas com habitação, alimentação, etc, do que as famílias mais jovens que normalmente ainda estão no início da vida ou ainda têm responsabilidades com a educação e manutenção dos filhos.
Não seria mais razoável dividir o esforço também por estes cidadãos, não penalizando tanto quem ainda está a trabalhar?

Eu não tenho nada contra os reformados pois um dia também lá chegarei, mas explique-me qual é a moral desta medida, já que ainda não ouvi da sua boca uma explicação para isso.


loydcol 16 Outubro 2011
Para quando a medida de extinção das subvenções vitalícias dos políticos?
Os portugueses exigem:
1ª - Fim das subvenções vitalícias com efeitos retroactivos dos políticos (afinal os direitos adquiridos já eram);
2ª - Fim das subvenções e de qualquer apoio aos partidos políticos;
3ª - Extinção de 80% das autarquias locais;
4ª - Redução do nº de deputados na Assembleia para 100 deputados (ou melhor, 50 deputados, pois teria o mesmo efeito);
5ª - Extinção de todas as mordomias dos políticos, nomeadamente a venda de todas as berlindas de luxo, despesas de representação (até porque essas despesas somam ao uso do cartão de crédito e, no fundo, apenas duplicam abonos);
6ª - Redução temporária de 50% do vencimento dos deputados dos partidos da oposição e de 100% dos deputados dos partidos do Governo e dos deputados do PS enquanto vigorarem as medidas da troika;
7ª - Alteração profunda no modo de eleição dos cargos políticos;
8ª - Redução para 1/4 dos cargos dos gabinetes;
9ª - Revisão e renegociação das parcerias público privadas, sem excepções, bem como responsabilização criminal e financeira para os responsáveis por negócios ruinosos;
10ª - Renegociação da taxa de juro paga aos bancos pela dívida soberana do Estado (quem comprou dívida a 1% para emprestar a 6%, e mais, tem que participar do esforço das contas públicas);
Senhor Passos Coelho, cumpra com isto e depois venha pedir aos portugueses coesão nos sacrifícios.


faceoculta 16 Outubro 2011
Areia para os olhos
O Senhor PM não sabe que no privado não se declara tudo o que se ganha? A função pública não tem hipóteses, já vem tudo descontado...


_neves 16 Outubro 2011
Passos Coelho termina o estado de graça e vai directamente para o estado de desgraça

Afinal, neste País só há os partidos socialista e socialista. Esta dupla de governantes, Gaspar+Passos, fizeram neste orçamento o que seria de esperar, se nesta altura fossem Sócrates e Teixeira dos Santos a governar: cortar cegamente em quem trabalha (até nisto o Sócrates faria melhor pois planeou cortar nas pensões de reforma, o que parece mais justo dados os critérios mais favoráveis na obtenção das mesmas, e não onerar mais aqueles que hoje estão na idade activa e que já não vão beneficiar do mesmo modo).

Há, além do mais, falhas conceptuais neste orçamento que visa arranjar $, não importa como, a saber: tira mais a quem mais trabalhar (desincentiva deste modo o esforço e o trabalho), repercute para além daquilo que já está nos diferentes escalões do IRS a mesma desigualdade.
Claro, vai onde ainda há capacidade económica para PAGAR e não considera o valor intrínseco, da diferenciação laboral (na função pública), nivelando os que se esforçaram por melhorar curriculum, efectuar pós graduações, ou atingir os objectivos que lhe são postos, etc.
Este factor é gerador de impulsos para o "deixa andar", "se fulano ganha o mesmo ou quase que eu, com muito menos esforço, porque vou eu empenhar-me?"

Era expectativa dos eleitores (até pelo "mistério" que se gerou na elaboração das medidas orçamentais) que surgissem rupturas com o passado, tipo "vamos encerrar 100 institutos", "vamos deixar de financiar as fundações", vamos reduzir o nº de deputados, vamos retirar nas negociações chorudas com as PPP´s prémios obscenos de centenas de milhões de euros...
Afinal o que há é, praticamente, só subidas de impostos e 20% de redução nos vencimentos dos funcionários públicos.

Já agora no plano dos médicos, que tantos criticam como privilegiados, dado ter essa profissão e exercer num Centro de Saúde, deixo à consideração os valores efectivos de hora extra para o meu caso: em 2010 = 20 euros/h ; em 2011 = 17,5 euros/h; após contas efectuadas pela mexida nas tabelas e projectadas para o mesmo tipo/horas trabalhadas em 2012 irá descer para 13,5 euros/hora, valores líquidos. Isto para além da perda dos subsídios de Natal e Férias, de todos os funcionários públicos. Impossível não reagir...
Quem se interessar pelo tema pode ler este artigo onde o articulista se atreve mesmo a chamar comunistas, a estas medidas para a saúde! Não poderia estar mais de acordo.


jm4330 16 Outubro 2011
Social democracia
Como social democrata desde 1980 quero pedir desculpa a todos os portugueses por ter um 1º ministro como este senhor Passos Coelho.
Como social democrata exijo a demissão deste 1º ministro que vai levar á miséria toda uma classe média que sempre salvaguardou os princípios da social democracia como um meio de prosperidade.
O PSD não é isto. A social democracia não é isto. Como social democrata estou revoltado.


mrnogueira01 16 Outubro 2011
Deu-me trabalho
Deu-me um trabalho enorme, mas fiz uma sondagem e obtive resultados inacreditáveis.

Perguntei a uma série de portugueses se sabiam como nasceu esta crise. A grande maioria respondeu que teve a ver com o incentivo que os Bancos deram ao consumo e à especulação em torno da construção civil. Também me disseram que a crise é do país, não dos funcionários públicos.

Depois corri toda a linha do Estoril e fui perguntando aos donos daquelas vivendas fabulosas e de casas de sonho, com carros de sonho, em diversos condomínios privados, que lá existem, e fiquei a saber que eram todos funcionários públicos.
À entrada de Cascais, onde se construiu aquele prédio de luxo, onde estava o antigo Hotel Estoril Sol, com casas inacreditáveis, que foram vendidas a partir dos 4 milhões de euros, e todos os proprietários eram FP’s. Até havia um, muito doente e que ganhava 1.000 euros/mês, aposentado e que necessitava de gastar muito dinheiro na farmácia, mas teve a refinada lata de comprar um desses apartamentos.
Segui para a Quinta da Marinha e mais uma vez todos eram FP’s.
Na condomínio da Quinta da Penha Longa a mesma coisa, só FP’s.
Em Belas Club do Campo onde, por acaso vi o sr. Balsemão a jogar golfe, os proprietários das vivendas e apartamentos luxuosos são todos FP’s.
Nas grandes quintas em Colares, Sintra e naquela zona privilegiada pela natureza só vivem FP’s.
Os proprietários dos iates atracados na marina de Cascais também são todos FP’s. Um deles, que ganha 1.000 euros/mês, até me disse que só agora é que tinha percebido que 1.000 euros ganhos no Funcionalismo Público valem mais do que 1.000 euros ganhos na actividade privada.
Fui de passeio até ao Algarve, passei pela Quinta do Lago e, para espanto meu, quem lá vive só são FP’s.
Na marina de Vilamoura mais do mesmo com os iates lá existentes, FP’s ... FP’s.
Parei em Portimão, fui dar uma volta à marina. Todos os iates tinham afixadas faixas de protesto. Diziam que os seus donos não tinham culpa de serem FP’s.

Após ter feito este trabalho, sinto-me exausto e peço desculpa ao Sr. 1º ministro.
Ele tem razão. Os FP’s é que são os culpados e os grandes detentores da riqueza nacional. É inacreditável as suas demonstrações exteriores de riqueza.
Ainda por cima, muitos deles recebem um boletim de vencimentos a declarar um valor, mas a grande parte do salário recebem-no por fora.
Por isso, Sr. 1º ministro, para os castigar exemplarmente, só falta acabar com o sigilo bancário, para os desmascarar e apurar que são eles os principais responsáveis pelos mais de 40% da economia subterrânea que circula por este país.


tysan_14 16 Outubro 2011
Caiu a máscara
Afinal o problema não é a dívida pública, porque essa não é da responsabilidade dos funcionários públicos, mas dos incompetentes que têm governado o País — milhões gastos com o TGV, as negociatas do FREEPORT, os negócios entre a falida REFER e as empresas do amigo do PS, etc. — e a quem o Governo não vai pedir responsabilidades.

O problema são os funcionários públicos, também foi assim antes, porque são muitos e se forem menos cada membro do governo pode abotoar-se com mais.

A justificação é boa para os ouvidos, mas não colhe porque, só para dar um exemplo, óbvio para inteligentes, os aumentos na banca, na Auto Europa, nas empresas públicas, etc., foram muito superiores aos dos funcionários públicos, que nem tiveram aumento e até viram as carreiras congeladas.

E a mesma justificação não colhe porque não considerou o conjunto de tarefeiros que asseguram serviços do Estado e que não ganham para comer. Os postos de trabalho das funções de limpeza, recepção de serviços do Estado foram entregues a empresas privadas e antes eram desenvolvidos por pessoal cuja remuneração baixaria por certo estas médias que as "mentes iluminadas" trouxeram para a discussão pública para justificar a incompetência de resolver o problema, que na altura das eleições tinha solução e agora já não.

Se falta dinheiro no orçamento do Estado, qual será a redução do número de deputados ou do número de presidentes de junta de freguesia?
Qual é justificação para a Madeira e os Açores terem tantas freguesias, um governo e um parlamento regional? Não são Portugal, ou só são Portugal para fazerem dívida e os portugueses pagarem?
Qual foi a redução de cargos dirigentes dos milhares de serviços do Estado? Não pode ser porque faltavam lugares para os amigos? Qual foi a redução do número de viaturas e restantes regalias que os políticos e dirigentes usufruem, que constituem despesa inútil e inconcebível?
Quem é que andou a gastar dinheiro em estudos para o TGV e para o aeroporto?
Etc.

A dívida pública não teve a participação dos funcionários públicos, mas sim de governantes e dirigentes públicos, portanto responsabilizem-nos!
Atribuam cargos a pessoas competentes, sem ser por cunha política, e responsabilizem os dirigentes e gestores que isto muda.
Deixem-se de discursos de ocasião para esconder a verdade.


loydcol 16 Outubro 2011
É precisamente isso Sr. tysan_14
Ainda ontem vi a notícia que o Sr. Ministro Paulo Portas estava em Marrocos a acompanhar um quadro da CIMPOR.
A CIMPOR, nos investimentos que vai fazer lá, vai levar quadros portugueses? Vai trazer receitas para Portugal? Vai pagar mais impostos em Portugal?
É isto que os portugueses precisam saber. Não me venham dizer que a CIMPOR, como empresa privada, não está obrigada com os seus concidadãos. Se assim é, porque é que o Sr. Ministro foi lá gastar dinheiro dos nossos impostos? Andará, como todos os políticos, a cuidar do seu futuro?

Os portugueses necessitam é de empresas que criem riqueza em Portugal e para os portugueses, pois é assim que os países crescem e se desenvolvem. Quando me disserem que os investimentos feitos pelas empresas portuguesas vão contribuir para a melhoria dos números de desemprego, ficarei contente. Não quero empresas que apenas vão à procura de novos filões de dinheiro fácil.


bmw320dt 16 Outubro 2011 - 18:59
Mentiroso!
Como é possível alguém brincar com a vida das pessoas? Brincar com números! Então o senhor Passos não sabe que as coisas não são comparáveis?
Claro que sabe! O problema dele é ideológico e depois arranja desculpas tontas para se justificar. Não tem justificação.
Eu trabalho num serviço público (com muita honra, algo que o passitos não sabe o que é) e, para além do telefonista, tudo é gente licenciada, como é possível comparar os nossos vencimentos médios com o vencimento médio de uma fábrica têxtil?
Toda a gente sabe isto. Pode ser que a brincadeira saia cara a todos nós...


lo2006 16 Outubro 2011 - 21:57
Srs funcionários públicos efectivos,

a) Porque não existem funcionários públicos efectivos no desemprego?

b) Porque é que os funcionários públicos em Portugal ficam com quase 14% do PIB e são 18% da força de trabalho, e os funcionários públicos suecos, que são 33%, ficam com 15% do PIB?

c) Porque é que existem greves e ressabiados só na FP, a reclamar a manutenção do status. Enquanto no privado os trabalhadores só reclamam e vão para a greve quando já não recebem salário há mais de 6 meses? Não respondam com excepções. O pensamento deve ser feito sempre com base na regra, como obviamente sabem.

d) Porque é que os FP têm que ser pagos pelas horas extraordinárias e no privado não?

e) Porque é que continuam afirmar que os funcionários públicos são dos poucos que pagam impostos, porque vem tudo discriminado na folha de pagamento, quando é precisamente o contrário? Os FP não pagam impostos directos, porque o Estado não se pode financiar com os seus próprios trabalhadores. Antes do aparecimento do IRS, os FP não pagavam imposto profissional como os privados. Para homogeneizar as remunerações de todos os trabalhadores, passaram a pagar IRS, mas foi-lhes atribuída uma compensação e ficaram com o mesmo salário líquido, logo isso repercute-se indefinidamente, um ajuste de que todos beneficiam até hoje. Pagam impostos indirectos quando consomem uma Coca-Cola...

f) Quantos são na família que trabalham na Função Pública? A mulher, as filhas, o sogro, a mãe?

g) Algum dia trabalharam no privado? Sabem as diferenças com o trabalho público? Se não se sentem bem na Função Pública, porque não vêm trabalhar para o privado?

h) Porque é que, em regra, os funcionários públicos trabalham 35 horas semanais e os privados 40 horas?

i) Acham que a crise é fruto dos desajustamentos macroeconómicos da economia portuguesa e da decadência do modelo económico ocidental ou é culpa das agências de notação financeira e dos analistas dos bancos de investimentos?

j) Quem geriu o país nos últimos 37 anos, políticos com uma agenda eleitoral ou economistas?

k) Será possível manter um país com défices públicos consecutivos durante 37 anos? E que vão continuar a ser mantidos com um novo pacote de ajuda em meados do próximo ano.

l) Porque é que os FP tiveram um aumento médio da massa salarial de quase 100%, nos últimos 20 anos, quando a produtividade aumentou menos de 50%?

m) Porque é que, quando uma empresa vai à falência ou está com problemas, os seus trabalhadores cedem 20% do seu salário ou são despedidos e a empresa falida Estado não pode fazer a mesma coisa?

Nota: Não respondam só às perguntas que vos convém e de forma enviesada porque de malabarismos de políticos estamos todos fartos. Sejam homens e respondam a todas.


loydcol 16 Outubro 2011 - 22:47
Sr. lo2006,
O Sr. deve ser uma pessoa muito distraída. Então com tanta benesse e direitos dos funcionários públicos, o Sr. continua a trabalhar para os privados? Diga-me lá uma coisa, por acaso não é louro, pois não?
Por favor, não confunda políticos e gestores públicos incompetentes e corruptos com pessoas trabalhadoras e honestas que todos os dias dão o seu melhor no sector privado e também no sector público.


gomez1 16 Outubro 2011 - 23:11
loydcol,
Trabalho no privado. Diga-me a qual Sr. Cunha devo falar para entrar na Função Pública.


loydcol 16 Outubro 2011 - 23:36
Sr Gomez1,
Eu só respondo por mim. O meu Sr. Cunha foi o Dr. Passos Coelho. Sou um sortudo, já viu. Mas olhe mande o currículo para ele e boa sorte. Estamos carenciados de pessoas inteligentes e por isso de certeza que as suas qualificações serão sem dúvida reconhecidas.

"O medo é a nova forma de escravatura"

lmsilva999 14 Outubro 2011 - 23:58

Há dias em que concordo com este senhor

O medo em falta mata e em demasia destrói. Nem 8, nem 80. Quanto mais medo, acima de um certo limite do razoável, mais a pessoa X (colectiva ou singular) é controlada pela pessoa Y, pois não pensa, é ilógica, sem discernimento e com atitudes precipitadas.

Existirão muitas empresas que, sem necessitar, embalarão na desculpa da crise real para justificar tudo e ameaçar de uma forma velada os seus trabalhadores e fornecedores.
Há que estar atento aos números das empresas, às projecções que elas próprias dão aos mercados, mas que internamente fingem não existir para que os trabalhadores aceitem apenas lutar pela sobrevivência e não vejam que, se não forem eles, a empresa não dá os lucros fabulosos que, em alguns círculos oficiais, admitem que o são.

Pode parecer estranho? Talvez para a maioria das empresas, mas certamente não para muitas que nos últimos anos tiveram os melhores anos de sempre e apontam em ir a caminho de outros tantos.
Estejam atentos, leiam os dados oficiais das vossas empresas, comparem-nos com os anos anteriores e com os que as restantes do mesmo sector apresentam, verifiquem e encontrem tendências e não se entreguem ao medo irracional.
Algum medo? Claro! Mas muito? Cada caso é um caso. Cuidado com o controle feito com base no medo, tão comum na sociedade. O medo é a nova forma de escravatura. E sabem que mais? Resulta tão bem.

Manifestação mundial dos Indignados

Mais de 900 cidades de 82 países foram hoje palco de manifestações que acusaram o sistema financeiro de ter arruinado a economia e os políticos de terem pago os prejuízos dos bancos com os impostos dos contribuintes.



Hong Kong, Manila, Seul



Frankfurt, Londres, Paris, Roma



Roma, Londres



Londres



Madrid


Lisboa



Lisboa



Washington, Nova Iorque (onde teve início o movimento 'Occupy Wall Street')

Os nossos talentosos políticos

O jornalista António Sérgio Azenha investigou os rendimentos de 15 políticos, antes e depois de passarem pelo Governo português, e publicou o resultado no livro 'Como os políticos enriquecem em Portugal', da editora Lua de Papel.

O repórter analisou as declarações de património e rendimentos apresentadas pelos políticos ao Tribunal Constitucional desde 1995, ano em que a informação passou a estar disponível, e reconstituiu o percurso de crescimento económico dos seguintes antigos governantes:
Pina Moura, Jorge Coelho, Armando Vara, Dias Loureiro, Faria de Oliveira, Fernando Gomes, António Vitorino, Luís Parreirão, José Penedos, Luís Mira Amaral, António Mexia, António Castro Guerra, Ferreira do Amaral, Filipe Baptista e Ascenso Simões.

Depois Carlos Paes e Jaime Figueiredo fizeram esta infografia que o Expresso publicou:

Perguntas e respostas sobre os cortes nos subsídios de férias e Natal

Basta olhar para esta imagem para concluir que, mesmo que não houvesse amortizações da dívida pública nem pagamento de juros, as receitas não cobriam as despesas do Estado em 2012:


Além disso houve desvios na execução orçamental de 2011, que implicam uma despesa permanente do Estado superior a 1000 milhões de euros, a transitar para 2012.
Portanto para diminuir o défice em 2012 seria preciso cortar nas prestações sociais — abonos, subsídios de desemprego, pensões, ... —, ou nos salários da função pública ou em Outras despesas.

Ontem o primeiro-ministro comunicou ao País que serão feitos cortes nos subsídios de férias e Natal e, na próxima segunda-feira, quando apresentar o Orçamento do Estado para 2012, o Governo deverá revelar os pormenores. [Ver actualização]
Entretanto transcrevemos um conjunto de Perguntas Frequentes e respectivas Respostas elaborado pelo Negócios:


Quem será afectado pelos cortes nos subsídios de férias e de Natal?
Todos os funcionários públicos, pensionistas e trabalhadores de empresas do sector empresarial do Estado que ganhem mais do que o salário mínimo nacional (485 euros). Entre o sector empresarial do Estado há várias empresas como a RTP, a CP, a Carris, etc.

Os reformados afectados são apenas os do Estado?
Não. Todos os reformados, sejam eles do sector público ou privado serão afectados por esta medida, quer sejam reformados pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), quer pela Segurança Social. No caso da CGA, 50% dos reformados serão abrangidos pela medida, enquanto pela Segurança Social serão afectados 20% dos pensionistas, devido às baixas reformas.

Qual será o corte a quem tenha um rendimento mensal superior ao salário mínimo?
Quem auferir mais de 1.000 euros por mês verá os seus subsídios de Natal e de férias retidos. Os portugueses que tiverem um rendimento superior ao salário mínimo e até 1.000 euros perderão, em média, o equivalente a um desses subsídios, mas de forma progressiva.

Se eu ganhar 1.030 euros perco os dois subsídios mas se ganhar 999 euros só perco um?
Não. Se o rendimento for de 1.030 euros perderá os dois subsídios. Uma realidade que deverá ser semelhante no caso de ter um rendimento de 999 euros. Isto porque os subsídios serão reduzidos de forma progressiva. Ou seja, quem ganhar 600 euros, por exemplo, vai perder menos do que alguém que ganhe 900 euros. Apesar do Governo ainda não ter dado informações muito precisas, poder-se-á dizer que quem ganhar 999 euros verá os seus subsídios reduzidos a quase nada. Enquanto quem receber o salário mínimo mais 1,00 euros não será quase afectado.

O valor que conta é o meu salário líquido ou bruto?
O valor que será tido em conta para a aplicação dos novos cortes salariais será bruto, tal como no último Orçamento do Estado, de acordo com a informação prestada pelos sindicatos. Tendo em conta a taxa de 11% para a Segurança Social e de 8% para o IRS, isto significa que funcionários com salários líquidos na ordem dos 800 euros também deverão perder integralmente os subsídios de férias e de Natal, até 2013.

Quando saberei qual será o impacto nos meus subsídios?
O Governo vai apresentar o Orçamento do Estado na próxima segunda-feira e nessa altura deverá revelar como serão feitos os cálculos.

Como será aplicada esta medida?
Pode ser na retenção dos subsídios na sua totalidade nos meses em que são pagos ou poderá ser retirado todos os meses um montante proporcional que, no final do ano, corresponda ao valor dos dois subsídios. Mas só quando for publicada a proposta final se saberá.

Quanto tempo vai durar esta medida?
Durante dois anos. Passos Coelho revelou que os cortes nos subsídios vão manter-se durante o período em que decorre o pacote de austeridade devido à ajuda externa. O que significa que funcionários públicos, reformados e trabalhadores do sector empresarial do Estado vão ficar sem o subsídio de Natal e de férias em 2012 e 2013.

Os trabalhadores do sector privado poderão ser afectados por esta medida?
Não. Esta medida é só para os funcionários públicos, empresas públicas ou reformados. Para que os funcionários do sector privado pudessem ver os seus subsídios cortados no âmbito desta medida teria de haver uma alteração ao código do trabalho ou ser aplicado, tal como vai acontecer com o subsídio de Natal deste ano, um imposto extraordinário. Soluções que não estão previstas, de acordo com as informações que foram disponibilizadas pelo primeiro-ministro.

Reacções à declaração de Passos Coelho sobre o OE 2012

Cavaco Silva, que viu em silêncio a dívida pública duplicar nos últimos seis anos, veio discordar publicamente que o corte dos subsídios de férias e de Natal seja feito apenas aos funcionários públicos e pensionistas, tendo defendido que todos os portugueses devem ser tributados pelos rendimentos e não por pertencerem a determinado grupo:

2011-10-14 20:26:04

Os comentadores do Negócios estão a sair do estado de choque e começam a reagir:


lfsoares 14 Outubro 2011
Mudem
Exmos. Senhores, tentam culpar a FP de todos os males deste país quando na realidade o mal é generalizado: a FP, a classe política (em que todos votam!), os que não produzem e recebem subsídios, os que fogem ao fisco (cerca de 50% das empresas tem dívidas ao fisco!), os trabalhadores do privado que acham que trabalham muito e depois os índices de produtividade nacional são medíocres, os reformados que acham que descontaram o suficiente para receberem 20 anos de reforma e usufruir de todo um estado (serviço nacional de saúde, justiça, educação, serviços de salubridade, etc.) gratuitamente. Enfim, podia continuar mas depois torna-se maçador.
Eu acho que a culpa é da mentalidade dos portugueses em geral e não apenas da FP. Creio que ninguém pode pôr o rabinho de fora porque directa ou indirectamente a culpa é de todos. Façam uma análise à governação desde o 25/04/74 e vejam quem nos liderou até esta situação (depois continuem a votar nesta gente e a culpar os outros que é disso que precisamos).
Já agora: grande parte da dívida externa do país corresponde à actividade privada. Mudem a maneira de pensar e passem isso aos mais novos, só assim podemos ter um futuro melhor!


mrnogueira01 14 Outubro 2011
Caro lfsoares
Parabéns pelo seu comentário.
Porém, neste país, as pessoas não conseguem racionalizar as coisas.
Aquilo que diz é bem verdade, porque só 25% da dívida externa é do Estado. Os restantes 75% pertencem à actividade privada.
Contudo quando se olha para os partidos políticos, como se olha para o seu clube de futebol é impossível chegar-se às boas práticas.
Depois o poder político para reinar põe os trabalhadores do sector privado contra os FP.
Eu não sou FP, mas não tenho pejo nenhum em reconhecer que, regra geral, a formação no sector público é superior à do sector privado. Um exemplo: Hoje em dia só entra para os quadros das Forças Armadas pessoas com cursos superiores.
Enfim!


TOURALENSE 14 Outubro 2011
Está enganado, Sr. lfsoares
O reformado que o afirma continua a ser tributado em IRS, que o Estado aplica conforme lhe dá na gana. Por isso, não usufrui gratuitamente daqueles serviços a que alude, mesmo os da salubridade, pois paga taxas de saneamento e de recolha de lixo juntamente com o consumo de água. Vamos lá deixar as demagogias para os políticos, que me andam a roubar há milhentos anos, sem que eu possa fazer o que quer que seja para mudar a situação, porque eles apresentam programas lindos e fazem obras feias. Mas já deixei de acreditar, tal como o ex-Bispo de Setúbal, neste país e nesta gente.

Declaração de Pedro Passos Coelho sobre o OE 2012

Esta noite Passos Coelho fez uma comunicação ao País que aqui registamos (o negrito e as ligações são escolha nossa):


"Portugueses, boa noite.

Não preciso de vos dizer que vivemos momentos da maior gravidade. Todos os Portugueses estão a sentir nas suas vidas os efeitos de um terrível estrangulamento financeiro da nossa economia.

O Estado depende em absoluto da assistência externa para cumprir as suas funções básicas, desde o pagamento de salários a enfermeiros, professores ou polícias, até à realização das mais variadas prestações sociais.

Também o sector privado sofre cada vez mais com a escassez de crédito, do crédito de que precisa para financiar a aquisição de matérias-primas e de equipamento, para financiar o pagamento de salários e preservar o emprego. Vivemos um momento de emergência nacional.

Quando no ano passado ajudei a viabilizar o orçamento para 2011, fiz questão que nele estivessem contidas reduções significativas da despesa pública. Foi esse o compromisso que estabeleci com o Governo de então, porque sem essas reduções seria impossível resolvermos os nossos problemas.

Quando tomei posse sensivelmente a meio do ano, eu esperava que metade desse orçamento tivesse sido devidamente executado.

Porém, tal como foi recentemente mostrado pelo INE, nesses primeiros meses que antecederam a minha posse no Governo, 70 por cento do défice permitido para a totalidade do ano fora já esgotado.

É preciso que os Portugueses compreendam todos os contornos da situação actual. No passado, habituámo-nos a tolerar as derrapagens orçamentais.

Tornou-se num hábito político que é urgente reparar. Mas este ano todos tinham a obrigação de já ter aprendido a lição.

As derrapagens orçamentais num País que enfrenta a perda da credibilidade externa e que vê secar as suas fontes de financiamento têm consequências muito mais gravosas do que é habitual.

Temos de acrescentar a tudo isto uma contracção económica prevista para 2012 maior do que foi antecipado e uma deterioração severa das circunstâncias externas à economia portuguesa.

E é preciso sublinhar que se agravou substancialmente o peso dos prejuízos e do endividamento do Sector Público Empresarial, o que vai obrigar a uma profunda reestruturação do sector.

Como sabem, elegemos um número de medidas temporárias que nos permitem compensar a situação negativa que encontrámos. Mas no próximo ano essa compensação já não poderá ser temporária.

O ajustamento terá de ser muito profundo. Isso implica um esforço adicional aos objectivos já exigentes a que estávamos comprometidos para 2012. E significa que neste orçamento que será apresentado aos Portugueses nos próximos dias teremos de fazer um esforço redobrado de consolidação.

Para atingir o mesmo resultado de contas públicas a que nos obrigámos externamente temos agora de fazer mais do que estava inicialmente previsto.

Perante as actuais dificuldades, é compreensível que cresça a tentação de abandonarmos o caminho que foi traçado até agora. Mas por essa razão é imprescindível que estejamos bem conscientes dos terríveis perigos que tal opção necessariamente materializaria.

Se nos víssemos privados da assistência externa, e sem a possibilidade de nos financiarmos no exterior, teríamos de enfrentar o imediato encerramento de muitas actividades do Estado, o não pagamento de salários, incumprimentos em cadeia pela economia que conduziriam a falências em massa, o prolongamento indefinido da nossa falta de competitividade, a incapacidade instantânea de importar bens que neste momento são absolutamente necessários para o nosso modo de vida, como os alimentos e os medicamentos.

Com a concretização dum cenário deste tipo, as pressões para abandonarmos a zona euro seriam imensas.

Nada disto é aceitável e eu nunca permitirei que tal aconteça. Daí que seja, e tenha de ser, inabalável o compromisso deste Governo com o processo de consolidação orçamental associado à agenda de competitividade e transformação estrutural da nossa economia. Temos objectivos para cumprir e iremos cumpri-los. Não tenho dúvidas de que dou voz ao País quando recuso o cenário negro que resultaria das nossas eventuais hesitações.

Por tudo isto, o orçamento para 2012 é absolutamente decisivo e coincide com o momento em que muito duramente enfrentamos a realidade. Em tempos de emergência, o tempo é ainda mais precioso, o rigor ainda mais indispensável, a coesão interna ainda mais necessária. Mas não há emergência que dispense o dever de procurar as soluções mais equilibradas, que não coloquem em causa os compromissos do Estado, nem sacrifiquem os nossos objectivos de médio e longo prazo. As medidas que constam do orçamento que vamos apresentar são as respostas mais prudentes e eficazes às ameaças reais de uma espiral económica descendente e da paralisia de algumas das funções centrais do Estado.

Permitam-me que vos explique agora com mais algum detalhe a nossa rejeição de ambos os riscos. Para contrariar o risco da deterioração económica, incluindo uma contracção profunda e prolongada do nosso produto e do nosso tecido empresarial, o Governo decidiu permitir a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados.

Estas medidas respondem directamente à necessidade de recuperar a competitividade da nossa economia e evitam o desemprego exponencial que a degradação da situação das nossas empresas produziria. Este é o modo mais eficaz e mais seguro de operar um efeito de competitividade.

Substitui a descida da TSU, que requer condições orçamentais particulares que neste momento o País não reúne.

Estou confiante que esta decisão terá um efeito sensível no abrandamento da recessão económica prevista para o próximo ano e contribuirá significativamente para relançar o crescimento em 2013. Quero dizer aos Portugueses que conto sobretudo com a sua capacidade e ambição.

Este Governo não se limita a pedir sacrifícios e a impor limites. Queremos resolver os nossos problemas com mais trabalho, mais ideias, mais espírito de entreajuda e cooperação entre todos. Este é o meio mais adequado para, no meio de tantas restrições, ampliarmos a nossa capacidade económica de criação de riqueza.

Já no sector público as consequências de um incumprimento, ou de uma vacilação na realização dos objectivos para o défice que pusesse em causa a assistência externa, seriam fáceis de prever.

Se nos víssemos privados dessa assistência, e sem a possibilidade de nos financiarmos no exterior, o Estado seria forçado, em desespero, a proceder a medidas intoleráveis como os despedimentos indiscriminados de funcionários públicos ou medidas comparáveis, o que de resto já sucedeu noutros países da zona euro. Ora, o Estado tem compromissos a que não deve renunciar, nem mesmo numa situação de emergência.

Não nos devemos permitir decisões de último recurso. Temos de salvaguardar o emprego. É a pensar na conjugação das necessidades financeiras com a prioridade do emprego que o orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês.

Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. Como explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Mas estes não são os únicos compromissos inquebráveis do Estado. É preciso evitar também o colapso da estrutura básica do Estado social. Para este efeito estavam já previstas algumas medidas no Memorando de Entendimento assinado com a União Europeia e o FMI.

Contudo, foi necessário reforçá-las. Foi necessário porque os desvios na execução orçamental de 2011, relativamente ao que estava previsto no Programa de Assistência, são superiores a 3000 milhões de euros e implicam uma despesa permanente do Estado que transita para 2012 superior a 1000 milhões de euros.

No orçamento para 2012 haverá cortes muito substanciais nos sectores da Saúde e da Educação. Neste aspecto, fomos até onde pudemos ir — no combate ao desperdício, nos ganhos de eficiência.

Não podemos ir mais longe nestes cortes sem pôr em causa a qualidade dos serviços públicos, sem pôr em causa o acesso dos cidadãos a estes serviços. E isso não faremos.
Uma vez mais de acordo com o Memorando de Entendimento, serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites existentes. Mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar.

E. ao contrário do que estava previsto no Programa de Assistência, acautelaremos a fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade.

No caso do IVA, teremos de obter mais receitas do que o que estava desenhado no Memorando de Entendimento. Para este efeito, o orçamento para 2012 reduz consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas.

Como garanti aos Portugueses, não haverá alterações na taxa normal do IVA e mantemos os bens essenciais na taxa reduzida, com a preocupação de proteger os mais vulneráveis.

Como sabem, a redução das pensões de reforma era uma medida prevista no Memorando de Entendimento. Tal como para os salários da Administração Pública e das Empresas Públicas, teremos de eliminar os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês. As pensões abaixo deste valor e acima do salário mínimo sofrerão em média a eliminação de um só destes subsídios.

Esta redução é também ela evidentemente temporária e vigorará durante a vigência do Programa de Assistência. Mas não prescindimos do nosso compromisso de descongelar as pensões mínimas e actualizá-las para o próximo ano.

Nunca nos deveríamos ter permitido chegar a este ponto. Quando fui eleito Primeiro-Ministro nunca pensei que tivesse de anunciar ao País medidas tão severas e tão difíceis de aceitar. Sei muito bem que a obediência ao meu dever e a necessidade da tomada destas decisões não as tornam menos custosas, nem aligeiram os sacrifícios.

Compreendo muito bem a frustração de todos os Portugueses que olham para trás, para estes últimos anos, e se perguntam como foi possível acumular tantos erros e somar tantos excessos. Tivemos tantas oportunidades para inverter o rumo e limitámo-nos a encolher os ombros.

Uma coisa é certa: não sairemos deste vale de dificuldades com fugas à realidade, nem com excessos retóricos, mas apenas com decisões tomadas com determinação, responsabilidade e método.

Um orçamento do Estado é muito mais do que um simples exercício de contabilidade. Nele estão vertidas escolhas políticas fundamentais. Escolhas para o nosso presente e para o nosso futuro.

Num momento como aquele que estamos a viver é ainda mais importante que façamos escolhas consequentes e resolutas: para reparar as escolhas do passado de muitos anos que nos conduziram até ao difícil estado actual de coisas; para enfrentar os graves problemas do presente; e para preparar um futuro mais livre, com mais escolhas e com novos horizontes.

Nas rubricas deste orçamento não estão inscritos apenas números. Está inscrita a rejeição do colapso do País. Estão inscritos os laços europeus de um País que quer honrar os seus compromissos, a sua história e a sua democracia.

Está inscrito um novo rigor no respeito pela lei e pelo Estado de Direito, pelo princípio da responsabilidade social, o que significa que seremos implacáveis com a evasão fiscal e agravaremos a tributação das transferências para off-shores e paraísos fiscais.

No nosso País existe como sabemos um coro de vozes sempre pronto a dizer que não seremos capazes, que os obstáculos são demasiado grandes, que a resignação é o melhor caminho, ou que outros devem ser chamados a resolver os nossos problemas. Muitas vezes no passado foram estas vozes que impediram qualquer esforço sério de renovação das nossas capacidades.

Ora, é precisamente porque este esforço de renovação nunca foi feito que podemos acreditar que desta vez seremos capazes.

Seremos capazes de pôr um fim definitivo aos nossos problemas e dificuldades. É aqui que começamos a reconquistar a nossa credibilidade, e em breve conheceremos os efeitos benéficos dos nossos sacrifícios.

Temos de olhar para os exemplos recentes de países que, optando por fazer os seus processos de ajustamento com inteligência e responsabilidade, souberam ultrapassar as suas dificuldades bem mais rapidamente do que diziam as previsões e abriram um período de prosperidade que seria impossível de outro modo.

Não adiar o mais difícil e inevitável pode custar muito, mas custa seguramente menos do que se teria de fazer mais à frente no futuro, se agora nada fizéssemos.

Assim que o Governo assumiu funções tratou de inverter as perigosas tendências que vinham de trás. Agimos preventivamente com medidas que hoje, depois de serem revelados problemas adicionais nas nossas contas públicas, todos reconhecem que foram absolutamente necessárias para nos manter em linha com os nossos compromissos.

Foram igualmente decisivas para retomar o caminho da credibilidade e confiança externas. As últimas semanas foram pródigas em sinais do exterior que credibilizam a estratégia e as decisões do Governo. Da parte dos nossos parceiros europeus e das instituições internacionais recebemos numerosas manifestações públicas e privadas de apoio e de confiança na nossa estratégia de estabilização da economia.

Precisamos de ver este apoio como um bem precioso, que é difícil e demorado de adquirir, que tem de ser reconquistado todos os dias, mas que as hesitações e o laxismo podem rapidamente desbaratar.

Mais do que isso, nós já sabemos que podemos contar com os nossos parceiros internacionais para além do actual Programa de Ajustamento, desde que o cumpramos, o que nos deve dar um estímulo e uma segurança adicionais para os nossos esforços.

Quis nesta ocasião falar a todos os Portugueses porque mais do que nunca o cumprimento dos objectivos nacionais, a cabal execução do orçamento para 2012, a superação da emergência nacional depende em absoluto do contributo de todos.

Depende da competência e liderança do Governo, da diligência e dedicação das Administrações Públicas, da inovação e criatividade dos empresários, da confiança e serenidade dos investidores, do profissionalismo e energia dos trabalhadores. Depende da cooperação dos parceiros sociais, do dinamismo das instituições da sociedade civil, do diálogo construtivo com os partidos da oposição, em particular com o maior partido da oposição que tem nesta matéria uma oportunidade de evidenciar um elevado sentido de responsabilidade e de serviço ao País.

A eficácia deste orçamento dependerá de todos. A gravidade da situação assim o exige. Mas também o exige a grandeza do propósito.

Perante um mundo cheio de riscos e de incertezas, nós temos um programa que responde a todos os riscos e a certeza de que seremos bem-sucedidos."

O discurso de Cavaco Silva em Florença

Esta tarde Cavaco Silva proferiu um longo discurso no Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália.
O leitor pode ouvir a totalidade ou ler um excerto (o negrito é escolha nossa):


"Em primeiro lugar, o euro não é a causa da crise. As causas radicam, por um lado, nas políticas erradas, nomeadamente orçamentais e macroeconómicas, seguidas pelos Estados membros e, por outro lado, numa deficiente supervisão por parte das instituições europeias. A responsabilidade por esta crise é claramente partilhada pelos Estados membros e pelas instituições europeias.

Alguns criticam o Tratado de Maastricht, a cuja assinatura tive a honra de presidir, enquanto Presidente do Conselho Europeu, em 1992. Dizem que as dificuldades actuais vêm das insuficiências do Tratado. Esquecem, desde logo, as circunstâncias: o Tratado da União Europeia foi negociado há vinte anos, a globalização estava ainda a emergir, a UE tinha 12 membros, o muro de Berlim tinha caído há apenas dois anos, os novos actores económicos da era global ainda pouco se afirmavam. O mundo era diferente.

Esquecem também que o Tratado de Maastricht, para além de fixar os mecanismos de supervisão multilateral, não ignorava a necessidade de coordenação das políticas económicas.

É claro que o Tratado traduziu, como sempre acontece neste tipo de negociações, o compromisso possível. Mas foi um grande passo em frente da integração europeia.

É certo, todavia, que já então muitos de nós, com Jacques Delors à cabeça, sabíamos que a União Económica e Monetária, desenhada em Maastricht, apresentava uma construção mais consistente na vertente monetária do que na vertente económica.

Do lado monetário, temos uma arquitectura assente numa lógica federal. Do lado da governação económica, uma arquitectura diferente, muito dependente do sentido de responsabilidade dos Estados na condução e na transparência das suas políticas e da eficácia da supervisão por parte da Comissão e do Conselho de Ministros.

Mas foi a execução do Tratado, e do Pacto de Estabilidade e Crescimento que o veio complementar, que ficou aquém do que se exigia, por irresponsabilidade de governação dos Estados e por ineficácia das instituições europeias. Em particular, houve um factor decisivo para desencadear a crise: o mau escrutínio do rumo das finanças públicas nalguns Estados.

A Comissão e o Conselho não fizeram tudo o que lhes competia para corrigir as situações de défice excessivo. E é bom lembrar a quebra de credibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento provocada pelo próprio Conselho, ao tudo fazer para que passasse incólume a violação dos limites do défice orçamental por parte da Alemanha e da França, nos primeiros anos deste século.

Foi um mau sinal para os mercados: a União Europeia estava pronta a renunciar ao rigor dos critérios, em favor de considerações e circunstâncias políticas impostas por interesses nacionais. Como alguns de vós se recordarão, houve, até, quem, para justificar o ajustamento das regras do Pacto, lhe tivesse chamado “estúpido”.

Não se atribua, portanto, a culpa da crise da Zona Euro ao Tratado e apenas aos Estados Membros financeiramente indisciplinados.

Importa também reconhecer que a crise envolve a zona euro e não está confinada a um ou outro Estado membro. Na situação actual, e face ao elevado grau de interdependência económica e financeira, qualquer desenvolvimento negativo num Estado da zona euro terá sempre impacto negativo em todos os outros Estados. É este risco de contágio que tem de ser prevenido adequadamente e não pode ser menosprezado.

Perante a evidência da crise, a União tardou a reconhecer a sua natureza e a sua escala e tardou a dar-lhe a resposta que se impunha. Enredada numa retórica política de recriminações mútuas, evitando reconhecer a responsabilidade partilhada, ignorando a evidência dos riscos de contágio, hesitando na solidariedade, oscilando nos instrumentos a usar, promovendo uma deriva intergovernamental, a União Europeia deu guarida a uma crescente especulação sobre a zona euro, alimentando as incertezas sobre o próprio futuro da moeda única. Ora, o que os mercados estão a testar é precisamente a existência de uma verdadeira e consistente União Económica e Monetária.

Recordo palavras de Jean Monet. Cito: “Não temos senão uma escolha: entre as mudanças para onde seremos arrastados ou aquelas que decidimos por nossa vontade realizar”. De novo hoje nos confrontamos com essa escolha: ou enfrentamos a crise com as medidas que se impõem ou seremos arrastados por ela para mudanças imprevisíveis e incontroláveis que põem em risco a própria União Europeia.

O tempo que enfrentamos exige acção e acção rápida. Os mercados não esperam por discussões labirínticas e negociações intermináveis. Custa a compreender, por exemplo, que as positivas decisões do Conselho Europeu de 21 de Julho ainda estejam prisioneiras de obstáculos políticos e formais. Tal como é inadmissível o happening quotidiano de discursos divergentes por parte dos líderes europeus. Este tempo exige, mais do que nunca, convergência, solidariedade e responsabilidade sem falhas.

Num ponto começa a haver convergência quase generalizada: um Estado da zona euro sob dificuldades não pode ser deixado cair em incumprimento descontrolado, sob pena de criar um efeito dominó de consequências imprevisíveis para o próprio projecto de integração europeia. O fracasso do euro poria em causa o mercado interno, alimentaria o retorno de nacionalismos e proteccionismos, enfraqueceria a Europa na cena internacional.

Ao contrário, é preciso reafirmar que a União Europeia tem os recursos, os instrumentos e os meios institucionais para superar esta crise. O que tem faltado é a vontade política para mobilizar uns e outros e fazê-lo com um método eficaz e de forma célere.

Em suma, a resposta à crise tem de ser europeia, sistémica e eficaz no curto prazo. Neste quadro, entendo que há medidas que se impõem e que não podem esperar.

Começando pelo reforço do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), instrumento fundamental para assistir os Estados em dificuldades. A sua dimensão tem de estar à altura dos riscos especulativos que, de resto, estão já identificados.

Outra intervenção que se impõe no imediato cabe ao Banco Central Europeu (BCE) que, ao longo dos seus doze anos de existência, tem tido uma acção extremamente positiva. Garantiu o mandato que lhe foi confiado, assegurando a estabilidade de preços, e tem contribuído para combater a crise financeira da zona euro. Presto a minha homenagem a Wim Duisenberg e a Jean-Claude Trichet pela forma como desempenharam as difíceis funções de Presidente do BCE.

A situação excepcional e de verdadeira emergência a que chegámos reclama mais do BCE. É necessária uma intervenção mais ampla e previsível no mercado da dívida soberana dos países solventes que enfrentam problemas de liquidez, a disponibilidade para uma intervenção ilimitada no mercado secundário, como defende Paul de Grauwe. Não se trata de operar uma intervenção descontrolada e de risco sem medida. Trata-se de um compromisso credível para matar cerce a especulação e garantir, por essa via, as condições para o funcionamento dos mercados da dívida soberana num quadro de estabilidade e confiança.

É uma função a exercer em último recurso, quando a pressão dos mercados atinge proporções insuportáveis, como é o caso. De resto, a generalidade dos economistas reconhece que, uma vez travada a especulação, essa função acaba por não ter que se materializar, ficando num plano meramente supletivo. As ameaças que recaem sobre a zona euro não recomendam que fiquemos amarrados a interpretações restritivas das normas que regem a União Económica e Monetária.

É claro que a intervenção do BCE no mercado da dívida soberana, tal como a do FEEF, tem de estar associada a uma condicionalidade estrita que garanta o cumprimento por parte dos Estados em dificuldades das políticas orçamentais e estruturais adequadas. O binómio solidariedade/responsabilidade tem de ser assumido por todos, Estados membros e instituições europeias.

A recapitalização e financiamento dos bancos europeus é outra medida urgente, que exige uma intensa concertação e a mobilização de instrumentos com natureza e escala de nível europeu. O reforço dos capitais dos bancos é um imperativo generalizado na Europa, tal como a necessidade de garantir liquidez através de instrumentos que superem as dificuldades de acesso aos mercados. Também aqui a UE, designadamente através do BCE e do FEEF, deve actuar como promotora e catalisadora activa de medidas concertadas a nível da zona euro.

Sem capitais que garantam capacidade para enfrentar a crise, sem liquidez para manter o crédito, os bancos não poderão assegurar o financiamento da economia, com efeitos dramáticos no plano económico e social, que mais não farão do que acentuar a crise, numa espiral com consequências imprevisíveis.

Tenho acompanhado de perto a controvérsia quanto à emissão de eurobonds. Não duvido que poderia ser uma poderosa resposta a esta crise. Todavia, a sua implementação está envolta em tantas indefinições, quer de natureza política, quer de natureza técnica, que a tornam impossível de levar à prática, num tempo compatível com as dificuldades do presente. Entendo, contudo, que os chamados eurobonds devem estar na agenda europeia, havendo, rapidamente, que clarificar o conceito e determinar os requisitos exigidos em termos de transferência de soberania para as instituições europeias e de alteração da arquitectura institucional da União Económica e Monetária.

Uma resposta efectiva à crise impõe, ainda, o aprofundamento da governação económica europeia. O Semestre Europeu e o Pacto Plus são um passo nessa direcção. Mas é preciso mais, como defendem a Comissão e o Parlamento Europeu. Há que ser claro neste ponto: o reforço do FEEF e a intervenção do BCE só se podem realizar num quadro em que os orçamentos e as políticas macroeconómicas dos Estados sejam adequadamente escrutináveis e respeitem um rumo equilibrado e sustentável.

Mas tal não implica a criação de novas estruturas, concorrendo com as actuais, mas o reforço das que existem, começando pelo papel central que cabe à Comissão Europeia.

A este propósito, não escondo a preocupação com que venho assistindo, nos últimos anos, à desvirtuação do método comunitário. A deriva intergovernamental está a contaminar o funcionamento institucional da União Europeia. Em vez de uma mobilização convergente, e de uma responsabilidade solidária por parte de todos os Estados e instituições, vamos constatando a emergência de um directório, não reconhecido, nem mandatado, que se sobrepõe às instituições comunitárias e limita a sua margem de manobra. Este é um caminho errado e perigoso. Errado por que ineficaz. Perigoso por que gerador de desconfianças e incertezas que minam o espírito da união.

O caminho certo é o do método comunitário, como a história da integração europeia eloquentemente demonstra. Foi com o método comunitário que a integração europeia se aprofundou e afirmou. Com a Comissão a constituir o centro de gravidade da iniciativa, o braço executivo das políticas e das acções comuns e o guardião dos Tratados. Ao Conselho Europeu, e não a um directório de alguns países, cabe a orientação política, e ao Conselho de Ministros cumpre tomar as decisões que enquadram a acção comunitária. É esta a fórmula institucional que garantirá a união da Europa.

Volto a repetir: a governação económica da zona euro tem de ser mais imperativa, rigorosa e eficaz. Mas é a Comissão Europeia que deve ser a charneira institucional para realizar, com equilíbrio e eficácia, essa missão.

Será necessário rever o Tratado de Lisboa?

A União Europeia tem combinado elementos federais, comunitários e de mera cooperação intergovernamental. É uma das suas marcas originais. Considero que é expectável e desejável que, a prazo, a união monetária seja acompanhada por uma verdadeira União Económica e Financeira, de modo a garantir não só a estabilidade monetária, mas também a estabilidade financeira e o crescimento económico.

Nessa perspectiva, a revisão, a prazo, dos Tratados terá de ser equacionada. Repito, a prazo, porque a crise não espera por uma revisão dos Tratados que se sabe ser inevitavelmente lenta e complexa.

Mas o combate à crise financeira tem de incluir, obrigatoriamente, uma agenda voltada para a promoção do crescimento económico e de criação de emprego. O saneamento das finanças públicas terá um resultado socialmente insuportável se não for acompanhado de recuperação económica e de criação de emprego. Cabe à União Europeia um papel central na promoção desse objectivo, reforçando os instrumentos de apoio à inovação e á competitividade, estimulando a iniciativa económica e o empreendedorismo.

Preocupa-me particularmente os níveis muito elevados de desemprego jovem na União Europeia, fruto de uma economia anémica e pouco competitiva e das fortes medidas de contenção orçamental.

As políticas de austeridade e as dificuldades de liquidez que enfrentam os países mais endividados devem ser compensadas por políticas voluntaristas de crescimento e emprego promovidas pela União Europeia, por políticas expansionistas por parte dos países superavitários e por uma prudente redução da taxa de juro de referência do BCE. É este o caminho que permitirá garantir, neste fase difícil, um horizonte de esperança e de confiança para todos os cidadãos da Europa, sem excepção.

(...)

Em 1946, logo a seguir à II Guerra Mundial, no célebre discurso de Zurique, dizia Churchill que só havia “um remédio eficaz para a tragédia europeia: voltar a criar a Família Europeia”. Esse remédio continua eficaz. E é preciso usá-lo sem restrições para impedir que a integração europeia regrida e volte a ser apenas uma melancólica utopia.

Na primeira metade do século passado, o grande poeta português Fernando Pessoa, inconformado com a situação, no seu país, em que “ninguém sabia que coisa queria, nem conhecia que alma tinha”, convocava o seu país e a sua gente, com um grito que ecoa, até hoje, no coração dos portugueses, nas horas difíceis: “Ó Portugal... é a Hora!”

Neste momento difícil da vida da Europa e dos europeus, ocorre-me muitas vezes este apelo. Espero sinceramente que a Europa saiba reconhecer que esta “é a Hora!” "





Quem passou a redigir os discursos do Presidente da República está de parabéns: é um discurso notável.
Apesar de se opor à existência do directório Alemanha-França esquecendo-se que estes dois países detêm quase metade da população e metade do PIB da Zona Euro e que o aparecimento de uma liderança forte contribuirá para o avanço mais rápido da construção europeia.
Apesar de puxar a brasa à sardinha de Durão Barroso, ou seja, à sardinha da facção do PSD protegida por Cavaco Silva.
Apesar de ignorar que um terço do empréstimo externo a Portugal é garantido pelo FMI, outro terço pela Alemanha+França e o restante terço pelos outros países da Zona Euro. Portanto o directório garante metade do dinheiro que vem do BCE/CE. Quem paga, manda, não é?

Angela Merkel tem a legitimidade dos votos alemães e Nicolas Sarkozy dos votos franceses, quase metade da população da Zona Euro.
Quantos eleitores europeus se revêem no presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy, ou em Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia? Ou em Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo?
Quando Obama precisa de falar com a Rússia, a China ou o Japão, sabe para quem deve ligar. Quando precisar de falar com a União Europeia, liga para qual deles?
O filho de Maria Stuart, rainha da Escócia, tornou-se rei de Inglaterra há quatro séculos, uniu as duas coroas e os dois países que não mais se separaram. Sarkozy tem ascendência húngara e grega, Merkel vem da Alemanha de leste. É um bom começo para um governo europeu.

Outra ideia interessante seria diminuir as despesas com a Presidência da República Portuguesa que no OE 2011, pág. 81, ascenderam a 18 milhões de euros!