sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

A questão guineense - II


As autoridades da Guiné-Bissau coagiram o comandante do avião da TAP, que na terça-feira fazia a rota Bissau-Lisboa, a permitir o embarque de 74 cidadãos sírios com passaportes turcos falsos.
Face à suspensão dos voos por parte da transportadora aérea nacional, o porta-voz do governo que saiu do golpe de Estado de Abril de 2012 ameaçou a TAP com o fim da autorização de voar para a Guiné-Bissau.

O Governo português apoiou a decisão da TAP e até o presidente da República, Cavaco Silva, veio declarar ser “fundamental que as autoridades guineenses apurem os responsáveis pelas acções que foram desenvolvidas. A primeira condição para [que existam] as ligações aéreas entre dois países é a segurança dos aeroportos. Não foi garantida a segurança do aeroporto numa ligação aérea com Lisboa. É óbvio que isso é observado pelas múltiplas companhias aéreas do mundo inteiro”.

Ainda há seis meses, o aeroporto de Bissau estava na lista negra internacional. Agora com a suspensão da única rota para a União Europeia, não só a vida dos cidadãos da Guiné-Bissau que residem em Portugal ou noutro qualquer país da Europa fica complicada, como o isolamento político da Guiné-Bissau é completo. À arrogância das ameaças sucedeu a diplomacia.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, embora não acredite que tenha havido coacção armada — "Não estou a ver gente com armas a obrigar a tripulação a embarcar os passageiros", diz Delfim da Silva —, admite a existência de uma “grande falha de segurança” no embarque.
Mas ao interesse da TAP em retomar as ligações aéreas logo que a Guiné-Bissau lhe dê condições de segurança, declara não poder “garantir isso porque são questões que passam pelo ministro da Segurança Interna”.
Como Portugal é um País da União Europeia, o governo guineense teme que haja consequências no apoio de Bruxelas à Guiné-Bissau. Delfim da Silva reconhece que o embarque forçado constitui “um episódio muito grave e lamentável”, mas sempre vai dizendo que não passou de uma “ninharia” comparado com os barcos carregados de emigrantes africanos e sírios a naufragarem às portas da Europa.

À margem da reunião anual dos presidentes das transportadoras aéreas que integram a Star Alliance, Fernando Pinto, presidente da TAP, confirmou hoje que “não houve demonstração de força perante a tripulação” e que “a maior pressão foi feita sobre o chefe de escala”, responsável pela ligação entre Bissau e Lisboa. “Vieram ordens superiores para embarcar” com a ameaça de que, se tal não sucedesse, “o avião ficaria retido”, esclareceu Fernando Pinto sem revelar a origem dessas ordens.

Entretanto, havia 500 reservas de passageiros que pretendiam viajar de Bissau para Lisboa ou vice-versa, durante esta semana, e a transportadora teve de procurar uma alternativa para satisfazer os compromissos assumidos. Um voo da TAP partirá de Lisboa no sábado para o Senegal. Em Dacar, os passageiros serão transferidos para um avião da Air Senegal, que os deixará em Bissau no domingo.
Ainda há cerca de 1000 reservas para a próxima semana que estão por resolver. Além de viagens via Senegal, poderá haver a alternativa via Marrocos.

Esta situação irá trazer custos adicionais para a transportadora aérea nacional mas a companhia só retomará os voos na rota Lisboa-Bissau, “se não voltarem a acontecer situações deste tipo”, afirma Fernando Pinto, acrescentando que “o aeroporto tem de oferecer uma condição de conforto à empresa”.
Uma solução poderá ser a reactivação do protocolo, em vigor ao longo de 2012, que permitia ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) fazer um controlo de passageiros à entrada do avião. “Foi proibido pelas autoridades locais”, referiu Fernando Pinto, mas “seria um caminho inteligente”.

Reactivar o acordo não parece complicado a Delfim da Silva e até seria uma forma de "criar confiança". “É óbvio que houve cumplicidade entre pessoas que tinham a obrigação de proteger o país e não protegeram”. Não lhe parece possível os 74 sírios entrarem na Guiné-Bissau, via Marrocos, deslocarem-se em Bissau, ficarem alojados num hotel e embarcarem para Lisboa sem “a cumplicidade de muita gente”. Quem? “Gente ligada à segurança e à imigração”. Foi anunciada pelo primeiro-ministro uma comissão de inquérito, mas o ministro desconhecia quando entraria em funções.
Horas depois, Delfim da Silva decidiu apresentar a demissão ao presidente Serifo Nhamadjo: “Tinha de dar um sinal. Coloquei o meu lugar à disposição do Presidente, que foi quem me convidou”.

O jornal Público divulgou, há minutos, que essa ordem partiu do ministro do Interior do governo de transição, António Suca Ntchama, que contactou por telefone o chefe de escala da TAP, ameaçando-o de que o avião ficaria retido no aeroporto, se os sírios não fossem transportados.





Subitamente um novo jogador entra no campo e vem pronunciar-se sobre a questão da imigração para a União Europeia com origem na Síria.

Num comunicado divulgado nesta sexta-feira, Salil Shetty, secretário-geral da Amnistia Internacional acusa os países da UE de se comprometeram a receber 12 mil sírios, “apenas 0,5% dos mais de 2,3 milhões de refugiados” nos países vizinhos da Síria. Dos 28 Estados-membros, apenas 10 ofereceram acolhimento, temporário ou definitivo, aos refugiados, com a Alemanha a receber 10.000, a França 500, Espanha só 35 e Portugal 15. E conclui:
A UE falhou miseravelmente no seu objectivo de dar um abrigo seguro a refugiados que perderam tudo à excepção da sua vida. O número dos que estão dispostos a realojar é verdadeiramente patético. No seu conjunto, os líderes europeus deveriam ter vergonha na cara”.

Depois recorda o alerta feito na semana passada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados sobre a “rápida deterioração” das condições em que vivem as centenas de milhares de refugiados no Líbano, Jordânia e Turquia — sobrelotação dos campos, escassez de serviços de saúde e educação e agora o Inverno rigoroso com queda de neve em várias regiões do Líbano onde milhares de pessoas vivem em tendas ou barracas.

Sobre os sírios que chegaram pelos seus próprios meios à UE e pediram asilo político, desde o início da guerra em 2011, diz a Amnistia que foram 55 mil, quase metade dos quais na Suécia e cerca de 16 mil na Alemanha.
Referindo-se aos naufrágios no mar Mediterrâneo, aos refugiados sírios que foram mandados para trás pela guarda costeira grega, ou que foram maltratados pelas autoridades quando chegaram à Grécia, e também aos 5 mil sírios que chegaram desde o início do ano à Bulgária e estão a viver em centros de acolhimento fechados ou em abrigos precários, a Amnistia prossegue as acusações:
Dezenas de milhares de pessoas arriscaram a vida em viagens perigosas, por barco ou por terra, para chegar à Europa. Centenas perderam a vida no Mediterrâneo. É lamentável que muitos deles tenham arriscado a vida para chegar aqui e sejam forçados a voltar para trás ou vivam em condições esquálidas, com comida, água e tratamentos médicos insuficientes”.

Responde a Comissão Europeia que a sua prioridade é ajudar os 6,5 milhões de sírios que estão deslocados dentro da Síria, ou refugiados nos países vizinhos, e que essa ajuda já atingiu 1300 milhões de euros, havendo ainda uma proposta de uma ajuda de seis mil euros por cada refugiado realojado num país-membro.

Especialmente visado por estar entre os 18 países que não se disponibilizaram a realojar qualquer refugiado, o Reino Unido reafirmou pelo porta-voz do Ministério do Interior que concentra a ajuda nos refugiados que permanecem na região: “Somos um dos maiores doadores internacionais no auxílio aos sírios — as promessas de 500 milhões de libras que fizemos até agora são superiores ao total do conjunto feito pelos restantes Estados-membros".

*

A Amnistia Internacional acusa de falta de solidariedade países europeus que se defrontam com problemas económicos e financeiros graves — a Grécia tem uma dívida pública colossal e debate-se com uma recessão económica profunda, desde 2010, e a Bulgária só consegue pagar aos seus trabalhadores um salário mínimo miserável de 159 euros.
Mas esqueceu-se de apontar o dedo às redes de criminalidade organizada que florescem e se espalham por vários países, entre os quais a Guiné-Bissau, e enriquecem à custa da imigração ilegal dos sírios para a UE.
E, sobretudo, esqueceu-se de acusar os riquíssimos países islâmicos — Arábia Saudita e Qatar estão sobre a maior reserva de petróleo do mundo — que instigaram a rebelião na Síria, e continuam a alimentar o conflito, para destituírem Bashar al-Assad.

Estamos a falar de um ditador? Estamos. Mas na ditadura de Assad há separação entre política e religião, é reconhecida a igualdade de direitos entre homens e mulheres e o direito a uma educação laica. Conquistas civilizacionais que se perderiam debaixo do jugo da ditadura islâmica que os rebeldes pretendiam instaurar na Síria, uma ditadura feroz que ensina crianças a matar.

A Europa está a enfrentar tantos problemas que acabamos por esquecer a islamização provocada pelos milhões de imigrantes muçulmanos que atravessaram as fronteiras nas últimas décadas. Num futuro próximo, além do choque cultural, os europeus vão sofrer atentados perpetrados por elementos radicais que vão entrar misturados nos grupos de refugiados.

Acertada é a decisão da UE de ajudar os deslocados dentro da Síria e os refugiados no Líbano, Jordânia e Turquia. O lugar dos sírios é na Síria. Há que pôr fim ao conflito e permitir-lhes viver em paz no seu País.


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