O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão do tribunal de Sintra que se julgou incompetente para reduzir a reforma e as regalias (viatura, motorista, segurança particular, avião particular) que foram atribuídas a Jardim Gonçalves no momento da sua aposentação.
Desde Dezembro de 2007, Jardim Gonçalves recebe mensalmente 167.650,70 euros através do fundo de pensões do banco e de um contrato de seguros negociado com a seguradora Ocidental do grupo BCP.
A acção judicial foi apresentada pelo BCP durante o mandato de Carlos Santos Ferreira depois de ter acordado um corte de pensões com todos os antigos administradores à excepção de Jardim Gonçalves.
Segundo o acórdão, ao solicitar que o tribunal determine o ajustamento da reforma do antigo banqueiro à “remuneração fixa mais elevada auferida pelos administradores em exercício”, o BCP estava a requerer a nulidade de uma decisão social do banco que só pode ser tomada pelo Tribunal do Comércio. Justamente o que alegou Jardim Gonçalves.
Por sua vez, o BCP havia fundamentado o seu pedido no facto de o Código das Sociedades Comerciais e o Código Civil estipularem “não poder o montante das prestações de reforma ultrapassar a remuneração fixa mais elevada auferida pelos administradores em exercício”.
Ora o salário mais elevado pago ao antigo presidente do BCP, Santos Ferreira, foi 620 mil euros anuais, ou seja, quatorze prestações mensais de 44 mil euros. O salário do actual presidente, Nuno Amado, sofreu um corte de 50% devido ao banco ter recorrido ao apoio do Estado.
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Não se pretende desmerecer o valor e a competência de alguém que ergueu do nada aquele que foi, durante mais de uma década, o maior banco privado português.
No entanto, um bom carácter deveria reconhecer que esta reforma milionária é um insulto a quem trabalhou toda a vida e agora recebe 418 euros mensais — e graças ao complemento solidário para idosos.
Barack Obama que é o presidente executivo dos EUA, a maior economia mundial, recebeu 394.821 dólares (295.697 euros) no ano 2011, de acordo com a declaração de rendimentos publicada no site da Casa Branca.
Um leque salarial de amplitude obscena deve ser um alerta de que a elite portuguesa perdeu o pudor. E quando a elite perde o pudor os governados desorientam-ae e a sociedade entra em decadência.
É, portanto, de aplaudir a iniciativa da União Europeia em avançar com legislação para limitar as remunerações dos banqueiros, iniciativa liderada pelo Parlamento Europeu com o apoio da França e da Alemanha e a oposição do Reino Unido.
Uma das regras será limitar o valor dos bónus ao valor do salário. Se, no máximo, os prémios e bónus só puderem duplicar o salário, e apenas quando a decisão obtiver o apoio da larga maioria dos accionistas do banco, os banqueiros ficam desincentivados de promover uma gestão arriscada para ganhar prémios de curto prazo.
18.02.2013 21:16
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