A inauguração da nova sede do Banco Central Europeu

A inauguração da nova sede do BCE foi acompanhada por protestos violentos no exterior de que resultaram 80 polícias feridos e 550 manifestantes detidos.

Desde as primeiras horas da manhã, centenas de manifestantes do grupo anticapitalista "Blockupy" bloquearam ruas e incendiaram contentores de lixo e carros da policia nas imediações da nova sede do BCE.
Manifestantes jovens vestidos de preto agrediram à pedrada a polícia, que teve de usar canhões de água e sprays de gás pimenta para abrir caminho em direcção à nova sede do BCE. Depois dos manifestantes anti-austeridade entrarem em confrontos com as forças de segurança, 80 polícias ficaram feridos, tendo sido detidos cerca de 550 jovens.

A manifestação foi convocada por sindicatos alemães e pela aliança de esquerda "Blockupy" que reúne grupos europeus da esquerda radical. Entre os sindicatos está um dos maiores sindicatos alemães, o Vereinte Dienstleistungsgewerkschaft, conhecido por Verdi, e na "Blockupy" destaca-se o partido alemão com assento parlamentar Die Linke e o partido grego Syriza de Alexis Tsipras.

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O novo edifício teve um custo total de 1,3 mil milhões de euros, tendo sido seleccionado como alvo da manifestação porque o BCE simboliza para os manifestantes os cortes na despesa e as reformas que estão a ser forçadas na Grécia.
"O nosso protesto é contra o BCE, como um membro da troika que, apesar de não ser eleito democraticamente, dificulta o trabalho do governo grego. Queremos que a política de austeridade acabe", declarou Ulrich Wilken, um dos organizadores da manifestação.
O grupo garantiu tratar-se de um protesto pacífico, a favor da democracia e contra a austeridade. Os slogans iam de "Guten Morgen/Good morning! Our time to act has come" (Bom dia/Chegou o nosso tempo de agir), até "Kaviar für Alle" (Caviar para Todos).

Opinião diferente tem o ministro da Justiça alemão, Heiko Maas, que condenou o caos criado pelos manifestantes dizendo que "o tumulto puro vai além de todos os limites na batalha pela opinião política".

18 Mar, 2015, 13:53

18 Mar, 2015, 20:47

Wednesday, March 18, 2015 1:44pm EDT

Mario Draghi considerou que a nova sede do Banco Central Europeu (BCE), inaugurada hoje de manhã em Frankfurt, "é um símbolo do que a Europa pode atingir em conjunto e do porquê de não podermos arriscar a separarmo-nos". No entanto, o presidente do BCE reconheceu, no discurso inaugural, algumas dificuldades:
"As pessoas estão a passar por momentos muito difíceis. Alguns, como muitos dos manifestantes que estão ali fora hoje, acreditam que o problema é que a Europa está a fazer muito pouco."

A seguir esclareceu:
"A zona do euro ainda não é uma união política do tipo em que alguns países pagam permanentemente para os outros, como acontece dentro de um único país em que as regiões pagam para outras regiões. Sempre foi entendido que os países têm de ser capazes de se aguentar sobre os seus dois pés, que cada um é responsável pelas suas próprias políticas."

"O euro, a nossa moeda única, converteu-se no símbolo mais tangível da integração europeia, uma peça da Europa acessível e valiosa para todos nós", sublinhou Draghi.

*

Depois do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, ter ultrapassado os limites da sedução e ter resvalado para o exibicionismo puro, atitude que foi amplamente criticada nas redes sociais, o governo grego pôs em prática outra artimanha.

Agora Alexis Tsipras vai empatando a implementação das medidas que Varufakis propôs ao Eurogrupo, como seja o combate à evasão fiscal, e atrapalhando a supervisão do trio de instituições — troika tornou-se palavra tabu — com imposições de agendamento separado das reuniões em Atenas. O estratagema mais recente para manter a Grécia na ribalta foi um pedido de reunião com a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente de França, François Hollande, o presidente do BCE, Mario Draghi, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

Mas há também estratégias subterrâneas. Uma delas é o incentivo ao ódio dos gregos contra os alemães, através da reabertura do dossier da segunda guerra mundial (1939-45) que foi encerrado em 1953. O governo grego exige à Alemanha o pagamento de reparações às vítimas e de infra-estruturas destruídas e ainda pelo crédito que o Hitler obrigou Atenas a conceder-lhe. Estima-se que este empréstimo tenha um valor actual entre 7 e 11 mil milhões de euros, algo que daria aos gregos para viver uns escassos meses...

Outra estratégia é uma espécie de cavalo de Tróia dos tempos modernos: o fomento de protestos violentos, como o ocorrido esta manhã durante a inauguração da nova sede do Banco Central Europeu. Tsipras tem um ódio de estimação a Mário Draghi que tirou a possibilidade dos bancos gregos se financiarem no BCE dando como colateral obrigações do tesouro gregas. Aproveitando o enorme desemprego jovem, é óbvio que foi o Syriza quem terá subsidiado a deslocação de agitadores gregos a Frankfurt para participar na manifestação do Die Linke, um partido alemão que nunca antes se envolvera em confrontos de rua com as forças de segurança.

Tsipras não quer cobrar impostos à classe média nem tocar nos privilégios de isenção de impostos que o artigo 107 da Constituição grega concede aos armadores. Mas o actual governo grego já aprovou legislação no sentido de dar ajuda às famílias carenciadas. E prometeu refrear o défice público.
Será que Tsipras sabe resolver este novo problema da quadratura do círculo? Claro que não, aumentar as despesas sem obter receitas é tão insolúvel como o problema matemático da Grécia Clássica. Está mas é a contar com o sucesso das artimanhas gregas e com o dinheiro dos contribuintes dos restantes 18 Estados-membros da zona Euro.

Varoufakis, o exibicionista

Alexis Tsipras, o actual primeiro-ministro grego, escolheu um ministro das Finanças muito especial. Yanis Varoufakis chama a si próprio "economista acidental" e festejou a vitória do Syriza no blogue, parafraseando o poeta galês Dylan Thomas:

"A democracia grega optou hoje por deixar de ir suavemente para dentro da noite.
A democracia grega decidiu-se com raiva contra a morte da luz."

Anunciado como o ministro que ia sobraçar a pasta das Finanças, ainda antes de Tsipras apresentar o seu Governo formado por veteranos anti-austeridade, conhecemos logo a sua (segunda) mulher através de uma fotografia do casal tirada com Tsipras:

ATHENS Tue Jan 27, 2015 3:58pm EST


Rapidamente percebemos que Varoufakis aprecia elegantes camisas de seda, fatos de bom corte


Ministro das Finanças grego com o seu homólogo italiano Pier Carlo Padoan
AFP/TIZIANA FABI


e gosta de exibir casacos de cabedal.


O ministro grego a chegar a Downing Street para se encontrar com o seu homólogo britânico
REUTERS/Peter Nicholls


Varoufakis com o britânico George Osborne, à porta do n.º 11 de Downing Street, Londres
REUTERS/Peter Nicholls


O ministro grego com o homólogo francês Michel Sapin
REUTERS/Jacques Demarthon


Percebemos que o ministro grego não se inibe de recorrer à intriga e espalhar medos para criar adeptos que o ajudem a obter um segundo perdão de dívida para a Grécia. Só não criou um incidente diplomático com Itália porque os restantes 18 países do Euro cerraram fileiras e não caíram na armadilha do confronto.

Percebemos que o visual de Varoufakis lhe criava boa imagem que o ajudava a sacar empréstimos aos outros países para amortizar no dia de São Nunca à tarde. Para equilibrar as atenções fixadas no janota grego que conquistou as alemãs ao ponto de ser notícia na imprensa germânica, Christine Lagarde até foi buscar o casaco de cabedal ao roupeiro para a primeira reunião do Eurogrupo de 11 de Fevereiro que foi apenas de boas-vindas ao ministro grego.


Christine Lagarde cumprimenta Yanis Varoufakis na reunião do Eurogrupo de 11 de Fevereiro de 2015
REUTERS


Mas esperávamos que o seu exibicionismo se limitasse às camisas desfraldadas com o botão de cima desabotoado, aos cachecóis Burberry que usa nas reuniões do Eurogrupo em que vai pedir empréstimos para a Grécia,


Varoufakis cumprimenta o seu homólogo alemão Wolfgang Schäuble, na reunião do Eurogrupo de 11 de Fevereiro de 2015
Getty Images




Estes cachecóis Burberry custam 395 euros.


em chegar às reuniões dos ministros das Finanças da União Europeia numa vistosa limusina, passear-se nos corredores de Bruxelas como um modelo numa passarela


Varoufakis chega à reunião dos ministros das Finanças da UE de 17 de Fevereiro de 2015, depois do fracasso da reunião do Eurogrupo do dia anterior.

17/02/2015 - 11:51


e entreter-se com questões semânticas — pedir a "extensão do empréstimo" mas não do "programa de assistência financeira", substituir "troika" por "instituições" no acordo com a Zona Euro, em 20 de Fevereiro, ... —, uma atitude que já começa a impacientar os colegas do Eurogrupo.

09 Mar, 2015, 20:20


Eis senão quando vemos Yanis escancarar as portas da sua intimidade à revista Paris Match, ostentando a lauta mesa, a bela mulher e a casa de Atenas com vista para o Parténon:


13/03/2015 - 19:07


Os gregos, mesmo depois da rebaixa de 2013, usufruem de um salário mínimo de 683 euros portanto superior aos 589 euros do salário português. Esta reportagem publicada na revista francesa é, por isso, uma bofetada para nós, portugueses.
Mas também vai ser um choque para os gregos porque, apesar de terem um nível de vida superior ao português, a Grécia tem uma colossal taxa de desemprego de 25% e os desempregados gregos estão a sofrer imensas dificuldades. Se Varoufakis começa a dar tiros destes nos pés, é o princípio do fim do governo do Syriza.

A entrevista de António Costa à RTP

A estação de televisão pública decidiu fazer uma série de entrevistas a todos os líderes partidários. O primeiro entrevistado foi António Costa, líder do PS, com a entrevista a ser conduzida por Fátima Campos Ferreira:

11 Mar, 2015, 22:33


António Costa começou por ser confrontado com a recente declaração polémica que fez perante investidores chineses – a quem agradeceu o contributo para que Portugal esteja agora melhor do que há quatro anos –, tendo dito que "não é por achar que este Governo é péssimo que deixo de achar que o meu país é fantástico".
"Não me expressei de forma correcta nessa intervenção que fiz, mas também ninguém tem dúvidas de que faço oposição ao Governo", esclareceu.

No programa de recuperação económica de António Costa, a primeira prioridade é a estabilização dos rendimentos para que “as pessoas saibam qual é o salário ou a pensão que vão receber no mês seguinte”. Promete, em consequência, a reposição integral dos salários da função pública e a reposição integral das pensões que serão pagos com a receita resultante do aumento da actividade económica que vai conseguir pelas vias enunciadas nas outras prioridades e também com um aumento do salário mínimo nacional.

A segunda prioridade é assegurar melhores condições de capitalização das empresas que diz ser possível conseguir “melhorando a procura interna, pois pensar que vamos crescer só com as exportações é uma ilusão”, criando um instrumento de capitalização — um banco de fomento —, mobilizando fundos comunitários e “reorientando o investimento que tem sido atraído pelos vistos Gold e tem sido alocado essencialmente à compra de casas para o investimento produtivo num fundo gerido pelo Estado”.

A terceira prioridade de Costa é o desemprego. Propõe um programa de integração dos jovens licenciados nas empresas com "recursos disponibilizados pela União Europeia ao nível da Garantia Jovem" e, para absorver a mão-de-obra pouco qualificada, propõe a redução da taxa do IVA na restauração para 13% e a reanimação do sector da construção civil através da reabilitação urbana que pensa financiar com “verbas de eficiência energética” e uma “pequena parte das reservas do fundo da estabilização financeira da Segurança Social“.

Sobre a questão da Grécia, António Costa considera que "a atitude do Governo é incompreensível (...) Em vez de, com inteligência, ter procurado beneficiar a economia portuguesa com uma maior flexibilização da austeridade, foi agravar e prosseguir a martirização dos gregos, agravando a austeridade dos outros".
"Precisamos de reforçar a política de coesão para que o euro gere prosperidade para todos. Sabemos hoje que uma crise no euro prejudica mais uns do que outros, temos de corrigir isso", afirmou.
"Não podemos olhar para a Europa e para realidade política como se fosse tudo finanças públicas. Estamos hoje rodeados de factores de instabilidade gravíssimos na Europa e é inaceitável e perigoso haver uma lógica como se houvesse bipolarização entre gregos de um lado e alemães do outro. Temos é de nos unir todos em defesa da Europa", defendeu o líder socialista.
"Esta radicalização austeritária tem vindo a promover os extremismos", referiu ainda, dando como exemplo o caso da esquerda na Grécia da direita em França.

No final, António Costa justificou a forma intempestiva como reagiu às perguntas de uma jornalista que o questionara no meio da rua, vinda “detrás de um carro”, sobre o caso da carreira contributiva do actual primeiro-ministro, Passos Coelho, dizendo que tem uma “reacção quase visceral à política de casos”.

Sobre o caso Sócrates, Costa reiterou que o PS respeita “a separação de poderes, o funcionamento do sistema de Justiça e a garantia de presunção de inocência”, acrescentando que, como “camarada e amigo”, deseja o melhor ao ex-primeiro-ministro.

O líder socialista disse que não está preocupado pelo facto do PS não ter subido nas sondagens acima do resultado obtido por António José Seguro porque considera que “está numa maratona e não numa corrida de 100 metros”. Negou estar parado, tendo dito que "no final deste mês temos economistas que nos apresentarão um estudo macroeconómico do país para os próximos quatro anos" e comprometeu-se a apresentar o programa de Governo no próximo dia 6 de Junho.

*

Sobre a primeira prioridade de António Costa, registamos a sua promessa de reposição integral dos salários da função pública. Não esquecemos que foram os primeiros cortes salariais na função pública da história da democracia e começaram a ser aplicados em Janeiro de 2011 pelo governo do seu "camarada e amigo" José Sócrates.
Registamos também a promessa de reposição integral das pensões mais elevadas porque as pensões inferiores a 4611 euros por mês já estão a ser pagas integralmente pelo actual governo, desde Janeiro de 2015, em cumprimento de uma decisão do Tribunal Constitucional. Não esquecemos que o pedido de assistência financeira à troika BCE/CE/FMI, em Abril de 2011, derivou do facto das oposições terem reprovado o PEC 4 cuja medida de austeridade mais gravosa, a implementar em Janeiro de 2012, era justamente... o corte das pensões.

Quanto à segunda prioridade, a capitalização das empresas, tenciona ir buscar o financiamento aos vistos Gold — mais uma argolada de Costa pois está a reconhecer, implicitamente, mérito ao achado de Portas — “esquecendo” que já abrangem o investimento produtivo. O problema é que os chineses não estão interessados em criar empresas, querem é comprar casa em Portugal para poderem entrar e circular na União Europeia.

Finalmente a terceira prioridade, combater o desemprego, fez-me lembrar a promessa dos 150.000 empregos de José Sócrates, em 2005. A reabilitação urbana é uma boa ideia proposta por todos os políticos que tem um senão, o enorme financiamento que exige. Ir buscar uma “parte das reservas do fundo da estabilização financeira da Segurança Social”, ainda que pequena, vai pôr em risco o pagamento das actuais pensões e requer mais reduções nas futuras pensões...

Quanto à sua “reacção visceral à política de casos”, poder-se-á classificar como uma óptima reacção de autodefesa face aos inúmeros episódios em que está envolvido, alguns bem gravosos, — o caso mais famoso é "A cobertura descoberta", aprofundado aqui, e o último ocorreu na passada segunda-feira quando entregou no Tribunal Constitucional, com 46 dias de atraso em relação ao prazo legal, a sua declaração de rendimentos — que fazem do “distraído” Passos Coelho um menino de coro.

Enfim, um chorrilho de promessas para atrair os votos dos incautos. No entanto, António Costa só conseguirá enganar aquela parte da população que era analfabeta no domínio económico e financeiro e nada aprendeu com as medidas de austeridade que começaram a ser implementadas em Janeiro de 2011 pelo governo socialista de José Sócrates.

As contribuições de Passos Coelho para a Segurança Social

Grande alarido está a provocar na comunicação social o caso das contribuições para a Segurança Social de cerca de 100.000 trabalhadores independentes que não cumpriram os seus deveres contributivos, e não foram notificados desse facto por aquela instituição, porque aparece envolvido o nome do primeiro-ministro actualmente em funções.
Dívidas contraídas há mais de uma década — 2000 a 2004, no que diz respeito a Passos Coelho — que prescrevem ao fim de cinco anos e, por isso, as anteriores a 2002 até já tinham sido apagadas do sistema informático, em 2006, durante o primeiro governo de José Sócrates.

Um caso bem aproveitado por muitos politicantes para atirar pedras ao actual primeiro-ministro sem olharem para os respectivos telhados de vidro. Felizmente ainda vão surgindo alguns artigos de opinião que procuram analisar o assunto com imparcialidade, zurzindo aquilo que consideram censurável, como este que a seguir transcrevemos com a devida vénia:


"Uma campanha suja

João Miguel Tavares 10/03/2015 - 06:54

Acredito profundamente que quem está na vida pública tem obrigações de transparência e de probidade muito superiores ao comum dos mortais.

Eu tenho leitores devotos que me cobram o silêncio: “Então agora que Pedro Passos Coelho anda a ser investigado você está caladinho, não é?”; “Sobre José Sócrates fartava-se de falar, mas sobre o actual primeiro-ministro nem uma palavra, não é?”; “Escrever textos sobre Zeinal Bava está muito bem — e sobre Passos Coelho?”. Certos leitores ainda me conhecem bastante mal e têm fraca memória: aconselho-os a recuarem seis meses e a lerem o que escrevi sobre Pedro Passos Coelho e o caso Tecnoforma.

Mas atenção, fogosos leitores: tal não significa que mal um novo escândalo espreite na comunicação social deva ir tudo a eito, e que aquilo que é diferente passe a ser tratado como igual, mandando às malvas os critérios na avaliação de cada caso. O caso Tecnoforma é mais grave do que o caso da Segurança Social. O caso PT é mais grave do que o caso Tecnoforma. O caso BES é mais grave do que o caso PT. E o caso Sócrates, a provar-se, é o mais grave deles todos. Dito isto, é verdade que muito boa gente precisa de fazer um esforço para abandonar os dois pesos e as duas medidas, Presidente da República incluído: reduzir a falta de pagamento continuado à Segurança Social por parte de um primeiro-ministro a “um certo cheiro de campanha pré-eleitoral” é um comentário de uma infelicidade confrangedora.

No meu caso, e no que diz respeito às exigências reputacionais dos políticos portugueses, o padrão não muda consoante a cor partidária — acredito profundamente que quem está na vida pública tem obrigações de transparência e de probidade muito superiores ao comum dos mortais. Nesse sentido, é óbvio que a mais recente trapalhada de Passos Coelho não bate certo com a imagem de um político que sempre manteve um discurso moralista a propósito da crise, e que nunca se cansou de acentuar a necessidade de todos cumprirem as obrigações contributivas que têm para com o país. O seu discurso, sublinhe-se, está certíssimo — e é por estar tão certo que ele não pode vir depois sabotar com as suas acções a solidez da pregação.

Mais: da direita à esquerda, continua a haver por aí uma lamentável confusão acerca do que deveria ser o escrutínio da actividade pública de um primeiro-ministro. Há mesmo quem se apresse a falar, a propósito deste caso, em “campanha suja” e em lamentar por antecipação aquilo que para aí vem. Mas é preciso não entressachar conceitos. Já houve algumas campanhas sujas em Portugal, uma das quais tendo como alvo o próprio José Sócrates — basta relembrar, em 2005, as insinuações de homossexualidade, a propósito de uma alegada relação com Diogo Infante. Campanha suja é isso.

Exigir transparência a propósito dos deveres fiscais de um primeiro-ministro ou analisar se os seus rendimentos são compatíveis com o seu nível de vida é uma outra coisa, bem diferente — é um dever dos cidadãos e da comunicação social, que demasiadas vezes, para minha grande tristeza, se esquece de fazer esse trabalho com o devido empenho. Ora, quem gosta de confundir as duas coisas nunca o faz com boas intenções. Porque se investigar, perguntar, chatear, escrutinar é uma “campanha suja”; se conhecer ao mínimo detalhe a forma como um candidato a primeiro-ministro cumpriu as suas obrigações para com o Estado que pretende dirigir é uma “campanha suja”; se exigir hombridade a um político profissional e uma conduta impoluta na sua vida pública é uma “campanha suja”; então dêem-me mais “campanhas sujas”, se faz favor. Elas são tudo aquilo de que Portugal precisa."

*

Entre os comentários do fórum desencadeado pelo artigo, há opiniões diferentes mas merecedoras de uma leitura atenta:

OldVic
08:46
Há nesta coluna muito que faz sentido e com o qual eu estou de acordo, mas tenho que me separar do autor quando considera que um político tem que ser medido com critérios diferentes do cidadão comum.
Um dos pilares do Estado de direito é a estrita igualdade perante a lei de todos os cidadãos. Tratar um político com mais rigor do que a lei exige é um ataque a esse estado de direito, da mesma maneira que, tratar um político com menos rigor do que a lei exige, o seria.
Não podemos, por um lado, combater o sistema “2 pesos, 2 medidas” e, por outro, usá-lo apenas para uma classe social, por muito popular que seja atirar pedras a essa classe social. Além disso, neste caso, Passos Coelho estava na companhia de mais de cem mil outros cidadãos. Seria interessante fazer um pequeno estudo estatístico para saber qual a percentagem dos portugueses que já esteve em incumprimento fiscal. Muito interessante.

• luamar
  13:24
  Old Vic, por muito que lhe custe um político não é um cidadão como outro qualquer pois lida com a causa pública, nomeadamente com o dinheiro de todos os contribuintes. Durante a sua passagem pela vida pública um cidadão deve saber que vai ser escrutinado duma forma mais rigorosa. Se não pretende submeter-se a esse escrutínio, não entra na vida pública.
  
• OldVic
  14:27
  Luamar, leve a sua teoria de que há cidadãos diferentes perante a lei a um tribunal e vai ver o que lhe dizem, por muito que lhe custe…
  
• luamar
  14:40
  Há mais maneiras de penalizar, para além das legais. Aquilo que PPC fez — faltar aos pagamentos da SS quando o exige para os restantes cidadãos — será devidamente julgado pelos eleitores quando forem votar. Não confunda o direito com a justiça.
  
• OldVic
  15:27
  Quanto ao seu último comentário, garanto-lhe que estou 95% de acordo, mas devo assinalar que, à data, Passos tem a sua situação regularizada e que estava na companhia de, pelo menos, 100.000 portugueses quando estava atrasado.
  
• luamar
  16:32
  Os 100.000 portugueses que, à data, estavam atrasados não são o primeiro-ministro de Portugal! É que ser primeiro-ministro de um País pressupõe ter moral para exigir aos compatriotas o cumprimento dos deveres contributivos. O "desculpem lá qualquer coisinha" podia servir de desculpa aos 100.000 atrasados mas não ao primeiro-ministro.
  
• OldVic
  17:13
  Estou um pouco confuso: agora fala de moralidade ou de legalidade? Está sempre a saltar entre as duas... E tenho que lhe repetir: Passos já pagou o que tinha a pagar. Faz parte dos que acham que não há perdão para quem erra, ou depende da cara do “cliente”?
  
• luamar
  17:47
  Aqui não se trata de “clientes”. Do ponto de vista legal, PPC até pode já ter a situação fiscal regularizada.
  Mas há erros e erros... E um primeiro-ministro não pagar à SS, mesmo em Portugal, irá ter consequências eleitorais, por muito que você “se arranhe todo” para o desculpar.

Joao
09:31
No geral, concordo com o JMT. Venham então mais "campanhas sujas", da direita à esquerda, desde que seja para endireitar o país. Acho que é esse o espírito que deve unir os portugueses de bem.

Miguel S.
Trondheim 09:58
Os titulares de "altos cargos" (não só públicos) têm um dever adicional que vem com "a posição": o dever do exemplo. Independentemente das linhas políticas, de gestão ou económicas que adoptam e seguem, deveriam ser pessoas acima de qualquer suspeita fundamentada. Porquê? Porque são eles quem tem o poder de influenciar e de causar uma diferença na vida de milhões de pessoas.
Claro que os políticos não nascem por geração espontânea, são pessoas e, como qualquer pessoa, têm a personalidade moldada em grande medida pelo meio onde crescem. Em Portugal, a sociedade continua a privilegiar o chico-espertismo e a satisfação de interesses de curto prazo e de natureza pessoal.
Com o sistema actual, uma pessoa de real valor para o país — a minoria — não faz carreira política, não se mistura com a mediocridade reinante no sistema. Tem nojo dele.
O que sobra são as escolhas que aparecem no boletim de voto, os verdadeiros espelhos da maioria, secundados por narrativas e crónicas mais ou menos elaboradas e/ou omissas relativamente a factos, ao sabor de preferências pessoais. Quando o exemplo é este, avizinham-se muitas e sucessivas troikas, pois o exemplo que chega é o de meros "patos bravos", dignos representantes do povo. E tudo, sem qualquer ironia, muito democrático.
Resta saber se haverá, e quem iniciará, a mudança.

Luis Dinis
10:56
Não concordo mesmo nada consigo, MTavares.
Primeiro, o actual primeiro-ministro cumpriu com as suas obrigações fiscais, como eu ou você cumprimos. Por vezes com atrasos nas entregas das declarações ou nos pagamentos do IRS, mas pagando coimas e juros de mora. Já me aconteceu. E depois? A quem não aconteceu?
Segundo, em relação à segurança social o verdadeiro prejudicado pelo não pagamento de contribuições é o próprio em direitos futuros que perde.
Terceiro, há mesmo uma campanha suja contra o Passos Coelho em curso que foi lançada quando se chegou à conclusão que o famoso carisma não estava a dar uma para a caixa, as sondagens davam empate técnico, o país voltou a crescer e o Syrisa deu em miragem. Não acho nada infelizes as declarações do PR. Acho que são factuais.

• A Rodrigues
  13:17
  Apenas um pormenor: É certo, no que respeita à SS, que Passos Coelho perde direitos futuros pelo não pagamento das contribuições (e perderia ainda mais num regime de capitalização). Mas o nosso sistema de SS assenta num regime de repartição, ou seja, pagam hoje os que estão no activo para benefício dos que já não trabalham. Se muitos optassem por não pagar o que lhes corresponde hoje, começaria a existir problemas de pagamentos para os que precisam e têm direito hoje de receber.

A entrevista de Bashar al-Assad à RTP

Completam-se quatro anos de guerra na Síria no próximo dia 16 de Março. Atiçada do exterior, a guerra destruiu cidades, causou milhares de mortos e criou milhões de refugiados.

Desde Março de 1971 que a Síria é governada pela família al-Assad. O presidente Bashar al-Assad, que nunca manifestou interesse pela política e só abandonou a carreira de oftalmologista em Londres depois da morte do irmão mais velho, continua a resistir, dominando Damasco e uma parte do país.

Nesta curta entrevista à RTP, conduzida por Paulo Dentinho, o presidente sírio expõe serenamente uma visão da guerra diferente daquela que estamos habituados a ver na comunicação social portuguesa:

04 Mar, 2015, 22:31


"A Síria não está acabada, nem é um Estado falhado. Mas se quiser falar de algo diferente, como referiu na sua questão, que foi a invasão ilegal do nosso espaço aéreo, por aviões da aliança internacional, e por terroristas apoiados por países da região... Isto é uma falha do sistema internacional. Este sistema internacional que tem sido representado pelas Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança que devia resolver os problemas e proteger a soberania de vários países e evitar a guerra, falhou nesse propósito. O que temos agora é umas Nações Unidas falhadas pois não conseguiram proteger os cidadãos internacionais de países como a Síria, Líbia, Iémen e outros países.
(...)
A solução é política, mas sentarmo-nos com alguém ou com uma parte que não tenha influência no terreno, isso será falar apenas por falar. É verdade. Não escolhemos a outra parte em Genebra. Foi escolhida pelo Ocidente, pela Turquia, pela Arábia Saudita e pelo Qatar. Não dialogámos com a oposição síria. Tem razão. Se queremos dialogar, tem de ser com a oposição síria, com parceiros sírios, com pessoas que representam os sírios na Síria e não pessoas que representam outros países."

*

Nos países em que grande parte da população está refém do fundamentalismo islâmico, as revoluções apenas substituem as ditaduras seculares, defensoras de valores ocidentais, por ditaduras islâmicas que se revelaram obscurantistas e protectoras do terrorismo. Temos de reconhecer que a primavera árabe foi uma miragem e que o regime de ditadura provou ser o único que funciona na Tunísia, Líbia ou Egipto.

A Síria tem fronteira, a Norte, com a Turquia cujo território se estende até à Europa. Ditadura por ditadura, antes a de Bashar al-Assad: a paz europeia sairá reforçada e o desenvolvimento económico, social e cultural sírio só poderá acontecer, se o país for governado por alguém com uma mentalidade progressista e que reconheça valor na cultura ocidental. A Rússia de Putin entendeu essa realidade. Os Estados Unidos não. Por vezes até parece que estão interessados em ver o terrorismo islamista desestabilizar os países europeus como sucedeu com o massacre no semanário francês Charlie Hebdo, quando, na manifestação de repúdio dos governantes ocidentais na capital francesa, Barack Obama primou pela ausência.

A proposta de fusão entre o BPI e o BCP lançada por Isabel dos Santos

A Santoro, detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, enviou ontem à noite uma carta às administrações do BCP e BPI a propor a fusão entre os dois bancos.

A carta com a proposta de fusão do BCP e BPI, enviada aos presidentes executivos destes bancos e também ao presidente executivo do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, é a resposta da empresária angolana à oferta pública de aquisição (OPA) lançada ao BPI, em 17 de Fevereiro, pelo banco catalão que é o principal accionista com uma participação de 44,1% (mas um poder de voto de 20%).

Isabel dos Santos, através da Santoro, é a segunda maior accionista do BPI com uma participação de 18,6%, mas o seu voto é determinante para o CaixaBank conseguir a desblindagem dos estatutos que limita os direitos de voto a 20%, impedindo os espanhóis de controlar o banco mesmo depois da OPA.

Já no BCP, o maior dos accionistas é Angola com uma participação de 19,44%, através da empresa pública Sonangol, tendo ainda outra participação de 2,45% através da Interoceânico, uma empresa privada de capitais angolanos.

Estrutura accionista do Millennium BCP

Num cenário de fusão o Negócios estima que os angolanos passariam a deter 21% do novo banco BCP+BPI, sendo 13,52% da Sonangol, 5,76% de Isabel dos Santos e 1,81% da Interoceânico, enquanto os espanhóis do CaixaBank ficariam com uma posição de 13,44%. Portanto convém à empresária angolana opor-se à oferta pública de aquisição lançada pelos espanhóis do CaixaBank ao BPI e promover, em alternativa, uma fusão entre as duas instituições financeiras portuguesas.

A carta, assinada pelo administrador da Santoro e vogal do conselho de administração do BPI, Mário Silva, procura convencer os destinatários, destacando seis razões pelas quais a fusão entre o BPI e o BCP será um "processo virtuoso de criação de valor":

1. Um banco privado em quatro geografias
   "Conduziria à constituição de um banco privado com sede em Portugal, com posições de referência em quatro geografias — Portugal, Angola, Moçambique e Polónia";
   
   O BCP e o BPI estão na lista dos cinco maiores bancos portugueses. Juntos, criam o maior banco português por activos.
   
   A nível internacional, o BPI detém 50,1% do Banco do Fomento de Angola.
   
   Por sua vez, o BCP tem também 50,1% do capital do Millennium Angola, onde a Sonangol possui uma participação de 29,9%. Em Moçambique, possui o Millennium Bim, em parceria com aquele Estado africano. Na Polónia, detém 65,5% do capital do Bank Millennium.
   
   
2. Uma ponte entre os mundos europeu e lusófono
   "Reforçaria a interligação e suporte ao desenvolvimento de relações empresariais e de negócio, quer ao nível dos mercados de língua portuguesa, quer ao nível do mercado ibérico e europeu, beneficiando da singular capacidade de Portugal para, por via das relações privilegiadas com Angola e Moçambique, fazer estes países beneficiar do acesso facilitado ao mercado europeu e consolidar os fluxos de negócio europeus para esses dois países e seus parceiros no continente africano";
   
   
3. Um forte posicionamento
   "Levaria à constituição de uma instituição com um forte posicionamento em todos os sectores bancários em Portugal";
   
   Em termos de depósitos, a liderança nacional pertenceria ainda à Caixa Geral de Depósitos. No entanto, uma instituição financeira BCP+BPI seria o líder nacional no crédito.
   
   
4. Reforço de capacidades
   "Geraria um reforço de capacidades e de capital da entidade resultante, sendo possível perspectivar o reforço da capacidade de financiar o tecido empresarial";
   
   Uma operação de fusão entre o BPI e o BCP criaria uma entidade com uma capitalização bolsista de 6,5 mil milhões de euros. Ou seja, esta instituição seria a quarta maior cotada da bolsa nacional, superada apenas pela EDP, Galp Energia e Jerónimo Martins.
   
   
5. Sinergias
   "Libertaria valor muito significativo através de captação de sinergias, quer no desenvolvimento de negócio, quer na optimização da capacidade instalada em Portugal, Angola e Moçambique, com minimização de custos sociais e económicos";
   
   Tanto o BCP como o BPI tiveram de reduzir o número de agências e fazer rescisões em Portugal, nos últimos anos, de forma a compensar a ajuda estatal recebida para se recapitalizarem. Isabel dos Santos diz apenas que uma fusão irá captar sinergias que vão minimizar os "custos sociais e económicos" dessa operação.
   
   
6. Uma gestão independente
   "Garantir uma instituição financeira gerida de forma profissional e independente e alicerçada numa estrutura accionista diversificada, sólida e alinhada".
   
   O administrador da Santoro Finance acena com o facto de que os angolanos seriam os maiores accionistas da instituição financeira resultante da fusão, com 21% (Sonangol, Isabel dos Santos e Interoceânico), à frente do CaixaBank, com 13,44%.

Agora cabe às administrações do BPI e do BCP encetarem negociações, mas a fusão só poderá ter sucesso se obtiver a concordância do principal accionista do banco de Fernando Ulrich — o CaixaBank.

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03 Mar, 2015, 13:29


Com a OPA do CaixaBank, é quase certo que o BPI vai conseguir comprar o Novo Banco que, deste modo, passa para a alçada dos espanhóis, dando-lhes o controlo do financiamento da economia portuguesa. A banca em Portugal fica nas mãos de quatro grandes instituições que são, por ordem dos activos, Novo Banco+BPI, CGD, BCP e Santander.

No entanto, se a fusão proposta pela filha do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, se viesse a concretizar, seria o Santander o mais forte candidato à compra do Novo Banco, ficando a pairar sobre a economia portuguesa o mesmo assombramento. E com a banca reduzida ao BCP+BPI, Novo Banco+Santander e CGD, a concorrência bancária em Portugal transformar-se-ia numa miragem.

A oferta pública de aquisição lançada pelo CaixaBank ao BPI permitir-lhe-á controlar este banco e, através dele, adquirir o Novo Banco. Na alternativa da fusão, os angolanos passariam a ser os principais accionistas do novo BCP+BPI, com uma participação de 21%, enquanto os espanhóis do CaixaBank ficavam reduzidos a uma posição de 13,44% que não lhes daria qualquer margem de manobra.
Portanto o que convém à empresária angolana é justamente o que não interessa mesmo nada aos espanhóis, mas precisam do seu apoio para desbloquearem os estatutos do BPI e talvez estejam dispostos a subir o preço da OPA.

Para já, o presidente do CaixaBank, Isidro Fainé, desvalorizou a proposta de fusão do BPI com o BCP apresentada por Isabel dos Santos, afirmando que "o jogo ainda agora começou".
No plano estratégico 2015-2018 do banco detido pelo La Caixa, o BPI é referido poucas vezes. Numa nota é dito que os objectivos de rentabilidade para o quadriénio "são válidos se a oferta pelo BPI tiver sucesso". Ou seja, pode até nem haver fusão, nem OPA.

03 Mar, 2015, 09:47

O seu município dá-lhe desconto no IRS?

O prazo para a entrega do IRS de 2014 começa na próxima segunda-feira 2 de Março e estende-se até ao fim de Maio.

As câmaras municipais recebem 5% da colecta de IRS dos residentes no concelho mas podem prescindir parcial ou totalmente dessa quantia a favor dos munícipes.
Há 78 concelhos que devolvem parte do imposto aos seus residentes, mas só 13 decidiram devolver a totalidade. Veja quais são nesta infografia do Negócios:





Uma crítica pertinente, ressalvando que Alcácer do Sal (distrito de Setúbal) e Vila Viçosa (distrito de Évora) têm governos locais CDU:

RioSado
27 Fevereiro 2015 - 17:01
É uma vergonha. Toda a península de Setúbal e Alentejo em cinzento... É um cinzentão! Parece que os "amigos" da CDU não sabem que podem devolver IRS aos munícipes! Se a isto juntarmos o IMI também na taxa máxima (o caso onde resido, Setúbal), interrogamo-nos como é possível esta gente ainda ganhar eleições. Só mesmo numa zona de país com um povo muito estúpido...

Eurogrupo dá mais quatro meses à Grécia

Os ministros das Finanças da zona Euro acordaram, em princípio, estender o programa de resgate da Grécia por quatro meses, para evitar uma crise de liquidez em Março que forçaria o país a sair do euro.

Obtido apenas na terceira reunião do Eurogrupo em dez dias, o acordo exige que, na próxima segunda-feira, o governo grego apresente uma carta ao Eurogrupo listando todas as medidas políticas que pretende tomar durante o restante período do resgate, para garantir que vai cumprir as condições do mesmo.

Se a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI ficarem satisfeitos, os Estados-membros da Zona Euro vão ratificar a prorrogação, quando necessário através dos seus parlamentos, como lembrou o ministro das Finanças irlandês Michael Noonan:
"É um importante primeiro passo que esperamos que venha a conduzir a uma segunda etapa de sucesso na noite de segunda/manhã de terça-feira, mas depois há uma terceira etapa com as ratificações nos parlamentos [da Alemanha, Holanda, Estónia e Eslováquia]."

A firmeza dos outros 18 Estados-membros da zona Euro, que cerraram fileiras contra as pretensões do governo grego em beneficiar de financiamento europeu mas sem contrapartidas, isolou o primeiro-ministro radical Alexis Tsipras e forçou-o a um grande recuo político uma vez que ele havia prometido acabar com o programa de resgate, terminar a cooperação com a troika de credores internacionais e reverter a austeridade.

Todavia terá sido o conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), que anteontem se reuniu para avaliar novamente a linha de liquidez de emergência (ELA) concedida aos bancos gregos, quem exerceu a pressão decisiva sobre o governo grego. Ao alterar de 65 para 68,3 mil milhões de euros o limite dos fundos disponibilizados, uma subida muito inferior aos 10 mil milhões de euros solicitados pela banca helénica para poder suportar a enorme fuga de depósitos, deixou os bancos na iminência de falirem no curto prazo.
Por sua vez o Mecanismo Único de Supervisão, o regulador para a banca europeia, alertou os bancos gregos para não emprestarem dinheiro às entidades públicas porque os tratados europeus não permitem que o programa ELA seja usado para financiar directamente os Estados-membros.

Confrontado com a exigência de um compromisso claro até ao final da semana, o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, enviou esta carta ao seu homologo holandês, Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, pretendendo que a resposta dos seus colegas fosse apenas "sim", ou "não", e dada em reunião por teleconferência (negrito é meu):

Atenas, 18 de Fevereiro de 2015

Caro Presidente do Eurogrupo,

Ao longo dos últimos cinco anos, o povo da Grécia realizou esforços notáveis de ajustamento económico. O novo Governo está empenhado num processo de reforma mais amplo e profundo que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, alcançar a sustentabilidade da dívida e a estabilidade financeira, aumentando a equidade social e atenuando o custo social significativo da crise em curso.

As autoridades gregas reconhecem que os procedimentos acordados pelos Governos anteriores foram interrompidos pelas recentes eleições presidenciais e legislativas, e que, em resultado, várias disposições técnicas foram invalidadas. As autoridades gregas honram as obrigações financeiras da Grécia para com todos os seus credores, assim como afirmam a nossa intenção de cooperar com os nossos parceiros, a fim de evitar obstáculos técnicos no âmbito do Acordo-Quadro que reconhecemos como obrigatório no que diz respeito às suas disposições financeiras e processuais.

Neste contexto, as autoridades gregas estão agora a pedir a prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira para um período de seis meses, a contar após a sua conclusão, período durante o qual vamos proceder em conjunto, e fazendo o melhor uso da flexibilidade dada pelo actual plano, com vista à sua conclusão bem-sucedida e avaliação com base nas propostas de, por um lado, o governo grego e, por outro, as instituições.

O objectivo da prorrogação solicitada de seis meses da duração do Acordo é:

a) Chegar a acordo sobre os termos financeiros e administrativos cuja implementação, em colaboração com as instituições, estabilizará a posição orçamental da Grécia, atingindo excedentes primários apropriados, garantindo a estabilidade da dívida e apoiando a realização dos objectivos orçamentais para 2015, tendo em conta a actual situação económica.

b) Assegurar, em estreita colaboração com os nossos parceiros europeus e internacionais, que quaisquer novas medidas serão totalmente financiadas, e ao mesmo tempo abster-se de acções unilaterais que prejudiquem as metas orçamentais, a recuperação económica e a estabilidade financeira.

c) Permitir ao Banco Central Europeu reintroduzir a cláusula de excepção [para as obrigações do tesouro gregas] de acordo com seus procedimentos e regulamentos.

d) Prolongar a disponibilidade das obrigações do FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira que financia em nome da zona Euro], que estão na posse do HFSF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira], durante a vigência do Acordo.

e) Iniciar as conversações técnicas com vista à assinatura de um novo Contrato para a Recuperação e Crescimento [terceiro resgate] que as autoridades gregas desejam entre a Grécia, a Europa e o FMI, para dar seguimento ao actual Acordo.

f) Chegar a acordo sobre a supervisão no quadro da UE e do BCE e, no mesmo espírito, com o FMI durante o período alargado do Acordo.

g) Discutir o modo de desencadear a decisão do Eurogrupo de Novembro de 2012 relativamente a novas possíveis medidas sobre a dívida e a assistência para a implementação após a conclusão do Acordo prorrogado e enquanto parte do Contrato de acompanhamento [mecanismos de alívio de dívida previstos desde 2012].

Com o acima referido em mente, o governo grego exprime a sua determinação em cooperar estreitamente com as instituições da União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, de modo a: a) atingir a estabilidade orçamental e financeira, e b) permitir ao governo grego introduzir reformas substantivas e de longo alcance que são necessárias para restaurar os padrões de vida de milhões de cidadãos gregos através de um crescimento económico sustentável, emprego produtivo e coesão social.

Atenciosamente,
Yanis Varoufakis
Ministro das Finanças
Grécia

Depois de Atenas ter enviado a Bruxelas este pedido de prorrogação de seis meses, o ministro grego do Trabalho, Panos Skourletis, desvalorizou o pedido, afirmando que apenas estava em jogo o contrato de empréstimo assinado com a zona Euro: "O pedido é referente à extensão do acordo de empréstimo, não é para o programa de assistência em curso."

Vários países do euro ficaram descontentes com as declarações contraditórias das autoridades gregas e mostraram-se dispostos a deixar sair a Grécia da moeda única.

"A zona Euro está, certamente, mais estável e mais forte do que há cinco anos, pelo que a eventualidade hipotética de um dos seus membros sair deverá ter pouco impacto", disse o ministro estónio das Finanças, Maris Lauri, que fez notar que a Grécia não cairia na insolvência, se não quiser uma extensão do resgate europeu, pois obteve um superavit em 2014. Contudo, acrescentou, o país teria de passar a viver por conta própria.

O primeiro-ministro eslovaco Robert Fico, em entrevista ao Finantial Times, também disse que a Eslováquia encarava com "calma" a eventualidade da Grécia sair da zona Euro, se o país se recusasse a honrar os seus compromissos, tendo acrescentado ser "impossível" explicar aos eslovacos que tinham de pagar salários e pensões na Grécia.

Hoje, de manhã, foi a vez do ministro das Finanças de Malta, Edward Scicluna, dizer horas antes da reunião do Eurogrupo: "Penso que chegámos agora a um ponto em que vão dizer à Grécia 'se querem realmente sair, saiam'. E penso que eles vão levar isto a sério, porque a Alemanha, Holanda e outros vão ser duros e vão insistir que a Grécia pague de volta a solidariedade demonstrada pelos Estados-membros ao respeitar as condições."
O ministro de Malta criticou também o método de actuação de Alexis Tsipras e de Yanis Varoufakis: "Infelizmente para a Grécia, eles não sabem as regras e como o Eurogrupo trabalha. Eles são completamente novos e isso é negativo para eles."

Mas o aviso mais forte veio de Berlim, quando porta-voz de Wolfgang Schäuble considerou que a carta de Atenas não verificava os critérios acordados pelo Eurogrupo na segunda-feira, indo noutra direcção: “Na verdade, vai na direcção de um financiamento intercalar sem responder às exigências do programa [de ajustamento].”

Os esclarecimentos necessários exigiram o adiamento da reunião dos ministros das Finanças da zona Euro para as 16h30, em Bruxelas, para se poder realizar um encontro entre o ministro grego, Yanis Varoufakis, o homólogo alemão, Wolfgang Schäuble, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, o francês Pierre Moscovici, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, e o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem.
O acordo aí delineado foi depois apresentado na reunião do Eurogrupo, tendo merecido a concordância de todos os ministros das Finanças. Pelas 20h começaram as conferências de imprensa e uma hora depois era divulgada a declaração do Eurogrupo (negrito é meu):

O Eurogrupo reitera o seu apreço pelos esforços de ajustamento notáveis realizados pela Grécia e pelo povo grego ao longo dos últimos anos. Durante as últimas semanas, envolvemo-nos, em conjunto com as instituições [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI], num diálogo intenso e construtivo com as novas autoridades gregas e atingimos hoje uma base comum.

O Eurogrupo toma nota, no âmbito do acordo existente, do pedido das autoridades gregas para uma prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira (MFFA), que é sustentado por um conjunto de compromissos. O objectivo da prorrogação é a conclusão com êxito da avaliação [do programa grego] com base nas condições do actual acordo, fazendo o melhor uso da flexibilidade que será considerada em conjunto com as autoridades gregas e as instituições. Esta extensão também serve de ponte no tempo para discussão de um possível acordo de acompanhamento entre o Eurogrupo, as instituições e a Grécia.

As autoridades gregas vão apresentar uma primeira lista de medidas de reforma, com base no actual acordo, até o final de segunda-feira, 23 de Fevereiro. As instituições vão fazer uma primeira análise sobre se esta é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida válido para uma conclusão com êxito da avaliação. Esta lista será melhor especificada, e então alvo de acordo com as instituições, até ao final de Abril.

Apenas a aprovação da avaliação final do acordo prorrogado por parte das instituições, permitirá qualquer desembolso da parcela remanescente [7,2 mil milhões de euros] do actual Programa FEEF e a transferência dos lucros [1,9 mil milhões de euros] de 2014 do SMP [programa de compra de valores mobiliários]. Ambos ficam novamente sujeitos à aprovação pelo Eurogrupo.

Tendo em vista a avaliação das instituições, o Eurogrupo chegou a acordo que os fundos, até agora disponíveis no buffer FHEF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira] [11 mil milhões de euros], devem ser confiados ao FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira], livres de direitos de terceiros para o período de extensão do MFFA. Os fundos continuam a estar disponíveis para o período de extensão do MFFA e só podem ser usados para custos de recapitalização e resolução da banca. Só serão libertados a pedido do BCE/SSM [Mecanismo Único de Supervisão].

Nesta perspectiva, congratulamo-nos com o compromisso das autoridades gregas de trabalhar em estreita parceria com instituições e parceiros europeus e internacionais. Neste contexto, recordamos a independência do Banco Central Europeu. Também concordámos que o FMI vai continuar a desempenhar a sua função.

As autoridades gregas expressaram o forte compromisso com um processo de reforma estrutural mais ampla e profunda que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, garantindo a estabilidade e resiliência do sector financeiro, e melhorar a equidade social. As autoridades comprometem-se a implementar reformas há muito necessárias para combater a corrupção e a evasão fiscal e melhorar a eficiência do sector público. Neste contexto, as autoridades gregas comprometem-se a fazer o melhor uso do prosseguimento da prestação de assistência técnica.

As autoridades gregas reiteram o seu compromisso inequívoco de honrarem plena e atempadamente as obrigações financeiras para com todos os seus credores.

As autoridades gregas também se comprometeram a garantir o superavit orçamental primário [saldo positivo sem os juros da dívida] adequado ou os recursos de financiamento necessários para garantir a sustentabilidade da dívida, de acordo com a declaração do Eurogrupo de Novembro de 2012. As instituições, para a meta de superavit primário de 2015, vão tomar em consideração as circunstâncias económicas em 2015.

À luz desses compromissos, congratulamo-nos que, numa série de áreas as prioridades políticas gregas podem contribuir para um reforço e uma melhor aplicação do actual acordo. As autoridades gregas comprometem-se a abster-se de qualquer reversão de medidas e alterações unilaterais de políticas e reformas estruturais que teriam um impacto negativo nas metas orçamentais, na recuperação económica ou na estabilidade financeira, tal como avaliadas pelas instituições.

Com base no pedido, nos compromissos assumidos pelas autoridades gregas, no parecer das instituições, e no acordo de hoje, vamos lançar os procedimentos nacionais com vista a chegar a uma decisão final sobre a extensão do actual Acordo-Quadro de Assistência Financeira do FEEF para quatro meses, pelo Conselho de Administração do FEEF. Também convidamos as instituições e as autoridades gregas a retomarem imediatamente o trabalho que permitiria a conclusão bem-sucedida da avaliação.

Continuamos empenhados em fornecer um apoio adequado à Grécia até que recupere o acesso total ao mercado, desde que respeite os seus compromissos no horizonte acordado.

Friday, February 20, 2015 - 01:48
Excerto das duas conferências de imprensa, a da troika com Christine Lagarde (FMI), Pierre Moscovici (Comissão Europeia) e o representante do Banco Central Europeu, com Jeroem Dijsselbloem (Eurogrupo) entre estes últimos, e a do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis.

20/02/2015 - 22:07

20 Fev, 2015, 20:45

21 Fev, 2015, 11:01

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Ficam assim adiadas as promessas que permitiram ao Syriza ganhar as eleições legislativas gregas em 25 de Janeiro — em especial, as subidas do salário mínimo grego para 876 euros e do limiar de pagamento de IRS para 12.000 euros —, bem como o recente perdão fiscal (que anularia 90% dos 76 mil milhões de euros que os gregos devem ao fisco e à segurança social) para quando conseguirem derrotar a corrupção e a tradicional evasão fiscal grega.

O governo de Alexis Tsipras vai ficar o fim-de-semana prolongado (segunda-feira é feriado na Grécia) a fazer um trabalho de casa que será avaliado na próxima terça-feira pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, ou seja, pelas equipas técnicas lideradas por Jean-Claude Juncker, Mario Draghi e Christine Lagarde e, se passar neste exame técnico, será aprovado pelos restantes 18 ministros das Finanças da zona Euro na reunião do Eurogrupo.

Não é um trabalho nada fácil: têm de elaborar uma lista de medidas de reforma de modo a manter este ano o superavit primário (saldo positivo, não contabilizando os juros da dívida) alcançado pelo governo de Antonis Samaras em 2014. Se as instituições julgarem que as reformas apresentadas pelo governo grego não cumprem o princípio de se compensarem financeiramente, para não colocar os objectivos orçamentais e de competitividade da economia em causa, “a Grécia estará em apuros e este acordo morto e enterrado”, reconheceu o próprio Yanis Varoufakis.
No entanto, o governo grego pode contar com o apoio técnico da troika CE/BCE/FMI para fazer o trabalho de casa...

Se o governo grego for capaz de passar nos exames técnicos de 24 de Fevereiro e do final de Abril, tem uma terceira etapa para ultrapassar logo a seguir. É que, em vez do prolongamento de seis meses pedido por Varoufakis, foram dados apenas quatro meses, o que coloca o final da vigência do empréstimo antes das amortizações de obrigações do tesouro previstas para Julho e Agosto, num total de cerca de 7 mil milhões de euros. E, ao contrário dos bilhetes do tesouro que podem ser pagos com a emissão de novos bilhetes, as obrigações do tesouro e a dívida ao FMI só podem ser amortizadas com o apoio dos parceiros europeus.

Além disso, ficou decidido que os 11 mil milhões de euros que estavam na posse da Grécia para capitalizar os seus bancos vão regressar ao FEEF, o fundo europeu de estabilização financeira. “É para garantir que não é usado pelo Estado”, explicou o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem, com uma sinceridade desarmante.
No caso de Portugal, a parte não usada do montante destinado à banca permaneceu em Lisboa, mesmo depois do fim do programa.

A questão do BCE ter deixado de aceitar as obrigações do tesouro gregas como colateral para ceder liquidez aos bancos não foi abordada por ser uma instituição independente do Eurogrupo. Estas obrigações têm notação de 'lixo' das quatro grandes agências de rating mas beneficiavam de uma cláusula de excepção que foi retirada pelo BCE no início deste ano porque não tinha a garantia de que o programa de assistência grego, supervisionado por uma troika de instituições de que fazia parte, vai terminar com sucesso.

Em Março de 1985, a Grécia exigiu como contrapartida para aceitar a entrada de Portugal e de Espanha na CEE “um auxílio adicional no quadro das verbas para os PIM [ajuda às regiões mais desfavorecidas]: “dois mil milhões de dólares (cerca de 350 milhões de contos)”. Qualquer coisa como 1750 milhões de euros.
Desta vez foi servido aos gregos o prato frio (parece que foi quente) da vingança por Maria Luís Albuquerque que defendeu como uma leoa os 5000 milhões que, entre empréstimos e garantias, devem a Portugal.
Há 30 anos com o socialista PASOK, hoje com o socialista radical Syriza, os gregos lá vão mungindo a vaquinha europeia.

CaixaBank lança OPA sobre BPI

O CaixaBank, um banco espanhol sediado em Barcelona, lançou às seis horas desta manhã uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o BPI. Oferece 1,329 euros por acção, um prémio de 27% face à cotação de ontem.

O CaixaBank (La Caixa) já é o maior accionista do BPI, detendo 44,1% do seu capital. Embora a OPA seja sobre a totalidade do capital, o CaixaBank estabelece, como critério de eficácia, a aquisição de mais de 5,9% das acções nesta oferta, para que "somado às acções da sociedade visada detidas pelo oferente na presente data, o oferente seja titular de acções representativas de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade visada, após a liquidação da oferta".
É exigido que os accionistas aceitem a desblindagem dos estatutos para eliminar o limite dos direitos de voto de 20%, o que requer o apoio de 75% dos votos expressos em assembleia-geral.

No final de Junho de 2014, o capital social do Banco BPI era representado por 1457 milhões de acções ordinárias detidas por 22.166 accionistas.
Destes, 21.645 eram particulares e detinham 12,4% do capital, enquanto os restantes 521 pertenciam à classe dos investidores institucionais e das empresas e detinham os remanescentes 87,6% do capital.

Na classe dos investidores institucionais e das empresas havia 3 accionistas que eram titulares de participações qualificadas, ou seja, detinham posições superiores a dois por cento do capital do banco. Um deles é, obviamente, o próprio CaixaBank. Os outros são a empresária angolana Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola, que é detentora de 18,6%, e a seguradora Allianz com 8,4%.





Apesar do oferente prever continuar a apoiar a equipa de gestão do BPI liderada por Fernando Ulrich, esta fica, em consequência do anúncio preliminar do lançamento da oferta, com os poderes limitados.

Na verdade, segundo o Código de Valores Mobiliários, "a partir do momento em que tome conhecimento da decisão de lançamento de oferta pública de aquisição que incida sobre mais de um terço dos valores mobiliários da respectiva categoria e até ao apuramento do resultado ou até à cessação, em momento anterior, do respectivo processo, o órgão de administração da sociedade visada não pode praticar actos susceptíveis de alterar de modo relevante a situação patrimonial da sociedade visada que não se reconduzam à gestão normal da sociedade e que possam afectar de modo significativo os objectivos anunciados pelo oferente".

Assim, qualquer decisão que a gestão da empresa queira tomar tem de ser submetida à assembleia-geral de accionistas.

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Nos últimos 15 anos foram várias as operações e especulações em torno do BPI nunca concretizadas.

O ano 2000 começou com um anúncio de fusão entre o BES e o BPI (18 de Janeiro). A operação seria realizada através da troca de 692 novas acções do BPI por cada 100 acções existentes do BES. Nos meses seguintes, transpareceram desentendimentos entre Ricardo Salgado e a equipa de gestão do BPI e, no final de Março, a fusão caiu por terra.

A 13 de Março de 2006, o BCP anunciou o lançamento de uma OPA sobre o BPI, oferecendo então 5,70 euros por acção, o que consubstanciava um prémio de 19% face à cotação dessa época.
O BPI considerou que se tratava de uma OPA "hostil", o que levou o então presidente executivo do BCP, Paulo Teixeira Pinto, a revelar que o seu banco havia tentedo previamente realizar uma fusão com o BPI.
Teixeira Pinto elevou a oferta, em 24 de Abril do ano seguinte, para 7,00 euros. No entanto, os responsáveis do BPI continuaram a considerar a oferta "totalmente inaceitável" e a OPA foi cancelada um mês depois.

Durante a vigência desta OPA, o BPI fez alterações aos seus estatutos, tendo elevado o limite de blindagem de 12,5% para 17,50%, o que acabou por ditar um reforço do poder do espanhol La Caixa e do brasileiro Itaú. O La Caixa reforçou a posição no capital do BPI para mais de 20%, em Agosto de 2006, e já detinha 25% em Janeiro de 2007.

Cinco meses depois do falhanço da OPA, a 25 de Outubro, o BPI contra-atacou, apresentando uma proposta de fusão com o BCP. Exactamente um mês depois foi anunciado que as negociações entre os dois bancos haviam cessado.

Nova alteração estatutária ocorreu em Abril de 2009, elevando o limite de votos para os actuais 20%.
Em 2012, o Itaú vendeu a sua posição de 18,87% ao La Caixa que, na altura, ficou com quase 49% do capital do banco já liderado por Fernando Ulrich. No entanto, a blindagem dos direitos de voto a 20% permitiu que não fosse obrigado a lançar uma OPA. Em seguida, o CaixaBank alienou uma parte das acções a Isabel dos Santos, descendo a sua posição para os actuais 44,1%.

No final de 2014, o BPI mostrou interesse na compra do Novo Banco, a instituição criada após o colapso do BES e que ficou com os activos e passivos saudáveis.
Em 30 de Janeiro, aquando da apresentação dos resultados de 2014, o presidente executivo do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, demonstrou apoio ao BPI nesta intenção: "Cabe ao BPI analisar e estudar a possibilidade de comprar o Novo Banco, tal como o Caixabank o faz em Espanha noutras operações, em que para umas avança e para outras não."

Estando 12,4% do capital do BPI na mão de particulares, só será preciso parte destes venderem as acções para que o CaixaBank adquira os almejados 50% do banco português. Algo fácil de conseguir, apesar do preço oferecido ser a média das cotações dos últimos seis meses conforme exigido pela legislação. O BPI era quase espanhol, se a OPA superar todos os obstáculos e chegar ao mercado, vai ficar totalmente na posse de nuestros hermanos. E o Novo Banco — o bom BES — muito provavelmente também.

O CaixaBank em 2012 chegou a deter 49% do BPI e acabou por reduzir para os actuais 44,1%. Qual o motivo desta súbita paixão?
Se recordarmos que o Novo Banco herdou do BES a obrigação de financiar as pequenas e médias empresas portuguesas que são o cerne da nossa economia, temos de concluir que tanto o Novo Banco como o desenvolvimento da economia lusa vão ficar nas mãos dos espanhóis.

No séc. XV, o nosso D. João II e os reis católicos não alcançaram fazer a gestão única dos dois reinos com o casamento dos primogénitos, nem tão pouco o primo Manuel o conseguiu ao desposar a relutante viúva do príncipe D. Afonso que pretendia enveredar pela vida religiosa. Um matrimónio entre o Caixabank e a “eterna noiva” BPI pode criar um grande banco ibérico composto pelo actual terceiro maior banco espanhol, pelo BPI e pelo Novo Banco, atingindo o objectivo de unificar os dois países ao nível da banca.
Se tal vier a acontecer, fico como aquelas mães de noivas que não sabem se hão-de festejar ou chorar. Mal por mal, antes um casamento com os espanhóis do que com os angolanos. É que já temos corrupção quanto baste.



Actualização em 18 de Junho

O CaixaBank desistiu da OPA sobre as acções do BPI, anunciada no passado dia 17 de Fevereiro.

A informação já foi remetida pelo BPI à CMVM:

O CaixaBank informa que o seu Conselho de Administração decidiu apresentar junto da CMVM a desistência do registo da sua oferta pública de aquisição sobre as acções do BPI anunciada no passado dia 17 de Fevereiro, atento o facto de não se ter verificado o preenchimento da condição de eliminação do limite à contagem de votos emitidos por um accionista estabelecido nos estatutos do BPI, uma vez que a Assembleia Geral do BPI deliberou ontem não eliminar a referida limitação estatutária.

O CaixaBank iniciará a partir deste momento uma fase de análise das alternativas estratégicas disponíveis relativamente à sua participação no BPI, tendo em conta os objectivos do seu Plano Estratégico 2015-2018.

Barcelona, 18 de Junho de 2015

O CaixaBank é o maior accionista do BPI, detendo 44,1% do seu capital, mas tem apenas 20% dos votos devido à blindagem dos estatutos deste banco.
Era necessária a aprovação por 75% dos votos expressos em assembleia-geral para que houvesse uma alteração de estatutos, mas apenas 52% deram o seu aval. A desistência do CaixaBank é, portanto, uma consequência da manutenção dos limites de voto.