Entrevista de Passos Coelho à TVI

Um dia após a aprovação do Orçamento do Estado para 2013, Pedro Passos Coelho procura explicar aos seus concidadãos as medidas tomadas:


2012-11-28 21:59:41


"José Alberto de Carvalho: [Com este orçamento] o senhor acredita que Portugal será mais pobre ou mais forte?

Primeiro-ministro: Este orçamento é uma espécie de garantia que continuaremos a executar bem o nosso programa de ajustamento e portanto conseguiremos concluir esse programa de forma satisfatória até 2014, regressando a mercado durante o ano de 2013. Isto é muito importante porque é aquilo por que estamos a lutar em todo o País e a razão por que as pessoas estão a fazer sacrifícios.

JAC: Chegaremos lá mais pobres.

PM: Não poderemos chegar mais ricos porque o País tem um excesso de dívida e acumulou um défice grande, quer do lado do orçamento de Estado, quer do lado do nosso desequilíbrio externo. Durante muitos anos endividámo-nos à razão de quase 10% da riqueza que geramos em cada ano e sofremos o embate com a realidade em 2011. De repente, descobrimos que uma parte da riqueza que julgávamos que tínhamos era fictícia, era uma riqueza que corresponde a uma dívida que, afinal, vamos ter de pagar.

(...)

PM: Se os nossos credores acreditam no trabalho que estamos a fazer e entendem que estamos a cumprir o programa correctamente para lhes pagar o que devemos, tenho de pensar que eles têm interesse em ver isso com muito cuidado.

JAC: Portanto é a troika, o senhor primeiro-ministro e o ministro das Finanças.

PM: Não, é o Governo. Essa ideia de se querer isolar o ministro das Finanças e o primeiro-ministro seria muito elogiosa no sentido de dar ao ministro das Finanças e ao primeiro-ministro uma convicção que os outros não têm, mas é falsa.

JAC: Mas quem é o “número dois” do Governo?

PM: É o ministro das Finanças, evidentemente. E o terceiro é o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Judite de Sousa: E acredita que o Dr. Paulo Portas está de corpo e alma com este orçamento? Confronto-o com a declaração de voto do porta-voz do CDS que tem sido muito activo nas críticas ao Governo e a este orçamento, que diz: “Não é um bom orçamento, vai criar dificuldades às pessoas, desproporção entre o esforço do Estado e o esforço pedido às famílias”. Acha que Paulo Portas pensa o mesmo?

PM: Isso a senhora terá de perguntar ao Dr. Paulo Portas e à pessoa que cita, não falo em nome de outras pessoas. O que lhe posso dizer, porque estou a falar para os portugueses através da sua pergunta, é que o Governo está coeso, apresentou este Orçamento, que não é do primeiro-ministro, nem do ministro das Finanças, é do Governo e os deputados da maioria aprovaram-no, nomeadamente, o deputado que a senhora citou.

JS: Mas contrariado.

PM: Todos nós gostaríamos de ter um mundo melhor do que temos. Há uma diferença entre a maioria que suporta este Governo e os outros: é que, apesar do incómodo que todos sentimos com a situação que estamos a viver, esses deputados põem o interesse do País à frente e sabem que uma crise política, uma ausência de orçamento seria muito mais grave para Portugal do que ter um orçamento duro e difícil. Temos um orçamento muito difícil porque estamos a enfrentar dificuldades, porque as queremos vencer.
Se quisesse ficar na posição demagógica e populista de dizer ao País que tinha muito boas notícias para lhe dar, que não precisávamos destes impostos, que não precisávamos de apertar o cinto, que não precisávamos de olhar para as dificuldades, então o País deveria ficar muito preocupado porque teria um primeiro-ministro mais preocupado com as eleições do que em resolver os problemas. Temos uma situação muito difícil que exige um Governo muito determinado. Se o governo não estiver muito determinado, ninguém estará.

JAC: Vê alguma possibilidade, até ao fim da legislatura, de diminuir a carga fiscal sobre os salários e as pensões?

PM: Tenho evitado fazer promessas dessa natureza, porque temos de consolidar primeiro os nossos resultados. Seria fácil dizer uma trivialidade: gostaria de baixar os impostos, logo que possível, porque ninguém pode construir uma sociedade justa e progressista com o nível de carga fiscal como nós temos previsto para 2013.

JAC: A sobretaxa de 3,5% é para vigorar apenas em 2013?

PM: Tudo o que está neste orçamento é para vigorar em 2013. Quando chegarmos a Outubro de 2013, apresentaremos a proposta de orçamento para 2014. Temos uma previsão de médio prazo para a evolução da despesa pública e, dentro dessa previsão, propusemos cortar mais 4 mil milhões em 2014 na despesa pública permanente. Porquê? Porque sem esse exercício não conseguimos atingir o objectivo que consta do memorando de entendimento que é fazer o esforço de consolidação orçamental predominantemente do lado da despesa e não do lado dos impostos.

JAC: Até agora tem sido do lado dos impostos.

PM: Peço desculpa, mas não é verdade. Até esta data, o exercício tem sido feito predominantemente do lado da despesa. Em 2013 vamos inverter esse equilíbrio e haverá cerca de 70% do esforço do lado dos impostos e apenas 30% do lado da despesa. Mas com a correcção que vamos introduzir entre 2013 e 2014, concluiremos, de 2011 até 2014, com um exercício que é feito dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita, que é aquilo que nos interessa. Precisamos de deixar um nível de despesa pública que seja suportável pelos impostos dos cidadãos.

JS: Estes aumentos de impostos previstos no orçamento e também os cortes nas pensões mantêm-se apenas em 2013 ou encara a possibilidade de se tornarem definitivos?

PM: A minha convicção é que não podem ser definitivos porque não são sustentáveis. O ajustamento é para permitir que o País possa respirar do lado fiscal. Não podemos perpetuar este nível de fiscalidade senão o País não consegue desenvolver-se. Não estou a dizer que não vai vigorar também em 2014. Temos de corrigir o défice sem asfixiar a economia.
Estamos a fazer um exercício arriscado, não há nenhuma magia que possa garantir que dá tudo certo até ao milímetro, em processos como o que estamos a viver o nível de incerteza é grande. Mas se falhássemos desde já as nossas obrigações, teríamos a certeza que isso iria corresponder a um nível de austeridade e de fiscalidade muito superior.

(...)

PM: O Governo vai apresentar, em Fevereiro, propostas para cortes de 4 mil milhões de euros na despesa, mas nada está definido. Serão cortes permanentes. Não é um apertar do cinto naquele ano é para ficar. São cortes para fazer corresponder ao que os contribuintes podem pagar.
Temos em Portugal uma despesa que, se excluirmos juros, metade são prestações sociais, ou seja, segurança social, saúde e educação e cerca de 20% são salários ou despesas com pessoal. Ou seja 70% da despesa é com pessoal e prestações sociais. É muito difícil reduzir a despesa sem rever a forma como esta despesa é feita.
Não é possível não ir às despesas sociais e de pessoal.
Entre 2000 e 2012, o peso das pensões passou de 9% do PIB para cerca de 13,5%. Cerca de 30% deste aumento resulta de factores de demografia. 70% resulta de outros factores porque decidimos dar mais.

(...)

PM: o aumento [dos gastos com] pensões não teve a ver com o aumento do envelhecimento.
Temos de mexer nas pensões, na saúde, na educação, e noutras que não estas e, claro, nas despesas de soberania, como está previsto na reforma das forças armadas ou no processo que está a decorrer nos serviços de segurança.

(...)

PM: Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da educação de forma diferente da saúde. Dá-nos margem para ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e o Estado.

(...)”

Portugal pode ter juros mais baixos

No dia da aprovação do mais severo Orçamento de Estado da história portuguesa recente houve, porém, uma boa notícia.

Após três reuniões num único mês e 12 horas consecutivas de negociações, a Zona Euro e o FMI acordaram com a Grécia condições financeiras mais favoráveis, designadamente uma redução das taxas de juro e um alargamento dos prazos dos dois empréstimos externos concedidos ao país.

Se a Grécia cumprir o programa de reformas estruturais acordado, os lucros obtidos pelo BCE com a compra de dívida grega no mercado secundário, porque está a ser transaccionada nesse mercado a valores muito inferiores aos de emissão, serão transferidos para o País.
Será ainda concedido à Grécia um novo empréstimo europeu para recompra de dívida pública grega no mercado secundário, o que lhe permitirá abatê-la.

A boa notícia para os portugueses foi a confirmação por Vítor Gaspar no parlamento, no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2013, que as decisões tomadas esta madrugada, em Bruxelas, em relação à Grécia, serão também aplicadas a Portugal:
"Portugal e Irlanda, países de programa, serão, de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adoptado na cimeira da área do euro, em Julho de 2011, beneficiados pelas condições abertas no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira".


27.11.2012 15:19


Para já, sabemos que o cumprimento do programa de reformas estruturais por Portugal permitir-nos-á beneficiar da redução de 0,1% das comissões pagas pelo empréstimo de 26 mil milhões de euros concedido pelo fundo de resgate da Zona Euro, ou seja, uma poupança de 26 milhões.
A parte garantida pelo FMI — outros 26 mil milhões — e pelo fundo da União Europeia (garantido pelos 27 Estados-membros) — os restantes 26 mil milhões — não verá as suas condições alteradas.


27.11.2012 21:02


Actualização em 28 de Novembro:

Portugal também poderá beneficiar de

• um período de carência de dez anos, o que facultará mais tempo para reduzir a dívida sem acumular ainda mais dívida.
  Este diferimento pode permitir uma redução de 800 milhões de euros das despesas com juros no OE 2013, o equivalente ao "plano B" para compensar eventuais derrapagens na execução orçamental de 2013.
  
• o alargamento do prazo de pagamento do empréstimo dos actuais 15 anos para 30 anos.
  Permitirá um perfil de reembolsos mais dilatado no tempo, em vez dos elevados reembolsos concentrados entre 2015 e 2021 que foram acordados com a troika pelo governo de José Sócrates.

Foi aprovado o OE 2013

Foram quarenta e dois dias de debates no parlamento, com discussões acesas entre os membros do governo, os deputados da maioria PSD/CDS e os da oposição.
Aconteceu a greve geral de 14 de Novembro.
Ocorreram frequentes manifestações, algumas com fogueiras ateadas frente ao parlamento e contentores de lixo incendiados. Na última, no dia da greve geral, os manifestantes rebentaram barreiras metálicas, destruíram a calçada defronte do parlamento, apedrejaram os polícias, quebraram os seus escudos de protecção, deixando as escadarias repletas de pedras e lixo, e só pararam depois de sofrerem uma carga policial.

As escadarias do parlamento foram limpas, a calçada reconstruída e hoje foi aprovado, em votação final global, o Orçamento do Estado para 2013, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, à excepção do deputado centrista Rui Barreto, que votou contra, assim como votaram contra o PS, PCP, BE e os Verdes:


27 Nov, 2012, 14:27


No dia 1 de Janeiro de 2013 entra em vigor o Orçamento de Estado mais duro desde 1974:

• Contribuição extraordinária de solidariedade (CES)
  
  • pensões entre 1350 e 1800 euros: sofrem um corte de 3,5% sobre a totalidade.
    
  • pensões entre 1800,01 e 3750 euros, além do corte de 3,5% sobre 1800 euros, têm um corte adicional de 16% sobre o montante que exceda os 1800 euros.
    
  • pensões superiores a 3750 euros: corte de 10% sobre a totalidade;
    
    • têm um corte cumulativo de 15% sobre o montante que exceda 5030,64 euros (doze vezes o IAS) mas não ultrapasse 7545,96 euros (dezoito vezes o IAS);
      
    • têm um corte cumulativo de 40% sobre o montante que exceda 7545,96 euros.
  
  
• IRS passa a ter 5 escalões
  As taxas começam em 14,5% e sobem a 48% para rendimentos colectáveis acima de 80.000 euros.
  
  
• Sobretaxa
  3,5% sobre a parte do rendimento coletável do IRS que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida.
  
  
• Taxa adicional de solidariedade (TAS)
  
  • 2,5% para rendimentos colectáveis entre 80 000 até 250 000 euros (quinto escalão do IRS).
    
  • 5% para rendimentos colectáveis acima de 250 000 euros.
  
  
• Subsídio de férias e de Natal
  
  • subsídio de férias: continua suspenso na função pública e é reposto 1% para os pensionistas.
    
  • subsídio de Natal: reposto para todos (mas absorvido pelo IRS).
  
  
• Segurança social
  
  • subsídio de desemprego passa a descontar 6%.
    
  • subsídio de doença passa a descontar 5%.
    
  • na função pública, a idade da reforma sobe para 65 anos.
  
  
• IMI com cláusula de salvaguarda
  Este imposto não pode aumentar mais de 75 euros/ano ou 1/3 do valor patrimonial.
  
  
• IRC
  
  • empresas com lucros acima de 1 milhão de euros pagam 28%.
    
  • empresas com lucros acima de 7,5 milhões de euros pagam 30%.

27.11.2012 17:13


Desta vez a manifestação convocada pela CGTP defronte do parlamento terminou pacificamente


27 Nov, 2012, 21:05


e, depois do desassombrado artigo de José Manuel Fernandes, no PÚBLICO, os estivadores acalmaram.
Os militares estão a promover uma vigília junto do Palácio de Belém para pedir ao presidente que não promulgue o Orçamento do Estado e envie o documento ao Tribunal Constitucional. É a derradeira cartada do funcionalismo público para salvar os subsídios de férias e de Natal mas está condenada ao insucesso.


27 Nov, 2012, 21:12

Um discurso inteligente

Sexta-feira, no parlamento, após acesa discussão com deputados socialistas, PSD/CDS-PP aprovaram um corte entre 3,5% e 40% nas pensões acima de 1.350 euros, o que vai permitir ao Estado arrecadar 450 milhões de euros em 2013.


23.11.2012 - 13:13


As pensões entre 1.350 e 1.800 euros sofrem um corte de 3,5%. Pensões entre 1.800 e 3.750 euros, têm um corte adicional de 16% no valor que supere os 1.800 euros.
Sobre as pensões entre 3.750 e 5.030,64 euros (doze vezes o indexante dos apoios sociais - IAS) aplica-se um corte total de 10%. O corte sobe para 15% sobre a totalidade sempre que as pensões ultrapassem os 5.030,64 euros mas não excedam os 7.545,96 euros. É 40% para pensões superiores a este montante.



24.11.2012 - 20:29


Segundo o Governo, esta medida vai permitir aumentar as pensões sociais de 1.135.000 reformados. Hoje, no congresso do PSD-Madeira, Passos pode caçar na coutada do partido socialista:



25.11.2012 - 18:19


"Quem mais vocalmente contesta o que estamos a fazer são aqueles que têm mais. Há gente que foi acumulando privilégios e que nunca acreditou que, na hora de fazer as contas, também tivesse de contribuir para o resultado que o País inteiro precisa de alcançar. Mas aqui não há privilégios.
Todos aqueles que têm pensões muito baixinhas, que são as pensões sociais, tiveram aumentos. Em contrapartida, aqueles que têm pensões acima de 7.000 euros têm impostos adicionais.
Mas não é isto social-democracia e não é isto justiça social? Claro, os que têm pensões de 240 euros não fazem debates nas televisões."


25.11.2012 - 17:11


Ainda aproveitou para calar Alberto João Jardim sobre a revisão constitucional:



25.11.2012 - 17:12

Uma pedrada no charco

"Nem todos podem ser estivadores, mas muitos gostavam

JOSÉ MANUEL FERNANDES 23/11/2012 - 00:00


O Código Laboral limita as horas extraordinárias a 250/ano. Não nos portos, onde se chega a acumular 1500h extra

O gráfico está na página 49 do último Boletim Económico do Banco de Portugal mas não me recordo de o ver citado nos jornais, nas rádios ou nas televisões. Mas é um soco no estômago, pois revela que a nossa "taxa natural de desemprego" já está em cima dos 12 por cento quando se situou na casa dos seis por cento durante toda a década de 1990. De uma forma muito simplista, isto significa que mesmo que Portugal não se encontrasse em recessão e não houvesse necessidade de o Estado seguir uma política de austeridade, o desemprego não desceria da casa dos dois dígitos. Porquê? Porque a nossa economia, mesmo aproveitando toda a capacidade instalada, não geraria empregos suficientes.

Quando olhamos para a linha do gráfico do Banco de Portugal vemos que ela começou a escalada por volta da viragem do século e nunca mais parou de subir. Mesmo quando o desemprego real diminuía, o desemprego natural continuava a aumentar. Mesmo quando não faltou dinheiro (a crédito) para "estimular o crescimento", a nossa economia perdia vigor e capacidade de criar empregos.

Enquanto olhava para aquele gráfico vieram-me à memória as políticas dos países onde o desemprego natural não existia, pois o pleno emprego era garantido por lei e pelo Estado, e foi como se revisitasse as lojas cheias de empregados, mas sem produtos para vender, de Havana, ou as profundezas do Metro de Moscovo, onde velhas empregadas continuam de vigia às escadas rolantes, como se isso fosse necessário. Nesses países os empregos eram eternos, mesmo quando não havia trabalho. Portugal escapou a tempo, a 25 de Novembro de 1975, desse destino, mas não escapou por completo à lógica que sustentou e sustenta a ideia de que há funções e regalias que são para toda a vida. E que desejar adaptar modos de vida e de trabalho a realidades em permanente mutação representa "um recuo civilizacional" ou deriva da "tirania do dinheiro e do lucro". Um bom exemplo disso é o que se passa nos portos portugueses, onde um conflito laboral de inimagináveis contornos ameaça uma das poucas áreas onde a economia portuguesa se tem portado bem, a das exportações.

São apenas 400 trabalhadores (num universo de quase 1300 estivadores) os que têm dado nas vistas, quase sempre pelas más razões. Formalmente enquadrados por sindicatos da CGTP (os sindicatos da UGT chegaram a acordo com o Estado e por isso ninguém quer saber de paralisações em Leixões, Sines ou Viana do Castelo), os estivadores em greve têm tido grande protagonismo nas últimas manifestações quer por causa da sua violência, quer por alguns terem sido fotografados de braço estendido (e não de punho no ar). Vale a pena perceber o que os motiva.

O trabalho nos portos ainda é regulado por uma lei de 1993 — ou seja, com quase 20 anos — que, numa altura de ilusão de rápido crescimento económico, cristalizou regras que fazem com que os trabalhadores deste sector fiquem de fora do regime geral do Código do Trabalho. Por exemplo: de acordo com a legislação laboral, o limite anual das horas extraordinárias é de 250 por ano; nos portos, há trabalhadores que acumulam mais de 1500 horas extra por ano. Como é isso possível, perguntar-se-á? Afinal, isso representa uma média de 30 horas extra por semana, uma brutalidade. Pois é, mas os trabalhadores mais antigos (com contratos anteriores a 1993) não necessitam de trabalhar as oito horas de um turno, basta-lhes trabalhar uma para terem direito ao pagamento integral do turno. Mais: existe um regime de prioridades que obriga os operadores a chamar sempre esses trabalhadores mais antigos (que são também os que têm salários base mais elevados) para todos os turnos.

Há muitas outras anormalidades no regime laboral dos estivadores. Existe, por exemplo, uma "carteira profissional do trabalhador portuário" e ninguém que não a possua pode trabalhar nos portos. A concessão dessas carteiras depende das opiniões dos sindicatos, o que não só limita a liberdade contratual das empresas, como se traduz em inúmeros casos de nepotismo. Apesar de, como dizem, o seu trabalho ser muito duro e arriscado, a verdade é que não faltam nos portos filhos, sobrinhos ou enteados dos estivadores mais velhos. A lei em vigor também classifica como trabalho portuário muitas operações indiferenciadas, fazendo com que só possam ser desempenhadas pelos titulares das raras carteiras profissionais, isto é, por quem beneficia de condições contratuais de excepção que nada justificaria existirem no desempenho das funções mais banais.

O actual Governo está, até por causa do Memorando de Entendimento com a troika, a tentar modificar este estado de coisas. Já assinou acordos com 9 dos 11 sindicatos, mas cerca de um terço dos estivadores resolveu assumir-se como um reencarnação dos irredutíveis gauleses, mesmo que isso prejudique fortemente os portos onde trabalham e o conjunto da economia nacional. Basta ver que um dos portos mais afectados, o de Lisboa, já só contribuiu em Outubro passado com 12 por cento para o total da tonelagem movimentada, sensivelmente metade da contribuição de Leixões. Ao mesmo tempo, grandes empresas exportadoras como a Autoeuropa procuram alternativas fora de Portugal ou recorrendo aos mais onerosos transportes por via terrestre. E tudo isto porquê? Porque os tais irredutíveis gauleses querem manter um regime de excepção que permite aos seus campeões ganharem, graças ao regime das horas extra, mais de 4000 euros mensais.

Numa sociedade de expectativas crescentes, regimes como os que vigoram nalguns portos portugueses correspondiam tão-somente à ideia de que se viveria sempre melhor no futuro. Em sociedades como aquelas em que hoje vivemos, onde as expectativas se inverteram, tais regimes não só cristalizam iniquidades como comprometem o que é decisivo nas economias modernas: a competitividade. Se outros sectores da economia não tivessem, nestes 20 anos, mudado profundamente a sua forma de organização, se os seus trabalhadores tivessem ficado presos a horários, funções e regras do passado, se tudo continuasse, nos regimes laborais, como há duas décadas, poucas empresas teriam sobrevivido. Ou então sobreviviam como as empresas fantasmas e imutáveis de regimes como o cubano e o soviético, com os seus trabalhadores sem trabalho.

A verdade, no entanto, é que a resistência à mudança dos nossos irredutíveis gauleses é muito comum em todos os sectores onde se tem a percepção de que, suceda o que suceder, o futuro ainda vai estando garantido. Ou, pelo menos, que não vão ter de enfrentar a catástrofe de um encerramento, essa perspectiva de tragédia que tanto contribuiu para tornar possíveis mudanças como as da Autoeuropa, a tal empresa onde a capacidade de adaptação a novas normas e novos ritmos foi sempre salvando o essencial, os postos de trabalho. E muitos outros exemplos poderiam ser dados, da indústria do calçado ao negócio bancário.

O que se passou em Portugal é que, em certos sectores mais protegidos da economia — e em especial no Estado e nas empresas públicas —, se manteve, em diferentes graus, o mesmo imobilismo e atavismo dos portos. E foi também por causa da persistência de sectores ou de profissões protegidas que no nosso país foi subindo a tal taxa natural de desemprego do gráfico do Banco de Portugal. É esse desemprego que hoje pressiona as mudanças, e um pouco por todo o tecido económico, mudanças que para muitos são bem mais dramáticas do que as previstas para os trabalhadores portuários. O problema desses muitos é que não têm o poder de choque — e de perturbação de toda a economia — de 400 estivadores."

Um elogio é sempre bem-vindo

"Ele é um dos colegas mais respeitados entre os ministros das Finanças do Eurogrupo. (...) É o homem certo, no lugar certo e no momento certo."

Foi com estas palavras que Wolfgang Schäuble, o todo-poderoso ministro das Finanças alemão, apresentou Vítor Gaspar numa palestra.

21 Nov, 2012, 13:41

Embora o trabalho dos portugueses seja muito apreciado por essa Europa fora, não é todos os dias que um ministro português recebe um tão rasgado elogio em terras germânicas. Mesmo que a dez meses das eleições legislativas alemãs e seja preciso tranquilizar os contribuintes alemães que os seus impostos não vão cair em saco roto quando são encaminhados para Portugal.

Não somos arrogantes e apreciamos o elogio ao ministro português. Mas também estamos crivados de impostos e a precisar de uma ajuda mais substancial, como seja, uma reduçãozinha da taxa de juro dos empréstimos que vêm da Zona Euro.

82 autarquias recebem financiamento de 456 milhões de euros

O Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), criado pelo Governo para que os municípios possam pagar as dívidas aos fornecedores vencidas há mais de 90 dias, recebeu 115 candidaturas a um financiamento de 861 milhões de euros.

Os municípios são enquadrados em dois programas, de acordo com a sua situação financeira. O Programa I destina-se aos municípios que, em 31 de Dezembro de 2011, se encontravam em ruptura financeira e o empréstimo terá de ser pago no prazo máximo de 20 anos; no Programa II, para os restantes, o empréstimo tem um prazo máximo de 14 anos.
Os municípios que integrem o Programa I ficam obrigados a não promover quaisquer novas parcerias público-privadas e terão de subir o IMI para a taxa máxima.

Esta tarde foram assinados 7 contratos com municípios do programa I e 75 com câmaras do programa II, para os quais serão transferidos 456 milhões de euros a partir do próximo mês.
Portanto ficaram por decidir os pedidos das 33 câmaras que poderão receber os restantes 404 milhões de euros.

Segue-se a lista destas 82 autarquias e respectivos financiamentos:

Município	Verba
Alcobaça	4.435.816,00 €
Aljustrel	1.564.990,55 €
Almeirim	694.480,15 €
Alvaiázere	1.724.175,00 €
Ansião	2.425.868,82 €
Armamar	1.072.800,00 €
Arruda dos Vinhos	2.633.759,69 €
Azambuja	3.548.057,44 €
Barreiro	10.808.329,00 €
Calheta (Madeira)	4.232.881,55 €
Câmara de Lobos	5.815.458,79 €
Caminha	2.281.968,63 €
Cartaxo	17.667.910,00 €
Chamusca	4.521.188,83 €
Chaves	8.634.477,77 €
Covilhã	2.815.020,90 €
Entroncamento	3.400.449,23 €
Espinho	9.371.771,00 €
Estremoz	2.710.733,08 €
Ferreira do Alentejo	458.617,11 €
Funchal	28.414.335,96 €
Fundão	37.163.892,00 €
Gouveia	827.049,50 €
Grândola	1.533.293,49 €
Guarda	17.944.380,00 €
Ílhavo	8.794.812,25 €
Lagoa	4.000.000,00 €
Lagos	9.508.643,00 €
Lamego	12.304.304,00 €
Loulé	15.025.808,15 €
Lourinhã	2.942.446,48 €
Lousã	880.772,03 €
Melgaço	2.322.373,83 €
Miranda do Douro	3.502.997,22 €
Monforte	665.423,17 €
Montijo	1.285.714,00 €
Nelas	2.069.148,66 €
Óbidos	3.839.743,00 €
Oliveira de Azeméis	1.900.000,00 €
Oliveira de Frades	511.110,22 €
Ourém	3.487.457,23 €
Paços de Ferreira	7.188.874,00 €
Paredes	20.379.891,00 €
Paredes de Coura	3.216.077,22 €
Penafiel	1.736.013,55 €
Penela	2.313.527,86 €
Peniche	3.321.703,26 €
Peso da Régua	5.138.952,46 €
Ponte da Barca	1.240.893,00 €
Póvoa de Lanhoso	2.586.998,14 €
Póvoa de Varzim	7.519.164,00 €
Reguengos de Monsaraz	4.872.327,01 €
Ribeira de Pena	2.099.234,00 €
Ribeira Grande	2.049.782,36 €
Rio Maior	986.824,57 €
Sabrosa	904.821,83 €
Santa Maria da Feira	12.899.356,76 €
Santo Tirso	1.730.000,00 €
São Pedro do Sul	3.454.763,05 €
Sardoal	444.793,36 €
Seia	3.179.980,10 €
Sertã	2.130.876,62 €
Sesimbra	10.736.111,00 €
Sines	3.823.306,17 €
Sobral de Monte Agraço	1.135.794,28 €
Soure	1.896.621,81 €
Tábua	2.443.240,29 €
Tavira	1.798.278,44 €
Torres Novas	7.481.184,57 €
Trancoso	3.603.964,89 €
Vagos	3.553.787,85 €
Vale de Cambra	2.186.856,00 €
Valença	1.000.000,00 €
Valongo	16.492.048,00 €
Valpaços	2.998.667,30 €
Viana do Castelo	3.001.838,67 €
Vila da Praia da Vitória	2.186.153,00 €
Vila do Conde	12.947.758,66 €
Vila Nova da Barquinha	845.423,88 €
Vila Nova de Gaia	27.860.151,84 €
Vila Nova de Paiva	592.066,00 €
Vila Verde	10.718.896,85 €

Os quatro municípios que recebem as maiores verbas — o Fundão, com 37 milhões de euros, o Funchal, com 28,4 milhões, Vila Nova de Gaia, com 27,8 milhões e Paredes, com 20 milhões — são geridos por executivos PSD. A seguir vêm Guarda, com 17,9 milhões, e Cartaxo, com 17,6 milhões, ambos do PS.
Depois temos Valongo (PSD), com 16,4 milhões, Loulé (PSD), com 15 milhões, Vila do Conde (PS), com 12,9 milhões, e o décimo é Santa Maria da Feira (PSD), com 12,8 milhões.


Salvador Costa 16 Novembro 2012 - 18:56
"O Poder Local no seu melhor"

1. Neste artigo se ilustra o irresponsável despesismo que grassa no Poder Local em Portugal.
   
2. O desvario do festim de obras e serviços encomendados pelas autarquias sem terem verbas para os pagar.
   
3. Num outro artigo publicado neste jornal, temos um caso exemplar do populismo mais provinciano que é a matriz de um país que confunde identidade e cultura popular com caciquismo e clientelismo.
   Um concelho com mais de oitenta freguesias — Barcelos — não é uma divisão administrativa. É uma divisão de "capelinhas" para deitar foguetes e tocar bombos.
   
4. Nem sequer se olha para os encargos que tal disparate custa todos os anos ao Estado. A todos nós.
   
5. É o Poder Local no seu melhor. Como se vê pela listagem publicada, de Norte a Sul, do litoral ao interior.
   
6. Neste caso, troika, salva-nos! Porque estamos entregues aos mais irresponsáveis saqueadores do erário público.

A visita da Senhora Merkel

Anónimo, Almada. 11.11.2012 15:55
Vamos receber a Merkel!
Pois é, a Sra. Merkel vem amanhã! Muitos vão erguer panos negros, outros vão atirar tomates. Eu, não. Eu não atiro tomates, até porque não me parece nada útil. Eu atiro é muitas fotocópias do meu próprio curriculum vitae, talvez ela me tire daqui!
A culpa de um passado extenso de esbanjamentos consentidos continuamente e de um actual governo fraco (e oposição igualmente fraca), não é com certeza desta senhora. Imprimam é várias cópias do vosso curriculum e quando a Sra. Merkel passar, atirem. Talvez tenhamos sorte, talvez ela os apanhe.

João Esteves, Porto. 11.11.2012 16:51
Os outros riem-se
Enquanto a Merkel os atura, Sócrates, Santana Lopes, Soares, Sampaio, Paulo Campos, Almerindo Marques, Ferreira Leite, Marques Mendes, Jorge Coelho, Dias Loureiro, Cavaco Silva riem-se como perdidos com a ignorância destes manifestantes. Roubados durante anos por toda a classe política e agora a culpa é da Merkel... Ridículo, no mínimo!

Luis A., Cascais. 11.11.2012 17:13
É sempre assim
Quando alguma coisa corre mal nas nossas vidas, tentamos arranjar bodes expiatórios, que não nós. Temos de descontar em cima de alguém as nossas frustações, e quem estiver mais próximo é que sofre. Calhou ser a Merkel a vir a Portugal, e é sobre ela que atiram as culpas da nossa situação. Se fosse o Obama seria o Obama o alvo, ou outro qualquer.
Temos 125 mil milhões de dívida e respectivos juros para pagar. Dívida essa feita por nós e por mais ninguém. Ninguém nos forçou a fazer essa dívida. Ninguém nos forçou a votar duas vezes no Sócrates. Estamos a sofrer e descarregamos em cima de outros o nosso sofrimento. Mas seria mais correcto ir fazer essas manifestações para o Largo do Rato, ou em frente da casa do Sócrates, em Paris. Mente quem diz que os estrangeiros é que têm a culpa.

Sousa da Ponte, UK. 11.11.2012 17:32
Tolos ou cínicos
Ainda não percebi se são tolos, ou se são cínicos, os que andam a vender este circo em torno da visita da Merkel. Eu trocava de boa vontade a Merkel pelo PPC e dava de brinde meio governo e um chefe da oposição. Se acham mesmo que a Merkel tem culpa da nossa desgraça, então são tão tolinhos, tão tolinhos, que não vêem que esse papel pertence a quem nos governou desde 1976. Para esses o mesmo é lançar papagaios para tentar fazer esquecer a responsabilidade deles. Foi a troika, a crise, o FMI, os mercados, a Merkel, tudo o que mexe, menos eles. Os papalvos engolem a patranha e eles agradecem.

joao, aveiro. 11.11.2012 18:31
A culpa é da Merkel
Não entendo estas manifestações contra a visita da Sra. Merkel. E porquê? É culpa dela defender os interesses alemães? É culpa dela que um povo de retardados não se saiba governar? Se os nossos PSD/PS/CDS governassem o País em vez de governarem para os amigos deles, tenho a certeza que não estaríamos na m*.

João Tomas, Covilhã, Portugal. 11.11.2012 19:08
Digamos...
... Bem-vinda Srª. Merkel, os Portugueses sabem receber bem os seus convidados, mas também gostamos de ser bem tratados e sobretudo, respeitados. O que eu lhe peço é que em nome do povo Alemão nos traga boas notícias. Seja bem-vinda!

Eduardo Moniz, Bretigny, France. 11.11.2012 21:05
Ridículo nacional
Já imaginaram amanhã os telejornais por esse planeta fora darem a notícia de que a Sra. Merkel foi recebida em Portugal com manifestações contra? Mesmo depois de ser o país que mais contribui para o cheque da troika?
E que as razões apontadas pelos manifestantes é que culpam a Sra. Merkel pelos desvarios económicos que os diversos governos anteriores fizeram e que levaram à dívida descomunal?
Estão a ver a perplexidade de um japonês, um australiano, um brasileiro, um americano, etc., a ver isso na sua televisão? Alguém vai entender isso? Culpar a Sra. por erros governativos do próprio país?
Deve ser a gozação mundial de Portugal. O país vai ficar no ridículo. Estou a imaginar as gargalhadas por esse mundo fora. Por aqui, os meus amigos franceses não conseguem compreender. Sinto-me envergonhado.

Francisco Taveira, Cascais. 11.11.2012 21:16
Desculpe-nos, Senhora Merkel
Esta Senhora viveu metade da sua vida num país (RDA) que tinha uma das piores ditaduras comunistas do Leste. Esta Senhora é a representante de um país que nos tem ajudado. Se não fosse o dinheiro que os contribuintes alemães dão, não haveria cheque da troika, e não haveria salários para a função pública, reformados, pensionistas, militares, bombeiros, médicos, etc.
Porquê os nossos radicais têm este comportamento que nos fazem passar vergonha? Amanhã vou sentir-me muito envergonhado com as acções que estão a preparar a esta Senhora. E porquê? Só porque ela pede rigor orçamental? Que se ponham as contas públicas em dia? Que não se viva acima das nossas possibilidades? Que pena não termos tido uma governante destas nos útimos anos. Não estaríamos a passar por este sofrimento. Seja bem-vinda.

Antonio Costa. 11.11.2012 19:05 Via Facebook
Bem-vinda a Lisboa
E traz-nos mais empresas como a AutoEuropa, a maior empresa exportadora em Portugal. Obrigado.

Até ao meu regresso

O último discurso de Francisco Louçã, enquanto líder do Bloco de Esquerda (BE), abriu a oitava convenção do bloco.
Em cerca de 25 minutos, Louçã elogiou os mortos, enumerou as vitórias do BE — a liberalização do aborto, o casamento gay, a protecção dos toxicodependentes —, louvou os deputados socialistas que se juntaram ao bloco para levar, ao Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização do corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, e lançou farpas contra os 4 mil milhões desaparecidos no BPN e contra o rotativismo político entre o PS e o PSD:

10.11.2012 13:05

E terminou com estas palavras:

"Hoje tenho uma certeza, não há despedidas aqui. A mim ninguém me vai perguntar para onde vou, porque estou aqui, sou daqui."

10 Nov, 2012, 20:56

À noite, no encerramento do comício internacional "Vencer a troika" promovido pelo seu partido em Lisboa, é que fez um discurso incendiário que vai dar brado na Europa:

"Há duzentos anos, quando Napoleão se sagrou imperador, Beethoven decidiu colocar em cima da sua secretária uma imagem de Brutus e rasgou uma dedicatória que tinha feito a Bonaparte da sua sinfonia "Eroica". Hoje podemos perguntar onde estão os 'Beethovens' da Europa, dessa cultura insubmissa, dessa democracia irredutível, quem toma nas suas mãos a resposta, que povo é que se defende? E veremos esta semana, na semana que entra, a força dessa Europa que fala por todos, pela cultura e pela democracia.

Quando Merkel diz que os países endividados, a quem impuseram a dívida que faz mais dívida, devem perder a soberania e, portanto, perder o direito dos seus parlamentos decidirem sobre os impostos, que é o fundamento do contrato da eleição, o povo só pode defender-se.

O que hoje sabemos e dizemos ao povo português é que somos credores da banca alemã, que quem toma emprestado a zero por cento, e nos cobra a quatro, são os agiotas. E que Merkel, que cá estará na segunda-feira, é a intermediária de um negócio usurário, é uma assaltante e vangloria-se desse assalto. Segunda-feira a Europa vai responder em Lisboa à visita da imperatriz e à exibição dos seus apoderados e dos seus valetes.

Disseram-me que a senhora Merkel se vai encontrar com o Governo no Forte de São Julião da Barra. Eu lembro-me que houve um Presidente norte-americano — e tanto protesto houve contra ele que merecia muito bem — que veio a Portugal e chegou a falar perante o parlamento, com o protesto de muitos deputados que lá estavam. Ela está refugiada em São Julião da Barra.
São Julião da Barra é um forte que foi construído para impedir os piratas de entrar no Tejo, quem é que imaginava que os piratas iam para dentro do Forte de São Julião da Barra, alguém imaginava? Se é para isso, podia ter mandado um postal ilustrado.

Mas há uma forma simpática de ver as coisas: enquanto a Merkel está presa dentro do forte com Passos Coelho e Paulo Portas, a liberdade está nas ruas de Lisboa. E vamos fazer ouvir essa liberdade, essa é a liberdade da Europa, é quem luta por todos, é quem vai à luta.
É claro que Merkel tem uma virtude, e não me levem a mal por vos falar da virtude da Merkel, é que ela não esconde nada, cada dia que passa é mais violenta e mais arrogante.
(...)
Há uma resposta que é uma esquerda unida, para uma Europa unida, para proteger o emprego de todos, contra a finança. Um banco central europeu subordinado à economia, desvalorizar o euro, emitir moeda, controle financeiro, euro-obrigações, orçamento para o emprego.
E essa luta vai-se fazer nas praças de Barcelona e de Madrid, de Paris, de Atenas e de Berlim.
(...)
O bloco de Esquerda apresentou um programa para a reestruturação da dívida. (...) E apresentámos três propostas: impor a redução do pagamento de juros da nossa dívida a 0,75% porque queremos poupar na despesa e no défice os 4750 milhões que estamos a pagar a mais, tirando a salários e a pensões.
Propusemos, em segundo lugar, a troca dos títulos por metade do seu valor em obrigações do tesouro a 30 anos indexadas ao crescimento do PIB. A economia que vive é aquela que se defende.
E em terceiro lugar exigimos o abatimento dos juros para que a dívida ao BCE e ao FMI seja já reduzida para metade.
(...)
Na segunda-feira, este País que acorda responderá à Merkel. Serão muitos, essa força que exigiu ”Que se lixe a troika” para recuperar a Europa e Portugal. E na quarta-feira teremos uma greve geral. Greve geral ibérica, greve geral na Grécia, em Malta, em Chipre, com tanta luta que se lhe junta em Itália e em França. E como acabaram de ouvir, este é o nosso piquete pela Europa. Portugal, Espanha, Grécia, Malta, Chipre, Itália e França em greve é o piquete pela Europa.
(..)
Se a vida serve para juntar, que se saiba e que se grite, há uma esquerda na Europa, há uma esquerda na Europa. Boa noite, boa Europa."

10 Nov, 2012, 15:30

*

Como professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão, Louçã sabe que a Economia é um domínio do conhecimento que obriga ao estudo e ao trabalho, algo que enfada muitos dos seus compatriotas.
Ora Louçã ambiciona o poder e para o alcançar precisa obter votos, muitos votos.

Dizer que Sócrates duplicou a dívida pública em seis anos dá votos? Não.
Dizer que Sócrates, quando deixou de conseguir dinheiro nos meios financeiros ocidentais, foi pedir empréstimos aos comunistas chineses que lhos concederam a juros usurários de 6,7% dá votos? Não.
Dizer que esgotada a possibilidade de obter dinheiro no Qatar, Sócrates foi mendigar à porta da França, da Alemanha e do FMI que o obrigaram a assinar um memorando que ia pôr o País a pão e água, dá votos? Não.
O povinho até gostava dos espectáculos de luz e som de Sócrates, das distribuições de computadores nas escolas para os miúdos se viciarem nos videojogos, dos diplomas do 12º ano nas Novas Oportunidades para as pessoas sonharem que iam arranjar um emprego bem pago, sentadas numa secretária a rabiscar papéis, e daquelas leis que permitiam obter licenciaturas com as experiências de vida. E enquanto não houve cortes nos salários e pensões e um desemprego galopante, nem se preocupou com essa questão da dívida pública.

E tornar a chanceler Merkel no bode expiatório da delapidação de Sócrates, dizendo que é uma assaltante e uma agiota, dá votos? Dá, então vamos a isso.
O povinho até detesta o espírito de organização dos alemães, a persistência na persecução de resultados, o empenho no trabalho e a aversão à fraude.

A ideologia marxista-leninista sempre criou ditaduras que limitam a iniciativa individual e atrofiam as economias dos países onde foi aplicada quando estes não dispõem de recursos naturais.
Se o BE chegasse ao poder, deixávamos de pagar os juros da dívida mas perdíamos a ajuda financeira que recebemos da Comissão Europeia. Pior do que isso, perdíamos o acesso aos empréstimos de que vamos precisar para relançar a economia depois do tremendo ajuste financeiro por que o País está a passar desde o início de 2011 e que vai durar cerca de uma década. Saíamos da Zona Euro e regressávamos ao escudo.
Deixando de poder adquirir tudo o que actualmente é importado — automóveis, telemóveis, computadores, televisores, fornos microondas, máquinas de lavar roupa, frigoríficos, ... — , ficávamos com um nível de vida semelhante ao de Cuba.
É pena ver um homem inteligente e culto como Louçã, escravo daquela ideologia e a recorrer à mentira, à demagogia e ao insulto.

É verdade que Portugal está infestado de políticos corruptos e é preciso fazer algo. Mas actrizes ignorantes e médicos defensores de clubes de cannabis a coordenar o bloco, mesmo que a prazo — em Novembro de 2014 vamos assistir ao regresso apoteótico de Francisco Louçã para disputar as legislativas do Outono de 2015 — só irão acelerar a decadência.

É verdade que o País precisa da voz do BE para denunciar a corrupção e apresentar propostas como a do orçamento de base zero, por exemplo.
Mas não precisa de um BE a governar com o apoio da escumalha que odeia o estudo e o trabalho, que vive do RSI ou do comércio ilegal. A governar contra aqueles que, nas classes média e média-baixa, incentivam os filhos a ascender socialmente através da educação e exigem rigor e exigência na escola pública. A defender a bandalheira criada por socialistas, comunistas e bloquistas invejosos que acicatam os miúdos a desrespeitar os professores que os obrigam a estudar e a aprender e incitam os pais a olharem todos os empresários como criminosos só pelo facto de serem mais abastados.
Do que o País precisa é de um governo de pessoas competentes e incorruptíveis, sem agendas revolucionárias, não ligadas a partidos políticos, sem ambições de poder e que efectivamente desejem o desenvolvimento do País.