O vereador do Urbanismo da câmara de Lisboa informou, em Junho de 2011, o proprietário de quatro edifícios no centro de Lisboa de que poderia construir, no terreno, um edifício com 7 pisos e uma certa área total.
Em Janeiro deste ano, já com a propriedade nas mãos de uma empresa ligada ao BES, Manuel Salgado propôs, e a câmara aprovou, a viabilização de um edifício com 17 pisos e uma área total quase dupla.
O edifício de 17 andares viabilizado pela câmara vai ocupar o local deste e de mais três prédios Nuno Ferreira Santos
Adquiridos na quase totalidade há cerca de duas décadas pela empresa Torre da Cidade, integralmente detida pelo promotor imobiliário Armando Martins, este propôs à câmara, ao longo dos anos, vários projectos para o terreno dos quatro edifícios situado na esquina da Av. Fontes Pereira de Melo com a Av. 5 de Outubro, entre os quais uma polémica torre concebida pelo arquitecto catalão Ricardo Boffil (autor do Atrium Saldanha, construído pelo mesmo promotor). Todos foram rejeitados por não se ajustarem ao Plano Director Municipal (PDM) em vigor desde 1994.
Mais recentemente, entre 2009 e 2011, Armando Martins manteve repetidos contactos com o presidente da câmara, António Costa, e com o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, com o objectivo de definir as condições em que o município permitiria a construção no local. Com a crise do sector no auge, a Torre da Cidade havia hipotecado os terrenos ao BES contra um empréstimo de 15 milhões de euros e os juros estavam a acumular-se.
O promotor encontrou uma empresa interessada em financiar a construção de um edifício no local, desde que a câmara aceitasse uma área edificada entre 14 e 15 mil m². Ainda em 2010, o negócio gorou-se depois da câmara ter mostrado abertura para autorizar 14 mil m², mas com 20%, pelo menos, destinados a habitação. Para a parceira de Armando Martins — uma consultora estrangeira que queria instalar a sua sede no edifício a construir — esta condição acabava com a viabilidade do empreendimento.
Em desespero de causa, com a dívida ao BES próxima dos 19 milhões de euros, Armando Martins pediu formalmente ao presidente da câmara, em Maio de 2011, que lhe dissesse exactamente o que é que ali podia construir.
Recebeu uma resposta por escrito um mês depois, a 21 de Junho, com a assinatura de Manuel Salgado, então vice-presidente da câmara. Lê-se nesse documento que, à luz da proposta de revisão do PDM então em discussão, seria possível construir no local um edifício com 7 pisos acima do solo para comércio e serviços com uma superfície de pavimento de 12.337 m², ou então um edifício de comércio e habitação com 13.937 m².
Não sendo feita qualquer alusão à possibilidade da revisão do PDM e do regulamento municipal de incentivos ao sector imobiliário, em preparação nos serviços camarários, vir a viabilizar um acréscimo significativo da edificabilidade permitida, Armando Martins aceitou a proposta de um grupo liderado por António de Sousa e, em Julho de 2012, vendeu a totalidade das acções da Torre da Cidade.
A Flitptrel X, empresa então criada por António de Sousa para formalizar o negócio, é participada em 10% pelo BES, justamente o banco como o qual Armando Martins celebrou um contrato de cessão dos créditos da Torre da Cidade.
Em Janeiro do corrente ano, o mesmo vereador Manuel Salgado propôs, e a câmara aprovou, apenas com os votos do PS e de um vereador dos Cidadãos por Lisboa, a viabilização, para o mesmo local, de um edifício de comércio e serviços com 17 pisos e um total de 23.386 m².
A câmara justifica o aumento de 89% da área de construção permitida com a entrada em vigor do novo PDM, em Setembro de 2011, e de um regulamento municipal de incentivos ao sector imobiliário, em Dezembro de 2011, já revisto em Janeiro de 2013.
A Flitptrel X é controlada (90%) pela Flitptrel Portugal SGPS — empresa que controla 26 outras sociedades especializadas em adquirir empresas à beira da falência.
A Flitptrel Portugal SGPS pertence à luxemburguesa Flitptrel Lux SARL que, por sua vez, é propriedade da Flit-Ptrel, Sicav, que é controlada (90%) pela Ptrel Management, também sediadas no Luxemburgo.
Finalmente, a Ptrel Management é partilhada pela holandesa Fegier Holding BV e pela portuguesa Fields Grow, a primeira pertencente ao empresário português Fernando Esmeraldo e a segunda a António de Sousa, antigo secretário de Estado da Indústria (1987-1989), secretário de Estado adjunto e do Comércio Externo (1991-1993), secretário de Estado adjunto e das Finanças (1993-1994), governador do Banco de Portugal (1994-2000) e presidente da Caixa Geral de Depósitos (2000-2004).
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Mesmo com a divisão do BES e a transferência dos activos com credibilidade para o Novo Banco, António Costa continua a sustentar o clientelismo e, eventualmente, a corrupção através de empresas criadas à sombra do antigo BES.
Não resta dúvidas que António José Seguro era um obstáculo ao enriquecimento da corja política que tem gerido o País e tinha de ser rapidamente eliminado do cargo de secretário-geral do partido que poderá ganhar as eleições de 2015. Foi substituído por um líder ambicioso e flexível.
Cabe agora a António Costa, se for eleito primeiro-ministro nas legislativas deste Outono, abater o próximo alvo desta máfia política, nem mais nem menos que o actual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. A ver vamos.
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