“Se os partidos políticos fossem realmente sérios, se o actual regime democrático não estivesse totalmente capturado e dominado pelos interesses corporativos instalados, se a comunicação social fosse realmente crítica e fizesse o trabalho de casa, se a sociedade civil existisse e fosse activa, nas próximas eleições legislativas teríamos os candidatos a primeiro-ministro a responder quantos funcionários públicos vão ser afastados (Cem mil? Duzentos mil?); quantas escolas, hospitais, universidades e tribunais vão ser fechados; quantos institutos públicos, fundações, empresas públicas vão ser encerradas (Cem? Duzentos? Trezentos?); quantos municípios vão ser fundidos (dos 308, quantos precisamos? Cem? Cento e cinquenta?); quantas freguesias vão ser eliminadas (das 4.260, quantas precisamos? Quinhentas? Mil?).”
Tudo isto é verdade, mas ...
... como reestruturar a função pública de um país onde, ao lado do Estado, existe o Estado Paralelo e à sombra do Estado nasceram inúmeras empresas privadas que dele dependem para sobreviver?
Nos serviços a emagrecer quais os critérios, e quem os aplicaria, para escolher os funcionários excedentários, se as chefias foram nomeadas dentro da clientela do partido e não por mérito?
Lembro que o actual decreto regulamentar da avaliação do desempenho, no ensino não superior, admite (artigo 13º/3a) que um professor licenciado seja avaliado por um relator com um diploma de estudos superiores em administração pública, que nem equivale a uma licenciatura, comprado num daqueles institutos privados que por esse país cresceram como cogumelos.
O senhor professor já imaginou o que seria, numa prova de doutoramento, o doutorando ser avaliado por um colega que é assistente?
Estou plenamente convicto que a obrigatoriedade do cumprimento dos programas eleitorais resolveria uma série de problemas no nosso país, especialmente os de regime e económicos.
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