Podemos confiar no OE 2011 para reduzir o défice público? O problema não é o que lá está escrito, mas como vai ser executado. Mais importante que registar medidas no orçamento é fiscalizar a execução orçamental.
Se não, vejamos:
No OE 2011, o mapa VII — "Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica" especifica as despesas globais de cada serviço ou fundo.
Em primeiro lugar está escarrapachada a despesa orçamentada para a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA que é 99.361.085 €.
Agora convido-o, caro leitor, a consultar o correspondente mapa VII do OE 2010: temos 100.532.957 €. Donde se pode concluir que a despesa deste serviço autónomo vai decrescer apenas 1%.
Como é isto possível, se o PEC 2 estipulava que os vencimentos na dita assembleia iam sofrer um decréscimo de 5% e o PEC 3 deveria provocar uma descida de mais 5%, em média, não só no parlamento como também em todos os institutos que dele dependem?
Mas há mais. Se tiver a pachorra de ler este artigo vai descobrir que os senhores deputados aprovaram a despesa orçamental para 2010 de 191.405.356,61 €, ou seja, quase o dobro do estabelecido no OE 2010.
Mas ainda há mais. Na Síntese da Execução Orçamental publicada neste mês de Outubro, no quadro Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos está registado que, em 2009, há dois organismos com execução orçamental em falta: o Serviço do Provedor de Justiça e a... Assembleia da República.
Um reparo final ao OE 2011. Olhando distraidamente para este gráfico
parece que o número de funcionários públicos cresceu abruptamente nos dois primeiros anos e está a decrescer suavemente nos últimos cinco.
Houve realmente uma subida abrupta entre 1996 e 2001 durante os governos Guterres.
Mas entre 2002 e 2004 o crescimento foi quase nulo, por acção da ministra das Finanças do governo Barroso, e foi seguido por uma queda abrupta entre 2005 e 2010 nos governos Sócrates.
A ilusão deve-se à graduação incorrecta do eixo das abcissas e mereceria uma má nota se fosse apresentada por um aluno de Matemática.
Se o gráfico vai de 1996 a 2010, então teriam de assinalar no eixo horizontal 1996, 1997, 1998, ... , 2010.
Mesmo que não haja dados relativos a todos os anos, não se pode eliminá-los do eixo porque isso vai alterar o declive dos traços que unem as cruzes do gráfico e enganar o leitor.
Qual o objectivo desta construção defeituosa? Atirar para cima do governo Barroso uma responsabilidade que não teve.
A classe política perdeu a credibilidade e o problema não se resolve criando mais institutos reguladores. Só uma organização internacional como o FMI pode meter esta gente na ordem e evitar as derrapagens orçamentais.
Devo confessar que não entendi o comentário que faz ao gráfico.
ResponderEliminarAgradeço a sua pertinente crítica ao meu comentário ao gráfico, que já procurei melhorar.
ResponderEliminarHá na Net artigos sobre gráficos cartesianos e vídeos que despertam para a noção de espaço tridimensional.
Notei que escolheu como imagem de perfil uma gravura de M. C. Escher, o artista gráfico que revelou a beleza da Matemática, como demonstra este vídeo onde se vê, entre outras coisas, um crocodilo bidimensional a transformar-se num ser tridimensional.
Estou ao seu lado na luta contra o (mau) acordo ortográfico, uma clara cedência aos interesses das editoras, que vai afastar ainda mais a língua portuguesa das línguas francesa e inglesa.
Também apreciei a beleza do uso do Wordle no título do seu blogue, aplicação que costumo usar para verificar a eficácia pedagógica dos textos científicos que escrevo.