Marques Mendes lista institutos públicos que podem ser extintos

Marques Mendes, ex-presidente do PSD, apresentou ontem à noite uma longa lista de institutos, fundações e serviços do Estado que, na sua opinião, podem ser extintos ou alvo de fusões [ver actualização]:


Ministério das Obras Públicas — 4

1. INIR (Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias)
a) Funções de Regulação (Parcerias Público-Privadas) e de Fiscalização da Rede Rodoviária Nacional;
b) São competências que já estão hoje na EP Estradas de Portugal e no IMTT (antiga Direcção Geral de Viação).

CONCLUSÃO: pode ser EXTINTO.

2. GISAF (Gabinete Investigação e Segurança de Acidentes Ferroviários.
a) Funções de Investigação quando há acidentes ferroviários;
b) Funções que também estão na CP e na REFER (quando há um acidente ferroviário é a CP ou a Refer que trata do assunto).
c) Parece um instituto criado para colocar um socialista desempregado da gestão das EP dos Transportes (João Crisóstomo).

CONCLUSÃO: pode ser EXTINTO.

3. NAER (instituto para estudar e conceber o Novo Aeroporto de Lisboa)
a) As suas funções podem perfeitamente passar para a ANA, EP (empresa de Aeroportos e Navegação Aérea)
b) É uma racionalização óbvia e necessária.

CONCLUSÃO: este serviço pode ser EXTINTO.

4. Fundação para as Comunicações Móveis (uma das centenas que existem penduradas no Estado)
a) Tratou do computador Magalhães;
b) Estado nomeia os seus gestores (clientelas);
c) AR já propôs a sua extinção em relatório aprovado;
d) Governo fez vista grossa. O Governo gosta mais de reduzir salários que extinguir serviços.

CONCLUSÃO: pode ser EXTINTA


Ministério da Agricultura — 3

1. No âmbito do PRODER (QREN da Agricultura) há 2 serviços:
a) Gabinete do Planeamento (concebe Projectos e gere o Programa);
b) IFAP (antigo IFADAP) — Paga e fiscaliza os apoios concedidos.

CONCLUSÃO: o Gabinete de Planeamento pode ser EXTINTO e as suas competências passarem para o IFAP. É mais coerente, evitam-se sobreposições de competências e poupa-se dinheiro público.

2. Fundação Alter Real
a) Competências sem relevância para serem autonomizadas numa fundação pública;
b) Tem 5 Administradores — presidente é o presidente da Companhia das Lezírias.

CONCLUSÃO: a fundação pode ser EXTINTA e as suas competências integradas na Companhia das Lezírias (hoje até já o presidente é o mesmo).

3. No âmbito da Barragem do Alqueva há 2 Entidades:
a) a EDIA (190/200 funcionários) que tratou da construção da Barragem do Alqueva;
b) GESTALQUEVA (trata do fomento do turismo na zona do grande lago)

Não há razão nenhuma para esta duplicação de organismos.
Primeiro: EXTINGUIR a GESTALQUEVA, colocar as competências na EDIA ou concessionar a privados (fomento do turismo);
Segundo: EMAGRECER a EDIA (já acabou a construção da barragem).


Ministério do Trabalho e da Segurança Social — 11

1. Há neste Ministério 7 organismos consultivos (uma loucura):

• Conselho Nacional da Formação Profissional
• Conselho Nacional da Higiene e Segurança no Trabalho
• Conselho Nacional de Segurança Social
• Conselho Nacional do Rendimento Social de Inserção
• Conselho Nacional para a Reabilitação
• Conselho Consultivo das Famílias
• Comissão de Protecção de Políticas da Família

Minha proposta:
• EXTINGUIR todos (para estas tarefas existem direcções-gerais com as mesmas áreas de competência).
• Ao nível de outros serviços — estes de natureza executiva — podem ser feitas várias outras extinções.
Assim:
a) O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Segurança Social pode integrar as competências do Instituto de Informática e do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (competências afins e sobrepostas). MENOS 2 ORGANISMOS.
b) Dois institutos — o Instituto da Segurança Social e o Instituto Nacional para a Reabilitação — podem ser extintos e as suas competências (hoje afins e sobrepostas) serem integradas na Direcção Geral da Segurança Social. MENOS 2 ORGANISMOS


Ministério da Saúde — 3

1. Alto Comissário para a Saúde (orçamento de 30 Milhões de Euros)
a) Criado por Correia de Campos no Governo Guterres;
b) Veio o Governo do Durão Barroso e extinguiu-o;
c) Voltou Correia de Campos no Governo Sócrates e voltou a criar;
d) O Alto Comissário — veja-se bem — tem estatuto de membro do Governo (Sub-Secretário de Estado)

CONCLUSÃO: Pode ser EXTINTO e as suas competências passarem para a Direcção Geral de Saúde (actualmente são competências sobrepostas).
Se a moda pega passamos a ter o Alto Comissário da Justiça, da Segurança Social, da Economia, da Comunicação Social, etc.
Haja bom senso. Temos de POUPAR, extinguindo este organismo inútil.

2. Conselho Nacional de Saúde — Mais 1 conselho consultivo
a) Órgão consultivo do Ministério da Saúde
b) Não faz sentido. A Direcção Geral da Saúde faz na perfeição esse papel. É a sua competência legal.

Mais um serviço que pode ser EXTINTO.

3. Instituto da Droga e da Toxicodependência
a) Ao nível central tem 5 Coordenadores — Equiparados a Directores Gerais.
b) Ao nível regional tem 5 Directores Regionais
c) Tem cerca de 2 mil funcionários (1/3 nos Serviços Centrais) — Uma Loucura
d) As suas funções são no domínio da Saúde Pública

Pode perfeitamente ser EXTINTO, as suas competências locais integradas nos Centros de Saúde e as suas competências centrais na Direcção Geral de Saúde (é área de saúde pública).
Área de Estudos (quando for o caso encomendar às Universidades e Centros de Investigação)


Ministério do Ambiente — 3

1. Na área do ambiente há três institutos importantes:
a) Agência Portuguesa do Ambiente;
b) ICN - Instituto Conservação da Natureza;
c) INAG - Instituto Nacional da Água

• Têm todos competências muito semelhantes e, nalguns casos, sobrepostas.
• Seria possível e desejável fundir tudo num único organismo — a Agência Portuguesa do Ambiente.
• É o exemplo inglês (apontado normalmente como referência)
• Poupa-se imenso: passamos a ter 1 único Instituto em vez de 3
Passamos a ter 1 única administração em vez de 3
Passamos a ter 1 única estrutura administrativa, de contabilidade e financeira, em vez de 3
Passamos a ter 1 único orçamento em vez de 3
Passamos a ter menos pessoal e menos encargos

2. Ao nível regional temos a seguinte estrutura sobreposta:
a) As Comissões de Coordenação Regional têm competências na área do ambiente;
b) As ARH — Administração Recursos Hídricos — existem como estruturas autónomas (5 ARH = 5 conselhos de administração + 5 orçamentos + 5 estruturas administrativas). Os organismos mais BUROCRÁTICOS que existem em Portugal.

Podem extinguir-se as ARH e integrar as suas competências nas CCDR.
Ganho de POUPANÇA. Ganho de DESBUROCRATIZAÇÃO.


Ministério da Administração Interna — 18

1. Extinção de 18 Governos Civis
a) Hoje os Governos Civis não fazem qualquer sentido;
b) Estão desprovidos de competências;
c) As suas pequenas competências (de carácter administrativo e de concessão de licenças de exploração de estabelecimentos) podem passar para as Câmaras Municipais (com vantagem de proximidade para os cidadãos);
d) A sua EXTINÇÃO permite poupar significativamente (porque têm grandes estruturas de pessoal);
e) Servem de “sacos azuis” de vários governos;
f) PSD em 2002 prometeu a sua extinção mas também falhou (não cumpriu) por falta de vontade política.


Ministério da Educação — 2

1. Três institutos com competências duplicadas/sobrepostas:
a) GAVE – Gabinete de Avaliação Educacional
b) GEP – Gabinete de Estudos e Planeamento
c) MISI – Gabinete Coordenador do Sistema Informático do ME (recolha de Informação)

CONCLUSÃO: Destes três serviços, 2 podem ser EXTINTOS e concentrar competências num único.

Vantagens:
• Menos administradores
• Menos assessores
• Menos pessoal
• Menos despesa
• Menos burocracia

2. Direcções Regionais de Educação — Emagrecer
• Em termos de dimensão estão a atingir proporções gigantescas.
• Quadros de pessoal aumentaram significativamente nos últimos anos.


Assembleia da República — 2

1. Comissão Nacional de Eleições:
a) Estrutura permanente encarregue de fiscalizar os actos eleitorais;
b) A seguir ao 25 de Abril podia justificar-se;
c) Agora não faz sentido ser uma Comissão Permanente;
d) ABSURDO: funciona em permanência (365 dias por ano) mas só tem competências quando há eleições (nos 30 dias antes das eleições);

Pode ser EXTINTA e as suas competências integradas no STAPE (Secretariado Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, no MAI); ou quando muito, ser uma Comissão Eventual (a funcionar só nos períodos eleitorais).

2. CADA – Comissão Nacional de Acesso aos Documentos Administrativos
• Não faz sentido
• Pode ser EXTINTA


A respeito do Ministério da Educação, que conheço bastante bem, em especial no caso das DRE's, não podia estar mais de acordo!
Agora espera-se que o PSD saiba propor as medidas adequadas e que haja apoio de outros partidos na Assembleia da República.