Esta tarde foi entregue no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado subscrito por 25 deputados.
Entre estes deputados estão 17 do PS:
Alberto Costa, Vitalino Canas, Isabel Moreira, José Lello, Fernando Serrasqueiro, André Figueiredo, Renato Sampaio, Isabel Santos, Ana Paula Vitorino, Glória Araújo, Idália Serrão, Paulo Campos, Maria Antónia Almeida Santos, Rui Santos, Sérgio Sousa Pinto, Eduardo Cabrita e Pedro Delgado Alves.
Os restantes 8 subscritores são os deputados do Bloco de Esquerda:
Francisco Louçã, João Semedo, Pedro Filipe Soares, Cecília Honório, Mariana Aiveca, Luís Fazenda, Catarina Martins e Ana Drago.
José Lello, ex-secretário nacional do PS para as Relações Internacionais, André Figueiredo, ex-secretário nacional do PS para a Organização, Isabel Santos, ex-governadora civil do Porto, e Sérgio Sousa Pinto são deputados próximos de Sócrates.
Enfim, mais vale procurarem saber se o OE 2012 fere, ou não, princípios fundamentais da Constituição do que desperdiçarem o tempo a sustentar idiotices preconizadas pelo 'estudante de filosofia' de Paris.
Entretanto o líder parlamentar do PCP anunciou que os comunistas não vão assinar o pedido de fiscalização sucessiva provido por alguns deputados do PS e apoiado pelo BE.
Para o PCP, explicou Bernardino Soares, "o corte é inconstitucional seja feito a todos os trabalhadores, seja feito apenas aos do sector público".
Parece que este jurista não consegue interpretar a tabela divulgada hoje pelo ministério das Finanças, onde se prevê que o saldo estrutural (saldo orçamental sem os efeitos da conjuntura económica) de 2012, excluindo medidas temporárias, seja -2,6% do PIB.
A não ser que só repare no superavit de 2,2% do saldo estrutural primário (que é o anterior sem os juros da dívida pública) excluindo medidas temporárias, ou seja, defenda um Portugal caloteiro.
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