A Madeira tem uma dívida acumulada, superior a 6,5 mil milhões de euros, com elevados encargos, mais 1,365 mil milhões de responsabilidades financeiras derivadas das PPP rodoviárias.
Precisa de um empréstimo de 4,5 mil milhões para reduzir a dívida a 40% do PIB regional.
Alberto João Jardim garante que só assina um Plano de Assistência Financeira à região que, em sua opinião, seja exequível.
Vitor Gaspar concede um Plano de Assistência Financeira com juros similares às do empréstimo da troika a Portugal e um prazo de amortização em quatro anos. E a região terá de pagar o empréstimo aplicando um plano de austeridade em que o ajustamento se faça um terço por via da receita e dois terços por via da despesa.
"O resultado disto, se não se assinar agora, é uma crise política. Mas não é a crise que pretendem em Lisboa, que é o governo demitir-se para fazer a vontade aos senhores de Lisboa, porque já lá foi o tempo em que Lisboa escolhia o governador da Madeira. Acabou-se, aqui é o povo madeirense que escolhe," afirmou Jardim.
Depois sugere que "Lisboa" teria um plano para forçar a sua saída da vida política, "só uma pessoa que não estivesse com a mínima atenção é que não via que havia um plano qualquer no ar", mas o plano falhou com a sua reeleição nas eleições regionais de Outubro de 2011.
"Como eu já vi tudo nos últimos meses, desde as eleições para cá, nós podemos estar perante uma rasteira (...) Já viram que, se a Região Autónoma da Madeira assina um documento que se vê à partida que é inexequível (...) para daqui a seis meses a comunicação social dizer que a Madeira, mais uma vez, não cumpriu?"
A alternativa à não assinatura do plano de assistência financeira é a falta de liquidez numa região que desfruta de melhor poder de compra que vários municípios do continente.
Jardim tentou, primeiro, contrair um empréstimo de curto prazo no valor de 75 milhões de euros para pagar salários e a prestação da dívida às farmácias, mas nenhum banco se disponibilizou a fazer um contrato.
Depois, procurou obter um financiamento intercalar de 240 milhões junto do Ministério das Finanças, para pagar despesas urgentes, mas foi igualmente mal sucedido, mesmo quando baixou o pedido para 210 milhões.
Vítor Gaspar apenas disponibilizou 19,38 milhões para regularizar os descontos e contribuições obrigatórias dos funcionários públicos e 4,6 milhões para pagar os juros de empréstimos que venciam entre 6 e 10 de Janeiro.
Com as transferências do Estado suspensas, por violação dos limites de endividamento, a Madeira não tem dinheiro para fazer face aos problemas de tesouraria.
"Ficou assim esgotada a última possibilidade de a região garantir liquidez para fazer face aos pagamentos em atraso", reconhece o Governo madeirense, confrontado com a crescente indignação popular provocada pela exigência das farmácias que os utentes paguem o preço total dos medicamentos.
E enquanto a estrela de Alberto João Jardim empalidece... Passos Coelho recolhe os louros pela firmeza demonstrada pelo seu Ministro das Finanças.
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