Ontem foi divulgada, pelo Diário de Notícias, uma nota interna do Ministério das Finanças para o conselho de Ministros informal de 18 de Dezembro, sobre uma prevista derrapagem do défice de 2012 dos 4,5% do PIB acordados com a troika para 5,4%, devido "ao efeito combinado de várias parcelas relacionadas com a utilização das receitas dos fundos de pensões:
- Parte das receitas dos fundos de pensões irá ser utilizada para reduzir o stock de pagamentos em atraso em 2012, nomeadamente através do pagamento de cerca de 1500 milhões de euros a hospitais fora do perímetro (Hospitais EPE). Esta operação tem impacto no défice, em cerca de 0,9% do PIB, dado que estes pagamentos são efectuados a entidades fora do perímetro das Administrações Públicas.
- O pagamento de pensões em causa pela Segurança Social em 2012 será de aproximadamente 478 milhões de euros.
- A utilização dos restantes 4500 milhões de euros deverá permitir obter poupanças em juros de cerca de 225 milhões de euros.
- O diferencial resultante destas operações será compensado com medidas de carácter temporário, designadamente vendas de concessões do jogo, vendas de património e poupanças de juros nas PARs."
Hoje, numa audição na Assembleia da República, Vítor Gaspar confirmou os impactos que a despesa com as pensões dos bancários terá nas contas do Estado:
"Dada a grandeza do desvio orçamental do segundo trimestre, a transferência dos fundos de pensões era a única medida que permitia em tempo útil compensar o desvio das contas públicas", explicou. "O não cumprimento do limite do défice logo no primeiro ano do programa de assistência teria um efeito muito negativo na credibilidade e confiança [no País]".
"No total foram transferidos 18 fundos de pensões de 11 instituições de crédito, num total de 2971 milhões de euros de responsabilidade, do qual 50% foi já pago pelas instituições de crédito até final de 2011." O resto será entregue até final de Junho deste ano. "[A operação] permite mobilizar quantidades consideráveis de activos numa altura difícil. Parte dos valores transferidos será utilizada para o pagamento de dívidas de entidades públicas."
"O pagamento de pensões pela Segurança Social será de 480 milhões de euros. Parte deste montante será compensado pela poupança de juros associada ao pagamento de dívidas. O valor definitivo das responsabilidades assumidas pelo Estado, será determinado no primeiro trimestre de 2012, com recurso a uma entidade contratada pelo Ministério das Finanças." Até agora, as responsabilidades provisórias apuradas são de 5.971 milhões de euros.
Mas o ministro garantiu: "Se necessário, far-se-á recurso a medidas adicionais de gestão do património público, como alienações de imobiliário e atribuição de concessões [de zonas de jogo]. Não serão necessárias, por este motivo, quaisquer medidas adicionais de austeridade".
Tenho a melhor opinião sobre a competência de Vítor Gaspar, um reputado técnico do Banco Central Europeu. Sobre o carácter não é possível ainda formular um juízo de valor porque isso exige o seguimento do seu percurso de vida profissional e o ministro era, felizmente, uma pessoa distante da sórdida política portuguesa.
No entanto, a postura que manteve no primeiro semestre de governação parecia indiciar uma pessoa transparente, frontal e íntegra. Gostaria imenso de manter esta presunção.
Alguns comentários reveladores do estado de espírito dos nossos compatriotas:
Prior do Crato, Crato. 10.01.2012 16:45
Novas medidas
Fixem bem. Em 10 de Janeiro de 2012 o mago Gaspar referiu não serem necessárias medidas adicionais de austeridade. Como já tenho alguma experiência "destas coisas" já sei que isto quer dizer precisamente o contrário. Ou seja, mais dia menos dia, vamos levar nova chapada de impostos que é para não sermos tansos.
Não percebi ainda porque razão esta gente não consegue governar sem recorrer à aldrabice e à demagogia. O impacto em quem se sente enganado, é muito superior ao "ganho" que se tem com a mentira. Na verdade, valores como a seriedade, a frontalidade, a sinceridade e a transparência, não contam absolutamente nada para esta gente.
JJ, Lisboa. 10.01.2012 16:48
Não somos ingénuos...
Se se admite a existência de um desvio, ou a troika aceita que o défice seja superior (o que ainda não foi assumido) ou o mesmo terá de ser compensado. Ninguém acredita que as vendas de património (qual?) ou as receitas da concessão de casinos (novos, quando os actuais estão às moscas) cheguem para tapar o buraco.
Teremos então de nos preparar para mais austeridade (também já não vejo onde) ou então temos de concluir que o MF nos está a escamotear o pior que ainda está para vir: se calhar vai já ao décimo segundo ou ao décimo primeiro mês de ordenado ou de pensões, onde na prática já está a ir com os cortes nas deduções e nos benefícios fiscais.
helenap, lisboa. 10.01.2012 17:38
O que há para fazer
Espero que o Sr. Ministro das Finanças esteja a ser verdadeiro; é que, já agora Dr. Passos Coelho, não sei se se recorda de ter dito aos portugueses que ia repensar o funcionamento do Estado, emagrecê-lo, repensar estruturas sem razão de ser, enfim, acabar com a RTP também... Até agora, só ouvi falar de um inquérito às fundações!
Há todo um trabalho de fundo a ser feito que ainda não o foi; não houve tempo. Mas se daqui para a frente continuarem a ir furiosamente ao bolso dos portugueses, então realmente o melhor mesmo é desistir de vez deste país.
Ruy Pires. 10.01.2012 16:57 Via Facebook
Medidas adicionais
O BdeP admite necessidade de medidas adicionais este ano!
O Governo, do qual faz parte o Ministro Vítor Gaspar, admite medidas adicionais este ano!
O Ministro das Finanças Vítor Gaspar afirma na Assembleia que não são necessárias medidas adicionais!
Afinal em que ficamos? Está tudo a gozar com o "Zé Povo"? O assunto é demasiado sério para esta autêntica brincadeira! Temos Governo ou Circo?
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