quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

O governo suíço rege-se por código de ética


"Na sexta-feira, imediatamente após a demissão de Hosni Mubarak, o governo federal de Berna ordenou aos bancos suíços o congelamento de todos os activos que possam pertencer ao ex-presidente ou seus familiares.

A decisão da Suíça, válida por três anos, foi apoiada na segunda-feira por Jean-Claude Junker, o presidente do Eurogrupo, por Londres e Paris quando foi anunciado que as autoridades militares do Cairo tinham solicitado o congelamento de fundos eventualmente pertencentes a associados de Mubarak.

Idêntico pedido chegou a Washington, mas também neste caso não é claro se abarca expressamente bens de Mubarak e seus familiares.

Desde a entrada em vigor, a 1 de Fevereiro, da "Lei de Restituição de Bens Ilícitos", aprovada em Outubro de 2010 pelo parlamento suíço, a federação helvética reforçou consideravelmente os dispositivos de combate ao desvio e lavagem de dinheiro.

A legislação helvética permite o congelamento de bens suspeitos, mesmo no caso de determinados estados não terem capacidade para fazer prova de actos criminosos dos detentores de activos financeiros ou imobiliários na Suíça.

No caso de o suspeito não conseguir provar que adquiriu bens por via legal, a justiça suíça reserva-se o direito de os expropriar e reverter esses fundos para o estado lesado, através de programas de ajuda ao desenvolvimento de comprovado interesse público.

Na sequência de processos judiciais para recuperação de fundos desviados por políticos que remontam a 2002 como o caso Vladimiro Montesinos — chefe dos serviços secretos peruanos durante a presidência de Alberto Fujimori —, passando pelas fortunas de Marcos, Mobutu, Abacha ou Jean-Claude Duvalier, a justiça suíça devolveu aos estados lesados cerca de 1,8 mil milhões de dólares.
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