Revisão de todos os salários da Administração Pública

O Governo vai fazer uma revisão completa das tabelas salariais da Função Pública até ao final de 2012.
Na sua intervenção no seminário "A Europa e as administrações em tempos de crise", promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), o secretário de Estado da Administração Pública anunciou que esta medida consta da actualização do memorando da troika, para produzir efeitos em 2014.

Hélder Rosalino acrescentou que pretende desenhar rapidamente “instrumentos de gestão” que permitam reduzir efectivos.


Quem analisar os orçamentos do Estado e reflectir sobre os valores e metas dos défices — 5,9% este ano, graças à redução salarial de 5%, em média, e ao fundo de pensões da banca, 4,5% e 3% em 2012 e 2013, respectivamente, graças aos cortes dos subsídios de férias e Natal, para além de manter a redução salarial deste ano, 1,5% em 2014 e 0.5% em 2015 —, pressente que os subsídios de férias e de Natal não podem ser pagos no ano de 2014 e seguintes. Aliás, não podem ser pagos enquanto não houver crescimento económico, o que vai levar talvez uma década.
Portanto era óbvio que teria de haver alterações nas tabelas salariais. Espera-se que os sindicatos da função pública tenham o bom senso de simplificar a burocracia, defendendo a existência de 12 prestações anuais em vez de 14.


Quanto à redução de efectivos por meio de "instrumentos de gestão", isto significa que vão avançar com rescisões amigáveis sem excluir a hipótese de despedimentos. Qual vai ser a metodologia?

Se extinguirem as entidades públicas que contribuem para a sobreposição de serviços, obviamente que o País agradece.
Importa saber, porém, que critérios serão usados para avaliar esses serviços. É que estamos habituados à selecção pela cor política ou por compadrio. O critério do mérito entrou em vias de extinção na função pública.

Se mantiverem os serviços e entregarem às chefias a responsabilidade do ‘emagrecimento’ dos quadros, podem ter a certeza que, em geral, será eliminado quem fizer sombra a essas chefias ou aos elementos dos grupos de compadrio que as sustêm.
Com o agudizar da crise, mais vemos esses grupos de compadrio a defender os seus interesses que, obviamente, são obter rendimentos e regalias máximas com esforço mínimo.
Mais os vemos a espalhar boatos para angariar apoiantes contra a política do Governo.
A perseguir ferozmente quem se lhes oponha.
E com serviços públicos assegurados pelos mais incompetentes, amorais ou até corruptos quem perde é o País.