Governo aprova a Sobretaxa Extraordinária no IRS

No primeiro ponto do comunicado do Conselho de Ministros de hoje pode ler-se:

"O Governo decidiu propor à Assembleia da República a aprovação de uma medida excepcional em sede de IRS, a Sobretaxa Extraordinária. Esta medida é imprescindível para acelerar o esforço de consolidação orçamental e cumprir o objectivo decisivo de um défice orçamental de 5,9% para este ano.
A sobretaxa extraordinária proposta pelo Governo tem três características: é uma medida extraordinária, universal e que respeita o princípio da equidade social na conjuntura de austeridade.
Quanto à sua incidência, a sobretaxa extraordinária compreende todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS, acrescidos de rendimentos sujeitos a taxas especiais de tributação, na parte que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida [RMMG].
Esta sobretaxa extraordinária incide apenas sobre os rendimentos auferidos em 2011."

Vai permitir ao Estado arrecadar 840 milhões de euros em 2011, nas palavras (34:01) do ministro das Finanças.


A calculadora do Negócios permite ao leitor, que só tenha rendimentos de trabalho dependente, calcular exactamente o corte no subsídio de Natal, mas exige que o computador tenha o Microsoft Excel. Siga o link para descobrir a sua taxa de retenção de IRS em 2011 (escolha a primeira, segunda ou terceira tabela consoante viver na Madeira, Açores ou Continente).

Para quem não tenha medo da Matemática há um processo mais simples: consulte a sua folha de vencimento e subtraia do ordenado bruto, a soma da contribuição para a segurança social com o desconto para IRS e os 485 euros referentes ao RMMG e, no fim, divida o resultado por 2.


No entanto, depois de entregar a declaração do IRS, em 2012, haverá um acerto e, em geral, receberá um reembolso. Por isso aconselhamos que tente perceber um documento divulgado pelo ministério das Finanças com cinco exemplos de aplicação desta Sobretaxa Extraordinária de 3,5%. Vejamos o primeiro:

Sobretaxa – Exemplo 1 (Categoria A)

Descrição do Cenário:

Situação familiar: Dois sujeitos passivos, casados, sem filhos.

Rendimentos tributáveis: Rendimentos de trabalho dependente (Categoria A), auferindo cada sujeito passivo um salário mensal bruto de € 1.300.

1. Apuramento da retenção na fonte, de sobretaxa, a efectuar:
   
   Valor do subsídio de Natal bruto (por sujeito passivo): € 1.300
   
   Retenção na fonte a título de sobretaxa (por sujeito passivo): € 258
   
   [€ 1.300 – retenção na fonte de IRS (12% = € 156) – Segurança Social (11% = € 143) – RMMG (€ 485)] x 50% = € 258
   
   
   
2. Apuramento da sobretaxa devida a final:
   
   Rendimento anual bruto (agregado): € 36.400
   
   Rendimento colectável para efeitos de sobretaxa: € 14.612
   
   [Rendimento colectável IRS (€ 28.192) – RMMG Anual (2 x € 6.790)] = € 14.612
   
   Sobretaxa devida a final (agregado): € 511
   
   [€ 14.612] x 3,5% = € 511
   
   Sobretaxa a pagar/receber (agregado): Reembolso de € 5
   
   [€ 511 – (2 x € 258)] = - € 5

Os trabalhadores independentes, senhorios e detentores de mais-valias mobiliárias só serão chamados a pagar a Sobretaxa Extraordinária em Abril de 2012, quando entregarem a declaração de IRS deste ano. É o caso do quarto exemplo:

Sobretaxa – Exemplo 4 (Categoria B – Regime Simplificado)

Descrição do cenário:

Situação familiar: Dois sujeitos passivos, casados, sem filhos.

Rendimentos tributáveis: Rendimentos empresariais e profissionais (Categoria B - Regime simplificado e não opção por regras da categoria A), auferindo cada sujeito passivo de um montante mensal de € 1.500.

• Apuramento da sobretaxa devida a final:
  
  Rendimento anual (agregado): € 36.000
  
  Rendimento colectável para efeitos de sobretaxa: € 11.620
  
  [Rendimento colectável de IRS (€ 25.200) – RMMG Anual (2 x € 6.790)] = € 11.620
  
  Sobretaxa final (agregado): € 407 [€ 11.620] x 3,5% = € 407
  
  Sobretaxa a pagar/receber (agregado): Pagamento de € 407

Os resultados dos exames nacionais 2011 - Ensino Básico

Actualização: resultados de 2013 aqui.

*

Conhecidos os resultados dos exames nacionais do 3º ciclo do Ensino Básico, o director do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), Helder de Sousa considerou que estes “reflectem o ajustamento do nível de exigência, concretizado numa acrescida complexidade de alguns dos itens e na continuação da procura de um maior rigor na definição e também na aplicação dos critérios de classificação”.

Miguel Abreu, presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática manifestou-se preocupado, mais do que com a descida da média geral, com o facto de 18% dos alunos (16.324) terem sido classificados no nível 1 (em cinco), não tendo conseguido obter mais do que 19 pontos (escala 0 a 100) na prova, duplicando a percentagem do ano passado, porque “o grau de dificuldade foi semelhante ao do exame de 2010 e não justifica de todo esta diferença que é muito preocupante. (...) Cerca de um terço dos alunos que fizeram o exame chegaram ao final do ensino básico muito mal preparados”.

O quadro seguinte (clique para aumentar) foi elaborado a partir do Relatório dos exames nacionais de 2010, publicado há uma semana pelo GAVE, e dos resultados dos exames do 3º ciclo do Ensino Básico de 2011 hoje divulgados pelo Júri Nacional de Exames (JNE).
Os resultados de cada aluno(a) serão publicados no website da respectiva escola.




O leitor que deseje conhecer os enunciados e os critérios de classificação dos exames dos ensinos básico e secundário realizados nas 1.ª e 2.ª chamadas/fases de 2011, pode consultar esta página.

O triunfo dos porcos - I

"Os animais são todos iguais, mas alguns são mais iguais."

George Orwell, O Triunfo dos Porcos (Animal Farm), 1945.

Os senhores deputados iniciaram a legislatura em 20 de Junho de 2011 e apressaram-se a aprovar em 1 de Julho o 1º orçamento suplementar de 2011 da Assembleia da República.
Observemos algumas rubricas deste orçamento, comparando com o orçamento de 2010:

________________________________________________________ ________________________________________________________ Vencimento de Deputados Ajudas de custo: Deputados Transportes: Deputados Deslocações e Estadas Assistência técnica (??) Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria Outros trabalhos especializados (??) Subvenções aos Grupos Parlamentares Equipamento de Informática Outros Investimentos Edifícios Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados na AR Subv. Estatal p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS Subv. Estatal p/campanhas eleitorais - RESTITUIÇÕES DGT ________________________________________________________

___________ 2º oar 2010 ___________ 11.970 3.175 3.880 1.804 3.037 1.048 3.579 970 2.640 2.581 3.576 16.810 60.938 13.993 ___________

milhar de € ___________ 1º oar 2011 ___________ 11.751 3.234 3.970 1.599 3.171 1.080 2.857 1.021 801 956 1.710 16.810 15.124 ___________

A Assembleia da República foi dissolvida em 7 de Abril, mas graças ao nº 3 do artigo 172 da Constituição da República "a dissolução da Assembleia não prejudica a subsistência do mandato dos Deputados, nem da competência da Comissão Permanente, até à primeira reunião da Assembleia após as subsequentes eleições", ou seja, todos os deputados continuaram a receber os seus vencimentos.
No entanto, os senhores deputados deviam ter um corte salarial de 10% pelo nº 9 do artigo 19 do OE 2011, a partir de 1 de Janeiro de 2011, i.e. as despesas com as suas remunerações deviam baixar para 10.773 milhares de euros.
Porque é que os seus vencimentos se mantêm praticamente inalterados e ainda há um acréscimo nas suas ajudas de custo?

Porque é que continua a haver uma subvenção Estatal para campanhas eleitorais no orçamento de 2011, se não ocorreu nenhuma no ano passado, ao contrário do que sucedeu em 2010 em que foi preciso suportar as três campanhas do ano anterior?

Apesar de no ano passado não ter ocorrido nenhuma campanha eleitoral o TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTAL prevista para 2011 ainda ascende a 130.534.586,94 euros.

E repare-se na subtileza de chamar a este orçamento o 1º orçamento suplementar, o que significa que estão a preparar-se para no fim do ano apresentar um segundo!
Cá estão os outros contribuintes para compensar as trapaças destes senhores com a perda de 50% do subsídio de Natal.


A lei do OE 2011 é clara: só os subsídios de férias e de Natal é que sofrem um corte autónomo. Tudo o resto — remuneração base, subsídios, suplementos remuneratórios, emolumentos, gratificações, subvenções, senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanso e feriados — contribui para a remuneração total ilíquida que vai determinar a taxa de redução salarial.

Acontece, porém, que são as chefias da função pública quem acumula mais do que uma prestação pecuniária e, portanto, podem decidir arbitrariamente não cumprir a legislação, separando as várias prestações de modo a diminuir drasticamente a taxa de redução salarial. No entanto, mais não fazem do que imitar o mau exemplo dos deputados da nação.

You bastards - II

A agência de rating Moody’s decidiu descer quatro níveis a notação de Portugal para "lixo" apenas 13 dias depois de ter tomado posse um novo governo de maioria absoluta e 5 dias depois de ter sido anunciado um imposto extraordinário que vai permitir ao Estado arrecadar 800 milhões de euros.

Os cidadãos lusos, que estavam a aguentar estoicamente o imposto para melhorar as finanças do País, não gostaram e estão a mobilizar-se contra a Moody’s e outras agências de rating americanas.

Surgiram artigos na comunicação social e começaram a nascer movimentos espontâneos no Facebook e em blogues.

Dos artigos na comunicação social alertando que o corte na notação ia desvalorizar as empresas públicas que vão ser privatizadas, prejudicando gravemente o País, um deles foi usado como palavra de ordem por alguns desses movimentos em t-shirts.

Numa das páginas Web, sugere-se que todos enviem um e-mail à Moody’s para um dos endereços electrónicos
ClientServices@moodys.com
RatingsDesk@moodys.com
mediarelations@moodys.com
hoje, com uma só palavra "bastards".


Uma dupla de criativos aproveitou um tempo livre no seu trabalho e mandou uma carta para a sede da Moody's em Nova Iorque. Uma carta com um pedaço de Portugal como ele é visto pela Moody's:





E um hacker luso, explorando uma vulnerabilidade de XSS, acrescentou código HTML ao endereço da página do website da Moody’s conseguindo que esta exibisse um ficheiro de imagem, guardado num servidor diferente, onde se subiu a notação de Portugal para A++ (uma notação inexistente), ao mesmo tempo que se promete enfiar a espada de Afonso Henriques no “sim senhor” dos analistas da agência:




Os portugueses têm uma identidade construída ao longo de 868 anos e têm orgulho nela. Algumas destas reacções podem ser humorísticas, mas o importante é que estão a unir o País na vontade de atingir o défice de 5,9% do PIB para poder esfregar este resultado no nariz da Moody’s.
Assim saiba o Governo aproveitar esta ousadia para emagrecer o Estado Paralelo, o sector empresarial do Estado e as empresas municipais, acabar com a promiscuidade entre a política e a economia, reorganizar administrativamente o território e lançar uma nova política educativa, nunca pactuando com a injustiça e a corrupção.

You bastards - I

A agência de rating Moody’s decidiu descer quatro níveis a notação de Portugal para "lixo" apenas 13 dias depois de ter tomado posse um novo governo de maioria absoluta e 5 dias depois de ter sido anunciado um imposto extraordinário que vai permitir ao Estado arrecadar 800 milhões de euros.
A reacção não se fez esperar. Surgiram artigos na comunicação social alertando que o corte na notação tinha o objectivo de desvalorizar as empresas públicas que vão ser privatizadas, prejudicando gravemente o País, como You bastards (English version):


"You bastards
06 Julho 2011, 09:04 por Pedro Santos Guerreiro | psg@negocios.pt

Mudou o Governo, veio uma maioria estável, um empréstimo de 78 mil milhões, um plano da troika, um Governo comprometido, um primeiro-ministro obcecado em cumprir. Custe o que custar. Doa o que doer. Nem uma semana nos deram: somos lixo.

As causas do corte do "rating" não fazem sentido: a dificuldade de reduzir o défice, a necessidade de mais dinheiro e a dificuldade de regressar aos mercados em 2013 estão a ser atacadas pelo Governo. Pelo País. Este corte de "rating" não diagnostica, precipita essas condenações. Portugal até está fora dos mercados, merecia tempo para descolar da Grécia. Seis meses, um ano.

Só que não é uma questão de tempo, é uma questão de lucro, é uma guerra de poder. Esta decisão tem consequências graves e imediatas. Não apenas porque o Estado fica mais longe de regressar aos mercados. Mas porque muitos investidores venderão muitos activos portugueses. Porque é preciso reforçar colaterais das nossas dívidas. Porque hoje todos os nossos activos se desvalorizam. As nossas empresas, bancos, tudo hoje vale menos que ontem. Numa altura de privatizações. De testes de "stress". Já dei para o peditório da ingenuidade: não há coincidências. Hoje milhares de investidores que andaram a "shortar" acções e dívidas portuguesas estão ricos. Comprar as EDP e REN será mais barato. Não estamos em saldos, estamos a ser saldados. Salteados.

Portugal foi um indómito louco, atirou-se para um precipício, agarrou-se à corda que lhe atiraram. Está a trepar com todas as forças, lúcido e humilde como só alguém que se arruína fica lúcido e humilde. Veio a Moody's, cuspiu para o chão e disse: subir a corda é difícil — e portanto cortou a corda.

Tudo isto não é por causa de Portugal, é por causa da guerra entre os EUA e a Europa, é por causa dos lucros dos accionistas privados e nunca escrutinados das "rating". (…)

Ontem, Angela Merkel criticou o poderio das agências e prometeu-lhes guerra. Não foi preciso 24 horas para a resposta: o aviso da Standard & Poors de que a renovação das dívidas à Grécia será considerado "default" selectivo; a descida de "rating" da Moody's para Portugal.

Estamos a assistir a um embuste vitorioso e a União Europeia não é uma potência, é uma impotência. Quatro anos depois da crise que estas agências validaram, a Europa foi incapaz de produzir uma recomendação, uma ameaça, uma validação aos conflitos de interesse, uma agência de "rating" europeia. Que fez a China? Criou uma agência. Que diz essa agência? Que a dívida portuguesa é BBB+ (semelhante ao da canadiana DBRS: BBB High). Que a dívida americana já não é AAA. Os chineses têm poder e coragem, a Europa deixou-se pendurar na Loja dos Trezentos... dos americanos."

Como a Moody's divide o mundo

In Memoriam Maria José Nogueira Pinto

(1952-2011)

"Fui buscar a minha sopa. Elas estavam a servir a sopa, viram o fio e puxaram-no. Puxaram-no como se eu fosse um bezerro. As pessoas não fazem por mal..."

"Nunca fomos radicais. Fomos convictos. Não mudei nenhuma das minhas convicções. Nem aquelas que foram derrotadas por referendos, leis, factos históricos. Tenho de ser justa: ninguém (das pessoas que me estimularam a entrar na política activa) me pediu para mudar nenhuma dessas convicções. Nunca senti que por fazer parte de um grupo tinha de gritar como o grupo. Podemos ficar sozinhos. Mas esse ficar sozinho não me afecta nada. Esse país real, de que se fala como se fosse uma abstracção, conheço-o. (...) Faço política pelo concreto. Gostamos das pessoas — é outra coisa que nos caracteriza."

"Um New Deal para a Europa"

Embora no futuro possam ser pertinentes as razões apresentadas pela Moody's para baixar a notação de Portugal, uma queda de quatro níveis propositadamente para dar uma notação de "lixo" e a sua divulgação no momento em que um novo governo inicia funções mostra, claramente, que o objectivo é contrariar o esforço orçamental que o País está a fazer para cumprir a meta de défice orçamental, piorar a crise da Zona Euro e levar à destruição do euro.
Portanto torna-se imperioso reconhecer que existe uma guerra do dólar contra o euro e divulgar propostas para defender a Europa das agências de rating americanas, como esta de Stuart Holland e Yanis Varoufakis, dois economistas um britânico e outro grego:


"Um New Deal para a Europa

A Europa tem vindo a perder uma guerra travada entre governos eleitos e agências de notação não eleitas. Os governos têm tentado governar, mas as agências de notação dominam. Sabem-no os eleitores e alguns estados-membros, cientes disto, opõem-se a transferências financeiras para outros.

Contudo, alguns, nomeadamente a Alemanha, ganharam com um Euro que está menos valorizado e mais competitivo do que estaria se a Zona Euro fosse constituída por menos países. Situações de incumprimento por parte dos países mais expostos à dívida atingiriam bancos e fundos de pensões do centro da Europa da mesma maneira que os da periferia. Ninguém está imune.

Assim, a resposta não é menos, mas mais Europa. Jean-Claude Juncker e Giulio Tremonti argumentaram que a conversão de uma parte das dívidas públicas nacionais em obrigações europeias (Euro bonds) estabilizaria a actual crise. Estamos de acordo.

Uma decisão sobre esta matéria não precisa de ser unânime. Pode resultar de uma cooperação reforçada, como foi o caso da criação do Euro. Os Estados que quisessem manter as suas próprias obrigações, como é provável que seja o caso da Alemanha, podiam continuar a fazê-lo.


Estamos também de acordo com a posição de Juncker e Tremonti sobre a possibilidade de transaccionar globalmente as emissões de Eurobonds, atraindo deste modo excedentes originários de fundos soberanos e de economias emergentes cujos governos tenham apelado para um sistema monetário internacional mais pluralista. Mais do que transferências financeiras no seu interior seriam afluxos financeiros destinados à União Europeia.

Mas também alvitramos que a conversão de uma parte das dívidas nacionais para a União Europeia não tem de ser transaccionada. Podia ser detida pela própria União. Não transaccionada, estaria protegida das agências de notação. As respectivas taxas de juro poderiam ser decididas de modo sustentável pelos ministros das Finanças do Eurogrupo. Estaria immune à especulação. Seriam os governos e não as agências de notação quem governaria.

Também sugerimos que há lições do New Deal dos EUA da década de 1930 que inspiraram a proposta de Jacques Delors de 1993 sobre a necessidade de sustentar uma moeda comum com obrigaçoes europeias comuns.

A administração Roosevelt não precisava que as obrigações norte-americanas fossem financiadas ou garantidas por estados da União, como a Califórnia ou o Delaware, nem lhes solicitava transferências, nem lhes “comprava” dívida. Do mesmo modo, a Europa, não teria de recorrer a tais medidas agora, se emitisse obrigações próprias.

As obrigações norte-americanas são financiadas pela política orçamental comum. A Europa, contudo, não tem uma política orçamental comum. Mas os estados-membros que tivessem convertido parte da sua dívida em Eurobonds poderiam pagar o serviço desta dívida através de receitas fiscais próprias, sem terem de recorrer a transferências financeiras de outros estados.

Não ter ainda recorrido à emissão de obrigações europeias dá à Europa uma vantagem que tem sido descurada. Ou muitas, para a maioria dos estados-membros que estão altamente endividados após o resgate dos bancos. Mas a União propriamente dita não tem praticamente nenhuma. Mesmo com a “compra” de dívidas nacionais a partir de Maio do ano passado, a dívida própria está abaixo de 1% do seu PIB.

Portanto, menos de um décimo do nível a que os EUA recorreram para emitir as obrigações que financiaram o New Deal, cujo êxito gerou a confiança para financiar o Plano Marshall, que recuperou a Europa da Segunda Guerra Mundial e do qual a Alemanha foi um dos maiores beneficiários.

Tampouco a existência de Eurobonds implicaria a criação de uma nova instituição. Obrigações não vulneráveis poderiam ser detidas pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (European Financial Stability Facility). A emissão de obrigações para favorecer o crescimento tanto poderia ser feita pelo FEEF como pelo BEI. O serviço destas obrigações poderia ser custeado por rendimentos de projectos co-financiados como é o caso das obrigações do BEI.

O BCE é o guardião da estabilidade dos preços, mas o Grupo do BEI pode salvaguardar o crescimento. O BEI já financia projectos num montante duplo do do Banco Mundial. Ao longo de cinquenta anos tem emitido as suas próprias obrigações sem garantias financeiras ou transferências financeiras. Nenhum dos estados-membros mais significativos da Zona Euro contabiliza esses empréstimos como dívida nacional.

A emissão de obrigações não significa “imprimir” dinheiro. Não é financiada por défices. A emissão de obrigações pela União significaria um afluxo de fundos para uma recuperação em vez de austeridade na Europa. É urgente que o Ecofin e o Conselho Europeu o reconheçam, tanto para salvaguardar a Zona Euro como para obter agora coesão económica e social através de um New Deal para a Europa."

A Moody´s baixou o rating de Portugal para "lixo"

"Londres, 05 de julho de 2011 — O Moody's Investors Service baixou hoje a notação das obrigações de longo prazo do governo de Portugal, de Baa1 para Ba2, e atribuiu um outlook negativo. Ao mesmo tempo, a Moody’s também baixou a notação da dívida de curto prazo de (P) Prime-2 para (P) Não-Prime. A acção de hoje conclui a revisão dos ratings de Portugal iniciado em 5 de Abril de 2011.

As seguintes directrizes comandaram a decisão da Moody para baixar as notações e atribuir uma perspectiva negativa:

1. O risco crescente de que Portugal vai precisar de um segundo plano de financiamento antes de regressar aos mercados privados, e a possibilidade crescente de que será exigida como pré-condição a participação dos credores privados.

2. A crescente preocupação de que Portugal não será capaz de atingir plenamente as metas de redução do défice e estabilização da dívida do acordo de empréstimo com a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), devido aos enormes desafios que o país enfrenta para reduzir despesas, aumentar o cumprimento das obrigações fiscais, alcançar o crescimento económico e apoiar o sistema bancário.

FUNDAMENTAÇÃO DAS NOTAÇÕES

A primeira directriz da descida de hoje do rating soberano de Portugal é a probabilidade crescente de que Portugal não vai ser capaz de se financiar a taxas sustentáveis no mercado de capitais no segundo semestre de 2013, nem depois por algum tempo. Tal cenário exigiria mais pacotes de financiamento oficial e isso pode exigir a participação dos actuais investidores na proporção do montante das suas aplicações em dívida a vencer.

A Moody’s nota que os responsáveis políticos europeus estão cada vez mais preocupados com a transferência da dívida grega detida por investidores privados para os balanços do sector público. A tornar-se necessária uma reestruturação grega, uma transformação do financiamento privado em público implicaria que uma parcela cada vez maior do custo teria de ser suportado pelos credores do sector público. Para compensar este risco, alguns políticos propuseram que a participação do sector privado deve ser uma condição prévia em pacotes adicionais de empréstimos à Grécia.

Embora a notação Ba2 de Portugal indique um risco muito menor de reestruturação que a notação Caa1 da Grécia, a evolução do apoio da UE é um factor importante para Portugal porque implica um risco crescente de que a participação do sector privado poderia se tornar uma condição prévia também em pacotes adicionais de empréstimos a Portugal. Esta evolução é significativa, não só porque aumenta os riscos económicos que enfrentam os investidores actuais, mas também porque pode desencorajar novos empréstimos ao sector privado e reduzir a probabilidade de que Portugal será capaz de recuperar, em breve, o acesso ao mercado em termos sustentáveis.

A segunda directriz da notação de hoje é a preocupação da Moody’s de que Portugal não vai atingir a meta de redução do défice — de 9,1% no ano passado a 3% até 2013, como previsto no programa UE-FMI — devido aos desafios colossais que o país enfrenta em reduzir despesas, aumentar o cumprimento das obrigações fiscais, impulsionar o crescimento económico e apoiar o sistema bancário. Como resultado, o país pode não ser capaz de estabilizar a razão dívida/PIB em 2013. Em particular, a Moody’s está preocupada com as seguintes fontes de risco para as projecções do défice orçamental:

1) Os planos do governo para conter as despesas podem ser difíceis de implementar na íntegra em sectores como a saúde, as empresas do Estado e as administrações regional e local.

2) Os planos do governo para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais (e, portanto, gerar as receitas projectadas) dentro do prazo do programa de empréstimo e, em combinação com o factor acima, pode prejudicar a capacidade das autoridades em reduzir o défice orçamental para o valor pretendido.

3) O crescimento económico pode ser mais fraco do que o esperado, o que poderia comprometer as metas de redução do défice do governo. Além disso, a antecipada consolidação fiscal e a desalavancagem bancária ainda agravaria mais a situação. As previsões de crescimento para o país têm sido revistas em baixa após o acordo do empréstimo UE/FMI. Mesmo após estas revisões em baixa, a Moody’s acredita que os riscos relativos ao crescimento económico inclinam-se para o lado negativo.

4) Existe uma possibilidade não negligenciável do sistema bancário de Portugal necessitar de mais apoio do que está actualmente previsto no acordo do empréstimo UE/FMI. Qualquer infusão de capital público no sistema bancário acrescentaria dívida ao balanço.

A Moody’s reconhece que as suas anteriores preocupações sobre a incerteza política em Portugal foram largamente resolvidas. As eleições nacionais de 05 de Junho levaram à formação de um governo viável, com ambos os componentes a apoiarem na campanha o acordo de empréstimo com a UE-FMI negociado pelo governo anterior. A Moody’s também reconhece que as iniciativas políticas anunciadas no final de Junho demonstram o compromisso do novo governo Português com o programa. No entanto, os riscos (como detalhado acima) são tais que a Moody’s considera que a notação Ba2 é mais adequada para as obrigações de longo prazo do governo. A perspectiva negativa reflecte os riscos associados com a implementação dos planos ambiciosos do governo.

O QUE PODERIA ALTERAR A NOTAÇÃO PARA CIMA/BAIXO

Os desenvolvimentos que poderiam estabilizar o outlook ou levar a uma subida seriam uma redução na probabilidade de que seja exigida como pré-condição a participação do sector privado em futuros planos de apoio ou a evidência de que Portugal vai atingir ou ultrapassar as metas de redução do défice.

Uma descida adicional poderia ser desencadeada por uma derrapagem significativa na execução do programa de consolidação orçamental do governo, uma nova revisão em baixa das perspectivas de crescimento económico do país ou um aumento do risco de que o suporte exija a participação do sector privado."

Devemos vender o ouro?

Resolveu alvitrar o jornal alemão “Die Welt” que Portugal e Grécia poderiam vender as reservas de ouro para superarem as suas dificuldades:

"A primeira coisa que uma pessoa insolvente é obrigada a fazer é a vender as jóias de família. Mas parece que aos governos são aplicadas outras regras.
(...)
A Grécia está a negociar com a troika um novo pacote de resgate, quando Atenas detém 111 toneladas de ouro — o mesmo que quatro grandes camiões carregados podem transportar. As barras de ouro nos cofres do banco central grego valem 5,8 mil milhões de dólares. Se Atenas vendesse esse ouro, o Estado grego poderia, teoricamente, cumprir pelo menos parte dos seus reembolsos da dívida com maturidade para breve sem recorrer a ajuda externa.
(...)
Um outro país em crise, Portugal, também detém uma quantidade significativa deste metal precioso, que remonta aos tempos do regime de Salazar. Em vez de ajuda externa, Lisboa poderia ter convertido em dinheiro os 19 mil milhões de dólares que detém em ouro.
(...)
Em comparação com o resto da Europa, Portugal armazena grandes quantidades de ouro. Nenhum outro país tem tanto ouro nas suas reservas de divisas.
Mas Portugal deixou de vender ouro em 2007, e a Grécia fez o mesmo. No início do novo milénio, a Grécia vendeu quantidades substanciais deste metal, mas quando a crise chegou, manteve as suas reservas intocáveis e pediu ajuda à UE."




Durante a ditadura de 1926-1974 as execuções orçamentais eram rigorosas e pagavam-se as dívidas anteriormente contraídas sem recorrer a pedidos de assistência externa.
Havia uma distribuição justa da riqueza produzida: nas empresas, a razão entre os vencimentos de administradores e de operários sem qualificação escrevia-se com dois dígitos.
E poupava-se para fazer face a situações imprevisíveis, e.g. catástrofes naturais. Portugal está numa região com actividade sísmica e podem ocorrer terramotos e maremotos que obriguem à reconstrução de vastas áreas. A solidariedade internacional não resolve tudo, é preciso recorrer a poupanças. Salazar guardou-as em ouro no Banco de Portugal.

Pode-se discordar do prolongamento da guerra colonial sem a procura de uma solução política.
Pode-se discordar da proibição da actividade dos partidos políticos, apesar da sua legalização em 1974 ter desencadeado a corrupção no tecido empresarial e a degradação ética da sociedade civil.
Discorda-se veementemente da criação de uma polícia política e de tribunais militares para perseguir os opositores ao regime.
Mas não se pode discordar da política financeira de Salazar: em 1974, as reservas de ouro do Banco de Portugal elevavam-se a 866 toneladas poupadas a partir da segunda guerra mundial.

Aliás a adesão de Portugal ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em 21 de Novembro de 1960, foi paga com 15 toneladas do ouro conforme narra Manuel Jacinto Nunes, então vice-governador do Banco de Portugal, que conduziu as negociações:

"Entregámos o ouro. Tínhamos o ouro em Nova Iorque, depositado na Reserva Federal [Federal Reserve]. Na altura tínhamos em Nova Iorque, em Londres e na Suíça. Em Nova Iorque, o ouro estava numas paletes nas caves. Uma palete correspondente a 15 toneladas passou para o compartimento do Fundo."

20 Nov 2010

Em 1974 começou a sangria das reservas de ouro para pagar importações, como recorda Jacinto Nunes no final desta memorável entrevista.

Depois, o Banco de Portugal — com Vítor Constâncio como Governador entre Fevereiro de 2000 e Maio de 2010 — aderiu ao primeiro Acordo Ouro dos Bancos Centrais (AOBC), que preconizava uma política de diversificação das reservas externas.
Ao abrigo deste acordo, que durou de Setembro de 1999 a Setembro de 2004, Portugal vendeu 125 toneladas de ouro.
Na vigência do AOBC 2, nos cinco anos seguintes, foram vendidas mais 100 toneladas, o que totalizou 225 toneladas.

Não foram anunciados planos de venda durante o AOBC 3, que vai vigorar entre Setembro de 2009 e Setembro de 2014 e permite aos países signatários a venda global de 400 toneladas de ouro por ano, no máximo.

Isto parece estar a incomodar o jornal alemão, desagradado com o facto de Portugal deter em ouro 84% das suas reservas, superior aos 72% da Alemanha.
Na verdade, apesar da sangria sofrida pelas nossas reservas de ouro, Portugal ainda ocupa a 14ª posição no quadro das reservas de ouro mundiais enquanto a Grécia se fica pela 30ª.

Restam a Portugal 383 toneladas de ouro que valem 13,3 mil milhões de euros à cotação actual, logo apenas um sexto do empréstimo pedido à troika FMI/BCE/UE.
Além de que, em tempos de turbulência nos mercados, o ouro é um activo de refúgio: em 2009 a China comprou 454 toneladas de ouro e a Índia 200.

Sendo relativamente raro, o ouro é um metal precioso que foi usado para cunhagem de moedas, jóias e outras artes em todos os tempos históricos. No passado, foi implementado um padrão-ouro como política monetária, mas as moedas de ouro deixaram de ser cunhadas como moeda circulante nos anos 1930, e o padrão-ouro mundial foi substituído por um sistema monetário fiduciário depois de 1971.

O consumo mundial de ouro novo é cerca de 50% em jóias, 40% em investimentos e 10% na indústria. O ouro é um dos elementos químicos menos reactivos. A alta maleabilidade, a ductilidade, a resistência à corrosão e à maioria das reacções químicas e a condutividade eléctrica do ouro levaram à sua utilização em conectores eléctricos resistentes à corrosão em todos os tipos de dispositivos computorizados (o principal uso industrial e onde se prevê um crescimento acelerado).

Vamos vender o ouro que os nossos pais e avós pouparam durante a ditadura, que dá alguma credibilidade ao País e segurança às gerações futuras, para que a sociedade portuguesa actual continue a gastar mais do que produz? Nunca.



Cortem nas Despesas com pessoal, cortem nas Prestações sociais (abonos, subsídios, pensões, despesas de saúde), cortem na rubrica Outras até a despesa pública igualar a receita pública.
Défice, não.

Nuno Crato no círculo de fogo do escorpião

A reorganização da rede escolar começou em 2005 e, na primeira fase, visava encerrar todas as escolas do primeiro ciclo com menos de 10 alunos, tendo fechado mais de 2500 escolas.
A segunda fase começou em 2010 e levou ao encerramento de 700 escolas com menos de 21 alunos.
A nova fase do plano previa o encerramento até ao final deste mês de mais 654 escolas, mas a Associação Nacional Municípios Portugueses está a aproveitar a mudança na tutela do ministério da Educação e Ciência para adiar ad aeternum o fecho das escolas.

Sempre me maravilhou a capacidade dos portugueses chegarem a brasa à sua sardinha jurando e trejurando que estão a ajudar o próximo.
O que é uma escola com menos de 21 alunos?

A escola pode ter só ensino Básico ou pré-escolar e ensino Básico.

1. No caso de só ter ensino Básico, a escola dispõe de uma ou duas salas e um professor do 1º ciclo.
   Vamos supor a situação mais favorável para a manutenção desta escola: existem 20 alunos. Consideremos uma distribuição com cinco crianças em cada ano de escolaridade.
   
   Temos um professor com quatro grupos de alunos concentrados em cada canto da sala: os que vão iniciar-se na leitura e no cálculo (1º ano), os que sabem alguma coisa (2º ano), os que já conseguem ler, escrever e conhecem os algoritmos da adição e sua inversa (3º ano) e, no último grupo, os mais avançados que sabem ler, escrever, conhecem os algoritmos da adição, subtracção e multiplicação e adquiriram algumas noções de ciências sociais e naturais (4º ano).
   
   Durante o dia o professor ocupa-se, em média, 90 minutos com os alunos de cada ano de escolaridade enquanto os outros, em geral, estão entretidos a fazer desenhos e pinturas ou a brincar com o Magalhães. Isto é trágico.
   Nas escolas em que todos os alunos de uma turma estejam no mesmo ano de escolaridade, as crianças estarão concentradas 4 vezes mais tempo nos conteúdos programáticos do ano que frequentam e poderão adquirir muito mais conhecimentos.
   
   
2. Vejamos agora o segundo caso. A escola dispõe de duas salas, um educador de infância e um professor do 1º ciclo.
   Vamos supor, de novo, uma população de 20 alunos e uma distribuição equitativa.
   
   Na sala do ensino Básico a única diferença é que são dezasseis os alunos distribuídos pelos quatro cantos da sala. A metodologia, inexoravelmente, tem de ser a mesma, o docente tem de andar de grupo em grupo, não pode ir para o quadro explicar assuntos do 4º ano porque os alunos do 1º ano não conseguiam perceber.
   
   Na sala do pré-escolar o educador de infância tem que desenvolver actividades lúdicas com quatro crianças de 4 ou 5 anos e, se dispuser de equipamento, as crianças poderão desenvolver capacidades. Mas é um desperdício de recursos ter um educador, que aufere o mesmo vencimento de um professor do 12º ano, a supervisionar as actividades lúdicas de quatro crianças.

Claro que há excepções.
Claro que a deslocação das crianças é um incómodo para os autarcas que têm de organizar o transporte dos miúdos de modo a não exceder 20 minutos e, sobretudo, ouvir duras criticas dos seus pais sobre o estado a que deixaram chegar as estradas que ligam as povoações ao local do agrupamento de escolas.
Claro que o fecho das escolas é doloroso para os educadores de infância e para os professores do 1º ciclo que serão lançados no desemprego.

Mas os contribuintes pagam a educação para que as crianças possam adquirir conhecimentos e desenvolver capacidades, não é verdade?

As toupeiras do ministério, direcções regionais de educação incluídas, já começaram com as fugas de informação, logo amplificadas por associações de autarcas, confederações de pais que, muitas vezes, são simultaneamente professores e pela comunicação social.
Nuno Crato tem de tomar uma decisão sobre o fecho das escolas até ao final deste mês de Julho, senão deixar-se-á prender num círculo de fogo, como aquele que os asiáticos costumam atiçar à volta de um escorpião.

As toupeiras movem-se na escuridão

"O Estado deve aos advogados portugueses que prestam apoio jurídico mais de 25 milhões de euros. São os honorários correspondentes aos processos que terminaram nos primeiros cinco meses deste ano", revelou o bastonário da Ordem dos Advogados, antes do início das Primeiras Jornadas Nacionais do Instituto de Acesso ao Direito que hoje decorrem na sede da Ordem, em Lisboa. 


Os advogados que defendem cidadãos carenciados foram surpreendidos esta semana com notificações da Direcção-Geral dos Impostos, solicitando que efectuassem os pagamentos do IRS sobre os honorários ainda não recebidos.

Perante tal situação, Marinho Pinto acusou o Estado de ser "caloteiro em relação aos seus credores e impiedoso em relação aos seus devedores", lamentando que "nunca tenha faltado dinheiro ao Governo anterior para pagar milhões e milhões de euros de honorários a grandes sociedades e escritórios de advogados [mas para] pagar parcos euros aos advogados que prestam apoio jurídico já não há dinheiro". 



Sobre as medidas anunciadas para a justiça por Paula Teixeira da Cruz, na apresentação do programa do Governo, o bastonário recusou-se a comentar:
"Eu não quero dizer à senhora ministra da Justiça pela comunicação social aquilo que eu lhe quero dizer pessoalmente, em reunião de trabalho, quando ela entender convocar. Não é cordial da minha parte, como bastonário, estar a emitir opiniões sobre o Governo pela comunicação social, quando o devemos fazer pessoalmente”.

*

Palavras surpreendentes de um bastonário que, contra um governo a quem aponta tantos defeitos, incitou o eleitorado ao não cumprimento de um dever e à cedência de um direito.

Quanto aos directores-gerais, aos directores-regionais, aos chefes de repartição, aos directores dos agrupamentos de escolas, enfim, quanto às chefias da função pública, já havíamos reparado que, em conluio com as toupeiras socialistas dos seus grupos de compadrio, puseram fim ao interregno e começaram a movimentar-se na escuridão.
Descuidem os ministros deste Governo a avaliação rigorosa das chefias que tutelam na Administração Central, enveredem por dar larga autonomia à Administração Local e terão a oportunidade de apreciar como se bloqueia e asfixia um governo em meia dúzia de meses.

"A autonomia das escolas caminha para a tirania e o servilismo político"

Salvador Costa 01 Julho 2011 - 17:32
"A autonomia das escolas caminha para a tirania e o servilismo político

1. A autonomia da escola com o modelo de gestão actual centrado no director e no Conselho Geral caminha para a tirania e o servilismo político. O fenómeno não é extensivo, felizmente, a todas as escolas e agrupamentos. Mas o mero argumento da confiança na autonomia das escolas é uma irresponsabilidade e uma farsa perante a realidade. A autonomia faz sentido e é útil se cumprir a missão para que foi atribuída. O importante é saber quais os mecanismos de regulação da mesma e a salvaguarda dos seus princípios e objectivos.
   Defender a crença de que a autonomia da escola integrada na comunidade educativa local, por seu livre arbítrio é capaz de encontrar as melhores formas de gestão e de ensino e resolver os seus conflitos, é o mesmo que afirmar e acreditar que em qualquer autarquia local não vai haver autoritarismo, abuso de poder, má gestão, corrupção e clientelismo. A crença ilimitada na Autonomia da Escola é uma farsa de elevado risco moral.
   
2. A escola pública necessita do reforço dos mecanismo de regulação efectiva da sua gestão que previna eventuais excessos e desrespeitos (Álvaro Barreto, sobre esta matéria, só tem demonstrado a mais infeliz ignorância ao defender a gestão da escola pública pelas autarquias locais).
   
3. A escola pública necessita de uma supervisão externa que assegure a qualidade do ensino que presta, o respeito dos princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo, o enquadramento legal da autonomia da Escola. A concretização dos projectos educativos de escola. A imparcialidade da avaliação dos professores.
   
4. A escola pública implica e necessita da participação responsável e crítica dos pais e encarregados de educação.
   
5. O direito dos pais de escolha da escola para educar os seus filhos é importante, mas importa criar um "Portal do Encarregado de Educação" no site do Ministério da Educação, em que os pais possam enviar, sem pressão de directores, coordenadores de escola, professores, mas de uma forma livre e ponderada, denúncias de más práticas educativas, abusos de poder de directores e coordenadores, desrespeito aos seus direitos e má prestação de serviços, sugestões e críticas.
   
6. A Escola Pública precisa de ser livre, digna e de qualidade.

Nota: A prova de acesso à carreira docente é uma medida fundamental para a qualidade do sistema de ensino. Não se compreende como uma das maiores empresas públicas do país (Ministério da Educação) não tem uma política de recursos humanos de qualidade que faça uma selecção justa e objectiva de quem tem os requisitos científico-pedagógicos, psicológicos e de formação humana para ter acesso a uma das funções de maior importância e exigência a nível humano e social. O que se passa actualmente no sistema de ensino é como se um candidato a piloto da Força Área o único requisito para ser seleccionado e apto para a função era o de ter um curso superior na área da engenharia. O que é um evidente absurdo num caso, é o que se verifica no outro."

Nuno Crato sem papas na língua

O programa do Governo passou no parlamento sem serem apresentados votos de rejeição. PSD, CDS ou Governo também não propuseram qualquer voto de confiança.
Na apresentação do programa, a defesa da Educação por Nuno Crato foi um momento alto que desejamos aqui registar:





"É importante dar novas oportunidades a pessoas que querem prosseguir os seus estudos e não tiveram possibilidade de o fazer na altura. Mas as novas oportunidades não podem ser, pura e simplesmente, a distribuição de diplomas. As novas oportunidades devem constituir uma oportunidade para aprender mais e devem ser avaliadas no sentido em que se saiba o que significam esses diplomas.
(...)
O rigor nas escolas e o progresso das escolas não depende só de dinheiro, depende de uma série de medidas que podem ser feitas e devem ser feitas já e vou enumerar algumas. Os programas têm de ser reformulados. Há programas muito pouco exigentes. O currículo tem de ser reformulado. Não faz sentido que as crianças aprendam até ao 4º ano de escolaridade uma série de conceitos e desenvolvam capacidades de leitura e de cálculo e depois, durante os dois anos seguintes, se dispersem de forma que, passados esses anos, parece que aconteceu um retrocesso no conhecimento e no domínio das capacidades básicas.
A resolução deste problema não é fácil, mas passa por uma não dispersão das matérias no 2º ciclo de escolaridade de tal maneira que as crianças não saibam, exactamente, o que têm de estudar e passa, também, pela não generalização de métodos automáticos de resolução de problemas como seja a máquina de calcular no 2º ciclo. Não faz nenhum sentido que as coisas ainda não estejam consolidadas e já as crianças esqueçam tudo o que aprenderam.
(...)
Uma prova de acesso à profissão é uma das maneiras que temos de trabalhar para que sejam os professores melhor preparados a entrarem no sistema de ensino.
(...)
Há um problema recorrente que, confesso, não consigo compreender que é a ideia de que para facilitar a vida aos filhos dos pobres é preciso diminuir a exigência. Eu sou exactamente partidário do contrário. Acho que, se a exigência não é defendida para todos os alunos, o que acontece é que são os filhos dos mais ricos, que têm hipóteses alternativas, que acabam por progredir em detrimento dos mais pobres.
(...)
Há pouco tempo tive a oportunidade de estar numa conferencia pública em que estavam membros do seu partido [PCP] e defendi a cultura integral do indivíduo valorizando o exemplo de Bento de Jesus Caraça que é um exemplo que eu tenho na minha mente e no meu coração.
Temos de valorizar a cultura integral do indivíduo, a história, a poesia, a astronomia, a ciência e as artes, mas também temos de ter consciência que as pessoas querem sair da escola ou da universidade e querem ter um emprego, querem trabalhar. Não podemos prescindir de uma cultura humanística em função do emprego, mas também não podemos esquecer a necessidade do emprego.
(...)
O ministério da Educação é uma máquina gigantesca que, em muitos aspectos, se sente dona da educação em Portugal. Eu quero acabar com isso."


Um ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência sem papas na língua recebeu a maior ovação de toda a apresentação do programa do Governo.

Vai ser criado imposto equivalente a 50% da diferença entre o subsídio de Natal e o salário mínimo

Do discurso do primeiro-ministro de apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República, destacamos:

"Em primeiro lugar, anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais previstas no Programa de Ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave, que tornarão o Estado menos intrusivo na vida económica dos Portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior. Dentre todas estas medidas destaco a reestruturação do Sector Empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações.
(...)
O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento. Esta medida cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta Contribuição Especial apenas vigorará no ano de 2011."

Tabela da Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental 2011 (Ver actualização)

Este imposto extraordinário vai aplicar-se a todos os rendimentos que têm de constar na declaração do IRS, como é o caso dos salários, recibos verdes, rendas, pensões de reforma e mais-valias. De fora deverão ficar os dividendos e os juros sobre aplicações financeiras porque não estão sujeitos a englobamento.

Quem só tem rendimentos do trabalho ou pensões pode obter uma estimativa do valor do imposto extraordinário usando esta calculadora. (Ver actualização)

O primeiro-ministro revelou que dois terços dos pensionistas em Portugal vão escapar ao imposto extraordinário e Vitor Gaspar, ministro das Finanças, sublinhou que um terço dos trabalhadores dependentes também.






Registámos estas reacções do cidadão contribuinte:


barbos 30 Junho 2011 - 15:53
Passinhos de Ladrão
Devolve às Direcções-Gerais dos Ministérios as competências que lhes foram alienadas para justificarem a existência do Estado Paralelo dos boys assente em Institutos e Empresas Públicas e Municipais.
Assim voltarias a ter uma Administração Central baratinha e zelosa como sempre foi.
Mas interessa mais aos partidos caluniar o Funcionalismo Público de inépcia e voltar o Povo contra ele. Depois é só transferir as suas funções para os boys pagos a peso de ouro e alimentar os seus interesses particulares e de poder.
Fácil, não é!?


roy_maia 30 Junho 2011
Injusto
Acho estranho que nem os jornalistas deste sítio, que até são bons, se lembrem que adicionalmente ao roubo de 50% do subsídio de Natal, irá tambem incidir no subsídio, mas na sua totalidade os 11% para a Seg. Social e a taxa de IRS que cada um tiver dependendo da sua situação pessoal, ou seja no meu caso irão retirar 11%+14%+50%... Aí vou receber um subsídio de Natal do caraças.
Ladrões.


HMCO2000 30 Junho 2011
Criminalização dos políticos corruptos
O que se exige é a criminalização de todos os actos dos políticos e gestores públicos que levaram o país à bancarrota com obrigação de responderem judicialmente e indemnizarem com o património pessoal o Estado a quem lesaram.
Esta medida é que tirará o país da situação em que está pois estimulará os trabalhadores honestos a esforçarem-se ainda mais pois verão que o seu sacrifício não é roubado por políticos e gestores públicos corruptos.


GekkoTheGreat 30 Junho 2011
Não entendo, o Estado é que derrapa, mas o privado também paga?
O Estado (seja Administração Pública seja Empresas Públicas) andou a brincar com as suas contas em 2009, 2010 e ainda no inicio de 2011. Não conseguiu cumprir uma única meta orçamental a nível de controlo de despesa e redução de défice. Todos sabemos que os funcionários públicos acabam por ter vencimentos superiores ao privado para fazer as mesmas tarefas e com o mesmo perfil, têm ainda mais regalias e segurança de emprego. As contas do Estado descambam constantemente, endividaram a economia portuguesa, fizeram descer o rating da República e perder a credibilidade nos mercados, mas o privado também paga? Acho injusto.


HMCO2000 30 Junho 2011 - 18:40
Uma pergunta e uma sugestão
Se for como "roy_maia" diz então há muita gente que não vai receber subsídio de Natal nenhum e até vai pagar mais em impostos sobre o subsídio de Natal do que os 100% desse subsídio. Repare-se que 11% para segurança social mais 42% de IRS mais 50% do novo imposto dá um total de 103% do subsídio.
Nesta situação, é possível ao contribuinte prescindir da totalidade do subsídio de Natal, pois ainda ficaria a ganhar mais 3% do que se não prescindir?
Quanto ao nome sugerido para o novo imposto eu propunha que se mantivesse o IPS mas com o significado de Imposto para a Prisão do Sócrates. Ficaria mais correcto com os acontecimentos e daria azo a que se levasse a tribunal todos os políticos e gestores públicos corruptos que levaram o país ao caos a que chegou.


lo2006 30 Junho 2011 - 19:29
Tem que haver levantamento popular dos privados contra a função pública
Quantos funcionários públicos estão no desemprego?

1. Quem disse que acabaram os professores titulares e os não titulares? Acabaram dentro do sistema, como os sindicatos públicos queriam. Mas continuam a existir professores de primeira, os efectivos, e de segunda, os contratados. Muitos contratados, provavelmente, com mais conhecimentos que os efectivos. Muitos contratados agradecidos por terem emprego. E os efectivos sempre a berrar...

2. Porque só existem greves na função pública? E nas empresas públicas (TAP, CARRIS, CP, etc.)?

3. Eu pago 11% Segurança Social + 2% para o sistema de saúde = 13%. Sou trabalhador por conta de outrem, sim. Sem variáveis, sim. Sem dinheiros por baixo da mesa. Sem aumento há quase 5 anos. Economista, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto. Pós-graduações, etc. Tenho colegas que andaram comigo no secundário, tinham só nota de 10, tiraram o curso de professor em institutos (Educação Musical, Educação Física, Matemática para o 1º ciclo) e hoje ganham mais do que eu. A minha média de 16 esfumou-se...

No infantário dos meus filhos, várias educadoras quando podem é vê-las ir para o público. O ano passado uma saiu em Maio, porque lhe tinha saído para o público em Leiria, por 4 meses. Com vida feita aqui no Porto! Outra pessoa conhecida, economista na Deloitte há quase 10 anos, saiu para economista nas Finanças em 2005 e deixou a vida aqui no Porto para ir para Faro! Os maridos de ambas ficaram aqui no Porto. País que incentiva as pessoas a ir para o público e não as desincentiva a sair do público tem o futuro hipotecado. Este é o grande cancro do país...


lpfonseca 30 Junho 2011 - 22:58
Viva a ignorância
Li aqui coisas como "se o problema é do Estado, os funcionários públicos (FP) que paguem" e outras alarvidades do género. É o que acontece quando misturamos liberdade de expressão com ignorância.

A verdade é que o Estado gasta o dinheiro em muitas coisas que não os FP. Estradas, escolas, hospitais, ...

E como foi a ignorância que nos trouxe até aqui vou dar a minha contribuição para o esclarecimento do que se passa com os gastos em saúde.
Qualquer pessoa que adoeça vai a um hospital ou centro de saúde (CS) e é tratado gratuitamente (não me venham com tretas de que pagam taxas moderadoras pois essas não cobrem nem 1% dos custos).
O financiamento do Ministério da Saúde (MS) vem dos impostos (IRS, IVA, etc) que todos pagamos.

A mim já me reduziram o vencimento para pagar estradas que não uso, tratar gente que não conheço, educar os filhos dos outros, prender pessoas porque cometeram crimes que não me prejudicaram.
Por que é que se o lo2006 tiver uma doença grave, devo ser eu a pagar o seu tratamento? Por solidariedade.

Quem acha que devem ser os FP a pagar, devia então pagar as suas despesas de saúde. Só com esta medida resolvíamos a quase totalidade do deficit do Estado.
É muito bonito dizer "os FP que paguem" mas quando a doença bate à porta o Estado que pague porque temos direito à saúde.

Pois fiquem sabendo que os direitos têm custos.

O dia em que a Grécia adiou a bancarrota

Pedro Guerreiro, director do Negócios, analisa neste vídeo, com transparência, a aprovação do programa de austeridade na Grécia, a crise da zona euro, a questão das PPP's portuguesas e outros temas.

A situação portuguesa, embora menos grave que a grega, tem uma "manada" de elefantes brancos por acomodar — as Parcerias Público-Privadas.
São contratos em que empresas privadas realizam obras públicas (auto-estradas, hospitais), os bancos financiam e o Estado se compromete a pagar elevadas rendas aos privados e a responsabilizar-se por todos os riscos de financiamento e de operação.
Estamos a falar de valores que ascendem a 60 mil milhões de euros e acrescem à dívida pública actual.

Para quando o julgamento dos políticos que, por negligência ou cupidez, em benefício próprio ou dos seus partidos, negociaram contratos ruinosos para o Estado?

Programa do XIX Governo Constitucional

Para quem tenha tempo de ler 133 páginas, aqui fica o programa do governo para os próximos quatro anos.

Destacamos as seguintes promessas:

"Neste âmbito [acesso aos cargos na Função Pública] o Governo preparará nova legislação que estabeleça um sistema independente de recrutamento e selecção.
(...)
[O Governo irá] despolitizar os processos de recrutamento dos cargos dirigentes mais importantes, atendendo às melhores práticas internacionais na matéria.
(...)
Nos primeiros 90 dias de governo, com base num levantamento da dimensão deste ‘Estado Paralelo’ serão definidas as opções de extinção, de privatização ou de reintegração na Administração Pública tradicional das entidades que o constituem", ou seja, serão reavaliados os institutos, fundações, entidades públicas empresariais, bem como as empresas públicas ou mistas da Administração Regional e Local.

"Procuraremos racionalizar a gestão das empresas públicas, generalizando a celebração de contratos de gestão e acabando com os “privilégios” injustificados, cláusulas indemnizatórias excepcionais e limitando nomeadamente as remunerações dos gestores, em especial nas áreas que não concorram com o sector privado e, em qualquer caso, vinculando-as ao cumprimento de objectivos concretos de gestão."


Recomenda-se a leitura integral da vintena de páginas dedicadas à Educação e Cultura:

• Pré-escolar, ensino básico e ensino secundário – páginas 113 a 119
  
• Ensino superior e Ciência – páginas 119 a 124
  
• Cultura e Economia - páginas 120 a 133

Além da entrega do programa do Governo na Assembleia da República, o dia que terminou foi assinalado também pela tomada de posse de mais 33 secretários de Estado:

Mais 33 secretários de Estado

A Presidência da República comunicou que Cavaco Silva aceitou a proposta de nomeação de mais 33 secretários de Estado.
Destaquemos os que vão trabalhar com Nuno Crato,

Secretário de Estado do Ensino Superior — João Filipe Cortez Rodrigues Queiró
Secretária de Estado da Ciência — Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar — João Casanova de Almeida
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário — Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva

em especial, as pessoas que vão ocupar o último piso do edifício da 5 de Outubro:

João Casanova de Almeida foi chefe de gabinete da secretária de Estado da Educação, Mariana Torres Cascais, do anterior governo de coligação PSD/CDS e é, desde Outubro de 2009, chefe de gabinete do grupo parlamentar democrata-cristão. É membro da comissão política nacional do CDS.
É licenciado em Ciências da Educação e foi professor da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett da universidade Lusófona até 2000.


Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva é apresentada pelo Público como doutorada em Psicologia pela Universidade de Évora, com uma tese sobre os processos cognitivos envolvidos nas etapas iniciais da aprendizagem da leitura, e professora auxiliar do departamento de Psicologia dessa universidade.
Desde 2009 integra o grupo de trabalho responsável pelo estudo psicolinguístico “Estabelecimento de níveis de referência na aprendizagem da leitura e da escrita do 1.º ao 6.º ano de escolaridade” realizado no âmbito da monitorização do Plano Nacional de Leitura.

Em 2001 e 2002 foi, como licenciada em Psicologia, assistente estagiária da Universidade de Évora e, a partir de 2003, figura com o grau de mestrado em Psicologia e a categoria de assistente na lista de pessoal docente até 2009. Na sua página web dessa universidade há apenas uma fotografia e um endereço electrónico.
Foi investigadora, com o grau de doutoramento (?), em 2006, no projecto “Consequências cognitivas da literacia” do Centro de Psicologia Clínica e Experimental da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Morreu o empresário Salvador Caetano

Salvador Fernandes Caetano nasceu em 2 de Abril de 1926 na freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia e faleceu hoje no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos.
A família era humilde e numerosa e o pai, carpinteiro, não podia custear o curso de Direito com que sonhava. Após concluir o ensino primário, começou a trabalhar com onze anos de idade como ajudante de pintor nas carroçarias de Castro Reis.
Empreendedor, alguns anos mais tarde decide trabalhar sozinho na reparação dos autocarros da empresa de viação Gondomarense.

Entretanto casou-se com a filha de lavradores abastados. Em 1946, aos 20 anos, aproveita o pós-guerra para criar uma indústria de carroçarias, juntamente com o seu irmão Alfredo e com Joaquim Martins, a empresa Martins, Caetano & Irmão Lda que viria a ser o embrião da Toyota Caetano Portugal S.A.

No entanto foi difícil o início de actividade, tendo os sócios decidido abandonar o projecto. Pioneira em Portugal, primeiro da técnica dos perfis de aço e madeira e, em 1955, das carroçarias fabricadas integralmente em metal, a empresa consegue conquistar importantes clientes: em 1961 fornece 12 autocarros de dois pisos ao Serviço de Transportes Colectivos do Porto, uma encomenda que permitiu a entrada em laboração, em 1965, da fábrica para a construção de autocarros, em Oliveira do Douro, Gaia, e ganhar, em 1967, um contrato de exportação de autocarros para a Grã-Bretanha.

No ano seguinte tornou-se representante exclusivo da Toyota em Portugal e, em 1971, começou a laborar a primeira unidade industrial de montagem de automóveis, em Ovar, que, numa década, viria a atingir a montagem de 100 mil viaturas.

Em 1982 adquiriu uma empresa importadora de camiões em situação de insolvência, a A.M. da Rocha Brito, Lda, que transformou na concessionária dos veículos BMW no mercado português — a firma Baviera.

Em 1996, ao comemorar os 50 anos de actividade, Salvador Caetano tinha criado ou adquirido mais de três dezenas de empresas nos mais diversos sectores de actividade, tendo o Grupo Salvador Caetano facturado 1,6 mil milhões de euros em 2006, para os quais a Toyota Salvador Caetano, contribuiu com 382,6 milhões de euros.
O Grupo Salvador Caetano empregava 6100 funcionários em 2006, dos quais 813 na Toyota Salvador Caetano.


Destacamos este episódio que revelou numa entrevista de 2004:

"Naturalmente que, numa actividade já tão longa, é evidente que há sempre 'espinhas'. A que eu tenho mais saliente na garganta, e que não consigo esquecer com facilidade, foi o esforço, o sacrifício que tive que fazer e a luta que tive de travar para conseguir o alvará para montar a fábrica de montagem em Ovar. Isto em 1968. Estávamos em pleno condicionamento industrial e tinha, nessa altura, como inimigo número um tal eng. Torres Campos, que era o director-geral da Indústria e que, de uma forma arrogante, disse-me um dia: "Enquanto eu estiver aqui, quem manda sou eu e você não terá o alvará.” Eu levantei-me e exaltei-me de tal modo que lhe disse: “Quem é você? Você não presta”, quase o insultei e ele ficou muito atrapalhado, vim-me embora e depois o assunto foi resolvido pelo eng. Rogério Matias, que era na altura secretário de Estado da Indústria."

Exames 2011 - ensino básico e secundário

Decorre entre 20 de Junho e 8 de Julho a 1.ª fase/1.ª e 2.ª chamadas da época de exames de 2011. Entre 22 e 27 de Julho decorre a 2.ª fase.
Serão realizadas as seguintes provas:

• No 3º ciclo:
  
  • Língua Portuguesa, Matemática
  
  
• No ensino secundário:
  
  • Português, Português Língua Não Materna, Francês, Inglês, Alemão, Espanhol, Latim A, Literatura Portuguesa, História A, História B, História da Cultura e das Artes, Geografia A
    
  • Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais, Física e Química A, Biologia e Geologia, Economia A, Geometria Descritiva A, Desenho A

O leitor que tem os seus filhos a prestar provas de exame ou deseja conhecer os enunciados e os critérios de classificação dos exames dos ensinos básico e secundário realizados nas 1.ª e 2.ª chamadas/fases de 2011, pode consultar esta página.

Mudar o Ensino - I

De Nuno Crato espera-se que planeie e implemente uma nova política educativa, corrigindo 37 anos de persistência em erros educativos que mediocrizaram a formação da juventude e conduziram o País à estagnação económica.
Aqui fica uma proposta de docente em fim de vida profissional.

Universo: segundo dados apresentados, em Fevereiro de 2011, pela ministra da Educação e pelos secretários de Estado aos directores dos agrupamentos existem

104 106 34 361

professores do quadro professores contratados

e 90% do orçamento do ministério da Educação é gasto em vencimentos dos docentes e restantes funcionários.


1. Reorganização dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Encerramento de todos os serviços do ministério da Educação, com o regresso dos professores às respectivas escolas e a distribuição dos funcionários administrativos pelas secretarias dos vários estabelecimentos de ensino, excepto:

• Gabinete de Avaliação — com as funções de produzir os programas e as provas de exames nacionais de todas as disciplinas, bem como as provas de avaliação de conhecimentos de acesso às carreiras docente, de director de agrupamento de escolas, de inspector com funções administrativas e de inspector com funções avaliativas, sua realização e correcção.
  
• Gabinete de Recursos humanos — com as funções de realizar os concursos trienais de colocação de docentes, de directores de agrupamento e de inspectores.
  
• Gabinete Jurídico — com a função de elaboração da legislação.
  
• Parque Escolar — com as funções de manutenção dos edifícios escolares, aquisição de equipamento e de produtos consumíveis para todos os estabelecimentos escolares.

Encerramento de todos os serviços das cinco Direcções Regionais de Educação, com o regresso dos professores às respectivas escolas e a distribuição dos funcionários administrativos pelas secretarias dos vários estabelecimentos de ensino, excepto:

• Inspecção Geral do Ensino — com as funções de inspecção administrativa e de inspecção avaliativa.

2. Organização do sistema educativo

Propõe-se a seguinte organização:

________________________________ Organização do sistema educativo ________________________________ Educação pré-escolar ________________________________ Educação escolar ________________________________

_____________ Nível de ensino _____________ _____________ Básico _____________ Secundário _____________ Superior _____________

___________ Divisões ___________ ___________ ___________ 1º ciclo 2º ciclo 3º ciclo ___________ 1º ciclo 2º ciclo 3º ciclo ___________

___________ Duração ___________ ___________ 4 anos ___________ 2 anos 3 anos 3 anos ___________ 3 anos 2 anos 4 anos ___________

Depois de realizarem as provas de exame do final do ensino Básico, cuja classificação pesará 30% na classificação final, os alunos seguirão para o ensino Secundário, pela via científico-humanística ou pela via profissionalizante conforme a classificação final obtida.
As classificações das provas de exame no fim de cada ciclo do ensino Secundário terão os pesos de 40, 50 e 70% na classificação final.


3. Reorganização curricular

Propõe-se a eliminação das áreas curriculares não disciplinares seguintes:

• Área de projecto
  
• Estudo acompanhado (excepto para alunos com dificuldades de aprendizagem)
  
• Formação cívica.

E o aumento da carga horária semanal das seguintes disciplinas:

• Português
  
• Matemática
  
• Físico-Química
  
• Ciências Naturais

4. Reestruturação dos grupos de recrutamento em departamentos

Propõe-se a diminuição do número de grupos de recrutamento, podendo os docentes permanecer nos grupos a extinguir até à sua aposentação ou solicitar a sua inclusão noutro grupo para o qual tenham habilitação académica.

______________________________________ Grupos de recrutamento ______________________________________ 100 — Educação Pré-Escolar ______________________________________ 110 — Ensino Básico ______________________________________ 200 — Português e Estudos Sociais/História (a extinguir) 210 — Português e Francês (a extinguir) 220 — Português e Inglês (a extinguir) 300 — Português 310 — Latim e Grego 320 — Francês 330 — Inglês 340 — Alemão 350 — Espanhol 290 — Educação Moral e Religiosa Católica 400 — História 410 — Filosofia 420 — Geografia 430 — Economia e Contabilidade 530 — Educação Tecnológica (abrange exclusivamente os docentes que foram recrutados para 12.º grupo C—Secretariado) ______________________________________ 230 — Matemática e Ciências da Natureza (a extinguir) 500 — Matemática 510 — Física e Química 520 — Biologia e Geologia 530 — Educação Tecnológica (abrange exclusivamente os docentes que foram recrutados para os seguintes grupos de docência: 2.º grupo—Mecanotecnia 3.º grupo—Construção Civil 12.º grupo A—Mecanotecnia 12.º grupo B—Electrotecnia) 540 — Electrotecnia 550 — Informática 560 — Ciências Agro-Pecuárias ______________________________________ 240 — Educação Visual Tecnológica (a extinguir) 250 — Educação Musical (a extinguir) 260 — Educação Física (a extinguir) 530 — Educação Tecnológica (abrange todos os docentes recrutados para os grupos de docência não incluídos nos Departamentos de Línguas e Ciências Sociais ou de Matemática e Ciências Experimentais) 600 — Artes Visuais 610 — Música 620 — Educação Física 910 — Educação Especial 1 920 — Educação Especial 2 930 — Educação Especial 3 ______________________________________

________________________________ Departamentos ________________________________ Educação Pré-Escolar ________________________________ Ensino Básico ________________________________ Línguas e Ciências Sociais _________________________________ Matemática e Ciências Experimentais _________________________________ Expressões _________________________________

5. Avaliação do desempenho docente

Cada ciclo de avaliação dura três anos e os docentes são avaliados por observação de três aulas, por inspectores do grupo de recrutamento, de acordo com os seguintes parâmetros:

• rigor científico
  
• clareza da exposição
  
• esclarecimento de dúvidas

podendo o docente recorrer para um júri de avaliação constituído por professores da área de leccionação das universidades públicas, sendo a classificação da Inspecção Geral do Ensino substituída pela classificação deste júri, mesmo que seja inferior.

Estaleiros Navais de Viana do Castelo querem despedir mais de metade dos trabalhadores

1. História

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foram fundados em Junho de 1944, no âmbito do programa de um Governo de Salazar para a modernização da frota de pesca do largo, por um grupo de técnicos e operários especializados oriundos dos Estaleiros Navais do Porto de Lisboa, encabeçados por Américo Rodrigues, seu mestre geral.
Tinha a forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com o capital de 750 contos e como sócios capitalistas Vasco D'Orey e o vianense João Alves Cerqueira da Empresa de Pesca de Viana, proprietária de navios para a pesca do bacalhau.

No início da actividade ocupavam uma área de 35.000 m² concessionada pela Junta Autónoma dos Portos do Norte onde foram construídas duas docas secas com 151 x 18,5 m² e 127 x 18,5 m² respectivamente e as demais infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da actividade de construção e reparação naval. Todas as infraestruturas da Empresa foram construídas a partir deste núcleo cujo prazo de concessão foi, em 1948, aumentado por 35 anos.
Seriam arrastões para a pesca do bacalhau os três primeiros navios construídos pelos ENVC: o "Senhor dos Mareantes" e o "Senhora das Candeias" para a Empresa de Pesca de Viana e o "São Gonçalinho" para a Empresa de Pesca de Aveiro, todos entregues em 1948 e com 1480 TDW.

Em 1949 os ENVC transformaram-se em Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (S.A.R.L.) e um ano depois a empresa H. PARRY & SON, LDA tornou-se a principal accionista, passando Jacques de Lacerda a exercer as funções de Administrador-Delegado. Em 1957 juntou-se às instalações existentes, também em regime de concessão, a Doca Eng. Duarte Pacheco e, nos anos seguintes, aumentou a área de oficinas, sendo a Doca 1 alargada para 25,5 m de modo a fazer face a novas encomendas em carteira.

Em 1971, o Grupo CUF, dono da LISNAVE, tornou-se accionista maioritário e foi elaborado um Plano Director de Desenvolvimento a ser cumprido em duas fases, das quais, a primeira, foi praticamente realizada.
Foi novamente ampliada a Doca 1, para as suas actuais dimensões de 203 x 30 m². Construiu-se a bacia de aprestamento com 190 x 65 m², adquiriu-se o guindaste de 100 toneladas, e construíram-se as oficinas de Pré-Montagem, Encanamentos e Caldeiraria Ligeira.
No entanto surgiu uma crise internacional, acentuada a nível nacional pelo 25 de Abril de 1974, que impediu a concretização da segunda fase deste plano, uma fase muito ambiciosa que levava a Empresa para o mercado das 100.000 toneladas.

Em 1975 a Empresa foi nacionalizada, passando a Empresa Pública e o seu capital social aumentado para 330.000 contos e, em 1987, fixado em 3.000.000 contos.
Em 1988 terminou a construção da plataforma de instalação com 140 x 30 m² no enfiamento da Doca 1, investimento destinado a melhor rentabilizar a exploração desta doca na actividade da reparação naval e, também, a ampliação da oficina Pré-Montagem de 80 para 140 m de comprimento.
Em Dezembro de 1988 o prazo de concessão dos terrenos incluídos no domínio público marítimo foi alargado até Abril de 2031 e a sua área acrescida para 270.000 m².

Em 1991 os ENVC são transformados em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos.
Em 1993 ficou concluída a construção do novo Cais de Amarração do Bugio, com 300 m de comprimento e fundos à cota -6,5 m e das novas oficinas de apoio às docas, com uma área total de 360 m².
Em 1995 ficaram concluídas as novas oficinas do Pólo do Aço, com uma área total de cerca de 6100 m² e compreendendo Oficina de corte por plasma, Linha de fabrico automático de painéis, Fabrico de pequenos conjuntos e Processamento de perfis.


Estas infra-estruturas permitem aos ENVC construir, reparar e converter navios até 30.000 TDW e 180 metros de comprimento.

Serviço de Processamento de Aço


Serviço de Pré-Fabricação


Serviço de Montagem e Instalação


Serviço de Soldadura


Serviço de Encanamentos


Serviço de Mecânica


Serviço de Electricidade


Serviço de Apoio Fabril


Serviço de Ensaios e Provas (à muralha, de estabilidade e de mar)

No decurso dos 67 anos de actividade houve uma evolução natural dos mercados-alvo da Empresa, distinguindo-se claramente 4 etapas:

• De 1944 a 1974 cerca de 90% do total de unidades construídas destinaram-se a armadores nacionais, incluindo as ex-colónias, sendo cerca de 50% destinadas ao reforço ou substituição da frota pesqueira;
  
• Na 2ª metade da década de 70 e nos anos 80, o principal mercado foi a Ex-URSS, para o qual foram produzida algumas grandes séries;
  
• Nos anos 90 os ENVC passaram a construir fundamentalmente para o mercado Alemão.
  
• A partir de 2000 o mercado tem sido mais diversificado, contando com uma carteira de encomendas para renovação da frota da Marinha Portuguesa.

Entre as mais de 200 unidades entregues desde a sua fundação, contam-se batelões, rebocadores, ferry-boats, navios de pesca, de carga a granel e porta-contentores, navios tanques, transportadores de produtos químicos, transportadores de gás (LPG), cimenteiros e vasos de guerra.





2. Avaliação dos trabalhadores

Vejamos alguns dos navios construídos desde 1995:

nº 212, FS Thais, França, transportador de produtos químicos, 134 m, 19.117 TDW, ano 2003


nº 214, Carmel Bio-Top, Alemanha, reefer, 174 m, 15.000 TDW, ano 2004


nº 254, Industrial Eagle, Alemanha, porta-contentores, 132 m, 10.000 TDW, ano 2008


nº 258, Atlântida, Ro-Ro Day Car & Passengers Ferry, 86,7 m, 630 TDW, ano 2009


nº 238, NRP Viana do Castelo, Portugal, navio de patrulha oceânica, 76,8 m, 1600 TDW, ano 2011

3. Avaliação dos gestores e políticos

No discurso de tomada de posse, o presidente da República apontou o mar como uma via de desenvolvimento económico para o País:
"É crucial aprofundar o potencial competitivo de sectores como a floresta, o mar, a cultura e o lazer, as indústrias criativas, o turismo e a agricultura, onde detemos vantagens naturais diferenciadoras. A redução do défice alimentar é um objectivo que se impõe levar muito a sério, tal como a remoção dos entraves burocráticos ao acesso da iniciativa privada à exploração económica do mar."

Ora a força de trabalho dos ENVC é composta por técnicos de nível médio e superior com larga experiência na construção, conversão e reparação naval como mostra a obra feita.
No entanto, a actual administração desta empresa pública, que foi nomeada pelo governo Sócrates, elaborou um plano de restruturação onde preconiza que, dos 720 trabalhadores, 380 sejam despedidos:

2011-06-24 13:47:18


2011-06-24 20:36:17

A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo decidiu contactar os partidos políticos.

Os deputados do PCP e BE pedem a suspensão do plano de reestruturação da empresa e ficam à espera que o dinheiro caia do céu, enquanto o PS manobra na sombra.
Os do PSD e CDS prometeram acompanhar a situação dos estaleiros junto do Governo, tendo este último apontado a solução óbvia — arranjar clientes para viabilizar a empresa. Solução essa que compete trabalhar aos administradores da empresa, em ligação com os ministros dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Defesa.
Comecem a trabalhar e mostrem resultados.