quarta-feira, 29 de junho de 2011

Programa do XIX Governo Constitucional


Para quem tenha tempo de ler 133 páginas, aqui fica o programa do governo para os próximos quatro anos.

Destacamos as seguintes promessas:

"Neste âmbito [acesso aos cargos na Função Pública] o Governo preparará nova legislação que estabeleça um sistema independente de recrutamento e selecção.
(...)
[O Governo irá] despolitizar os processos de recrutamento dos cargos dirigentes mais importantes, atendendo às melhores práticas internacionais na matéria.
(...)
Nos primeiros 90 dias de governo, com base num levantamento da dimensão deste ‘Estado Paralelo’ serão definidas as opções de extinção, de privatização ou de reintegração na Administração Pública tradicional das entidades que o constituem
", ou seja, serão reavaliados os institutos, fundações, entidades públicas empresariais, bem como as empresas públicas ou mistas da Administração Regional e Local.

"Procuraremos racionalizar a gestão das empresas públicas, generalizando a celebração de contratos de gestão e acabando com os “privilégios” injustificados, cláusulas indemnizatórias excepcionais e limitando nomeadamente as remunerações dos gestores, em especial nas áreas que não concorram com o sector privado e, em qualquer caso, vinculando-as ao cumprimento de objectivos concretos de gestão."


Recomenda-se a leitura integral da vintena de páginas dedicadas à Educação e Cultura:
  • Pré-escolar, ensino básico e ensino secundário – páginas 113 a 119
  • Ensino superior e Ciência – páginas 119 a 124
  • Cultura e Economia - páginas 120 a 133


Além da entrega do programa do Governo na Assembleia da República, o dia que terminou foi assinalado também pela tomada de posse de mais 33 secretários de Estado:





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