quinta-feira, 30 de junho de 2011

Vai ser criado imposto equivalente a 50% da diferença entre o subsídio de Natal e o salário mínimo




Do discurso do primeiro-ministro de apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República, destacamos:

"Em primeiro lugar, anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais previstas no Programa de Ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave, que tornarão o Estado menos intrusivo na vida económica dos Portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior. Dentre todas estas medidas destaco a reestruturação do Sector Empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações.
(...)
O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento. Esta medida cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta Contribuição Especial apenas vigorará no ano de 2011.
"


Tabela da Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental 2011 (Ver actualização)



Este imposto extraordinário vai aplicar-se a todos os rendimentos que têm de constar na declaração do IRS, como é o caso dos salários, recibos verdes, rendas, pensões de reforma e mais-valias. De fora deverão ficar os dividendos e os juros sobre aplicações financeiras porque não estão sujeitos a englobamento.

Quem só tem rendimentos do trabalho ou pensões pode obter uma estimativa do valor do imposto extraordinário usando esta calculadora. (Ver actualização)

O primeiro-ministro revelou que dois terços dos pensionistas em Portugal vão escapar ao imposto extraordinário e Vitor Gaspar, ministro das Finanças, sublinhou que um terço dos trabalhadores dependentes também.






Registámos estas reacções do cidadão contribuinte:


barbos 30 Junho 2011 - 15:53
Passinhos de Ladrão
Devolve às Direcções-Gerais dos Ministérios as competências que lhes foram alienadas para justificarem a existência do Estado Paralelo dos boys assente em Institutos e Empresas Públicas e Municipais.
Assim voltarias a ter uma Administração Central baratinha e zelosa como sempre foi.
Mas interessa mais aos partidos caluniar o Funcionalismo Público de inépcia e voltar o Povo contra ele. Depois é só transferir as suas funções para os boys pagos a peso de ouro e alimentar os seus interesses particulares e de poder.
Fácil, não é!?


roy_maia 30 Junho 2011
Injusto
Acho estranho que nem os jornalistas deste sítio, que até são bons, se lembrem que adicionalmente ao roubo de 50% do subsídio de Natal, irá tambem incidir no subsídio, mas na sua totalidade os 11% para a Seg. Social e a taxa de IRS que cada um tiver dependendo da sua situação pessoal, ou seja no meu caso irão retirar 11%+14%+50%... Aí vou receber um subsídio de Natal do caraças.
Ladrões.


HMCO2000 30 Junho 2011
Criminalização dos políticos corruptos
O que se exige é a criminalização de todos os actos dos políticos e gestores públicos que levaram o país à bancarrota com obrigação de responderem judicialmente e indemnizarem com o património pessoal o Estado a quem lesaram.
Esta medida é que tirará o país da situação em que está pois estimulará os trabalhadores honestos a esforçarem-se ainda mais pois verão que o seu sacrifício não é roubado por políticos e gestores públicos corruptos.


GekkoTheGreat 30 Junho 2011
Não entendo, o Estado é que derrapa, mas o privado também paga?
O Estado (seja Administração Pública seja Empresas Públicas) andou a brincar com as suas contas em 2009, 2010 e ainda no inicio de 2011. Não conseguiu cumprir uma única meta orçamental a nível de controlo de despesa e redução de défice. Todos sabemos que os funcionários públicos acabam por ter vencimentos superiores ao privado para fazer as mesmas tarefas e com o mesmo perfil, têm ainda mais regalias e segurança de emprego. As contas do Estado descambam constantemente, endividaram a economia portuguesa, fizeram descer o rating da República e perder a credibilidade nos mercados, mas o privado também paga? Acho injusto.


HMCO2000 30 Junho 2011 - 18:40
Uma pergunta e uma sugestão
Se for como "roy_maia" diz então há muita gente que não vai receber subsídio de Natal nenhum e até vai pagar mais em impostos sobre o subsídio de Natal do que os 100% desse subsídio. Repare-se que 11% para segurança social mais 42% de IRS mais 50% do novo imposto dá um total de 103% do subsídio.
Nesta situação, é possível ao contribuinte prescindir da totalidade do subsídio de Natal, pois ainda ficaria a ganhar mais 3% do que se não prescindir?
Quanto ao nome sugerido para o novo imposto eu propunha que se mantivesse o IPS mas com o significado de Imposto para a Prisão do Sócrates. Ficaria mais correcto com os acontecimentos e daria azo a que se levasse a tribunal todos os políticos e gestores públicos corruptos que levaram o país ao caos a que chegou.


lo2006 30 Junho 2011 - 19:29
Tem que haver levantamento popular dos privados contra a função pública
Quantos funcionários públicos estão no desemprego?

1. Quem disse que acabaram os professores titulares e os não titulares? Acabaram dentro do sistema, como os sindicatos públicos queriam. Mas continuam a existir professores de primeira, os efectivos, e de segunda, os contratados. Muitos contratados, provavelmente, com mais conhecimentos que os efectivos. Muitos contratados agradecidos por terem emprego. E os efectivos sempre a berrar...

2. Porque só existem greves na função pública? E nas empresas públicas (TAP, CARRIS, CP, etc.)?

3. Eu pago 11% Segurança Social + 2% para o sistema de saúde = 13%. Sou trabalhador por conta de outrem, sim. Sem variáveis, sim. Sem dinheiros por baixo da mesa. Sem aumento há quase 5 anos. Economista, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto. Pós-graduações, etc. Tenho colegas que andaram comigo no secundário, tinham só nota de 10, tiraram o curso de professor em institutos (Educação Musical, Educação Física, Matemática para o 1º ciclo) e hoje ganham mais do que eu. A minha média de 16 esfumou-se...

No infantário dos meus filhos, várias educadoras quando podem é vê-las ir para o público. O ano passado uma saiu em Maio, porque lhe tinha saído para o público em Leiria, por 4 meses. Com vida feita aqui no Porto! Outra pessoa conhecida, economista na Deloitte há quase 10 anos, saiu para economista nas Finanças em 2005 e deixou a vida aqui no Porto para ir para Faro! Os maridos de ambas ficaram aqui no Porto. País que incentiva as pessoas a ir para o público e não as desincentiva a sair do público tem o futuro hipotecado. Este é o grande cancro do país...


lpfonseca 30 Junho 2011 - 22:58
Viva a ignorância
Li aqui coisas como "se o problema é do Estado, os funcionários públicos (FP) que paguem" e outras alarvidades do género. É o que acontece quando misturamos liberdade de expressão com ignorância.

A verdade é que o Estado gasta o dinheiro em muitas coisas que não os FP. Estradas, escolas, hospitais, ...

E como foi a ignorância que nos trouxe até aqui vou dar a minha contribuição para o esclarecimento do que se passa com os gastos em saúde.
Qualquer pessoa que adoeça vai a um hospital ou centro de saúde (CS) e é tratado gratuitamente (não me venham com tretas de que pagam taxas moderadoras pois essas não cobrem nem 1% dos custos).
O financiamento do Ministério da Saúde (MS) vem dos impostos (IRS, IVA, etc) que todos pagamos.

A mim já me reduziram o vencimento para pagar estradas que não uso, tratar gente que não conheço, educar os filhos dos outros, prender pessoas porque cometeram crimes que não me prejudicaram.
Por que é que se o lo2006 tiver uma doença grave, devo ser eu a pagar o seu tratamento? Por solidariedade.

Quem acha que devem ser os FP a pagar, devia então pagar as suas despesas de saúde. Só com esta medida resolvíamos a quase totalidade do deficit do Estado.
É muito bonito dizer "os FP que paguem" mas quando a doença bate à porta o Estado que pague porque temos direito à saúde.

Pois fiquem sabendo que os direitos têm custos.


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