Moody's sobe rating de Portugal

A agência de notação financeira Moody's elevou a classificação da dívida soberana de Portugal em um nível, de 'Ba3' para 'Ba2'. Colocou também este rating sob revisão para possível subida adicional.

Em 8 de Novembro, a Moody's tinha retirado o outlook 'negativo' para Portugal e hoje não lhe mexeu, mantendo-o em 'estável'. No passado dia 11 de Abril, foi a vez da Fitch elevar a perspectiva do rating de 'negativa' para 'positiva' e a Standard & Poor's anunciou hoje a subida da perspectiva de 'negativa' para 'estável'.

Tendo sido a primeira agência a colocar o rating de Portugal no nível de "lixo", em Junho de 2011, agora é também a primeira a elevar a notação financeira da dívida pública portuguesa.

No relatório, a agência justificou a subida do rating referindo três factores:

• Melhoria da prestação orçamental e dívida pública numa tendência descendente

A situação orçamental de Portugal tem melhorado mais rapidamente do que o inicialmente previsto e o rácio da dívida pública face ao PIB começará a descer este ano, apesar de ser a partir de um nível muito elevado.
O défice orçamental foi reduzido em um ponto percentual do PIB acima do que estava previsto no ano passado, sinalizando assim o forte empenho do Governo na via da consolidação orçamental.

• Saída do programa de assistência financeira e regresso aos mercados

O país irá concluir em breve o seu programa de assistência da UE/FMI, sem a necessidade de uma linha de crédito cautelar por parte do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Portugal reconquistou o acesso aos mercados da dívida pública e, além do mais, o Governo conseguiu criar uma almofada financeira considerável.

• Melhoria das perspectivas económicas

A retoma económica em Portugal está a ganhar dinâmica, com sinais de crescimento das exportações, continuando estas a ter um forte desempenho. A Moody’s está convicta de que o crescimento económico será sustentado no médio prazo, porque as autoridades portuguesas implementaram uma vasta gama de reformas estruturais.

Depois da contracção de 1,4% do PIB em 2013, a economia deverá crescer 1,2% este ano e 1,5% em 2015, de acordo com as estimativas da troika com que a Moody's concorda.

A Moody’s também subiu o rating da dívida da Parpública Participações Públicas, igualmente de ‘Ba3’ para ‘Ba2’, tendo iniciado uma revisão para uma possível subida adicional. Isto significa que estas empresas vão conseguir obter empréstimos nos mercados com taxas de juros mais baixas.

A revisão do rating para um possível upgrade reflecte a convicção da Moody’s de que a qualidade do crédito de Portugal pode melhorar ainda mais no curto prazo no caso de a agência concluir que Portugal conseguirá reduzir claramente o seu rácio bastante elevado da dívida pública (actualmente perto dos 130% do PIB), nos próximos anos.
Durante este processo de revisão, a Moody’s avaliará as próximas decisões do Tribunal Constitucional de Portugal no que respeita a medidas-chave do Orçamento do Estado para 2014. A Moody’s considera que estas decisões são importantes, porque as medidas contestadas dizem respeito a itens-chave da despesa do Governo no que toca às pensões e salários da função pública. No entender da Moody’s, alcançar e manter baixos défices orçamentais no médio prazo é difícil sem se tocar nestas áreas-chave da despesa.
Além disso, a agência pretende avaliar o plano orçamental de médio prazo recentemente apresentado pelo Governo e procurará esclarecer-se sobre a possibilidade de poder haver um consenso alargado quanto à necessidade de manter políticas orçamentais rigorosas para lá da actual legislatura.

Entre as três grandes agências de notação financeira, a Fitch é actualmente a que tem o rating soberano mais elevado para Portugal, pois está no primeiro nível de “lixo”. A S&P manteve-o hoje em 'BB', dois níveis abaixo, e a Moody's também tem de subir dois níveis para que a dívida soberana portuguesa deixe de ser considerada investimento especulativo, o chamado junk ou, em português, "lixo”.

Contudo, Kathrin Muehlbronner, vice-presidente da Moody’s, disse à Reuters que, se essa subida adicional de rating se materializar, será apenas um nível, portanto insuficiente para retirar a notação financeira de "lixo". "Para ter um rating no nível de 'investimento de qualidade' temos que assistir a um crescimento mais forte e ter a confiança que tal é sustentável", esclareceu Muehlbronner.


Standard & Poor’s sobe perspectiva de Portugal para 'estável'

Recorde-se que, na sequência da crise política iniciada com a demissão “irrevogável” de Paulo Portas, em Julho do ano passado, a S&P tinha baixado a perspectiva de Portugal para 'negativa'.

No relatório hoje divulgado, a S&P justifica a sua decisão de melhorar a perspectiva para 'estável' devido

• ao desempenho orçamental de Portugal que superou as expectativas;
  
• ao desempenho de Portugal no âmbito do programa de ajustamento da troika, acrescentando que o mercado laboral e a economia do País estão a recuperar mais depressa do que se esperava;
  
• ao panorama económico de Portugal, que melhorou claramente, prevendo que o PIB deverá crescer em média 1,4% durante 2014 e 2015.

No entanto, deixa advertências, chamando a atenção para o facto de as necessidades financeiras para os próximos anos serem bastante elevadas. Além disso, a dívida bruta pública, actualmente em 129% do PIB, poderá também tornar-se insustentável se o País perder a sua dinâmica de crescimento:

Dados do banco central Português, o Banco de Portugal, indicam que a dívida bruta pública e do sector privado não financeiro ainda estava num muito alto 445% do PIB no final do ano de 2013, uma queda de apenas 0,5% face ao ano anterior e ainda 22% acima dos níveis anteriores à crise de 2008. Consideramos esta dívida como muito alta, especialmente tendo em conta a contracção contínua do crédito de Portugal e a inflação negativa actual.
Apesar da recente recuperação do mercado de trabalho, espera-se que o rácio do emprego como percentagem da população residente permanecerá deprimido a cerca de 43% para os próximos três anos, em comparação com mais de 49% em 2007-2008. Pensamos que a baixa taxa de emprego — a par com um perfil demográfico desfavorável — poderá restringir o potencial de crescimento da economia no médio a longo prazo.

Esta é a primeira actualização de rating da S&P para Portugal desde que o Governo decidiu não renovar o contrato com esta agência, passando as notações financeiras da agência a serem “não solicitadas”.

Segundo o calendário apresentado pelas agências, no cumprimento das novas directrizes da Comissão Europeia, a Moody's irá pronunciar-se de novo a 5 de Setembro, a Fitch a 10 de Outubro e a Standard & Poor's a 7 de Novembro. As agências não são, porém, obrigadas a apresentar relatório. Foi o que aconteceu com a Moody's que no dia 10 de Janeiro, a primeira data agendada para este ano, preferiu não se pronunciar.