A “saída limpa” é uma miragem

O País vai sair do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), que teve de aceitar em Maio de 2011 para receber empréstimos no valor total de 78 mil milhões de euros, sem programa cautelar.
A primeira vantagem de tal programa seria proteger o país de uma subida das taxas de juros nos novos empréstimos que vão ser contraídos nos mercados financeiros para amortizar os empréstimos que, entretanto, atingirem a maturidade e pagar os juros.

Até Março de 2015, o problema de financiamento não existe porque o Governo tem dinheiro suficiente em caixa.

Se, posteriormente o problema surgir, o País pode pedir um programa cautelar, ou seja, um novo programa de ajustamento económico e financeiro, embora mais suave que o negociado em 2011 pelo governo Sócrates com a corda na garganta.
Esta seria a segunda vantagem de um programa cautelar porque amarraria um futuro governo com tentações despesistas à continuação da disciplina orçamental dos últimos três anos.

No entanto, Portugal terá de manter a trajectória de redução do défice orçamental e da dívida pública e prosseguir as reformas da economia com que se comprometeu perante a Comissão Europeia quando assinou o pacto de estabilidade do euro.

E obviamente o País continuará a ser vigiado orçamental, económica e financeiramente pelos credores externos, com o objectivo de garantir que no orçamento de Estado vai figurar a verba necessária para assegurar o reembolso dos empréstimos e os respectivos juros.
Mais intervaladas e discretas do que nos últimos três anos, estas missões de vigilância prosseguirão até que

• 75% do empréstimo de 26 mil milhões de euros concedido pelo fundo garantido pelo orçamento da União Europeia — o EFSM — tenha sido reembolsado;
  
• no caso do fundo garantido pelos países da Zona Euro — o EFSF, actualmente designado por mecanismo europeu de estabilidade (ESM) — que forneceu o outro terço da ajuda, a vigilância prosseguirá até ao reembolso da totalidade dos empréstimos;
  
• finalmente, o FMI, que forneceu o último terço dos empréstimos, tem como regra manter a vigilância sobre os países ajudados enquanto a respectiva dívida pública estiver acima de 200% da sua quota no fundo.
  Atendendo à cotação do ouro, para o nosso País significa 905 milhões de euros*. Como a dívida pública ascende a 213.390 milhões de euros, temos vigilância por toda a vida do empréstimo.

Não há “saídas limpas” quando os governos deixam descontrolar os défices orçamentais e criam dívidas públicas excessivas.



* Salazar pagou uma quota de 15 toneladas de ouro para Portugal pertencer ao clube do FMI.