Um Presidente da República na reconquista do poder

A polémica criada pela declaração de Cavaco Silva sobre o valor das pensões que recebe — 10 mil euros brutos por mês — que "quase de certeza, não vão chegar para pagar as suas despesas", penalizou fortemente os índices de popularidade presidencial, como se pode observar nesta infografia do Negócios:





O primeiro mandato presidencial de Cavaco Silva decorreu sobre a égide do princípio da cooperação estratégica com o governo socialista de José Sócrates.
Agora no longo prefácio do livro de intervenções ‘Roteiros VI’, divulgado no site da Presidência da República, Cavaco Silva vem defender a sua actuação citando afirmações retiradas de discursos de 2010 que considera tentativas de alertar os governos socialistas de José Sócrates e a opinião pública para o excessivo endividamento do País.
Deixa para depois falar sobre a eleição presidencial de 2011 mas refere a falta de confiança da oposição no governo, queixando-se do comportamento de José Sócrates em relação ao PEC IV (negrito nosso):


"O modo como foi apresentado publicamente o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC IV) tornou-se o sinal mais evidente daquela falta de confiança. O Governo decidira avançar isoladamente, sem a precaução de, em devido tempo, desenvolver esforços para criar condições de diálogo com as forças da oposição que permitissem obter um consenso capaz de garantir o indispensável apoio político à aprovação de novas e mais exigentes medidas de consolidação orçamental.

O anúncio do “PEC IV” apanhou-me de surpresa. O Primeiro-Ministro não me deu conhecimento prévio do programa, nem me tinha dado conta das medidas de austeridade orçamental que o Governo estava a preparar e da sua imprescindibilidade para atingir as metas do défice público previstas para 2011, 2012 e 2013. Pelo contrário, a informação que me era fornecida referia uma situação muito positiva relativamente à execução orçamental nos primeiros meses do ano. O Primeiro-Ministro não informou previamente o Presidente da República da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento às instituições comunitárias. Tratou-se de uma falta de lealdade institucional que ficará registada na história da nossa democracia. O Presidente da República, nos termos constitucionais, deve ser informado acerca de assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País."


Depois de procurar justificar o facto de não ter dissolvido a Assembleia da República em Setembro de 2010 quando já era notória a incapacidade do governo em obter financiamento para a dívida do País, apresenta o trabalho desenvolvido na promulgação dos diplomas:


"Durante o meu primeiro mandato recebi do Governo, para efeitos de promulgação, 1741 diplomas, dos quais 696, ou seja 40%, deram lugar a contactos entre a Presidência da República e o Governo, tendo em vista o esclarecimento do seu conteúdo. Daí resultaram alterações em 381, ou seja, em 22% do total dos diplomas submetidos a promulgação.

Esta estatística ilustra bem a intensidade das relações entre a Presidência da República e o Governo no processo legislativo, a que acresce a análise de diplomas específicos feita nas minhas reuniões com o Primeiro-Ministro. Trata-se de uma importante dimensão da magistratura de influência do Presidente da República, tanto mais eficaz quanto exercida discretamente, fora do alcance dos holofotes da comunicação social.

Os contactos regulares com o Governo no sentido de obter esclarecimentos sobre os diplomas submetidos a promulgação e de introduzir-lhes aperfeiçoamentos, quer de carácter formal, quer de âmbito mais substancial, é uma prática que tem sido seguida por todos os Presidentes da República desde 1976.

Trata-se de uma prática que decorre do poder de veto que a Constituição concede ao Presidente da República, o qual, relativamente a diplomas do Governo, é absoluto, uma vez que é insusceptível de confirmação pelo executivo.

Entendo que, nestas circunstâncias, o Presidente da República possui o direito de, para formar a sua decisão, solicitar a informação que considere adequada. De igual modo, tem sido minha posição não recusar os ajustamentos que o Governo, face a dúvidas ou objecções por mim suscitadas, entenda introduzir nos diplomas. Isto não significa, naturalmente, que o Presidente da República actue como co-legislador nem, tão-pouco, pode prejudicar a decisão final sobre o destino de cada diploma. Como afirmei em várias ocasiões, a promulgação de um diploma não traduz a adesão do Presidente da República a todas as normas e soluções nele contidas. Todavia, tal como sustentam os constitucionalistas Gomes Canotilho e Vital Moreira, “nada impede que o Presidente da República, em vez de vetar formalmente à partida os diplomas, prefira sugerir primeiro ao Governo as alterações necessárias à superação das objecções presidenciais”.

Assim, ao longo do meu primeiro mandato, sempre segui esta prática, no quadro de uma interpretação alargada de cooperação institucional com o Governo. Por esta razão, e ao contrário do que havia ocorrido em outros mandatos presidenciais, não requeri a fiscalização preventiva da constitucionalidade, tendo apenas exercido o direito de veto relativamente a um diploma do Governo.

A prática seguida nas relações entre o Presidente da República e a Assembleia da República em matéria legislativa é muito diferente da seguida nas relações com o Governo.

Existe uma total separação entre os procedimentos de aprovação dos diplomas por parte da Assembleia da República e de promulgação pelo Presidente da República. Os diplomas aprovados pela Assembleia da República chegam à Presidência da República em versão definitiva, sem que sobre eles tenham ocorrido contactos prévios entre os dois órgãos de soberania, sem prejuízo do acompanhamento do procedimento legislativo que é feito pelo meu assessor para os assuntos parlamentares.

Uma vez entrados na Presidência da República, os decretos da Assembleia da República só têm três caminhos possíveis: serem promulgados, vetados politicamente ou submetidos à apreciação do Tribunal Constitucional.

A prática seguida tem sido, contrariamente ao que sucede quanto aos diplomas aprovados pelo Governo, a da inexistência de contactos formais com a Assembleia da República visando a obtenção de esclarecimentos relativamente aos diplomas ou a introdução de aperfeiçoamentos.

A justificação para a existência de práticas distintas consoante se trate de diplomas do Governo ou da Assembleia da República assenta, por um lado, na especificidade e natureza pública do processo parlamentar de aprovação dos decretos e, por outro, no facto de, quer o veto político, quer mesmo o veto por inconstitucionalidade do Presidente da República relativamente aos decretos da Assembleia da República, não terem carácter absoluto, podendo, pois, nos termos da Constituição, ser objecto de uma votação de confirmação que ultrapasse aqueles vetos.

Dos diplomas da Assembleia da República submetidos a promulgação durante o meu primeiro mandato, 398 foram promulgados, 14 foram objecto de veto político e 6 vetados por inconstitucionalidade, na sequência de uma pronúncia nesse sentido pelo Tribunal Constitucional."


Analisando este prefácio com o Wordle, podemos verificar que a mensagem que se pretende passar é a de que o Governo, o Primeiro-Ministro e a Assembleia limitaram a actuação do Presidente sendo, em consequência, os responsáveis pela situação do País:




Continuamos a ter um Presidente egocêntrico, ocupado com os seus ajustes de contas agora numa tentativa de recuperar influência e poder no tabuleiro do xadrez político. Mas há sempre quem tenha boa memória e persista em recordar os factos que marcaram o percurso político de Cavaco Silva nos últimos 25 anos:


Eis a versão legítima do século XXI do ex-presidente da República Américo Tomás (o da Gertrudes, lembram-se?) 09 Março 2012 - 16:30
Sempre que este homem abre a boca há a certeza de que não entra mosca...
Cada uma que o Cavaco faz é mais infeliz do que a anterior. Decididamente, o homem só está bem quando está calado.

Não que se goste do vígaro e aldrabão do Sócrates, que a maioria esmagadora dos portugueses espera ver na barra do tribunal a responder pelos seus abusos de poder e pelo modo corrupto como mexeu nos dinheiros de todos nós.

Mas de um Presidente da República é, em qualquer situação, legítimo esperar grandeza de espírito e não uma mente mesquinha e estreita de "vendetta", como é a do actual ocupante de Belém.
Até porque, no momento que o país vive, os portugueses têm outras coisas bem mais importantes e dramáticas com que se preocupar do que com as vingançazinhas do "senhor presidente".
Além de que o cavalheiro que reside actualmente em Belém — prefiro designá-lo assim e não como o "meu presidente", porque não o reconheço como tal — tem telhados de vidros muito finos, em vários domínios e que os portugueses não esquecem.

Para não ser demasiado extenso, uma vez que haveria ampla matéria para isso, aqui referirei apenas alguns desses domínios, a saber:

1. Governou no tempo das "vacas gordas" com os euros a virem em paletes de Bruxelas, a fundo perdido, dinheiro que administrou da pior maneira, visto que estes Fundos de Coesão destinavam-se supostamente a modernizar as nossas estruturas produtivas e foram enterrados em betão e para financiar inúmeros projectos fantasmas que redundaram, muitos deles, na compra de jipes e de vivendas.
   
2. Devemos a este senhor o abate de metade da nossa frota pesqueira, que nos dava peixe fresco diariamente, para agora grande parte do peixe que comemos não prestar, porque é incompreensivelmente criado em viveiros, não obstante a enorme plataforma marítima que temos, que é predada ilegalmente pelos espanhóis, que com os seus arrastões destroem tudo, desde juvenis a posturas, espanhóis que lutaram junto de Bruxelas, borrifando-se para ser "bons alunos" e, em vez de verem a sua frota de pesca diminuída, a aumentaram.
   
3. Ao actual ocupante de Belém se deve igualmente a destruição da nossa indústria pesada, como a Sorefame, a Lisnave, a Setenave e os Altos Fornos com o correspondente desemprego daí resultante.
   
4. Igualmente, no plano da agricultura, foram arrancadas vinhas e olivais e em tudo isto o então PM Cavaco Silva cumpriu bovinamente as ordens de Bruxelas para quê? Para ser "bom aluno".
   
5. Rodeou-se, nos seus Governos, de indivíduos que são hoje criminosos de colarinho branco e arguidos no processo do BPN, tais como Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Arlindo Carvalho e outros, que andam cá fora em liberdade, sendo que nós, contribuintes, estamos todos a pagar, na forma de IRS, IMI, IVA e na reposição das portagens em auto-estradas e outros impostos, o buracão enorme do BPN, onde o Estado tem enterrado fortunas colossais.
   
6. A vergonha das escutas.
   
7. O drama que este senhor criou à volta da questão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, em que foi ao ponto de convocar as televisões, em horário nobre, para uma comunicação ao país, em que a montanha pariu um rato.
   
8. Opostamente à dramatização que fez com o caso acima, quando os jornalistas, repetidamente, o convidaram a pronunciar-se sobre a dívida escondida de seis mil milhões de euros contraída abusivamente pelo seu correligionário de Partido, o Bokassa da Madeira, Alberto João, assobiou para o lado e nem uma palavra disse.
   De notar que essa dívida esteve na origem da decisão do corte dos subsídios de férias e do Natal, visto que, até aí, o que estava no horizonte era tão só o corte de metade de um dos dois subsídios.
   
9. A posição pública que o mesmo residente do Palácio de Belém, tomou, hipocritamente, contra o corte dos subsídios de férias e do Natal para, depois, numa contradição total, promulgar o Orçamento do Estado para 2012, que contempla esse corte.
   
10. O seu lamento público de que mal ganhava para manter a sua vida, afirmação que constituiu, de facto, uma afronta para muitos portugueses que todos sabemos que não têm, literalmente, de comer, nos seus lares, nem para o dar aos seus filhos.

Muito mais haveria para dizer sobre esta fraude de presidente, mas fiquemo-nos por aqui, sendo que há duas coisas de que teremos ampla certeza:
Uma é a de que o tempo que falta para o final do seu mandato irá constituir uma agonia, em que o homem se irá arrastar, penosamente, entremeando silêncios, mais ou menos prolongados, com intervenções públicas cada vez mais desastrosas, visto que sempre que abre a boca, há a certeza antecipada de que não entra mosca...
Outra certeza que podemos ter, desde já, é que o retrato que a História irá fazer deste homem será deprimente.