segunda-feira, 20 de setembro de 2010

O défice soma e segue


Foi hoje publicada a Síntese da Execução Orçamental relativa aos oito primeiros meses de 2010. Se o leitor teve a pachorra de ler o artigo anterior, então não precisa de se debruçar sobre esta Síntese porque chegaria às mesmas conclusões.

Resumidamente, o défice do estado nos primeiros oito meses de 2010 ascendeu a 9.190 M€.

Os impostos directos (IRS, IRC) atingem valores inferiores aos do período homólogo de 2009, mas a Receita do Estado cresce 1,8% graças ao IVA.

Já a Despesa do Estado tem uma taxa de variação homóloga de 2,7%, com os juros da Dívida Pública a custarem-nos este ano 3.137 M€.
As transferências correntes continuam a crescer e atingiram 18.309 M€: 5.804 M€ desaguam no Ministério da Saúde, 5.166 M€ no do Trabalho e Solidariedade Social, que depois caem na Segurança Social, 4.013 M€ no das Finanças e da Administração Pública, 1.182 M€ para aquela coisa chamada Encargos Gerais do Estado (muito criativo!), que depois caem quase integralmente na Administração Local, 1.056 M€ para o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o restante para os outros ministérios e para a Presidência do Conselho de Ministros.


O subsector Serviços e Fundos Autónomos recebeu 10.246 M€ por transferências correntes de outros subsectores das administrações públicas e transferiu 6.447 M€, logo os SFA retiveram 3.799 M€!
Já agora acrescente-se que, quando se refere os SFA, estamos a falar da Assembleia da República, CMVM, Serviço Nacional de Saúde, cinemateca portuguesa e todos os institutos, fundações, agências e fundos públicos ...
Há uma despesa com pessoal de 1.631 M€ para a qual o SNS contribui apenas com 609 M€ porque a maior parte dos vencimentos dos médicos passaram para os subcontratos dos hospitais EPE.
Note-se que todos os funcionários públicos do subsector Estado (professores, polícias, militares, pessoal das finanças, juízes, diplomatas, ministros, ...) custaram 7.361 M€ no mesmo período.

Só há uma alteração em relação à anterior execução orçamental: todos os organismos que se encontravam, em Agosto, na lista do incumprimento na prestação de informação cumpriram a sua obrigação.


Todos, excepto a Assembleia da República!
Aliás os 230 deputados da nação não se dignam prestar informação sobre as suas contas desde 2009.

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