As sondagens mostram que o eleitorado que decidiu ir às urnas, vai votar em algum partido político. Poucos serão os votos em branco/nulos.
Como se prevê que a soma das votações no PSD mais CDS deve situar-se entre 44 e 47% dos votos em partidos políticos, e o próximo governo vai precisar de maioria parlamentar para vencer as convulsões sociais que as medidas de austeridade incluídas no memorando com a troika vão provocar, é óbvio que o Presidente da República vai exigir que o próximo governo seja formado pelos três partidos PS, PSD e CDS.
Esta guerra que os partidos políticos estão a travar ao longo da campanha eleitoral destina-se apenas a disputar votos, cada um tenta dizer o pior possível dos outros para conquistar o maior número de votos e, também, o maior número de deputados.
Comecemos pela relevância do número de votos. Pela Lei 19/2003 cada voto num partido político obriga o Estado a pagar a esse partido 1/135 do salário mínimo mensal nacional (art. 5º), ou seja,
485 / 135 = 3,59 euro
Em 2010, foram pagos 16,8 milhões de euros em subvenções para financiamento dos partidos políticos que, obviamente, saíram do bolso dos contribuintes.
As campanhas eleitorais pagam-se à parte (art. 17º e 18º):
“4 — A subvenção é de valor total equivalente a 20 000, 10 000 e 4000 salários mínimos mensais nacionais, valendo o 1.º montante para as eleições para a Assembleia da República, o 2.º para as eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu e o 3.º para as eleições para as Assembleias Legislativas Regionais.
5 — Nas eleições para as autarquias locais, a subvenção é de valor total equivalente a 150% do limite de despesas admitidas para o município, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20º. ”
Desta subvenção, 20% são igualmente distribuídos pelos partidos que obtenham representação parlamentar, mas 80% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos.
E.g. em 2009 houve três campanhas, tendo mais de 60 milhões de euros sido pagos aos partidos no ano passado.
O número de deputados é igualmente muito importante para os partidos negociarem entre si o número de lugares de ministro e secretário de estado no futuro governo, bem como de directores-gerais, directores-adjuntos, directores-regionais e numerosíssimos outros cargos na Administração Central. Só no ministério da Educação são centenas de cargos de nomeação política.
Também não podemos esquecer os cargos na administração, conselhos fiscais, comissões de remunerações, e por aí fora, das empresas públicas.
Não vale a pena assustarmo-nos com a artilharia pesada usada pelos políticos durante esta campanha eleitoral. Tudo vai serenar depois de formado o governo.
O programa do próximo governo PS/PSD/CDS, que ninguém duvide, vai ser o memorando da troika FMI/BCE/UE que, aliás, foi assinado por todos estes partidos.
José Sócrates não será o primeiro-ministro, porque PSD e CDS já recusaram essa hipótese. Ele tem consciência disso e está a procurar obter um bom resultado para poder exigir um cargo bem remunerado a seguir às eleições. Ou talvez confie na sua estrela.
Se os dois maiores partidos ficarem empatados, Portas vai candidatar-se a primeiro-ministro. Daí os dislates que Passos Coelho tem dito ao longo da campanha: devem-se à pressão a que está submetido na corrida para o cargo.
Não se vê o eleitorado a preocupar-se com esta escolha, mas não é indiferente ficar um ou outro, porque o ministro das Finanças deverá ser Catroga e o primeiro-ministro sombra será, de certeza, Cavaco Silva.
Poul Thomsen: entrevista na TSF
No entanto, a personalidade de primeiro plano será Poul Thomsen, chefe da missão do FMI. Virá a Portugal de três em três meses verificar se o memorando está a ser cumprido e, se não estiver, o País deixa de receber a próxima tranche do empréstimo. No mês seguinte não haverá dinheiro para pagar parte das prestações sociais (abonos de família, subsídios de doença e de desemprego, pensões da CGA e da Segurança Social) e a dívida pública que estiver a pagamento. Basta observar para onde vai o dinheiro do empréstimo nesta infografia.
Quanto às medidas de austeridade, não vão afectar os políticos que estejam a ocupar cargos no parlamento, no governo, na Administração Central ou Local, pois estão legitimados pelo voto popular e podem fazer o que lhes aprouver, nem os empresários que têm a faca e o queijo na mão, validados pela criação dos postos de trabalho.
A austeridade vai abater-se sobre a classe baixa e sobre a classe média. Claro que podemos emigrar.
Quanto às medidas de austeridade, não vão afectar os políticos que estejam a ocupar cargos no parlamento, no governo, na Administração Central ou Local, pois estão legitimados pelo voto popular e podem fazer o que lhes aprouver, nem os empresários que têm a faca e o queijo na mão, validados pela criação dos postos de trabalho.
A austeridade vai abater-se sobre a classe baixa e sobre a classe média. Claro que podemos emigrar.
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