Aprovado o empréstimo externo a Portugal

"Comunicado do Eurogrupo e dos Ministros do ECOFIN

Hoje, os ministros aprovaram por unanimidade a concessão de assistência financeira, em resposta ao pedido de 7 de Abril de 2011 das autoridades Portuguesas. Concordam os ministros com a Comissão e o BCE que o fornecimento de um empréstimo a Portugal garante a preservação da estabilidade financeira na zona euro e da integridade da UE.

O apoio financeiro da zona euro e da UE será prestado nos termos de um programa negociado com as autoridades Portuguesas pela Comissão, em colaboração com o BCE e o FMI. Os ministros subscreveram o acordo sobre um programa de assistência financeira conjunto UE/FMI com a duração de três anos que é ambicioso, embora salvaguardando os grupos mais vulneráveis da sociedade. Baseia-se em três pilares:

• Um ajuste orçamental ambicioso, mas credível, para assegurar a sustentabilidade orçamental, nomeadamente através da correcção do défice excessivo até 2013, respeitando o prazo original estabelecido pelo Conselho. A sustentabilidade orçamental será apoiada por (i) uma rigorosa execução orçamental, que inclui vigilância e relatórios reforçados, uma administração fiscal mais eficiente e um melhor controle das Parcerias Público-Privadas e das Empresas Estatais, (ii) reformas do sistema de saúde e da administração pública, (iii) um ambicioso programa de privatizações.
  
• Reformas, promotoras do crescimento e aumento da competitividade, no mercado laboral, sistema judicial, indústrias de rede e sectores de habitação e serviços, para promover o crescimento sustentável e equilibrado e diminuir os desequilíbrios macroeconómicos internos e externos.
  
• Medidas para garantir um processo de desalavancagem equilibrada e ordenada do sector financeiro e fortalecer o capital dos bancos, incluindo fundos de apoio adequados.

O programa foi anunciado pelas autoridades Portuguesas em 5 de Maio. Os ministros congratularam-se com o apoio manifestado pelos partidos da oposição e apelam a todos os partidos políticos para garantirem uma aplicação rigorosa e rápida do programa.

O pacote financeiro do programa vai cobrir as necessidades de financiamento até 78 mil milhões de euros, que serão repartidos equitativamente (26 mil milhões de euros, cada), entre: (i) o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), (ii) o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e (iii) o FMI. Em simultâneo, as autoridades Portuguesas comprometem-se a encorajar os investidores privados a manterem voluntariamente o seu nível de exposição.

Os Ministros do Eurogrupo e do ECOFIN confiam que o programa de ajuste económico e financeiro vai responder de forma decisiva aos desafios orçamentais, financeiros e estruturais que a economia Portuguesa enfrenta. Assim, vai também ajudar a restaurar a confiança e a preservar a estabilidade financeira na zona euro."


Depois dos sobressaltos que antecederam esta aprovação pelos 27 ministros das Finanças da UE, será a vez do FMI, dirigido interinamente por John Lipsky, aprovar na próxima sexta-feira a sua participação na ajuda financeira a Portugal.

Recordemos os elevadíssimos fundos europeus enviados para Portugal entre 1985 e 1995 e que sumiram como água na areia.
Recordemos que em 1995 a dívida pública ascendia a 52 mil milhões de euros e correspondia a 59.2% do PIB.
Recordemos que em 2004 subira para 86 mil milhões, mas correspondia a 57,6% do PIB, e no fim de 2010 atingiu a enormidade de 160 mil milhões de euros, abraçando 94,2% do PIB, mas o autor desta proeza vai candidatar-se às eleições de 5 de Junho.

Que destino será dado pelos futuros governantes a este empréstimo de 78 mil milhões de euros que vai vigorar ao longo de sete anos e meio e acrescer à dívida pública?
Valha-nos os técnicos do FMI para vigiar esta gente.